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2019, estamos prontos!

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2019, estamos prontos!

Quando os olhos se voltam para o setor agropecuário é sinal de que somos vistos, reconhecidos pela representatividade que temos

Créditos: Ascom Aprosoja

27 de Dezembro de 2018

*ANTONIO GALVAN

Fazer parte do setor de produção de alimentos é motivo de orgulho para todo produtor rural, pois sabemos a responsabilidade que temos em nossas mãos. Garantir que o alimento chegue à mesa de milhares de pessoas, todos os dias, não é uma tarefa simples. A cadeia produtiva é vasta, complexa, cheia de percalços e desafios. Mas saber que contribuímos significativamente, com o planeta, nos motiva. Porém, de tempos em tempos quem produz alimentos é alvo de ataques, críticas, tentativas de paralisação ou inviabilização de sua atividade.

Em 2018, vivemos esse cenário praticamente o ano todo. Não foram poucos os que se levantaram contra o setor. Não foram poucos os que questionaram a idoneidade dos produtores rurais. Desde a oscilação cambial, passando por questões climáticas, a greve dos caminhoneiros, tabelamento do frete, até questões com foco mais estadual como a discussão sobre a renovação do Fethab 2 e a chamada taxação do agronegócio, as incertezas – muitas das quais já estamos acostumados a lidar – só aumentaram.

A Conab estimou uma produção de aproximadamente 120 milhões de toneladas de soja para esta safra (2018/2019). E, citando essa previsão destaco como as cifras, as toneladas, enfim, os números do agro parecem sempre causar espanto e impressionam aqueles que desconhecem o setor. E pergunto: por que não há interesse em conhecer e se aprofundar neste segmento da economia que é tão primordial?

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Por que é tão mais simples generalizar, se basear nas chamadas “fake news”, e em números irreais – como da renda do produtor, por exemplo -, ao invés de buscar conhecer a cadeia produtiva que, além de mover a economia, assegura o alimento nosso de cada dia?

Entendemos que esse cenário precisa mudar. Por isso, temos buscado falar com a sociedade cada vez mais. Estamos abertos ao diálogo para mostrar que ser produtor rural no Brasil, em especial em Mato Grosso, não é ser uma casta que está acima do bem e do mal como tentam fazer com a nossa imagem.

Para quem está acostumado a lidar com intempéries no campo, os debates na cidade não assustam, pelo contrário, fortalecem. Quando os olhos se voltam para o setor agropecuário é sinal de que somos vistos, reconhecidos pela representatividade que temos. Portanto, não criticamos aqueles que nos colocam no epicentro de alguns debates. Só pedimos, em nome dos produtores rurais e da diretoria da Aprosoja, respeito, verdade e seriedade na discussão.

Estamos prontos para o novo ano!

Mesmo com uma variação cambial que fez com que no período de compras de insumos, para esta safra, o dólar estivesse acima de R$ 4,00 e, hoje, justamente no momento em que precisamos comercializar a produção esbarramos no dólar abaixo dos R$ 4,00. Ou seja, contando com os custos de produção, não precisa ser especialista pra perceber que a rentabilidade será afetada. Mesmo com a discussão sobre a unificação do Fethab, ou qualquer outro tema relacionado à taxação.

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Mesmo diante de um novo governo, com novas ideias, com novas formas de agir, estamos confiantes que o agronegócio brasileiro seguirá firme na missão de abastecer as gôndolas, honrar os compromissos, contribuir com a balança comercial e fazer bonito dentro e fora do país. Jamais vamos nos furtar de nossas obrigações. Apenas queremos que haja coerência quando o assunto for relacionado à produção de alimentos.

E que assim seja neste novo ano. Feliz 2019 a todos.

*ANTONIO GALVAN é produtor rural, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).

Fonte: ANTONIO GALVAN

Assessoria de ComunicaçãoContatos: Telefone: 65 3644-4215

Email: comunicacao@aprosoja.com.br

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Taxação do Uber interessa a quem?

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*Junior Macagnam

Cuiabá na contramão do que é melhor para o cidadão. Como se não bastasse a alta carga tributária que população arca diariamente, agora o acesso ao aplicativo de transporte Ubber e 99pop, terá acréscimo de cinco centavos por quilômetro rodado, mais R$155 de vistoria. O aumento, que deve incidir nas corridas do transporte individual, foi imposto por um projeto de autoria do Executivo (594/2018), e aprovado na Câmara Municipal no último dia 14 de março.

