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Mato Grosso

Auditoria apura destinação de R$ 172 milhões para publicidade em MT

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Controle Externo de Administração Estadual, realiza desde a segunda quinzena de abril, auditoria na Secretaria Adjunta de Comunicação do Estado (Secom), unidade subordinada à Secretaria de Casa Civil. O objetivo, segundo a secretária da Secex de Administração Estadual, Adriana Bonilha, é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas de publicidade e propaganda realizadas pelo Governo do Estado.

Do início de 2017 até maio deste ano, o Governo destinou aproximadamente R$ 172 milhões do orçamento do Estado para a ação 2014 – Publicidade Institucional e Propaganda. Por meio desta ação é que são realizadas as campanhas publicitárias institucionais e de utilidade pública.

Secretária da Secex de Administração Estadual,
Adriana Bonilha

Desde 2016, as agências FCS Comunicação, Casa D’Ideias Propaganda e Marketing, Soul Propaganda, Nova SB e ZF Comunicação são responsáveis pelas campanhas do Governo. Essas agências de publicidade venceram processo licitatório em 2015 e, no ano seguinte, firmaram o Contrato nº 09/2016 com o Governo do Estado.

Por determinação judicial, desde 8/4/2018 o Contrato nº 9/2016 está parcialmente suspenso. A ação judicial (Processo nº 1007831-49.2018.8.11.0041) foi apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) e apura a prática de ato de improbidade administrativa e corrupção empresarial.

A auditoria em andamento no TCE–MT foi motivada, principalmente, por um processo de Levantamento realizado em 2018 pela auditora Patrícia Borges de Abreu, da Secex de Administração Estadual e também devido à existência de ação civil pública sobre o assunto. Este Levantamento, que forneceu informações preliminares sobre o funcionamento da Secom, aguarda deliberação do Pleno do TCE-MT. A expectativa é que a auditoria na Secom seja finalizada em agosto.

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Compõem a equipe responsável pelo trabalho a supervisora da Secex de Administração Estadual, auditora Graziela Carvalho Fialho, e a auditora Patrícia Borges de Abreu. O relator será o conselheiro interino Luiz Henrique Lima.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Jucemat disponibiliza informações para investigações da Polícia Federal

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Os dados de empresas registradas na Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) poderão ser acessados, de forma rápida, para subsidiar investigações da Polícia Federal em Mato Grosso. Um Termo de Cooperação que possibilita a parceria foi assinado na tarde desta segunda-feira (15.07), na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, na Capital.

“A Junta Comercial mantém um banco de dados completo das pessoas jurídicas do Estado totalmente digital, um grande avanço da nossa equipe que deve colaborar com o cruzamento de dados e possibilitar um trabalho em conjunto entre as instituições”, ressalta a presidente da autarquia, Gercimira Rezende.

A cooperação possibilita um canal de intercâmbio de informação e compartilhamento de tecnologia, que deverão aprimorar o processo de investigação de possíveis fraudes. O acordo prevê ainda o fornecimento dos dados de titulares e sócios de empresas, dos registros e atos constitutivos, atos de alteração, e ainda, procurações específicas de ato mercantil.

Conforme o superintendente da Polícia Federal em exercício, delegado Carlos Eduardo Andrade, a principal vantagem da parceria é o acesso de forma rápida e eficiente às informações. Ele aponta que, a cada dia, mais informações são necessárias para o trabalho de investigação traga resultado. 

“Por exemplo, no caso das quebras de sigilo bancário, em que há cerca de 10 anos recebíamos essas informações em papel. Então, de posse das informações, ainda tínhamos que analisar, passar para o meio digital, cruzar os dados. Hoje em dia as informações bancárias já chegam por via digital facilitando o trabalho das informações. A expectativa é que a mesma revolução se dê com os dados da Jucemat”, pontua. 

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Presidente da Jucemat, Gercimira Rezende, e o superintendente da PF, Carlos Eduardo Andrade, durante formalização da parceria.

Jucemat 100% digital

A Junta Comercial permite ao usuário realizar todas as suas operações como o registro mercantil, a abertura e baixas de empresas, as alterações de dados e cadastros, as assinaturas digitais, dentre outros serviços, por meio da internet.

Além dos processos digitais, o que permite um acesso imediato a todos os documentos da Jucemat, o registro automático implantado recentemente trouxe mais agilidade, com a abertura e fechamento de empresas, que antes demoravam até 60 dias, sendo feitos em minutos.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Sema tem ponto de coleta de óleo usado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente está com um ponto de coleta de óleo usado, na sua recepção, para atender servidores do Centro Político Administrativo e moradores de Cuiabá e região. A iniciativa é uma parceria com o Projeto de Educação Ambiental Teoria Verde e estimula a destinação correta do produto, que se descartado de forma incorreta traz danos ao meio ambiente. 

Vários locais como shoppings, comércios, escolas, universidades, prédios, condomínios e empresas serão usados como pontos de coleta, na campanha organizada pelo Teoria Verde.

A superintendente de Educação Ambiental da Sema, Vânia Montalvão, destacou a responsabilidade ambiental da ação e lembrou que cuidar do meio ambiente é um dever da sociedade como um todo “A ação é uma gestão compartilhada, tendo o Estado como parceiro. É muito importante, pois além da destinação correta do óleo, o material entregue a recicladores fortalece e estimula o grupo social envolvido. A campanha também resultará em várias atividades de educação ambiental”.

Para saber todos os locais que estão recebendo produtos acesso o site Teoria Verde.

Fonte: GOV MT
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