A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (23) os impactos econômicos nos estados da Região Norte das obras da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A via é parte do único caminho rodoviário de integração da capital amazonense ao resto do País.

De acordo com o deputado Sidney Leite (PSD-AM), que solicitou o debate, as reformas na BR-319 são demanda histórica do povo do Amazonas e de Rondônia. “A rodovia encontra-se depreciada e em um estado de altíssima dependência de obras de manutenção”, explica.

Ele diz que as condições da rodovia geram um isolamento do Amazonas, o que dificulta tanto a entrada de produtos quando o escoamento da produção da Zona Franca de Manaus.

“Alternativas logísticas devem ser pensadas e uma delas é justamente a reforma na BR-319, que propiciará ganhos econômicos sensíveis para o Estado do Amazonas”, defende.

Para ele, é preciso discutir o impacto da rodovia na região e a urgência de recuperá-la para assegurar o direito de ir e vir da população e a melhor remoção de produtos.

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O debate será realizado às 16 horas e o plenário ainda será definido.

Da Redação – RL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (23) uma audiência pública para discutir prevenção, diagnóstico e tratamento das doenças renais. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

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A doença renal crônica leva a uma redução da capacidade dos rins de remover toxinas e excesso de água no organismo e pode ser classificada em estágios, conforme a perda renal.

“Na maior parte do tempo de evolução, o quadro é assintomático, fazendo com que o diagnóstico seja tardio e o paciente precise passar por hemodiálise”, alerta a deputada Silvia Cristina (PL-RO), que pediu a realização da audiência.

Segundo ela, nas últimas décadas tem-se observado um aumento expressivo da doença, que possui alta mortalidade e elevados custos para os sistemas de saúde. E, por ser silenciosa e possuir tratamento complexo, a prevenção é o melhor remédio.

“Prevenir a doença renal crônica está diretamente relacionado a estilos e condições de vida das pessoas. Tratar e controlar os fatores de risco como diabetes, hipertensão, obesidade, doenças cardiovasculares e tabagismo são as principais ações”, ressalta.

Da Redação – MB

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União.

O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), ao Projeto de Lei Complementar 218/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora fez alterações pontuais no texto original.

“O Orçamento Sensível às Mulheres provocará mudanças importantes na alocação de recursos pela lei orçamentária anual e pela lei de diretrizes orçamentárias. Desta vez, pensando nas consequências para a vida de 111 milhões de mulheres brasileiras”, afirmou.

A proposta busca realizar a integração de políticas públicas governamentais sob a perspectiva das diferenças entre homens e mulheres. O texto também trata da alocação de recursos específicos para programas e ações que visem à promoção da igualdade entre os sexos.

Diretrizes
Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM prevê:

• análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas;
• estímulo à participação das mulheres na política e em cargos de liderança;
• combate à violência contra as mulheres; e
• garantia de acesso à saúde, à educação e ao emprego para todas as mulheres.

Participação popular
O projeto assegura ainda a participação popular, por meio de fóruns regionais e consultas públicas, com capacidade de propor sugestões durante a elaboração do Orçamento Sensível à Mulher.

Por fim, a proposição determina que o Poder Executivo elaborará e publicará, em todas as fases de elaboração e execução das leis orçamentárias, anexo específico com o detalhamento das ações direcionadas ao OSM.

“Assistência social e direitos humanos, saúde, educação, economia, segurança e governança são eixos orçamentários essenciais que devem ser elaborados levando em consideração a maioria da população brasileira, isto é, as mulheres”, disse Delegada Katarina.

Próximos passos
A proposição ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker