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Política MT

AL faz audiência para debater Unemat

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai realizar na quarta-feira (12), a partir das 14 horas, no auditório Licínio Monteiro, uma audiência pública para debater o tema “Unemat- suas receitas, despesas e Plano de Expansão para criação de novos campus”.

Foto: Assessoria


A audiência atende um requerimento da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto que tem como presidente o deputado Thiago Silva (MDB). O parlamentar explicou que um dos focos da audiência é analisar o cumprimento do artigo 246, inciso VI da Constituição de Mato Grosso. O artigo e inciso em questão fazer a previsão que entre nos cofres da Unemat 2,5 % ds receita corrente líquida para a manutenção e desenvolvimento da Unemat.


Thiago Silva externou que há uma grande expectativa de expansão e ainda a consolidação do campus de Rondonópolis, por exemplo. A Unemat está instalada em Rondonópolis como um núcleo do campus de Alto Araguaia e conta com os cursos de letras, computação e direito, sendo que esse último é uma turma especial. “Estamos trabalhando para a consolidação do campus de Rondonópolis e ainda a garantia da manutenção do curso de direito”, destacou o deputado.


Na comissão de educação, Thiago Silva tem acompanhado de perto a situação da Unemat, inclusive visitando e acompanhando a situação dos demais campus da instituição, e sempre cobrando melhorias na estrutura nos campus existentes e a expansão de novos cursos e campus.

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Política MT

Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores.

O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e entidades privadas sem fins lucrativos. “Não podemos continuar admitindo que grandes empresas realizem a cobrança da população sem ao menos realizar a inspeção de forma correta e honesta. Que elas se adequem e instalem relógios e hidrômetros para que seja realizada a metragem correta de consumo. Não podemos deixar que a maioria dos trabalhadores deste estado continuem sendo prejudicados pela falta da prestação de serviço correta destas concessionárias”, relata Ulysses.

No documento consta que no caso da não existência de relógio ou hidrômetros a cobrança deverá ser feita pela tarifa mínima e no caso da aquisição do aparelho por parte do consumidor, os valores dos equipamentos devam ser cobrados de forma direta e de uma única vez. Sendo que a troca ou conserto fica sob responsabilidade dos fornecedores, não havendo quaisquer tipos de cobranças retroativas.

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Atualmente, é efetuada a cobrança de troca ou conserto dos medidores de consumo, e a cobrança por estimativa do consumo de forma favorável à distribuidora. Tal posicionamento constitui ato ilegal e gera dano moral aos consumidores por não corresponder ao consumo conferido in loco, gerando enriquecimento ilícito da fornecedora, sendo serviços públicos essenciais.

O deputado Ulysses Moraes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte na Assembleia Legislativa. Tem escutado as reclamações da população com relação às concessionárias e esse projeto de lei é fruto disso. O PL foi encaminhado para expediente e aguarda aprovação do governo do estado para entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Política MT

Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

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Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. 

“É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou.

“Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia fiscal é importante porque hoje a tributação fica para o consumidor final. À margem de lucro de pequenos e médios empresários é muito pequena, injusta. Mudando isso, será feita a humanização da reforma tributária “, disse o deputado João Batista.

Também marcou o dia os painéis: O Impacto da Transformação Digital nos Relacionamentos, com o palestrante, jornalista Marcelo Tas; Humanização da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz.

Na oportunidade, o presidente da Unale, Kennedy Nunes, entregou relatório com resultado de estudo realizado nos seminários regionais, à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela chamou a atenção para o alto índice de suicídio e violência contra a mulher. “A violência psicológica contra a mulher também tem que ser enfrentada”, frisou Damares.

O último painel da tarde falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares, com o improvisador de Sergipe, Evanio José de Moira Santos.

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Compõem, também, a delegação da ALMT, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia de Mato Grosso – Aprale, Francisco De Brito, os superintendentes da Secom, Rádio, TV Assembleia , Everaldo Jota, Jaime Neto, Tatiana Medeiros; o gerente e o coordenador da Escola do Legislativo, Darci Lovato e Eduardo Manciolli, respectivamente.

“Tivemos a oportunidade de conhecer 17 projetos das escolas das assembleias legislativas. Experiência que servirá de referência para discutirmos com a Mesa Diretora e colocar em prática em Mato Grosso”, disse Manciolli, ao destacar a parceria para que o Senado Federal disponibilize livros às escolas legislativas.

Fonte: ALMT
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Projeto de lei “botão do pânico” é aprovado em segunda votação

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Foto: Ronaldo Mazza

Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui)  que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas, já registrou boletim de ocorrência. E em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. A ideia do botão do pânico é termos um complemento à essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão, e quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.

Conforme o deputado, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo sua implantação realizada pelo Poder Judiciário. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC) regulamentará o uso do “botão do pânico”, visando a implementação em todo o Estado de Mato Grosso.

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“A vítima, percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para àquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor a vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima”, completa.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o “botão do pânico”, a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de hoje (21) no portal do governo do estado, mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no estado.

Além disso, Mato Grosso é um dos estados com maior índice de homicídios contra mulheres, sendo que em 2017 teve a segunda maior taxa de feminicídio do país. “O botão do pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar, o que é ótimo”, finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Cláudio Sant’Ana.

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Fonte: ALMT
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