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Economia

Boletos atrasados poderão ser pagos em qualquer banco a partir de sábado

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Boletos atrasados poderão ser pagos em qualquer banco após criação de nova plataforma
Valter Campanato/Agência Brasil

Boletos atrasados poderão ser pagos em qualquer banco após criação de nova plataforma

A partir do próximo sábado (10), boletos atrasados de quaisquer tipos e valores poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente, e não mais somente na instituição financeira em que foram emitidos, como ocorre até então.

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A Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com as instituições financeiras, é a responsável pela possibilidade de pagar os boletos atrasados em qualquer agência.

Além da praticidade, a implementação da plataforma promete maior segurança, inibindo riscos de fraudes e tornando o processo de pagamento via boleto mais seguro em todas as transações. Os comprovantes de pagamentos também sofrerão alteração, passando a apresentar as informações do beneficiário e do pagador, além de todos os detalhes do boleto, como juros, multa, descontos e outros.

O projeto da NPC começou há quatro anos e, desde 2016, ele incorpora em sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central , com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

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Essas informações, segundo a Febraban , são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento. Caso os dados da conta a ser paga não coincidam com aqueles que foram registrados na base da Nova Plataforma , ele será recusado devido ao risco de falsidade.

Os bancos optaram por incluir os boletos por etapas na plataforma, de acordo com o valor a ser pago. O processo já começou para boletos específicos, separados por faixas de preços, que naturalmente representam menor volume, e a partir de sábado irá incorporar os boletos de cartão de crédito e doações.

A Febraban alterou o cronograma da implementação da plataforma, que inicialmente estava prevista para 22 de setembro deste ano, após alguns testes indicarem dificuldades no processo de pagamento dos boletos .

Cerca de 40% do total de títulos emitidos no País são representados por boletos de cartões de crédito e doações, que têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos boletos de cartões de crédito, há opções de pagamento como valor mínimo, duas ou três parcelas, o que altera o valor a ser pago e exige atenção do consumidor. Para as doações, é possível escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

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Os boletos que não estiverem cadastrados na base do novo sistema serão recusados pelos bancos. Nesse caso, o pagador deve procurar o emissor do boleto, beneficiário, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título específico.

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Economia

Seguro-desemprego tem reajuste de 3,43% e pode chegar a mais de R$ 1.700

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Seguro-desemprego sofreu reajuste
Marcello Casal/Agência Brasil

Seguro-desemprego sofreu reajuste

O valor do seguro-desemprego será reajustado em 3,43%. A medida, que vale para parcelas do benefício emitidas a partir do dia 11 de janeiro, foi anunciada nesta sexta-feira (18) pelo Ministério da Economia. 

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De acordo com a pasta, o reajuste do  seguro-desemprego  é diretamente correspondente ao valor final da inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no ano passado.  

Com os novos valores em prática, a parcela máxima do benefício passará de R$ 1.677,74 para R$ 1.735,29. A mínima, q ue acompanha o valor do salário mínimo , foi R$ 998 ante os R$ 954 praticados em 2019. Vale lembrar que esse tipo de auxílio financeiro só é válido para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. 

Como eu consigo meu seguro-desemprego? 


Saiba como conseguir o seguro-desemprego
Camila Domingues/ Palácio Piratini

Saiba como conseguir o seguro-desemprego

Estão aptos a receber o benefício aqueles que foram demitidos sem justa causa. Esses trabalhadores podem pegar de três a cinco parcelas do seguro, conforme o tempo trabalhado e o número de pedidos do auxílio.  

O beneficiário não pode exercer nenhum tipo de atividade remunerada, informal ou formal, enquanto recebe o seguro. Se isso acontecer, o empregado é obrigado a devolver as parcelas recebidas indevidamente. 

Para calcular o seguro-desemprego, é feita uma média das três últimas remunerações do funcionário antes da demissão. Caso o trabalhador tenha ficado menos que três meses em seu último emprego, o cálculo segue a média do salário em dois meses ou em apenas um mês, dependendo do caso. 

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Os trabalhadores que recebiam mais de R$ 2.551,96 de salário conseguem o valor máximo do benefício, de R$ 1.735,29. Para ganhos mensais de até R$ 1.531,02, o emprego tem direito a 80% do salário médio ou ao salário mínimo , prevalecendo o valor que for maior. Já no caso de remunerações entre R$ 1.531,03 a R$ 2.551,96, o seguro-desemprego corresponde a R$ 1.224,82 mais 50% do que exceder R$ 1.531,02. 

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O funcionário demitido pode pedir o  seguro-desemprego  pela internet, no portal Emprega Brasil. É preciso ter em mãos as guias entregues pelo ex-empregador ao homologar a demissão, o termo de rescisão, a carteira de trabalho, o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a identificação do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e documento de identificação com foto. 

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Governo divulga nova tabela do frete reivindicada por caminhoneiros

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A tabela do frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram suas atividades em maio de 2018
Shutterstock

A tabela do frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram suas atividades em maio de 2018

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta sexta-feira (18), os novos valores mínimos para o frete. A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que essa tabela do frete seja publicda quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

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A implementação de uma  tabela do frete foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram suas atividades em todo o País em maio do ano passado. A lei especifica que os pisos deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A tabela traz os valores mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como uma planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos. A lei também determina que a publicação dos valores, válidos por semestre, seja feita até os dias 20 de janeiro e julho.


As multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil
Shutterstock

As multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário vão de R$ 550 a R$ 10,5 mil

Apesar da publicação dos valores no Diário Oficial da União, a Justiça Federal de Brasília aceitou, no último dia 16, um pedido liminar feito pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e suspendeu a aplicação da nova tabela do frete para as entidades filiadas à associação. A decisão é provisória e foi assinada pelo juiz Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

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Com a decisão, da que ainda cabe recurso, a ANTT ficou proibida de aplicar multas pelo descumprimento da tabela de frete para as empresas filiadas à Fiesp. O juiz entendeu que houve problemas legais na tramitação da medida provisória (MP) editada no ano passado pelo então presidente Michel Temer (MDB), responsável por estabelecer a política de preços mínimos.

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De acordo com a resolução do governo, as multas aplicadas a quem descumprir os preços mínimos da tabela do frete rodoviário se enquadram em quatro situações distintas, variando de R$ 550 a R$ 10,5 mil. No site da ANTT , é possível consultar todos os valores estabelecidos, regras para sua aplicação e até simular o frete mínimo de acordo com as especificidades de cada transportador.

*Com informações da Agência Brasil

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Economia

Informações sobre maiores clientes do BNDES já estavam disponíveis desde 2015

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  divulgou, nesta sexta-feira (18), uma lista de seus maiores clientes e uma relação das operações realizadas nos últimos 15 anos. O compilado também traz os países que fizeram empréstimos com o Brasil neste período. As informações, porém, já estavam disponíveis no site do banco desde 2015.

Naquele ano, quando Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente e o BNDES era comandado por Luciano Coutinho, o banco começou a divulgar mais detalhes sobre a identidade de seus clientes, taxas de juros aplicadas e resumos dos projetos apoiados. As contestações por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) e as revelações da Operação Lava Jato sobre os escândalos de corrupção envolvendo empreiteiras motivaram essa tentativa de maior transparência.

Abrir a suposta “caixa-preta” do BNDES foi uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Quando candidato, o presidente cobrou a divulgação dos valores dos empréstimos que financiaram obras de empresas brasileiras no exterior, principalmente em países vistos como “mau pagadores”. Joaquim Levy , nomeado presidente do banco ainda em 2018, também prometeu tornar públicas essas informações.

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A lista divulgada hoje, na verdade, é uma versão organizada e mais acessível dos dados já disponibilizados periodicamente pelo BNDES. O compilado não difere muito do relatório publicado em 2017, durante o governo de Michel Temer (MDB), e produzido para defender a atuação do banco e atestar sua relevância para o desenvolvimento do País. Este último também pode ser consultado no site da biblioteca digital do BNDES .

“Vamos mais a fundo”

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro comemorou a iniciativa do BNDES de divulgar dados sobre clientes, empréstimos e operações. O presidente compartilhou um link para a lista e sugeriu aos seguidores que tirassem suas próprias conclusões sobre ela. “Ainda vamos bem mais a fundo!”, garantiu.

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No último dia 7, ao tomar posse da presidência do BNDES , Levy prometeu combater, de forma transparente, o patrimonialismo e as distorções já verificadas, se adequando às novas condições do País e às expectativas da população. “O papel do BNDES é contribuir no desenvolvimento de novas ferramentas, novas formas de trabalhar. A ferramenta para isso tem que ser a ética, a transparência, a responsabilidade e a responsabilização”, declarou.

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