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Anulação da sentença de Moro e os efeitos em MT 

Publicado

Alberto Scaloppe e Luana Scaloppe*

Na última semana, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a condenação de Aldermir Bendine, ex-presidente da Petrobrás e do Banco do Brasil, imposta pelo então juiz Sergio Moro no âmbito da Operação Lava-Jato. O STF reconheceu que Bendine teve seu direito de ampla defesa cerceado no seu julgamento por prática dos crimes de corrupção e lavagem de capitais.

A defesa do Bendine sustentou que suas alegações finais, último ato processual antes da sentença, deveriam ter sido apresentadas somente após os réus que haviam celebrado acordo de colaboração premiada terem apresentado as suas provas e que o descumprimento dessa ordem comprometeu a ampla defesa.

É importante destacar que, o processo penal, cenário no qual são pactuados os acordos de colaboração, é informado pelo devido processo legal, que tem como principais pilares os princípios da ampla defesa e do contraditório, ambos de matriz constitucional.

Existe então, uma correlação processual lógica entre a colaboração premiada, que possui função acusatória (um réu acusa o corréu da prática de determinado crime), e a ampla defesa, uma vez que ao existir acusação, exige-se, segundo o modelo constitucional adotado pelo Brasil, que na mesma proporção haja defesa. Desta forma, a ausência de efetiva defesa em qualquer ato que seja composto ou influenciado pela colaboração provocará nulidade processual.

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O ministro Ricardo Lewandowski, contrariando o voto do relator do ministro Edson Fachin – relator do processo –, ressaltou que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova e lembrou que a ampla defesa e o contraditório devem permear todo o processo, concluindo que em razão disso, o réu deveria ter apresentado alegações finais após os colaboradores e não com eles.

Ao pontuar que a colaboração premiada é meio de obtenção prova, o voto do Ministro Lewandowski conduz ao necessário alerta de que a sua produção deve obedecer a certos requisitos rígidos para que não haja desvirtuamento de sua função primordial, que é a de fomentar o fim último do processo penal – a busca da verdade – por meio da concretização da prova.

Esse posicionamento do STF além de enfraquecer a Operação Lava Jato, instrumento significativo no combate a corrupção, abre precedentes para que outras condenações realizadas com embasamentos similares sejam anuladas. Essa decisão terá desdobramentos em todo o país, visto que, o direito garantido a um réu deve ser garantido a outro.

Em Mato Grosso, podemos esperar que algumas condenações sejam anuladas, baseando no mesmo princípio adotado pelo STF. Vivenciamos nos últimos anos em nosso estado diversas personalidades que firmaram acordo de colaboração premiada e com isso, delatores e delatados numa mesma sugiram em diferentes contextos.

As diferentes posições processuais ocupadas por colaboradores e não colaboradores, delatores e delatados, que, por estarem em condições processuais diversas e como expressão de isonomia substancial aplicada ao processo penal, devem possuir prerrogativas diferentes, como o direito de que o prejudicado pelo acordo de colaboração, por exemplo, tenha a oportunidade de se manifestar sempre depois da manifestação do colaborador.

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Seguindo a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhados pelos pares Gilmar Mendes e Carmem Lúcia, a colaboração premiada é o meio para se alcançar a confirmação de ilícito e não a prova em si.

Assim, com a decisão do STF de anular a sentença de Moro, pelo menos, parte do Supremo acena para um melhor tratamento jurisprudencial dos institutos da colaboração e da delação premiada, principalmente ao reconhecer a evidente carga acusatória que compõe os acordos de colaboração ou de delação premiada.

*Alberto Scaloppe é advogado do escritório Scaloppe Advogados Associados em Cuiabá

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Dislexia dificulta identificação de palavras

Publicado

 

Psicopedagoga explica que o distúrbio se manifesta na fase de alfabetização

Luciana Brites

A Dislexia é um distúrbio de aprendizagem que se manifesta normalmente na fase da alfabetização, período em que os pequenos têm contato com tarefas escolares que incentivam a leitura e formação de vocábulos. Uma de suas características principais é a dificuldade em identificar palavras ou símbolos

Segundo a psicopedagoga do Instituto NeuroSaber Luciana Brites, muitos pais confundem a dislexia com preguiça ou um simples problema na aprendizagem, o que é bem diferente de um distúrbio.

– Os distúrbios de aprendizagem afetam a capacidade da criança de receber, processar, analisar ou armazenar informações. Trata-se de uma disfunção neurológica, que é uma questão de neurônios, de conexão. Os portadores do distúrbio demonstram dificuldade em adquirir o conhecimento da teoria de determinadas matérias – explica.

Luciana diz que a dislexia é algo que está presente em um número considerável de crianças. Pesquisas apontam que a taxa de incidência esteja entre 0,5% e 17% em todo o mundo. Ela comenta que todo profissional da educação, provavelmente, já teve algum aluno que demonstrou uma dificuldade acima do normal para sua idade. “Porém, é necessário saber o que se trata para não haver equívocos.”

As crianças com dislexia podem manifestar características como, por exemplo, dificuldades para ler, compreender, escrever, expressar-se, realizar operações matemáticas e cálculos. “Estes dois últimos se relacionam mais para a discalculia – o que também é distúrbio de aprendizagem. Outros sintomas são alteração brusca de humor e um ligeiro desinteresse por alguma tarefa”.

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– Há diferentes graus do distúrbio. Em casos severos, o pequeno necessita de uma ajuda maior de seus pais e professores. Já quando vem mais brando, a pessoa apresenta certa autonomia para as tarefas pedagógicas – comenta.

Luciana ainda explica que os educadores costumam ser os primeiros profissionais a terem contato com as dificuldades originadas pela dislexia. Por isso, é importante que o educador chame os pais para uma reunião na escola ao notar a dificuldade. “O próximo passo é a procura por especialistas que podem oferecer tratamentos específicos aos pequenos.”

– O diagnóstico e tratamento são feitos por meio de uma análise realizada por uma equipe que pode variar entre psicopedagogos, psicólogos, neuropsicólogos, psiquiatras e oftalmologistas. É importante ter esse acompanhamento com a proposta de proporcionar à criança uma intervenção eficaz para a sua vida pedagógica e social. Nos casos que forem necessários o uso de medicamentos, os profissionais da saúde irão auxiliar os pais – conclui.

Sobre a especialista

Uma das fundadoras do Instituto NeuroSaber, Luciana Brites é Pedagoga especializada em Educação Especial na área de Deficiência Mental e Psicopedagogia Clínica e Institucional pela Unifil Londrina. Também é especialista em Psicomotricidade pelo Instituto Superior de Educação Ispe – Gae São Paulo, além de coordenadora do Núcleo Abenepi em Londrina.

NeuroSaber (www.neurosaber.com.br)

O projeto nasceu da necessidade de auxiliar familiares, professores, psicólogos, fonoaudiólogos, psicopedagogos, terapeutas ocupacionais, médicos e demais interessados na compreensão sobre transtornos de aprendizagem e comportamento. A iniciativa tem como objetivo compartilhar informações valiosas para impactar as áreas da saúde e educação, além de unir especialistas do Brasil e do exterior.

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Lei Geral de Proteção de Dados irá impactar seu negócio

Publicado

Beatriz Passini

Depois de quase dez anos do primeiro projeto de lei sobre o assunto, em agosto do ano passado foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018.

A aprovação da LGPD se deu muito em razão de uma forte pressão externa, decorrente da denúncia pública feita por Edward Snowden em 2013 de que a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América, a NSA, teria um sistema de vigilância global, do escândalo da Cambridge Analytica, envolvendo uma possível influência no resultado das eleições americanas de 2016, e do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia, vigente desde maio de 2018.

Apesar de encontrarmos alguma regulamentação esparsa sobre proteção de dados, como é o caso, por exemplo, do Código de Defesa do Consumidor, da Lei de Acesso à Informação e do Marco Civil da Internet, não tínhamos até então uma lei especifica sobre o assunto.

É certo que a ausência de regulamentação específica não impediu que diferentes empresas fossem investigas e punidas em casos de vazamento de dados no território brasileiro, bastando uma rápida pesquisa na internet para encontrar muitos exemplos.

Contudo, com a LGPD, as empresas passarão a ter maior segurança acerca dos limites e regras atinentes ao tratamento de dados pessoais, além dos titulares ganharem maior controle sobre o uso de seus dados. Destaca-se, nessa linha, que a lei não é proibitiva, mas demandará que aqueles que de alguma forma tratem dados passem por processos de adequação e revisão de procedimentos.

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A LGPD define dados pessoais como informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, o que inclui, por exemplo, nome completo, RG, CPF, ou, em alguns contextos, número de IP, geolocalização, hábitos de compra, dentre outros. Por ser um conceito amplo, é possível concluir que praticamente todas as empresas tratam dados pessoais, sejam de seus clientes, funcionários ou prestadores de serviço.

Caso o agente responsável pelo tratamento não esteja em conformidade com os termos da LGPD, poderá sofrer sanções administrativas, que vão desde advertências até multas que podem alcançar o patamar de 2% do seu faturamento, limitado a R$ 50.000.000,00, além da possibilidade de ser civilmente responsabilizado pelos danos causados.

A LGPD impõe, assim, uma série de deveres às empresas, que incluem a adoção de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, além da obrigação de limitar o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

Ainda, o tratamento dos dados apenas poderá ser realizado em hipóteses específicas, definidas pela própria lei, o que demandará que as empresas efetuem uma revisão de seus bancos de dados e procedimentos de coleta de dados.

Diante disso, é inevitável que toda e qualquer empresa será impactada pela LGPD, cuja vigência está prevista para iniciar em agosto de 2020. Assim, mais do que nunca será necessário entender o negócio e as necessidades de sua empresa, para definição dos passos a serem adotados neste processo de adequação.

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Inimigo silencioso

Publicado

José de Paiva Netto, jornalista, radialista e escritor

Numa excelente matéria produzida pelo programa Viver é Melhor!, da Boa Vontade TV (Oi TV — Canal 212 — e Net Brasil/Claro TV — Canais 196 e 696), o dr. Fadlo Fraige Filho, endocrinologista, presidente da ANAD (Associação Nacional de Assistência ao Diabético) e da FENAD (Federação Nacional de Associações e Entidades de Diabetes), trouxe importantes esclarecimentos sobre o perigo do diabetes e das doenças a ele correlacionadas.

Abordamos, mais uma vez, esse relevante tema por se tratar de assunto de saúde pública ainda não suficientemente difundido na população.
 
Passaporte
Acerca do impacto do diabetes na área da saúde, dr. Fadlo afirmou que “para a Organização Mundial da Saúde (OMS) o diabetes e a obesidade são duas epidemias de males crônicos. Ambas andam juntas porque a obesidade acaba sendo um passaporte para o diabetes. É um fator desencadeante para aqueles que geneticamente já têm a doença. São dois os tipos básicos de diabetes. O tipo 1, que se manifesta na infância e adolescência, é autoimune, não muito ligado à genética (5% a 10% de todos os diabéticos). Já de 90% a 95% dos doentes são do tipo 2, que se manifesta na fase adulta e geralmente vem com a obesidade: 80% deles são obesos. (…) A doença é silenciosa, evolui sem que percebamos. Você que é parente de diabéticos, ou que é obeso, tem hipertensão, tem de fazer seus exames periodicamente, porque é possível que você venha a desenvolver o diabetes”.
No Brasil, cerca de 13 milhões de pessoas estão com a doença, segundo informa a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD). E os números não param. Houve um aumento preocupante no mundo, de acordo com dados da Federação Internacional de Diabetes (IDF). Somente no ano de 2017, foram estimados 425 milhões de diabéticos, o que corresponde a 8,8% da população planetária. Calcula-se que até o ano de 2045 esse número ultrapasse 629 milhões.
 
O exemplo do carro
Quanto à prevenção masculina, o especialista fez uma interessante analogia: “A mulher brasileira aprendeu a ter precaução com as doenças em geral. O ginecologista pede os exames e ela os faz. Já o homem não se previne. Costumo dizer que o brasileiro aprendeu a fazer manutenção do automóvel. Quer dizer, ele sabe fazer a revisão do carro. Contudo, nunca leva seu corpo ao médico para ver o seu colesterol, o seu açúcar… O diabetes é uma doença pouco conhecida em seus fundamentos. Se não tratada, a pessoa aparentemente não sente nada, mas ao fim de talvez 7, 8, 9 anos, sem tratamento adequado, ou às vezes sem um diagnóstico, pode se manifestar por complicações gravíssimas”.
 
Dados alarmantes
De acordo com a OMS, hoje, a cada cinco segundos, uma pessoa no planeta contrai o diabetes. E ainda consoante o endocrinologista, “é a primeira causa de cegueira e de amputações de membros inferiores no mundo. É também praticamente a primeira causa de insuficiência renal. Você tem em torno de 40% a 50% das pessoas que fazem hemodiálise – quando o rim vai à falência – diabéticas. Em 40% das coronariopatias que levam aos infartos, são indivíduos com diabetes. Tudo isso não é para assustar, mas para alertar. Podemos evitar todas essas complicações desde que tenhamos conscientização e saibamos nos tratar. (…) Eu tenho pacientes que já estão com 30, 40 anos de diabetes e não têm nenhum problema, porque se cuidam, se exercitam, fazem dieta”.
 
Sobremesa
Durante o programa, respondendo a uma telespectadora, que questionou se a sobremesa diária pode oferecer algum risco, explicou: “O doce, na realidade, acaba levando, de início, a um aumento de formação de gorduras, aumento de peso. Além do que é um alimento não saudável. É preferível, em vez de habitualmente comer doce, você se alimentar de frutas na sobremesa. É uma forma de prevenção da doença. Aliás, um estudo feito em 2002 pela Associação Americana de Diabetes mostrou exatamente isso; pegou pessoas que já tinham propensão à doença, fase inicial, que a gente chama de intolerantes à glicose ou pré-diabéticas, e dividiram-nas em três grupos: um fazendo dieta, exercícios; outro tomando remédios; e o outro apenas controle. Aquele grupo que fez dieta e exercícios foi o que mais se beneficiou no sentido de regredir a patologia. Então é possível prevenir a doença tipo 2, desde que você tenha uma vida mais saudável, uma alimentação pobre em açúcar, pobre em carboidratos, e evidentemente faça exercícios, mexa-se, isso é muito importante. (…) As frutas, as fibras e os vegetais são fundamentais na alimentação de uma forma geral, para equilibrar a quantidade de carboidrato”.
 
Fator de risco
Quanto à famosa “barriguinha”, o dr. Fadlo atestou tratar-se também de um fator de risco: “Já se sabe que ela é reflexo do acúmulo da gordura visceral. Aquela que é depositada não embaixo da pele, mas dentro das vísceras entre os intestinos, entre os órgãos internos. É a pior de todas porque, na realidade, a gordura visceral está relacionada muito mais com as complicações cardiovasculares, com infarto do miocárdio, derrame, porque ela produz citoquinas inflamatórias, que acabam levando a esses problemas”.
Eis a nossa contribuição para que mais e mais pessoas se conscientizem da real necessidade de cuidar da saúde. Somente assim poderemos vencer o diabetes, terrível e silencioso inimigo.

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