conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Política MT

ALMT realiza audiências públicas para discutir orçamento do Estado

Publicado

A proposta orçamentária apresentada pelo Executivo para este ano será debatida pelos deputados, membros da equipe econômica do governador Mauro Mendes (DEM) e sociedade mato-grossense, na Assembleia Legislativa, em audiências públicas que serão realizadas nesta quinta (10), às 17h, e sexta-feira (11), às 09h, no auditório Milton Figueiredo.

Apresentado nesta quarta-feira (09), o projeto prevê receita total pouco superior a R$ 19,2 bilhões e despesa estimada em aproximados R$ 20,9 bi – ou seja, há um déficit previsto de quase R$ 1,7 bi.

A peça orçamentária original foi proposta à Casa no ano passado, antes das eleições, pelo então governador Pedro Taques (PSDB), à época ainda candidato à reeleição – frustrada a campanha, a tramitação do projeto foi suspensa a fim de possibilitar adequações propostas pela equipe econômica do governador eleito.

O orçamento proposto pelo novo governador prevê a redução de R$ 35 milhões nos recursos destinados à Assembleia Legislativa, assim como a redução de R$ 17 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) – Tribunal de Justiça e Ministério Público Estadual não devem sofrer cortes na previsão de gastos.

EMENDA CONSTITUCIONAL

Apresentada pelos deputados Eduardo Botelho (DEM) e José Domingos Fraga (PSD), como forma de reação à decisão do TJ que suspendeu as emendas parlamentares impositivas – por meio das quais os deputados estaduais destinam diretamente recursos orçamentários para atender demandas sociais – a proposta de emenda à Constituição de Mato Grosso aprovada pela Assembleia Legislativa torna a obrigar ao governo estadual a execução orçamentária prevista em emendas parlamentares impositivas, até o limite de 1% da Receita Corrente Líquida realizada no exercício fiscal anterior.

Veja Mais:  Politec perde efetivo de pessoal em Rondonópolis

Ainda conforme a proposição, metade de tais recursos devem ser destinados pelos deputados estaduais em quatro segmentos, conforme percentuais definidos – 12% para Saúde, 25% para Educação, 6,5% para Esporte e 6,5% em Cultura.

“Ocorre que, na prática, o Poder Executivo vem contingenciando as emendas regularmente aprovadas no âmbito do Poder Legislativo, inviabilizando a prerrogativa dos parlamentares em atender aos clamores da sociedade mediante a execução de investimentos imprescindíveis à qualidade de vida das comunidades; principalmente as mais carentes, as quais na sua grande maioria dependem unicamente destes recursos para terem acesso aos serviços públicos voltados para educação, saúde, esporte e outros”, argumentaram os deputados Fraga e Botelho em defesa da proposta.

Após a promulgação da emenda constitucional sobre o orçamento impositivo, a LOA/2019 deverá obrigatoriamente fazer previsão para que sejam atendidas as demandas incluídas pelo Poder Legislativo.

Comentários Facebook

Política MT

Audiência pública na Assembleia discute Lei Kandir

Publicado

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última segunda-feira (24), audiência pública para debater a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). A discussão foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e reuniu autoridades e demais interessadas no tema.

De autoria do Poder Executivo Federal, a Lei Kandir prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas. A União ficou responsável por compensar os estados, porém os repasses feitos pelo governo federal não alcançam a renúncia realizada para garantir a competitividade dos produtos primários no mercado externo.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) fez uma palestra no início da audiência, em que defendeu o fim da isenção. Ele criticou a norma e disse que a Lei Kandir rompe com o pacto federativo – quando a União faz renúncia de receita que pertence aos estados – e também incentiva a não industrialização dos entes federados. Lopes ainda acredita que uma reforma tributária seja fundamental. “O modelo brasileiro tributa os pobres. Só paga imposto no Brasil os trabalhadores de carteira assinada, a classe média, os servidores públicos e os consumidores”, argumentou o parlamentar.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que Mato Grosso é um dos estados que mais perde receita com a desoneração do ICMS dos produtos semielaboradas. “O governo federal faz a compensação quando quer, da forma como entende. Mato Grosso perde algo em torno de 6,5 bilhões de reais por ano por conta da desoneração e quando recebe é apenas cerca de 500 milhões de reais”, diz Fraga. “Quem está sofrendo com isso é o cidadão, porque isso significa menos saúde, menos educação, menos segurança, menos pavimentação asfáltica”, ressaltou o presidente da AMM.

Veja Mais:  Eleições 2018: 62 candidatos e 13 partidos não entregaram prestação de contas parcial

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que a Lei Kandir já cumpriu seu objetivo e reforça que Mato Grosso é um dos estados mais atingidos pela norma. O parlamentar lembrou que a lei deveria vigorar por dez anos e que o prazo já se encerrou, cabendo agora ao Congresso Nacional dar uma resposta para a questão.  Barranco disse ainda que a Justiça já determinou que seja feita uma nova legislação. Na última decisão sobre a Lei Kandir, em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes deu um ano para o Congresso regular a norma.

