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Mato Grosso

Após instituir Câmara do Leite, Seaf realiza 1ª Reunião Ordinária em Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) realizou na última semana, a primeira reunião ordinária da Câmara Setorial de Bovinocultura de Leite (CS-BL), do Estado de Mato Grosso. A câmara foi instituída pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), por meio da Resolução Nº 03, de 02 de maio de 2019. O Conselho Estadual é presidido pelo secretário de Estado de Agricultura Familiar, Silvano Amaral e é responsável pela formatação das políticas públicas ligadas à Agricultura no Estado. Já a câmara setorial tem a finalidade de assessorar o CEDRS na elaboração e propositura das ações relativas à cadeia produtiva do leite.

As câmaras são importantes ferramentas para a discussão dos diversos elos da cadeia produtiva, reunindo entidades representativas de produtores, instituições, e outros parceiros do setor, além de representantes de órgãos públicos e técnicos. Também cabe à câmara apontar soluções sobre matérias que afetam, ou possam vir a afetar o desenvolvimento da cadeia, identificando inclusive, possíveis entraves a produção e a qualidade dos produtos.  

“Nós [governo do estado] instituímos a Câmara Setorial do Leite para assegurar o papel de convergência entre os elos da cadeia produtiva, e a competitivade com geração de emprego e renda em todos os níveis da cadeia. O setor vem enfrentando uma séria crise nos últimos anos provocada principalmente pela pressão dos preços ao produtor e pelos altos custos de produção. Se a câmara for competente, bem articulada e representativa, ela terá condições de absorver com fidelidade os anseios da cadeia e subsidiar o Estado na elaboração de políticas públicas eficientes, com especial atenção ao setor primário”, definiu o secretário Silvano Amaral.

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Em Mato Grosso, a CS-BL reúne membros de 14 entidades ligadas ao setor, sendo, Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência Federal de Agricultura em Mato Grosso (MAPA/MT), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso (Fetagri), Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Sindicato de Laticínios de Mato Grosso (Sindilat), Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

A coordenação dos trabalhos está à cargo do Engenheiro Agrônomo e secretário-adjunto de Agricultura Familiar (Seaf), Carlos Alberto Simões de Arruda, ao qual cabe conduzir as reuniões da câmara. A vice coordenadoria foi assumida pela Médica Veterinária e Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal (Indea), Make Kawatake Mintetto. Já o relator será definido entre os membros do CEDRS, e terá a responsabilidade de submeter ao conselho as principais pautas e demandas tratadas pela câmara.  

No encontro também foi definido o regimento interno da Câmara Setorial de Bovinocultura de Leite (CS-BL), entre outros encaminhamentos. As reuniões ordinárias serão realizadas quadrimensalmente, conforme quadro anual definido sob a anuência dos membros da câmara. As reuniões extraordinárias poderão ser convocadas a qualquer tempo, desde que aprovadas pelo CEDRS. A Câmara Setorial terá sua próxima reunião ordinária no dia 27 de novembro, às 14h, na sede da Seaf.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

TCE altera Regimento Interno e define regras de sustentação oral em plenário

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso aprovou a Resolução Normativa nº 4/2019, que altera o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Resolução Normativa nº 14/2007). Entre as novidades, o Pleno definiu que fica vedada a realização de sustentação oral das defesas após iniciada a votação de um processo. As alterações regimentais foram propostas pelo presidente do TCE, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, e aprovadas por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (15/10).

O presidente do TCE afirmou que o propósito da alteração do Regimento Interno é estabelecer expressamente que:

1) fica vedada a realização de sustentação oral após iniciada a votação de um processo;
2) após o pedido de vista por um conselheiro, voltando o processo à pauta, a discussão será reaberta apenas entre os membros;
3) quando o processo estiver com vista ao MPC e houver pedido de sustentação oral, esta ocorrerá antes da manifestação ministerial;
4) serão computados votos já proferidos por conselheiros que tenham deixado a função ou por algum motivo não compareçam à sessão em que foi concluído o julgamento; e
5) não será permita a leitura, em sessão, do voto do relator ausente.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Presidente convoca sessão extraordinária do Pleno para quarta-feira (16/10)

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Pautas de Julgamento
                SESSÃO EXTRAORDINÁRIA              

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, convocou para esta quarta-feira (16/10), a partir das 8h30, sessão extraordinária do Tribunal Pleno. O objetivo é concluir o julgamento da pauta da sessão ordinária, ocorrida nesta terça-feira, que teve início às 8h30 e foi encerrada às 12h30 em função do adiantado da hora e do volume de trabalho nos gabinetes.

Foram remanejados para a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira 36 processos que não foram julgados na sessão ordinária. Os que haviam sido retirados de pauta a pedido do conselheiro relator, ou tiveram o pedido de vista prorrogado pelo presidente Domingos Neto, a pedido dos revisores, não foram incluídos na pauta da sessão extraordinária.

Entre os processos administrativos a serem analisados e julgados na sessão extraordinária estão Contas Anuais de Gestão, Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Auditorias, Consultas, Pedidos de Rescisão, Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Embargos de Declaração, Monitoramento e Pensões.

 TRANSMISSÃO AO VIVO  REDES SOCIAIS
 
Acompanhe as sessões de julgamentos da sessão extraordinária do TCE-MT, presencialmente, ao vivo pela Internet, ou canal do YouTube.

@tcematogrosso

/TCEMatoGrosso

@TCEmatogrosso
tcematogrosso

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

TCE-MT realiza licitação para aquisição de veículos de serviço com entrega de carros usados

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 TCE-MT

  FROTA
  A renovação atende orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno

O Tribunal de Contas de Mato Grosso realizou licitação para renovação de sua frota de carros de serviços, composta por 11 veículos. A aquisição de 8 veículos sedan compacto, 2 sedan médio e uma camionete cabine dupla 4×4 diesel teve, como contrapartida, a entrega dos 11 carros usados, todos com em média 8 anos de uso. A renovação foi decidida por medida de economia e de segurança. Os veículos atenderão demandas de serviços das equipes de fiscalização e área administrativa, sendo que a camionete atenderá a Secex de Obras e Serviços de Engenharia

O TCE-MT buscou com a renovação de frota a melhoria nos serviços de atendimento, com maior segurança no transporte do usuário e do condutor e redução de despesas com manutenção e consumo de combustível. A aquisição dos 11 veículos ficou por R$ 664 mil, cerca de R$ 25 mil abaixo do preço estimado para a aquisição.

A frota antiga a ser substituída é composta por oito carros da marca Fiat Siena (ano 2011 modelo 2012), dois carros da marca Ford Focus (ano 2012 modelo 2013) e um carro da marca Citroen Jumper (ano 2012 modelo 2013). Esses carros têm quilometragem oscilando entre 90 mil e 135 mil quilômetros rodados. A incidência de despesa com manutenção, tanto com a compra de peças de reposição quanto com os serviços de mão de obra, tende a surgir em veículos com quilometragem a partir de 60 mil quilômetros.

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A renovação da frota também atendeu orientação do Manual de Rotinas e Procedimentos de Controle Interno, que especifica o prazo de vida útil de 5 anos para carros de serviços, considerando o desgaste natural com o uso e a ação do tempo. Por decisão do conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto, o veículo tipo camionete ano 2012 que atende a Presidência foi mantida em uso e não entrou no processo de renovação de frota.

Fonte: TCE MT
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