Agora, avalio a quem interessa aumentar aos motoristas, consequentemente ao usuário, do Ubber, já que eles já pagam 2% de ISSQN sobre serviço, desde outubro de 2018. Na justificativa do projeto os valores recolhidos serão investidos em pontos de ônibus, calçadas e obras de acessibilidade, demandas já prevista em legislação anterior.

Por qual razão a oferta desse simples serviço de transporte individual deve ser regulada pelo município e não pode ser regulada pelo próprio mercado?

A Prefeitura de Cuiabá segue no sentido contrário de uma gestão moderna. O prefeito quer burocratizar e impor regulamentação de higiene segurança e outras condições necessárias a prestação do serviço. Condições que o mercado já regula, pois com a chegada do Ubber/99pop o serviço melhorou e ficou mais acessível e mais agradável com carros limpos, água e até ar condicionado. Não há lógica neste argumento.

Outra pergunta que me intriga é por que a prefeitura pede na legislação, exigências de compartilhamento de dados e informações, sem sequer estabelecer critérios e padrões mínimos de segurança a serem cumpridos pelos órgãos públicos que vão utilizar estas informações. Este ponto representa grave risco à privacidade dos usuários estabelecida pelo Marco Civil da Internet.

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Em um momento em que o mundo todo reduz impostos, taxas e contribuições para atrair investimentos, o poder público municipal não quer facilitar, ele quer tirar “proveito”. Administrar com competência é cortar gastos e custos e não onerar ainda mais o contribuinte. Essa máxima vale pra Prefeitura e para a Câmara Municipal, que mais uma vez deixa de pensar na população, pois nem sequer a consultou, e atende ao corporativismo burocrata da administração municipal.

Que presente esta administração quer deixar pra Cuiabá nos 300 anos? Aumento da tarifa de transporte municipal e agora tenta sufocar os aplicativos de transporte municipal privado. Deveríamos discutir como baixar taxas e impostos dos taxistas para estimular a concorrência e conseguir ofertar um melhor serviço para o cidadão, que é quem paga a conta.

Cadê a livre concorrência? Quem não quer ter ao seu dispor diversas opções de pães, bebidas, vestimentas, restaurantes, carros, telefones, enfim, de qualquer produto ou serviço ofertado no mercado? Quem seria contra isso?

Por menos estado, menos impostos, mais empregos, mais liberdade.

*Junior Macagnam, é empresário em Cuiabá e integrante do Livres.

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Impactos das atualizações tributárias no agro

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Com as esperadas mudanças socioeconômicas no Brasil, há expectativas sobre a melhora do cenário econômico em 2019, especialmente em relação ao agronegócio. Por isso, espera-se que uma política fiscal direcionada ao setor estimule ainda mais o crescimento desse mercado, um dos grandes responsáveis pelos índices positivos do PIB brasileiro nos últimos anos.

O ano começou em meio a novidades acerca do “Funrural”–contribuição do empregador rural à Seguridade Social. Depois de controvérsias que se estendem há décadas, foram adotados direcionamentos favoráveis ao setor agrícola, como a redução integral de multas e juros e outras vantagens, incluindo o parcelamento da dívida em até 15 anos e a utilização de créditos de prejuízos fiscais acumulados.

Ainda foi oferecida uma nova alternativa: desde janeiro deste ano, os empresários rurais têm a possibilidade de escolher se farão o pagamento do Funrural baseado na receita bruta da empresa (com redução da alíquota) ou se optam por fazer o recolhimento com base no salário dos empregados. Em geral, a segunda opção é a mais vantajosa, por conta do aumento expressivo da tecnologia na produção rural. Essas alterações são aplicáveis somente aos produtores rurais pessoas físicas e jurídicas, não se estendendo para as agroindústrias.

Além do Funrural, outras atualizações tributárias devem impactar o agronegócio brasileiro em 2019, nesse caso especialmente as empresas agroindustriais, como frigoríficos e esmagadoras de soja. Uma delas decorre da interpretação que tem sido dado pelos Tribunais Superiores sobre o conceito de essencialidade do bem e materiais intermediários para fins de creditamento de PIS, Cofins e ICMS. Frente a essa mudança, é recomendado que as empresas revisitem as apurações dos últimos anos e verifiquem se, de fato, os créditos apurados estão alinhados com o conceito da melhor interpretação trazida pelos Tribunais. Em geral, depois da revisão é comum serem identificados valores relevantes passíveis de utilização pelas empresas.

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Outra questão é a tributação dos incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de ICMS. Para incentivar a instalação de empresas em regiões específicas do país, como o Centro-Oeste, o Estado oferece diversos incentivos tributários. Até o final de 2017, esses incentivos ora eram caracterizados como subvenções de investimento ora como subvenção de custeio, sendo que esses últimos eram contabilizados como receita das empresas, sendo tributados pelo Imposto de Renda, contribuição social sobre o lucro, pelo PIS e pela Cofins.

No entanto, a legislação, por meio da Lei Complementar nº 160, reconheceu a desobrigação do pagamento desses tributos por equivaler a subvenção de investimento todos os incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais. Desde então há um movimento intenso de organizações que têm se isentado de tributar os incentivos recebidos. Alguns contribuintes buscam refazer inclusive a apuração fiscal dos últimos cinco anos, com o objetivo de potencializar o benefício. Destaca-se aqui a necessidade de observar todas as obrigações contábeis e fiscais para que seja garantida a não tributação.

A partir das mudanças tributárias ocorridas nos últimos anos e das perspectivas positivas para a economia nacional, espera-se que 2019 seja um ano de crescimento para a indústria do agronegócio.

Para aproveitar, de fato, esse novo cenário, é importante que produtores rurais revisitem seus modelos de negócio. Nesse sentido, a avaliação da migração do sistema de pessoa física para pessoa jurídica tem sido um importante combustível para fomentar o segmento. Isso porque a formalização proporciona maior governança e transparência, facilitando a concessão de empréstimos e ampliando a exposição a investidores estrangeiros, além de viabilizar regras que protegerá a perpetuação do negócio em casos de abertura de sucessão.

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Por que o Dia Mundial do Consumidor é tão importante?

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João José de Barros

Nesta sexta-feira (15 de março) é celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Sua origem remonta a 1962, quando o presidente dos Estados Unidos John Kennedy instituiu a data como uma forma de promover a proteção dos direitos dos consumidores à segurança, à informação, à escolha e a serem ouvidos. Em 1985, a Organização das Nações Unidas (ONU), com base em suas diretrizes, decidiu ratificar a data, promovendo seu reconhecimento em âmbito internacional.

O estadista considerou importante preservar os interesses desse público porque havia um movimento crescente nas relações de consumo, tanto de produtos como de serviços, mas que gerava uma situação de desigualdade. Vários outros países entenderam a necessidade e também passaram a criar mecanismos de regulação consumerista. No Brasil, nos orgulhamos de ter uma das leis mais avançadas do mundo, a nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, cuja entrada em vigor se deu somente em 11 de março de 1991.

Ela instituiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e conferiu as bases para a criação do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON). O principal objetivo do órgão é servir como mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços em caso de conflitos. A lei reconhece a situação de vulnerabilidade de todo o consumidor e o resguarda por meio de dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo, hoje largamente utilizados para reparar quaisquer danos que possam ter sido causados.

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No “Capítulo III” há inclusive um artigo, o de número 6, que diz em seu décimo item que está no rol dos “Dos Direitos Básicos do Consumidor” a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral. Ou seja, a legislação não fala somente de relações consumeristas entre cidadãos e empresas privadas, mas também da oferta feita pelo ente público pela contrapartida do contribuinte.  Quem cobra os impostos tem por obrigação revertê-los em benefícios para a população.

Aproveito para lembrar que o caminho inverso também é importante. Para que cobremos, é preciso que façamos a nossa parte. Sem os recursos que advém dos impostos não há como o poder público honrar com suas obrigações. Podemos fazer isso também exigindo a nota fiscal em todas as compras que fizermos. Elas são a garantia de que haverá o devido repasse ao fisco.

Quando se trata de direitos do consumidor somos todos fiscais e não devemos fugir a esta responsabilidade.

João José de Barros

Presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)

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