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Autorizações para embarcações pesqueiras são prorrogadas por 240 dias

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou, por 240 dias, as autorizações de pesca para todas as embarcações pesqueiras que tenham o seu requerimento de renovação de Registro e Autorização de Embarcação Pesqueira protocolado nas Representações Federais da Aquicultura e Pesca nas Unidades da Federação. A determinação está na Instrução Normativa (IN) nº22, publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), que entra em vigor no dia 19 de abril. 

O Mapa decidiu antecipar a publicação da prorrogação para tranquilizar proprietários das embarcações ou armadores que, de alguma maneira, possam ser afetados pela pandemia do Coronavírus. A frota estimada hoje no Brasil é de cerca de 20 mil embarcações.

Segundo a IN, a prorrogação, que é por este prazo ou até a realização do recadastramento das embarcações, não exime  proprietários ou armadores do cumprimento de  exigências como aquelas previstas no Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). Também continua sendo necessário a apresentação do mapa de bordo, da comprovação do pagamento da taxa de registro, além do respeito às regras de atuação e períodos de defeso das espécies e às proibições e restrições de captura de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos, conforme normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

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Outro alerta descrito na Instrução é que proprietários e armadores de pesca devem também manter a bordo das embarcações os seguintes documentos: último Certificado de Registro e Autorização de Pesca da Embarcação Pesqueira e o protocolo de requerimento de renovação da autorização de pesca carimbado, datado e assinado pela Representação Federal de Aquicultura e Pesca, nas unidades da Federação.

A relação das embarcações que atendem aos requisitos dessa instrução normativa deverá ser divulgada em local de fácil acesso pela a Superintendência Federal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em cada unidade da Federação, e, ainda, encaminhá-la aos órgãos de fiscalização responsável naquele estado.

Informações à Imprensa
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Ministros da Agricultura e da Infraestrutura debatem fluxo de abastecimento no país

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, conversaram nesta sexta-feira (27), por meio de videoconferência, sobre o fluxo de abastecimento do país. Os dois ministros têm atuado em conjunto, com estados e municípios, com o objetivo de garantir o livre acesso a estradas, portos e aeroportos para as cargas essenciais, como são os produtos agropecuários, para o abastecimento da população e do sistema de saúde.

O ministro Tarcísio de Freitas fez uma avaliação positiva do sistema de transportes do país e disse que os caminhoneiros estão recebendo apoio nas estradas, com abertura de postos, oficinas e restaurantes. Os profissionais estão recebendo kits de alimentação e higiene, com apoio de entidades do setor público e privado.

Os ministros também conversaram sobre a distribuição, na próxima semana, dos kits de testes rápidos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e respiradores, que estão chegando ou sendo produzidos para a rede de saúde do país, via aérea e terrestre. A primeira remessa de kits chegará em São Paulo. Segundo o ministro Tarcísio, essa é “uma operação de logística de guerra para dar braço ao Ministério da Saúde”.

Durante a videoconferência, a ministra entregou para o Ministério da Infraestrutura o documento resultante do encontro de países sul-americanos, realizado na semana passada, já revisado pelo Mapa. Agora, o Ministério da Infraestrutura revisará sua parte e mandará para o Chile, que preside temporariamente o Conselho Agropecuário do Sul (CAS) e ficou responsável por coordenar este trabalho.

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Informações à imprensa
imprensa@agricultura.gov.br

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Aprosmat e associações ligadas ao agro fazem doação de insumos hospitalares

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Foto: Assessoria

Na manhã desta sexta-feira (27/03), a Aprosmat – Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Associação Agroligadas e Cooperfibra realizaram a doação de EPIs para o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella de Rondonópolis. A ação solidária tem como objetivo auxiliar no combate e prevenção ao coronavírus (Covid-19), também foram contemplados na capital, a Santa Casa Misericórdia e o Hospital Júlio Muller e no interior do estado, o Hospital Municipal de Campo Verde.

Em Rondonópolis, a entrega ficou a cargo da Aprosmat onde foi repassado ao Hospital Regional, um total de 30 caixas de máscaras com 100 unidades cada, 20 macacões brancos, 8 pacotes com 100 unidades cadê de sapatilha para os pés, 51 óculos incolores, 5 caixas luvas hospitalares, 15 luvas nitrílico.

O presidente da Aprosmat Gutemberg Carvalho  Silveira destaca, a importância da união de esforços para ajudar neste momento de crise e amenizar o sofrimento daqueles que lutam nas unidades hospitalares para se restabelecerem por completo. “Esses EPIs foram doados pelo agronegócio, por meio de uma ação das mulheres da Associação Agroligadas que arrecadaram estes insumos hospitalares que foram repassados a  Santa Casa Misericórdia e o Hospital Júlio Muller em Cuiabá  e no interior do estado, o Hospital Municipal de Campo Verde, além do nosso Hospital Regional de Rondonópolis”, disse.

A fisioterapeuta do HR de Rondonópolis, Marlene Vinhas agradeceu o gesto de solidariedade feito por parte dos empresários do agronegócio e fez um pedido. “Estamos muito agradecidos por esta doação e pedimos que mais empresários se mobilizem e se sensibilizem com a nossa situação e se juntem em grupos para a aquisição de respiradores, pois estamos aqui para salvar vidas, mas precisamos ter condições para isso”, concluiu.

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Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

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Defesa Agrícola

Nota de esclarecimento: plantio excepcional de fevereiro para pesquisa

Produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Sema e Mapa

27/03/2020

Em resposta às informações veiculadas pela imprensa, oriundas do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), onde se diz que o Instituto de Defesa e Agropecuária de Mato Grosso (Indea) notificou produtores rurais, requerendo a destruição do plantio excepcional de soja e a responsabilização dos envolvidos, a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), representante legal da classe, esclarece que:

Os produtores plantaram áreas em fevereiro respaldadas por acordo extrajudicial, onde participaram Aprosoja Mato Grosso e Brasil, Indea, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sfa), representando o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fundação de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico Rio Verde e Instituto Agris, ao contrário do que diz MPMT (como segue na íntegra o acordo). 

Leia acordo aqui

Que o Indea notificou a Aprosoja Mato Grosso oficialmente do indeferimento do cadastro dos produtores e áreas inscritas como campo experimental excepcional para plantio em fevereiro, somente em 17 de fevereiro, dois dias depois do plantio finalizado. Desconsiderando o acordo firmado, ignorando o fato de que os produtores fizeram reserva de sua área para campo experimental, e não plantaram em dezembro, plantaram somente em fevereiro. Comprometendo a sustentabilidade econômica de quem colocou-se à disposição como parceiro de Estado, doando sua área para campo experimental, insumos e prestação de serviços para comprovar a sustentabilidade ambiental com o plantio em fevereiro. E agora está em situação vulnerável por não ter plantado em 31 de dezembro.

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A Aprosoja afirma que a agricultura se programa a longo prazo e é impossível rever planejamento em uma semana.

A metodologia da pesquisa adotada e adequada ao que preconiza o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento garante que o plantio em fevereiro não adentra o período do Vazio Sanitário da soja, defendido e respeitado pelos produtores.

Conforme pesquisa já realizada no ano passado, o plantio de soja em fevereiro garante mais sustentabilidade ambiental, já que usa menos de 50% de defensivos agrícolas, se comparado com plantio em dezembro.

Neste sentido, de parceiro na busca pela sustentabilidade ambiental e econômica, os produtores confiaram no Estado ao firmar o acordo. Diante do posicionamento estatal em autuar produtores que buscam a legalidade e sustentabilidade ambiental e econômica, a Aprosoja questiona: quem vai se responsabilizar pelo prejuízo dos produtores que acreditaram num acordo firmado entre todos os entes envolvidos, deixando suas áreas a disposição da pesquisa e depois de plantado serem avisados que não valeu de nada? Como comprovar a sustentabilidade ambiental do plantio de fevereiro se o próprio MP suspendeu a pesquisa?

 

Fonte: Ascom Aprosoja

Assessoria de Comunicação

Contatos: Telefone: 65 3644-4215 Email: comunicacao@aprosoja.com.br

Fonte: APROSOJA

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