Compensação – De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por conta da Lei Kandir, sendo que apenas R$ 4,490 bilhões foram devolvidos a Mato Grosso.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, espera que o Congresso Nacional discuta a compensação nos próximos meses. A Câmara dos Deputados apresentou por meio de uma comissão mista o Projeto de Lei Complementar nº 511/2018. Fraga estima que com a aprovação da proposta, Mato Grosso receberá cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Também participaram da audiência os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), além da deputada federal Rosa Neide (PT), representantes da Sefaz, de movimentos sindicais e de municípios.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Delegacia recebe equipamentos para intensificar combate ao crime organizado

Publicado

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Na manhã desta terça-feira (25), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou da entrega de materiais cedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para atender a Delegacia Especializada de Repressão Entorpecentes (DRE), em Cuiabá (MT). O delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira,  explicou que os intens trarão melhorias no atendimento aos trabalhos dos servidores da segurança pública.

O deputado havia formalizado este pedido junto aos órgãos do Estado para o devido atendimento ao pleito. “Realmente, só tenho que agradecer a Sefaz e o governo do estado. Temos que sempre lembrar que há grandes incidências de crimes contra vida e o patrimônio que estão interligados ao tráfico de substâncias e entorpecentes. E a falta de equipamentos implica em diminuição da capacidade de enfrentamento ao crime organizado”, posiciona Delegado Claudinei.

A DRE recebeu 20 telefones celulares, oito microcomputador portátil, um projetor multimídia, duas impressoras funcionais e 16 rádios comunicadores. O delegado Vitor Hugo ficou satisfeito com a doação que favorecerá nas atividades dos policiais. “A oportunidade é só para agradecer. Essas ferramentas são de grande valia na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado. É importante sempre estarmos à frente para combater com rigor o tráfico no Estado. Agradecemos a parceria com o deputado Claudinei e a Secretaria de Fazenda e governo do Estado por estarem disponibilizando estes materiais em prol da sociedade, tirando este mal que tanto aflinge a sociedade nos dias atuais”, pontua.

Veja Mais:  Eleições 2018: 62 candidatos e 13 partidos não entregaram prestação de contas parcial

Solicitação –No mês de maio, o parlamentar entrou em contato com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, na sede do órgão público, para obter esclarecimentos sobre o processo de doação de objetos ou bens apreendidos e abandonados, para atender as necessidades do setor da segurança pública.

Na oportunidade, o parlamentar comentou que nos encontros junto aos representantes da área da segurança pública, alguns policiais apontam a necessidade de ter equipamentos ou materiais que faltam nas delegacias e que interferem na execução dos trabalhos.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Política MT

Deputado visita escola Emanuel Pinheiro e recebe garantias que obra será entregue em julho

Publicado

Deputado vistoria detalhes da obra em escola em Rondonópolis

Foto: LUCAS PERRONE

O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, Thiago Silva (MDB), esteve, na última segunda-feira (24), em Rondonópolis, nas obras da Escola Estadual Emanuel Pinheiro. O parlamentar realizou uma visita técnica  para fiscalizar o andamento dos trabalhos e a qualidade da obra. Thiago afirmou que os serviços estão dentro do cronograma e o trabalho será entregue no mês de julho.“Falta pouca coisa, a parte da instalação elétrica, pintura e forro. Se não acontecer imprevistos terminaremos dentro da previsão”.

O prédio está em reforma desde o início de 2018. O governo anterior prometeu entregar o serviço no primeiro semestre daquele ano, mas acabou paralisado por falta de pagamento. Desde então o deputado tem encampado uma luta para que a reforma fosse retomada e concluída.

Ao longo de oito meses, Thiago Silva conversou com pais de alunos, professores, com a direção da unidade e realizou diversas reuniões com o governo de Mato Grosso. “Vamos trabalhar junto com o governo do estado para que o projeto siga sem problema. O governador Mauro Mendes e a secretária de Educação assegurou o compromisso em terminar as obras das escolas da cidade. Alunos, professores e funcionários estam há quase um ano num local improvisado. Agora vão começar o segundo semestre dentro de uma escola totalmente reformada e em totais condições para o aprendizado”, conta Thiago Silva.

A escola atende mais 400 alunos do 2º ao 9º ano e funciona, atualmente, na Escola Professor Alfredo Marien.

Veja Mais:  Eleições 2018: 62 candidatos e 13 partidos não entregaram prestação de contas parcial

Dutra e Adolfo- O deputado Thiago Silva segue cobrando solução para as obras de reforma das escolas estaduais Marechal Dutra, Adolfo Augusto de Moraes e a conclusão da unidade do bairro Maria Tereza. “Já passamos para o governador a necessidade da retomada destes projetos. Hoje, os alunos do Dutra e Adolfo estudam num ambiente reduzido e bem complexo. A região do Maria Tereza precisa com urgência de uma escola. Estamos otimistas para anunciar novidades nos próximos meses”.

Fonte: ALMT
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana