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Política MT

Assembleia participa de Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável

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Com o objetivo de participar das discussões sobre os projetos e práticas desenvolvidos em todo mundo para a promoção de uma economia com crescimento pleno, que se baseie no bem-estar social e que esteja centrada em reduzir os riscos ambientais e conservar o meio natural, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) integra a comitiva do estado na Terceira Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, que acontece hoje e amanhã (10 e 11), na Cidade do Cabo, na África do Sul.

“A Assembleia, desde 2016, integra o programa estadual “Ciclos – Parceria para Economia Verde” (PEV-MT), que discute metodologias para o crescimento e fortalecimento das ações sustentáveis, e essa é uma oportunidade do parlamento mato-grossense acompanhar as legislações mais modernas que regulamentam as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável”, destaca a servidora do Núcleo Ambiental Margareth Pozzobom. Segundo ela, trata-se de uma discussão muito atual sobre o contexto de desenvolvimento que considera a política econômica integrada às práticas sustentáveis de preservação dos recursos naturais e em consonância com o desenvolvimento social.

Para a coordenadora do Ciclos, Rita Chilleto a parceria entre os dois poderes garante todo arcabouço jurídico para implantar o sistema. “É importante destacar que Mato Grosso foi o primeiro estado brasileiro a aderir a Parceria para Ação pela Economia Verde (PAGE, na sigla em inglês), uma iniciativa conjunta da Economia Verde da UNIDO, OIT, UNITAR, PNUD e ONU Meio Ambiente”, afirma.

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Rita explica que, quando começou, em 2016, o comitê que compõe o Ciclos decidiu trabalhar em cinco eixos basicamente: uso de fontes de energia renováveis, estímulo à agricultura familiar sustentável, turismo sustentável, planejamento e ordenamento territorial e construções sustentáveis. Tudo isso para a promoção da economia verde, que busca conciliar a noção de produção de baixo carbono, o uso eficiente e sustentável dos recursos naturais e a inclusão social. E, com essas vertentes, teve início o trabalho para capacitar e orientar tecniciamente a sociedade para investir nestes ramos.

“A Assembleia, como membro do comitê, participa ativamente dos debates e dos planejamentos, contribuindo para que os projetos não fiquem na base de governo, mas que sejam um plano de estado, indiferente da mudança de representantes”, destaca Margareth.

Além do Executivo e do Legislativo também participam do projeto representante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade de Mato Grosso (Unemat), Instituto de Federal de Educação de Mato Grosso (IFMT), além de Organizações Não Governamentais (ONGs).

Conferência Ministerial Page 2019 – O evento, que reúne participantes de diversos países entre representantes de governos, sociedade civil, setor privado, parceiros de desenvolvimento, pesquisadores, meios de comunicação e público em geral, visa divulgar estudos e experiências, ampliar parcerias e promover um debate aberto sobre o que é preciso para realizar a transição para uma economia verde, no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.

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 A primeira conferência aconteceu em Dubai, em 2014, e a segunda em Berlim, em 2017. No encontro deste ano, as pautas são Finanças Verdes- como conseguir Recursos, Estratégias e Políticas para uma Economia Verde, Inclusão Econômica e Social e Consumo e Produção Sustentáveis ​​- Economia Circular.

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Audiência pública na Assembleia discute Lei Kandir

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Assembleia Legislativa realizou, na tarde da última segunda-feira (24), audiência pública para debater a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996). A discussão foi requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT) e reuniu autoridades e demais interessadas no tema.

De autoria do Poder Executivo Federal, a Lei Kandir prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários, como itens agrícolas. A União ficou responsável por compensar os estados, porém os repasses feitos pelo governo federal não alcançam a renúncia realizada para garantir a competitividade dos produtos primários no mercado externo.

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) fez uma palestra no início da audiência, em que defendeu o fim da isenção. Ele criticou a norma e disse que a Lei Kandir rompe com o pacto federativo – quando a União faz renúncia de receita que pertence aos estados – e também incentiva a não industrialização dos entes federados. Lopes ainda acredita que uma reforma tributária seja fundamental. “O modelo brasileiro tributa os pobres. Só paga imposto no Brasil os trabalhadores de carteira assinada, a classe média, os servidores públicos e os consumidores”, argumentou o parlamentar.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que Mato Grosso é um dos estados que mais perde receita com a desoneração do ICMS dos produtos semielaboradas. “O governo federal faz a compensação quando quer, da forma como entende. Mato Grosso perde algo em torno de 6,5 bilhões de reais por ano por conta da desoneração e quando recebe é apenas cerca de 500 milhões de reais”, diz Fraga. “Quem está sofrendo com isso é o cidadão, porque isso significa menos saúde, menos educação, menos segurança, menos pavimentação asfáltica”, ressaltou o presidente da AMM.

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) avalia que a Lei Kandir já cumpriu seu objetivo e reforça que Mato Grosso é um dos estados mais atingidos pela norma. O parlamentar lembrou que a lei deveria vigorar por dez anos e que o prazo já se encerrou, cabendo agora ao Congresso Nacional dar uma resposta para a questão.  Barranco disse ainda que a Justiça já determinou que seja feita uma nova legislação. Na última decisão sobre a Lei Kandir, em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes deu um ano para o Congresso regular a norma.

