conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Nacional

Bolsonaro assina indulto para presos com doenças graves

Publicado


Presidente Jair Bolsonaro, ainda internado, assinou decreto que concede indulto a presos com doenças graves
Reprodução

Presidente Jair Bolsonaro, ainda internado, assinou decreto que concede indulto a presos com doenças graves

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto de indulto para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal. Assinado nesta sexta-feira (8), o decreto será publicado na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial da União.

Leia também: Bolsonaro vai assinar decreto de indulto humanitário a presos

O texto prevê indulto nos seguintes casos: paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena. Também foram beneficiados por Bolsonaro os presos com doenças permanentes que imponham limitação de atividade e que exijam cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal.

Portadores de doença grave, de câncer ou de aids também receberão o indulto, desde que em estágio terminal. A partir da publicação do decreto, caberá ao juiz do processo conceder ou rejeitar o perdão da pena. A medida será aplicada após o juiz ouvir o Ministério Público (MP) e a defesa do condenado, na hipótese de condenado primário, desde que não haja recurso da sentença interposto pela acusação.

O decreto tem restrições. Está proibido o indulto a condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Veja Mais:  Após pressão do MP, deputada do PSL muda discurso sobre denúncia de professores

Outros crimes não contemplados no decreto são estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Leia também: Bolsonaro promete acabar com indulto de Natal para criminosos

 O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

A lista da pessoas que entram nos requisitos deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao MP, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

De acordo com o texto, caberá ao condenado, a seu representante, ao cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou à sua defesa dar início ao procedimento. O indulto tramitará de ofício, quando os órgãos de execução penal não se manifestarem.

Em novembro do ano passado,  Bolsonaro havia dito que não faria o decreto para presos durante o seu governo. “Já que indulto é um decreto presidencial, a minha caneta continuará com a mesma quantidade de tinta até o final do mandato”, afirmou Bolsonaro. “Se não houver punição ou se a punição for extremamente branda, é um convite à criminalidade”, completou. 

Veja Mais:  Bolsonaro exalta Moro e diz que novo ministro “vai à guerra sem medo de morrer”

*Com informações da Agência Brasil

Fonte: IG Política
Comentários Facebook

Nacional

MPF contesta projeto de deputada do PSL que propõe acabar com cotas raciais

Publicado


homem segura placa com inscrição
Lorena Monique/AhBrancoDáUmTempo

Para deputada do PSL, política de cotas raciais cria “divisões” e pode gerar “conflitos sociais desenecessários”

O Ministério Público Federal (MPF) enviou manifestação ao Congresso para se opor a um projeto de lei apresentado pela deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), que propõe a extinção do acesso de alunos, via cotas raciais, a instituições públicas de ensino superior.

Em nota técnica assinada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), os órgãos argumentam que o princípio constitucional da igualdade deve ser perseguido por meio de ações e políticas públicas, o que “demanda iniciativas concretas em proveito de grupos desfavorecidos”, tais como as cotas raciais .

Leia também: Proposta que criminaliza a profissão de “coach” viraliza e deve ir ao Senado

Já a deputada Professora Dayane Pimentel mencionou, ao apresentar o projeto na Câmara, outro trecho da Constituição: o que aponta como objetivo fundamental do Estado “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

“Se os brasileiros devem ser tratados com igualdade jurídica, pretos, pardos e indígenas não deveriam ser destinatários de políticas públicas que criam, artificialmente, divisões entre brasileiros, com potencialidade de criar indevidamente conflitos sociais desnecessários”, escreveu a deputada do PSL na justificativa do PL 1531/2019.

Para o MPF , no entanto, esse trecho do texto constitucional “não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados”.

Veja Mais:  Justiça dá cinco dias para Vale comprovar ações preventivas em barragens

“A Constituição de 1988 insere-se no modelo do constitucionalismo social, no qual não basta, para observância da igualdade, que o Estado se abstenha de instituir privilégios ou discriminações arbitrárias. Pelo contrário, parte-se da premissa de que a igualdade é um objetivo a ser perseguido através de ações ou políticas públicas, que, portanto, demanda iniciativas concretas em proveito dos grupos desfavorecidos”, diz a nota.

Leia também: Alunos que tiveram a isenção no Enem negada já podem entrar com recurso

A Procuradoria menciona ainda que o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 10.172/01, previu a necessidade de criação de “políticas que facilitem às minorias, vítimas de discriminação, o acesso à educação superior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhes competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino”.

O MPF argumentou também que a política de cotas raciais se justifica ao serem analisados os índices de educação do País. Conforme os números apresentados, a população negra apresenta os piores índices de analfabetismo, de escolaridade, de remuneração salarial e de acesso à educação básica e superior no Brasil – a despeito de ser maioria.

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Maia mostra otimismo por reformas, mas diz que Bolsonaro precisa aumentar base

Publicado


Rodrigo Maia
Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Rodrigo Maia mostrou otimismo em relação às reformas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), falou sobre a possibilidade de aprovação da reforma da Previdência na CCJ, da possibilidade de uma reforma tributária e das articulações da base do governo Bolsonaro com o legislativo.

Leia também: Maia sugere “corujão” na CCJ pela Nova Previdência e volta a alfinetar governo

Rodrigo Maia está em Portugal para palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 “Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial”, disse, sobre a reforma da Previdência . “Está bem encaminhado e tem mais apoio do que no passado.”

Sobre o sigilo em torno da proposta, Maia disse que havia sido “uma decisão de curto prazo”. – Não sei se foi a melhor decisão, mas quando a reforma chegar na comissão especial não tem jeito. Os dados vão estar abertos, senão não tem como começar a trabalhar.

“A Câmara precisa entender que há uma grande crise fiscal. O custo previdenciário é muito alto e aumenta rapidamente. Se não tiver uma solução para a previdência, certamente não terá uma solução de investimento para o Brasil nos próximos anos.”

Veja Mais:  Pesquisa BTG: Bolsonaro tem 60% dos votos válidos e Haddad, 40%

Sobre a lentidão no processo, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma na Previdência divide a sociedade porque é “um tema polêmico”.

“A reforma tributária unifica a sociedade e divide a Federação, já que os interesses por uma boa reforma tributária precisa reorganizar as atribuições de cada um dos entes no sistema para que a gente possa ter de fato um sistema mais simples”, opinou.

Para Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter mais partidos em sua base, além do próprio PSL, que publicamente “pactuem com uma agenda de quatro anos”.

“Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível. É importante que cada partido consiga construir uma relação com o governo baseada em uma agenda e que não pode se limitar na previdência”, afirmou o presidente da Câmara.”Acho que o governo agora nessa reta final já está atrasado e deveria organizar essa agenda, trazendo o maior número de partidos possível para sua base. Hoje, o governo tem apenas o PSL na base, o que é ruim”, analisou.

Leia também: Após troca de farpas, Bolsonaro e Maia participam de reunião com prefeitos

Além da reforma na Previdência, Rodrigo Maia diz que a Câmara também deve seguir com a reforma tributária e outros temas importantes para a economia brasileira. – A gente pode avançar o licenciamento ambiental, coisas como a relação CADE e Banco Central, que é muito importante para destravar alguns conflitos, a própria autonomia do Banco Central – afirmou.

Veja Mais:  Santinhos da campanha do PT ainda tem Lula candidato em ao menos três estados

“Tem muitas pautas que podem tramitar independentes das pautas de emendas constitucionais que vão ajudando o ambiente econômico. São coisas assim que a gente vai trabalhando enquanto, de forma paralela, a gente trabalha as grandes reformas”, finalizou Maia .

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Nacional

Em Portugal, Moro diz que projeto anticrime não dá “licença para matar”

Publicado


Moro
Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Moro defendeu o pacote anticrime durante evento em Portugal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro,está na capital portuguesa para defender seu pacote anticrimeno VII Fórum Jurídico de Lisboa. Moro rebateu críticas feitas a um dos pontos da proposta, que inclui nos casos de “exclusão de ilicitude” situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Leia também: “Olavo de Carvalho deve se limitar à função de astrólogo”, ataca Mourão

“Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar,” afirmou  Moro . Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais para que sejam resolvidas”, explicou.

Em relação à tramitação do mesmo no Congresso, Moro afirmou que pacote anticrime não está parado.”Ela está correndo bem na Câmara e no Senado, estão apostando uma corrida ali. disse o ministro .

O evento conta também com a presença do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , que mais cedo afirmou que em menos de dois meses a matéria deve estar pronta para votação no plenário.

“Temos um grupo de trabalho muito positivo, políticos com visões distintas. Estamos discutindo com o ministro Alexandre de Moraes que apresentou no ano passado uma proposta a nosso pedido. Este ano foi o ministro Moro. Os dois projetos trabalham em conjunto. Acho que tem uma previsão de debate desse grupo de 45 dias, 50 dias. Depois disso, nós certamente estaremos prontos para votar a matéria em plenário.”

Veja Mais:  Santinhos da campanha do PT ainda tem Lula candidato em ao menos três estados

Sobre a comparação com o país europeu, Moro afirmou que a taxa de homicídios no Brasil é em torno de 30 por 100 mil habitantes, enquanto em Portugal trata-se de pouco mais de 1 por 100 mil habitantes.

Leia também: AGU é contra suspensão de inquérito aberto para investigar ofensas ao STF

“A disparidade é muito grande. Enquanto no Brasil tivemos mais de 60 mil homicídios em 2016, Portugal teve 76. O contexto é bem diferente, mas podemos almejar que nos tornemos um grande Portugal no futuro”, concluiu Moro .

Fonte: IG Política
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana