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Aniversário salva Fernando Collor e denúncia por peculato é arquivada no STF

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Marcos Oliveira/Agência Senado – 29.8.19
Senador Fernando Collor (Pros-AL) foi denunciado em maio pelo crime de peculato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin determinou o arquivamento de  denúncia oferecida em maio pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (Pros-AL).

Fernando Collor foi acusado de cometer crime de peculato ao supostamente atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, que pertence ao também alagoano João Lyra, que foi colega de Collor no PDT, em 2010.

O senador, no entanto, completou 70 anos no último dia 12 de agosto, idade que faz cair o prazo de prescrição para esse crime pela metade: de 16 para 8 anos. Desse modo,  Fachin declarou a “extinção da punibilidade” de Collor em decisão publicada na última sexta-feira (30).

A PGR alegava nessa denúncia que Collor acompanhou Lyra em reunião com integrantes da cúpula da BR Distribuidora para negociar contratos que renderam R$ 240 milhões ao empresário. Esses acordos, segundo a procuradoria, foram “negociados e firmados em tempo recorde” e sem a apresentação de garantias por parte da empresa de Lyra, que se encontrava em crise financeira.

Fernando Collor é réu em ação penal com origem na Operação Lava Jato por supostamente ter sido beneficiado por propina de R$ 29 milhões  justamente pela sua influência junto à BR Distribuidora. O senador responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro por intermédio de organização criminosa e integração de organização criminosa. A defesa do parlamentar nega a prática dos delitos .

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Fonte: IG Nacional
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Menina de cinco anos morreu por bala perdida em execução a traficante

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Arquivo da família
Ketellen foi atingida por bala perdida durante tiroteio

A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) faz na manhã desta quarta-feira (13) a perícia na Praça da Cohab, em Realengo, na Zona Oeste do Rio, onde a menina de cinco anos, Ketellen Umbelino de Oliveira Gomes foi baleada. Além dela, o adolescente Davi Gabriel Martins do Nascimento, de 17 anos, também foi atingido e morto no local.

Os investigadores já sabem que o alvo dos criminosos era o rapaz, que, segundo a Polícia Civil, tinha envolvimento com o tráfico de drogas na região. Homens armados passaram em um carro e dispararam contra o traficante , que morreu na hora.

A pequena Ketellen seguia para a escola com a mãe na tarde de terça-feira e acabou sendo atingida na perna durante o tiroteio. Ela foi baleada na rua Paula Neri, em frente ao Bloco 58 da Cohab. A criança chegou a ser levada para a Unidade de Pronto-Atendimento do bairro e, logo em seguida, para o Hospital municipal Albert Schweitzer. Lá passou por uma cirurgia e não resistiu aos ferimentos, morrendo nesta madrugada.

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O corpo da criança foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Campo Grande. Ainda não há informações sobre o local do velório e enterro.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Base de Alcântara: entenda os prós e contras do acordo entre Brasil e EUA

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Divulgação/Centro Espacial Brasileiro
Brasil tem muito a ganhar com acordo, mas também pode ser impactado em algumas questões

Nesta terça-feira (12), o  Senado aprovou o acordo que permite a participação dos Estados Unidos em lançamentos a partir da Base de Alcântara, localizada no Maranhão. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), como ficou conhecido, permite destravar as atividades de lançamento de cargas para a órbita da Terra a partir do centro de lançamentos brasileiro.

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A Agência Espacial Brasileira esclareceu que o acordo para a exploração da Base de Alcântara é um compromisso firmado entre Brasil e EUA para proteger tecnologias e patentes, uma vez que a maioria dos satélites e foguetes utilizam componentes norte-americanos. Sem ele, o Brasil ficava impossibilitado de participar de um mercado de movimenta bilhões a cada ano.

A regra é não permitir a divulgação de informações sobre veículos lançadores, espaçonaves e equipamentos dos Estados Unidos . Por sua vez, o governo norte-americano deverá fornecer ao governo brasileiro informações sobre a presença de material radioativo ou de substâncias que possam causar danos ao meio ambiente ou à saúde humana, de acordo com a legislação brasileira.

Prós e contras do acordo

Internacionalmente reconhecida como um ponto estratégico para o lançamento de foguetes , por estar localizada em latitude privilegiada na zona equatorial, a Base de Alcântara permite uso máximo da rotação da Terra para impulsionar os lançamentos. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o uso do local pode significar uma redução de 30% no uso de combustível, em comparação a outros locais de lançamentos em latitudes mais elevadas.

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Em entrevista recente, o ministro Marcos Pontes , titular da pasta de da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o objetivo era transformar o local em algo parecido com o que foi feito no Centro Espacial John F. Kennedy, no Cabo Canaveral, Ilha Merritt, nos Estados Unidos.

“Quando virou um centro comercial, aquilo reergueu. O pessoal está com uma qualidade de vida excelente, tem muita riqueza no entorno”, disse o ministro na ocasião, apontando também que o governo brasileiro pretende incentivar a criação de profissionais para atuar na base.

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Entretanto, nem só de pontos positivos vive o acordo firmado com os norte-americanos. Alguns dos pontos, que já chegaram a travar o processo no passado, seguem sendo alvo de críticas. Questões envolvendo a soberania do país e até o impacto ambiental e social que a exploração da base pode trazer se destacam como os principais ‘contras’ dessa lista.

O primeiro deles seria o ataque à soberania , uma vez que o governo dos Estados Unidos pretendia proibir o acesso de brasileiros ao centro. Os críticos viam uma tentativa americana de extender seu território para dentro do Brasil. Suavizado, agora o texto prevê que existam ‘restrições’ de entrada, tudo para evitar espionagens e garantir que a propriedade intelectual das tecnologias sejam respeitadas. 

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Divulgação/Centro de Lançamento de Alcântara
Base de Alcântara é considerada como uma das melhores zonas de lançamento do mundo

Outro ponto é a tentativa dos EUA de evitar que o Brasil desenvolva seus próprios foguetes, ponto que foi revelado pelo WikiLeaks ainda em 2011. Em um telegrama, o Departamento de Estado norte-americano ressaltava a importância de evitar que a Ucrânia tranferisse sua tecnologia para a construção dos veículos espaciais, o que deixaria o Brasil de fora do grupo de países que pode desenvolver mísseis balísticos intercontinentais.

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Sobre outros parceiros, o  AST dava a entender que o Brasil teria limitações nas tratativas com países que também se interessassem em realizar lançamentos, caso da China . Entretanto, o ministro negou que haja qualquer impeditivo e acrescentou que, na verdade, o acordo seria uma forma de mostrar a outras nações que o país está preparado para realizar lançamentos de foguetes.

Por fim, dois últimos pontos são relevantes na discussão: a região em que a base está localizada e o acordo para a entrada na OCDE . Análises mostram que a população que vive no entorno do Centro de Lançamentos pode ser prejudicada em caso de expansão das atividades, o que forçaria a construção de novos complexos no local e a realocação de famílias, algo que já aconteceu no projeto inicial.

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Sobre a OCDE, especula-se que a assinatura do acordo por parte do Brasil foi condicionada ao apoio norte-americano para a entrada na organização. Entretanto, mesmo com a garantia do acerto, o governo de Donald Trump acabou descumprindo o combinado, quando o secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmou que o país priorizava apoiar a entrada de Argentina e Romênia.

A questão foi rapidamente contornada, tanto por Brasil quanto por EUA, mas causou certo desgaste na relação. O presidente Trump garantiu que o apoio seguia o mesmo, assim como o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , que disse que a “interpretação da carta foi totalmente equivocada” e que “nada mudou”, mas ressaltou que “não há um tempo definido para que esse ingresso aconteça”.

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Fonte: IG Nacional
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Nacional

Taxa de homicídio de negros é quase 3 vezes maior do que de brancos no Brasil

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David Whittaker/Nappy
Jovens pretos ou pardos são o grupo com mais chances de ser vítima de homicídio

A população negra tem 2,7 vezes mais chances de ser vítima de assassinato do que os brancos. É o que revela o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Os dados mostram que entre pessoas pretas ou pardas, a taxa de homicídio aumentou de 37,2 para 43,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto, para a população branca, o índice ficou estável entre 15,3 e 16.

Segundo a analista de indicadores sociais do IBGE , Luanda Botelho, enquanto a violência contra pessoas brancas se mantém estável, a taxa de homicídio de pretos e pardos aumentou em todas as faixas etárias.

“Na série de 2012 a 2017, que foi o período que a gente analisou neste estudo, houve aumento da taxa de homicídios por 100 mil habitantes da população preta e parda, passando de 37,2 para 43,4. Enquanto para a população branca esse indicador se manteve constante no tempo, em torno de 16” disse Luanda.

De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, foram registradas 255 mil mortes de pessoas negras por assassinato nos seis anos analisados.

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Entre os jovens brancos de 15 a 29 anos, a taxa era de 34 mortes para cada 100 mil habitantes em 2017, último ano com dados de mortes disponíveis no DataSus. Entre os pretos e pardos, eram 98,5 assassinatos a cada 100 mil habitantes. Fazendo o recorte apenas dos homens negros nessa faixa etária, a taxa de homicídio sobe para 185. Para as mulheres jovens, a taxa é de 5,2 entre as brancas e 10,1 para as pretas e pardas.

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Estudantes

Segundo o levantamento, a violência vivenciada na escola também atinge mais a população preta e parda do que a branca. O IBGE analisou dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015 com alunos do nono ano e concluiu que 15,4% dos pretos ou pardos e 13,1% dos brancos deixaram de ir à aula em algum dia por falta de segurança no trajeto entre a casa e a escola.

Do total de estudantes, 53,9% dos pretos e pardos estudavam em escolas localizadas em áreas de risco, enquanto entre os brancos a proporção cai para 45,7%. A diferença cresce na comparação apenas entre escolas privadas, com 40,7% dos pretos ou pardos e 29,5% dos brancos.

Entre os estudantes pretos e pardos, 15,1% disseram ter sido agredidos fisicamente por um adulto da família. Entre os brancos, a proporção é de 13,1%.

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Segundo o IBGE, jovens expostos à violência têm mais propensão a sofrer de doenças como depressão, vício de substâncias químicas e problemas de aprendizagem, além de suicídio.

Fonte: IG Nacional
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