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Economia

Bolsonaro não vai exercer poder de veto e permitirá fusão entre Embraer e Boeing

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Bolsonaro não vai se opor à fusão entre Embraer e Boeing
Reprodução/ Twitter

Bolsonaro não vai se opor à fusão entre Embraer e Boeing

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo federal não vai se opor ao acordo de fusão entre as empresas Embraer, nacional, e Boeing, dos Estados Unidos. Bolsonaro se reuniu nesta tarde com ministros e comandantes das Forças Armadas. Segundo o presidente, o acordo entre as duas empresas não fere a soberania nacional e os interesses do país.

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“Reunião com representantes dos Ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Rel. Ext. e Economia sobre as tratativas entre Embraer (privatizada em 1994) e Boeing. Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, disse o presidente no Twitter.

O governo brasileiro detém a chamada “ação de ouro” (ou “golden share”, como é conhecida), que dá poder de veto a esse tipo de negociação. Bolsonaro foi municiado de informações que, segundo o Palácio do Planalto, mostram que a proposta de fusão das duas empresas “preserva a soberania e os interesses nacionais”.

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Na apresentação para o presidente, foi explicado que os projetos em curso na área de defesa serão mantidos, bem como preservação do sigilo e prioridade do governo em definições em projetos de defesa. Haverá ainda a manutenção da produção no Brasil das aeronaves já desenvolvidas e dos empregos já existentes no Brasil. Com isso, o presidente decidiu não exercer o poder de veto a que tinha direito.

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“O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto [Golden Share] ao negócio”, informou a Presidência da República, em nota. 

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Com a aprovação do governo brasileiro, as empresas estão livres para assinar o acordo. Em seguida, será submetida à aprovação dos acionistas, das autoridades regulatórias, e a outras condições relacionadas a este tipo de transação.

O acordo em andamento entre as duas companhias prevê a criação de uma nova companhia, uma joint venture, no termo do mercado, na qual a Boeing teria 80% e a Embraer , 20%. Caberia à Boeing, a atividade comercial, não absorvendo as atividades relacionadas a aeronaves para segurança nacional e jatos executivos, que continuariam somente com a empresa brasileira.

*Com Agência Brasil

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Economia

Odebrecht entra com maior pedido de recuperação judicial da história do País

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fachada da Odebrecht
Reprodução

A gigante que ficou famosa por seu envolvimento com casos ligados às investigações da Lava Jato deve mais de R$80 bilhões

A Odebrecht  S.A. (ODB) protocolou, nesta segunda-feira, um pedido de recuperação judicial na 1ª Vara de Falências e Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo , cujo titular é o juiz João  de Oliveira Rodrigues Filho. Segundo fontes próximas à companhia, esta foi a única opção disponível para salvar o grupo baiano depois que a Caixa Econômica Federalcomeçou a executar garantias de dívidas contraídas pela empresa, que ostentou por anos o título de maior empreiteira do país, mas que viu seus negócios ruírem quando a Operação Lava-Jato revelou o esquema de corrupção montado por executivos do grupo.

O conselho de administração do grupo passou o final de semana finalizando o pedido e detalhando a lista de credores. É o maior pedido de recuperação judicial já realizado no país, superando o da Oi, homologado em 2018, que totalizou R$ 64 bilhões.

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Os maiores credores da Odebrecht são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de bancos privados. Também estão nesta lista investidores estrangeiros que compraram bônus da companhia no exterior ao logo de vários anos. Esses papéis somam US$ 3 bilhões, o equivalente a R$ 12 bilhões. Os bônus são garantidos pela construtora (OEC) e terão uma negociação separada. Com os problemas financeiros enfrentados pelo grupo depois que a Operação Lava-Jato desbaratou o esquema de pagamento de propina a políticos para vencer licitações, esses papeis perderam valor. Hoje, segundo analistas de mercado, eles valem 10% de seu valor de face.

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Os bancos Itaú Unibanco e Bradesco — mais os três estatais — também têm uma dívida de R$ 12 bilhões com o grupo, mas esse débito está garantido pelas ações da Braskem, controlada pela Odebrecht. Os bancos receberam as ações da petroquímica como garantia ao reestruturarem as dívidas da companhia e injetarem mais R$ 2,5 bilhões na empresa, em 2018.

Uma fonte próxima às negociações explicou que a Caixa, diferente dos demais bancos, não tem como garantia as ações da Braskem. Por isso, o banco público vinha pressionando a Odebrecht a obter também essas garantias, que teriam que ser cedidas pelos outros bancos. A pressão da Caixa aumentou depois que a Atvos, braço sucroalcooleiro do grupo entrou com pedido de recuperação judicial, no final de maio, com dívidas de R$ 12 bilhões. Os bancos vinham tentando um acordo extrajudicial com a Odebrecht, mas acabaram não conseguindo fechar uma proposta.

A expectativa de recuperação judicial da holding cresceu depois que fracassou a venda da Braskem para a holandesa LyondellBasell, em maio passado. Segundo fontes, os holandeses desistiram com a piora da situação financeira da Odebrecht. O pedido da Atvos para entrar em recuperação judicial foi um sinal de que outras empresas do grupo poderiam ir pelo mesmo caminho. 

Além de todas suas dívidas, a Odebrecht construtora tem que pagar R$ 8,5 bilhões ao Ministério Público Federal num acordo de leniência fechado em 2016 como multa por sua conduta ilegal apontada nas investigações da Lava-Jato. Os recursos serão divididos com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A empresa quer a redução dessa dívida e vai negociar em separado com o MPF, sem que o valor devido entre no pedido de recuperação judicial.

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O processo de reestruturação das dívidas foi conduzido pela RK Partners, de Ricardo Knoepfelmacher, e pelo escritório E. Munhoz Advogados, de Eduardo Munhoz.

A derrocada da Odebrecht começou a se desenhar há quatro anos, em 19 de junho de 2015, quando policiais federais prenderam o então presidente do grupo em sua mansão no Morumbi, bairro nobre da Zona Sul de São Paulo, como parte da 14ª fase da Operação Lava-Jato. No início, Marcelo Odebrecht se mostrou relutante em contribuir com as investigações e chegou a criticar a postura dos delatores três meses depois, ao prestar depoimento na CPI da Petrobras. 

No fim de 2016, no entanto, a divulgação de que 78 executivos da empresa haviam assinado acordos de delação premiada agitou o mundo político. Com o tempo, seria revelado que os delatores citaram 415 políticos de 26 partidos diferentes. A Odebrecht reconheceu os crimes de corrupção em outros 11 países, por meio do acordo com os Estados Unidos. Foi por meio do acordo que Marcelo conseguiu negociar a saída da cadeia: em dezembro de 2017, ele deixou o presídio e passou a cumprir o restante da pena em sua casa.  

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Fonte: IG Economia
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Economia

Secretário Gustavo Montezano é o novo presidente do BNDES

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bndes
Agência Brasil

Gustavo Montezano substituirá Joaquim Levy, que pediu demissão após ser criticado publicamente por Jair Bolsonaro (PSL)

O secretário especial adjunto de Desestatização e Desinvestimento, Gustavo Montezano, foi anunciado nesta segunda-feira (17) como novo presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Montezano substituirá Joaquim Levy,  que pediu demissão no último domingo (16) após ser criticado publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Mestre em economia pela Faculdade de Economia e Finanças (Ibmec-RJ) e graduado em Engenharia pelo Instituto Militar de Engenharia (IME-RJ), o novo presidente do BNDES  tem 38 anos e foi sócio diretor do banco BTG Pactual, onde era responsável pela divisão de crédito corporativo e estruturados. Seu nome foi confirmado pela líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL), no Twitter.




Em nota, o Ministério da Economia informou que Montezano foi escolhido pelo ministro Paulo Guedes . A pasta também agradeceu ao ex-presidente Levy pelos serviços prestados: “O Ministério da Economia agradece a Joaquim Levy pela dedicação demonstrada enquanto presidente do BNDES”.

Entre as prioridades de Montezano no BNDES, estão as privatizações , os desinvestimentos e a reestruturação financera de estados e municípios. Segundo informações publicadas pelo G1 , o novo presidente também deverá buscar investimentos no exterior, devolver parte dos recursos emprestados ao banco pela União e abrir a chamada “caixa-preta” do BNDES .

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Demissão de Levy

Na tarde de sábado (15), antes de embarcar para viagem ao Rio Grande do Sul, Bolsonaro afirmou a jornalistas que Levy estava com a “cabeça a prêmio” . Sem ser questionado, o presidente disse que mandou o economista demitir o diretor de Mercado de Capitais do BNDES, Marcos Barbosa Pinto. “Eu já estou por aqui com o Levy. Falei para ele: ‘Demita esse cara na segunda-feira ou demito você sem passar pelo Paulo Guedes’”, disse.

Marcos Barbosa Pinto foi chefe de gabinete de Demian Fiocca na presidência do  BNDES  (2006-2007). Ele era considerado, no governo federal, um homem de confiança de Guido Mantega, ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. Ainda no sábado, ele enviou carta de renúncia a Levy afirmando que decidiu deixar o cargo em razão do “descontentamento manifestado” por Bolsonaro.

Fonte: IG Economia
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Economia

Comissão aprova estabilidade de seis meses para mulheres em licença-maternidade

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Trabalhadora grávida
iStock

Projeto de Lei amplia em um mês a estabilidade para trabalhadoras em licença-maternidade em empresas do Programa Empresa Cidadã


Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da  Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que amplia em um mês a estabilidade no emprego das mulheres que estão em licença-maternidade  de seis meses concedida por empresa participante do Programa Empresa Cidadã . Atualmente, a lei garante estabilidade de apenas cinco meses após o parto. 

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O Empresa Cidadã amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes, passando de quatro meses para seis. Em troca, a empresa participante pode deduzir do Imposto de Renda devido o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação.

Hoje em dia, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias prevê a estabilidade no emprego para as trabalhadoras gestantes, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Isso significa que as mulheres com licença-maternidade de seis meses ficam um mês sem a cobertura da estabilidade gestacional.

Para o relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), a redação final deixou o texto da lei incompatível com as regras constitucionais. “A presente proposição nada mais faz do que corrigir essa omissão”, disse. Ele ressaltou que a mudança vale apenas para as empresas participantes do programa, que deliberadamente se dispuseram a aumentar a duração da licença-maternidade com a consequente dedução fiscal.

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O projeto sobre o período de estabilidade para mulheres em licença-maternidade , que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

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Fonte: IG Economia
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