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Assembleia aprova projeto de Max Russi que protege animais maltratados

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A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária dessa quarta-feira (05),  o Projeto de Lei nº 252/2016 do deputado Max Russi (PSB), que propõe a proteção e destinação de animais resgatados, vítimas de abuso, maus-tratos, feridos ou mutilados. O PL recebeu aprovação no mês passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Conforme o teor da lei, o objetivo é corrigir uma distorção na Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê, em seu  artigo 32, punições a quem pratica abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A alegação é de que a legislação federal não assegura sobre o destino desse animal apreendido. “É algo que está visivelmente claro. Só em Cuiabá são mais de 11 mil animais abandonados nas ruas. Eles também merecem um tratamento humano e ético. ”, justificou.

Em relação aos animais silvestres, o deputado reforçou que a intenção é estabelecer a reintrodução, seja nos ambientes selvagens, naturais ou zoológicos. Se forem domésticos, poderão ser doados a entidades, cujo fim social seja a defesa e proteção e que tenham mais de um ano de constituição e funcionamento ou a particulares, obedecendo-se critérios da autoridade pública.

Há dois dias, em sua rede social, o deputado Max Russi manifestou repúdio ao episódio da morte de um cachorro, que teria sido morto a pauladas e iteria sido envenenado por um segurança de uma rede de mercados de Osasco (SP). O caso gerou repercussão nacional e revolta nas redes. “Fica aqui o meu repúdio a esse tipo de atitude e que a justiça seja feita”..

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No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 10.552/2017, sancionado pelo governador Pedro Taques, também de autoria do deputado Max Russi, que criou a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais. O evento já faz parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Essa é uma causa nobre, pois todos sabemos que os animais são seres que têm sentimentos e esses devem ser respeitados. Temos que ter essa consciência  e, no que depender de minha atuação, estarei sempre aberto a esse compromisso”, assegurou.

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Indicações pleiteiam construção de moradias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Adalto de Freitas (Patriota) amentar apresentou duas indicações em plenário nessa quarta-feira (12), referentes a questão habitacional em Mato Grosso.  Daltinho enfatizou o déficit habitacional no Estado e a necessidade de garantrir moradias para as famílias carentes, sendo necessário, para isso, a  união de esforços e diretrizes de políticas públicas que culminem em melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda.

Na primeira indicação o deputado propôs ao governador do estado, com cópias ao secretário de Cidades, senadores e deputados federais da bancada mato-grossense a necessidade de se promover a construção de unidades habitacionais populares nos municípios que compõem a região do Vale do Araguaia.

A região é compreendida por 33 municípios, com uma população em torno de 350 mil habitantes. Os municípios que compõe são Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, Campinápolis, Nova Xavantina, Água Boa, Nova Nazaré, Cocalinho, Canarana, Gaúcha do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Bom Jesus do Araguaia, Serra Nova Dourada, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara, Alto Boa Vista, Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Confresa, Santa Terezinha, Vila Rica, Santa Cruz do Xingú e São José do Xingú.

A região é margeada pelo rio Araguaia, uma das principais bacias hidrográficas do país e conhecida pelas suas belezas naturais. O rio Araguaia, com suas praias de areias claras e grandes cardumes de peixes, atrai turistas de todo o país e do exterior. A economia da região é voltada, principalmente, para a atividade pecuária, com crescimento da prestação de serviços educacionais, de saúde e do turismo, apesar de todo potencial econômico da região, há carência de recursos para atender a demanda de serviços a ser ofertados à população, em especial no que tange ao acesso à moradia às famílias.

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Santa Terezinha – Uma segunda indicação trata da necessidade de realizar parceria com o município de Santa Terezinha objetivando a construção de 300 unidades habitacionais naquela localidade. A solicitação foi feita pelo prefeito de Santa Terezinha, Euclésio José Ferreto que ressaltou que a demanda já foi solicitada, porém a resposta foi negativa.

“Como não teve uma resposta positiva afirmando que não há disponibilidade financeira para o atendimento do pleito, e que o mesmo fora registrado para programação futura, venho reiterar o importante pleito, em virtude da imprescindibilidade de o governo auxiliar os municípios na solução do problema de déficit habitacional”, explicou.

Bom Jesus do Araguaia – Uma última indicação propõe a necessidade de viabilizar a construção de escola no distrito de Planalto do Araguaia, em Bom Jesus do Araguaia, localizado no entroncamento da BR-158 com a BR-080, nas proximidades do Posto do Arnon, em Bom Jesus do Araguaia

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Presidente da Comissão de Saúde fala sobre avanços na área

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato grosso, presidida pelo deputado Adalto de Freitas (Patriota), realizou nesta quarta-feira, (12) audiência pública com a finalidade de prestar contas e balancetes referentes à Secretária Estadual de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde, referente ao 2º quadrimestre de 2018.

Para o presidente da Comissão, Adalto de Freitas a audiência foi muito importante e teve a finalidade essencial de apresentar transparências das ações da Secretaria do Estado de Mato Grosso. “Observamos a prestação de contas de maneira clara e evidente com os dados demonstrados. Eu  não tenho dúvida que a saúde no estado vive um momento que muito se espera, mas que na prática não acontecia, vivíamos num passado muito recente um momento dificílimo na condução da pasta”, pontou.

Representando o secretário Luiz Soares, o técnico Vagner Simplício fez um pronunciamento relatando que houve mudanças nos indicadores da pasta em 2018. “Existem alguns fatores principais para essas mudanças. No ponto de vista do quadrimestre tivemos a oportunidade de operar melhor nosso processo de gestão,  essa equipe desde o ano passado tem trabalhado muito, ficou  notado que no ano de 2018, temos um controle melhor de todas nossas políticas que começamos a construir lá trás, então, com certeza em 2019, quem assim estiver a frente da pasta estará com todos os nortes definidos”.

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Simplício ressaltou ainda alguns avanços que estão definidos como as macrorregionais de saúde e a importância de se fazer uma melhor organização. Ele destacou que estão sendo dotados, atualmente, 11 hospitais, sendo 10 regionais e um estadual,  com mil leitos para pacientes e  cerca de 100 leitos de UTIs, diretamente dos hospitais  regionais, e também atendimentos importância muito grande cirurgia cardiológica, e estendendo  para farmacológica, e oferecendo mais serviços com menos recursos essa foi a tentativa que nós conseguimos fazer tendo a frente  o secretario  Luiz Soares , fazendo uma gestão de dinheiro público maior eficiência como oferecer mais serviços com menos recursos foi nosso foco.

“Observamos que os avanços foram enormes especialmente neste ano de 2018, tenho a satisfação em dizer que a audiência transcorreu com debate de alto nível, sempre pautado pela informação levando ao público e a sociedade e autoridade o reconhecimento os avanços que a saúde publica conquistou, finalizou Adalto”.      

A técnica do núcleo de Gestão da secretaria de Saúde, Luceni Grassi,  apresentou um relatório com a prestação de contas, contendo o montante e fonte dos recursos aplicados no período e ainda comparação com o quadrimestre passado. Ela  explicou que do ponto de vista orçamentário foi muito complicado, porém,  ocorreu  diversas ações da saúde desenvolvidas pela pasta que culminaram  para a melhoria da saúde.

Grassi elencou alguma obras e projetos que obtiveram avanços dentre elas destacou:  a entrega do Centro Reabiliatação Integral dom Aquino Correa (Cridac) e obras de reformas no Hospital Adalto Botelho e ainda a parte de medicamento que estão  regularizados. 

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“Como reza a Constituição, essa audiência venho mostrar o que o Estado  vem fazendo em prol da saúde pública da população mato-grossense. Estamos prestando conta de forma transparente do que está sendo feito para a melhoria da saúde no estado”, enfatizou Grassi.

A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde –  deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas.

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Comissão de Saúde da AL recebe relatório da SES

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Foto: Ronaldo Mazza

A Secretaria de Estado de Saúde apresentou nesta quarta-feira (12), o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) da Saúde referente ao 2º período de 2018. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado Adalto de Freitas. Na ocasião foram apresentadas as receitas e despesas do período e os demonstrativos dos recursos aplicados.

A técnica do Núcleo de Gestão de Estratégia para Resultados da Secretaria de Estado de Saúde, Luceni Grassi de Oliveira, apresentou os dados dos trabalhos realizados entre os meses de maio, junho, julho e agosto com receitas e despesas de 2018. Entre as principais ações executadas ou em andamento, Grassi mostrou exemplos, como Gestão Administrativa e Financeira e Obras, onde foi regulamentada a formalização dos contratos para prestação de serviço e aquisições de bens, novos investimentos e modernização nos setores de manutenção, apoio logístico, protocolo, material, transporte e tecnologia da informação.

Na explanação, a técnica do Núcleo de Gestão afirmou que a SES investiu no abastecimento de remédios, onde o abastecimento teve licitados medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares. Também foram licitados 315 processos em 2017 e 2018, e formalizados 208 contratos, 92 em 2017 e 116 em 2018.

“A secretaria conseguiu cumprir a meta neste período realizando várias ações. O problema maior é a questão financeira, que não atingimos nossos objetivos adequados. Avançamos muito em todos os setores”, revelou Luceni Grassi.

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O presidente da Comissão de Saúde aprovou a explanação de Grassi, e citou como exemplo, obras e projetos que foram concluídos e outros que estão em processo de licitação e execução, como o Complexo Regulador/SAMU, Casarão Complexo LACEN/CERMAC, Novo CRIDAC – Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, reforma do Hospital Regional de Rondonópolis e Sinop.

“Esta prestação de contas demonstra que receitas e despesas atingiram as metas. É claro que tivemos pontos negativos, mas os resultados positivos avançaram de maneira gradativa e foram reconhecidos pela sociedade e Assembleia. Foram esclarecidas todas as dúvidas com os técnicos da pasta”, esclareceu Adalto de Freitas.

A prestação de contas cumpre a exigência legal prevista no artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13/01/2012, para prestação de contas do que foi recebido dos governos federal e estadual. O documento foi formatado em adequação ao nível de informação pactuado com a Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin-CNS).

“Do ponto de vista orçamentário neste quadrimestre a gente vai fechar bem melhor em relação a 2017. Com isso a Secretaria vai virar o ano com as despesas reconhecidas e empenhadas. A necessidade de caixa teve muito distanciamento do dinheiro para pagar as dívidas”, revelou Grassi.

Outro ponto abordado durante a apresentação dos técnicos da Secretaria de Saúde foi direcionado à qualificação da assistência farmacêutica com o fim da terceirização. Grassi mostrou o incremento dos recursos federais para Mato Grosso, elevando o faturamento de R$ 200 mil reais/mês, para aproximadamente R$ 900 mil reais/mês com o fim da terceirização e a retomada da gestão direta das ações de assistência farmacêutica pela SAF.

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“A renegociação de dívidas de anos anteriores direto com os fornecedores gerou confiabilidade aos processos de aquisição e impactou na diminuição de 43% de processos de judicialização para acesso a medicamentos especializados de alto custo”, falou ela.

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