Compensação – De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o Estado deixou de arrecadar R$ 39,417 bilhões entre 1996 e 2016 por conta da Lei Kandir, sendo que apenas R$ 4,490 bilhões foram devolvidos a Mato Grosso.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, espera que o Congresso Nacional discuta a compensação nos próximos meses. A Câmara dos Deputados apresentou por meio de uma comissão mista o Projeto de Lei Complementar nº 511/2018. Fraga estima que com a aprovação da proposta, Mato Grosso receberá cerca de R$ 2 bilhões por ano.

Também participaram da audiência os deputados Wilson Santos (PSDB), Lúdio Cabral (PT), além da deputada federal Rosa Neide (PT), representantes da Sefaz, de movimentos sindicais e de municípios.

Fonte: ALMT
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Delegacia recebe equipamentos para intensificar combate ao crime organizado

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Na manhã desta terça-feira (25), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) participou da entrega de materiais cedidos pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para atender a Delegacia Especializada de Repressão Entorpecentes (DRE), em Cuiabá (MT). O delegado titular da DRE, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira,  explicou que os intens trarão melhorias no atendimento aos trabalhos dos servidores da segurança pública.

O deputado havia formalizado este pedido junto aos órgãos do Estado para o devido atendimento ao pleito. “Realmente, só tenho que agradecer a Sefaz e o governo do estado. Temos que sempre lembrar que há grandes incidências de crimes contra vida e o patrimônio que estão interligados ao tráfico de substâncias e entorpecentes. E a falta de equipamentos implica em diminuição da capacidade de enfrentamento ao crime organizado”, posiciona Delegado Claudinei.

A DRE recebeu 20 telefones celulares, oito microcomputador portátil, um projetor multimídia, duas impressoras funcionais e 16 rádios comunicadores. O delegado Vitor Hugo ficou satisfeito com a doação que favorecerá nas atividades dos policiais. “A oportunidade é só para agradecer. Essas ferramentas são de grande valia na repressão ao tráfico de drogas e ao crime organizado. É importante sempre estarmos à frente para combater com rigor o tráfico no Estado. Agradecemos a parceria com o deputado Claudinei e a Secretaria de Fazenda e governo do Estado por estarem disponibilizando estes materiais em prol da sociedade, tirando este mal que tanto aflinge a sociedade nos dias atuais”, pontua.

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Solicitação –No mês de maio, o parlamentar entrou em contato com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, na sede do órgão público, para obter esclarecimentos sobre o processo de doação de objetos ou bens apreendidos e abandonados, para atender as necessidades do setor da segurança pública.

Na oportunidade, o parlamentar comentou que nos encontros junto aos representantes da área da segurança pública, alguns policiais apontam a necessidade de ter equipamentos ou materiais que faltam nas delegacias e que interferem na execução dos trabalhos.

Fonte: ALMT
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Deputado visita escola Emanuel Pinheiro e recebe garantias que obra será entregue em julho

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Deputado vistoria detalhes da obra em escola em Rondonópolis

Foto: LUCAS PERRONE

O deputado estadual e presidente da Comissão de Educação na Assembleia Legislativa, Thiago Silva (MDB), esteve, na última segunda-feira (24), em Rondonópolis, nas obras da Escola Estadual Emanuel Pinheiro. O parlamentar realizou uma visita técnica  para fiscalizar o andamento dos trabalhos e a qualidade da obra. Thiago afirmou que os serviços estão dentro do cronograma e o trabalho será entregue no mês de julho.“Falta pouca coisa, a parte da instalação elétrica, pintura e forro. Se não acontecer imprevistos terminaremos dentro da previsão”.

O prédio está em reforma desde o início de 2018. O governo anterior prometeu entregar o serviço no primeiro semestre daquele ano, mas acabou paralisado por falta de pagamento. Desde então o deputado tem encampado uma luta para que a reforma fosse retomada e concluída.

Ao longo de oito meses, Thiago Silva conversou com pais de alunos, professores, com a direção da unidade e realizou diversas reuniões com o governo de Mato Grosso. “Vamos trabalhar junto com o governo do estado para que o projeto siga sem problema. O governador Mauro Mendes e a secretária de Educação assegurou o compromisso em terminar as obras das escolas da cidade. Alunos, professores e funcionários estam há quase um ano num local improvisado. Agora vão começar o segundo semestre dentro de uma escola totalmente reformada e em totais condições para o aprendizado”, conta Thiago Silva.

A escola atende mais 400 alunos do 2º ao 9º ano e funciona, atualmente, na Escola Professor Alfredo Marien.

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Dutra e Adolfo- O deputado Thiago Silva segue cobrando solução para as obras de reforma das escolas estaduais Marechal Dutra, Adolfo Augusto de Moraes e a conclusão da unidade do bairro Maria Tereza. “Já passamos para o governador a necessidade da retomada destes projetos. Hoje, os alunos do Dutra e Adolfo estudam num ambiente reduzido e bem complexo. A região do Maria Tereza precisa com urgência de uma escola. Estamos otimistas para anunciar novidades nos próximos meses”.

Fonte: ALMT
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