conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Economia

AGU garante último salário a policiais que começaram a trabalhar até 2019

Publicado

acordo feito entre o governo e os partidos do centrão para beneficiar os policiais federais na reforma da Previdência assegura à categoria integralidade, ou seja, o último salário da carreira, para quem ingressou até 2019 – data prevista para a promulgação da proposta.

policia federal arrow-options
Marizilda Cruppe / Agência O Globo

Policiais federais terão respaldo jurídico para o tratamento diferenciado na reforma da Previdência

Pelo texto original, esse benefício somente seria assegurado até 2013, quando foi criado o fundo de previdência complementar para os servidores públicos. No entanto, os policiais venceram a queda-de-braço.

O respaldo jurídico para o tratamento diferenciado aos policiais consta do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), divulgado nesta quinta-feira.

Esse foi um dos motivos que fez a categoria voltar atrás e aceitar a contraproposta fechada pelo Planalto com líderes dos partidos, na semana passada para facilitar a aprovação da reforma.

O acordo prevê idade mínima de aposentadoria de 53 anos (homem) e 52 anos (mulher) e pagamento de pedágio de 100%. Os policiais defendiam pedágio de 17% e no máximo 50%, mas a equipe econômica resistiu por causa do impacto fiscal. O tempo de contribuição da categoria, que é reduzido em relação aos demais trabalhadores, se manteve em 25 anos (mulher) e 30 anos (homem).

Leia também: Mudanças no texto-base da reforma reduzem economia em R$ 281 bilhões em 10 anos

Veja Mais:  Decisão sobre inclusão ou não de estados e municípios pode atrasar Previdência

O texto enviado pelo governo e mantido na comissão especial que aprovou a reforma, fixava idade mínima de 55 anos para os policiais (homens e mulheres). Para fazer a modificação, a Câmara dos Deputados tem que aprovar uma emenda aglutinativa, patrocinada pelo partido do governo, o PSL e Podemos. Essa emenda faz parte da listas de destaque ao texto base da reforma, aprovado na noite de quarta-feira pelo plenário da Casa.

Os policiais (federais, rodoviários, seguranças da Câmara e agentes penitenciários), ficarão em vantagem na comparação com outras categorias. Somente servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003 continuam com direito à integralidade ao atingirem 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), com pagamento de pedágio de 100%.

Leia também: Líder do governo quer aprovar reforma da Previdência no Senado até 5 de setembro

Para quem ingressou depois de 2003 e os trabalhadores do setor privado vale nova regra de cálculo benefício, prevista na reforma: de 60% sobre a média das contribuições a partir de 20 anos de recolhimento e um acréscimo de 2% a cada ano a mais na ativa. Para ter direito a um benefício integral é preciso trabalhar por 40 anos.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook

Economia

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

Publicado

Tragédia Brumadinho arrow-options
Agência O Globo

Acordo garantirá R$ 700 mil para cada família que perdeu um ente na tragédia em Brumadinho

A Vale assinou na noite desta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora vai pagar R$ 700 mil aos cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia.

Leia também: Moro aceitou participar de reunião para discutir futuro da Lava Jato, diz site

Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil será para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim.

Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam (salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, PLR de 3,5 salários e cartão-alimentação ou ticket de R$ 745,00 por mês).

O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano.

A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019.

O acordo também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

A Vale ainda se comprometeu com o pagamento de auxílio-creche de R$ 920,00 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos.

Pais e mães dos funcionários mortos na tragédia receberão atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

Leia também: Na contramão de Bolsonaro, ministro anuncia mil novos radares em rodovias

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

Publicado

O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados . Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais . Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

Leia mais: Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional . As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida do estado, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

Leia mais: Após quatro meses seguidos de retração, prévia do PIB volta a ficar positiva

Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Veja Mais:  Decisão sobre inclusão ou não de estados e municípios pode atrasar Previdência

STF impediu execuções

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

Saiba mais: União pagou em maio R$ 401 milhões em dívidas atrasadas de estados

Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

Veja Mais:  Via Veneto e fabricante da Coca-Cola entram na ‘lista suja’ do trabalho escravo

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Para Mourão, relação com Argentina não muda com resultado de eleição

Publicado

Hamilton Mourão arrow-options
Adnilton Farias/VPR – 21.05.2019

Vice-presidente, Hamilton Mourão respondeu a perguntas de jornalistas sobre Mercosul


Apesar do receio demonstrado pelo presidente Jair Bolsonaro de surgirem atritos com o governo argentino caso a chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner vença as eleições de outubro, o vice-presidenteHamilton Mourão descartou a ideia. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, Mourão afirmou que os dois países têm uma relação estratégica que continuará positiva seja qual for o resultado das eleições presidenciais.

 “Considero que exista uma torcida em nosso governo para que o presidente (Mauricio) Macri consiga se reeleger, pelos laços de amizade estabelecidos. Mas nossa relação é uma relação de Estado; independentemente do governo que seja eleito, temos que buscar o melhor para os dois países, o benefício mútuo”,  disse Mourão em entrevista no Rio, segundo o jornal argentino La Nación.

Leia também: Bolsonaro considera taxa em Fernando de Noronha “roubo” e diz que irá revê-la

No domingo, o jornal argentino Clarín publicou uma entrevista com Jair Bolsonaro , na qual o presidente defendia a reeleição de Macri  e dizia temer atritos caso Fernández vença. Às vésperas da viagem para a cúpula do Mercosul em Santa Fé, nos dias 16 e 17, Bolsonaro criticou a visita do candidato da oposição argentina ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no começo de julho, assim como o desejo de Fernández de revisar o acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia. A chapa Fernández-Kirchner lidera as pesquisas de intenção de voto.

Veja Mais:  Ministra reconhece “desconforto” com árabes e traça plano para reverter danos

Leia também:  Candidato a presidente da Argentina visita Lula na prisão e promete ajuda

“Tenho a convicção de que, diante das declarações do candidato deCristina Kirchner de revisar (o acordo) do Mercosul  e de visitar no Brasil um presidiário condenado pela Justiça em três instâncias, vejo como um sinal de que possamos vir a ter algum atrito indesejado com aArgentina “, disse o presidente brasileiro.

Mourão, por sua vez, ressaltou que Brasil e Argentina são “dois sócios comerciais inseparáveis”, com características e capacidades complementares. Ele lembrou que durante a visita da vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, a Brasília foi discutida a possibilidade da criação de uma organização de países produtores de alimentos nos moldes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), como forma de ter uma participação mais decisiva no mercado mundial.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana