A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o regime de urgência para três propostas. Em seguida, foi encerrada a Ordem do Dia do Plenário. Neste momento, a sessão prossegue com discursos dos parlamentares.

Confira as urgências aprovadas:

• PL 421/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que prioriza o atendimento e a tramitação de processos de mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência;
• PDL 1127/21, da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, que aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN);
• PL 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que permite ao trabalhador contratado para safra manter o Bolsa Família.

Esses três projetos poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar antes pelas comissões da Câmara.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Ao apresentar aos deputados nesta quarta-feira (17) os planos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a ministra Luciana Santos ressaltou os investimentos que a Pasta vem fazendo em áreas como saúde, agroindústria e infraestrutura para aumentar a autonomia tecnológica do Brasil. Luciana Santos destacou que neste ano os recursos do Fundo de Ciência e Tecnologia somam R$ 12,7 bilhões.

Conforme explicou a ministra, o fundo representa a maior fonte de financiamento do desenvolvimento tecnológico do país.

Quanto aos investimentos em saúde, Luciana Santos relatou que a planta da empresa Emobras, uma fábrica de hemoderivados localizada em Pernambuco, já está pronta e deve começar a produzir um insumo utilizado no tratamento de hemofílicos já no ano que vem. A ministra ressaltou a economia que somente essa empresa trará aos cofres públicos.

“Só esse medicamento representa R$ 1,1 bilhão a menos no déficit da balança comercial”, disse. Em outra frente, segundo a ministra, o governo também investe na produção de radioisótopos, substâncias usadas no tratamento do câncer.

A ministra destacou ainda os investimentos do governo em um laboratório de segurança máxima para pesquisar micro-organismos, como vírus e bactérias. De acordo com Luciana Santos, trata-se de um equipamento inovador no mundo, que conta com investimento de R$ 1 bilhão. O governo também destinou R$ 12 milhões de reais a pesquisas destinadas a encontrar formas de combater a gripe aviária, segundo disse a titular da Ciência e Tecnologia.

Com o objetivo de capacitar jovens para atuar na área de tecnologia da informação, Luciana Santos informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia criou um programa de bolsa para estudantes. “Nós temos um déficit de vagas na área de desenvolvimento de softwares, que vai corresponder, até 2025, a 500 mil vagas no Brasil. E nós precisamos ter pessoas habilitadas para esse programa e poder atingir uma juventude a que nós precisamos dar perspectiva.”

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Jilmar Tatto defendeu a criação de um programa de aceleração do crescimento próprio da área de ciência e tecnologia

Para o deputado Rui Falcão (PT-SP), sem investir em tecnologia da informação o Brasil realmente não vai alcançar a autonomia. 

“O debate sobre o futuro da inteligência artificial não pode ser deixado exclusivamente para as empresas, que atualmente dominam seu desenvolvimento. Isso porque cada vez mais os dados, e quem controla esses dados, têm uma importância decisiva na economia mundial”, disse.

O deputado ressaltou que hoje, com o desenvolvimento da inteligência artificial, é necessário que o governo participe do debate sobre os destinos dessa tecnologia, inclusive sobre o que chama de soberania digital. “Pois eles são um insumo para a produção de uma série de produtos de alto valor agregado e que integram a chamada ‘indústria da inteligência artificial.”

Já o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defendeu a criação de uma espécie de programa de aceleração do crescimento próprio da área de ciência e tecnologia.

“Eu acho que falta uma articulação, uma coordenação, a criação de um projeto estruturante que esteja no gabinete da Presidência da República, pela importância que tem essa questão da ciência, tecnologia e inovação do País. O que a gente sente é que o Brasil está atrasado, não inova”, disse.

O debate com a ministra Luciana Santos foi realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara, a pedido da presidente do colegiado, deputada Nely Aquino (Pode-MG).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes