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Nacional

Bolsonaro nega propostas para aumentar tempo de contribuição para a Previdência

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Presidente eleito discutiu a reforma da Previdência com parlamentares, integrantes da equipe de transição e com Temer
José Cruz/Agência Brasil

Presidente eleito discutiu a reforma da Previdência com parlamentares, integrantes da equipe de transição e com Temer

O presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou, nesta sexta-feira (8), que a proposta de reforma da Previdência que estabelece um aumento do tempo de contribuição para aposentadoria integral, elevando o prazo para 40 anos não é da sua equipe. Pelas redes sociais, ele também negou a autoria da criação da alíquota de 22% para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

 “Não são de nossa autoria como tentam atribuir falsamente”, destacou. Ao longo da semana, em que passou a maior parte dos dias em Brasília, o presidente eleito discutiu a reforma da Previdência com parlamentares, integrantes da equipe de transição e com o próprio presidente Michel Temer. A ideia é tentar garantir a aprovação, ainda este ano, de alguns pontos “possíveis” pelo Congresso Nacional.

Bolsonaro chegou a defender a fixação da idade mínima de 61 anos para os homens e 56 para mulheres. O economista Paulo Guedes, confirmado para o Ministério da Economia, acredita que se houver avanços até dezembro, o futuro governo pode aprofundar outras questões mais polêmicas a partir de 2019, como a que trata da idade mínima.

Em meio a dificuldades pela falta de consenso no Congresso Nacional,  Jair Bolsonaro indicou que a negociação passa por buscar a aprovação de medidas que não alterem a Constituição. Assim, fica assegurada, como consequência, a intervenção federal no Rio de Janeiro até 31 de dezembro. Alterações da Constituição não podem ser feitas durante a decretação de estados de sítio, de defesa ou de intervenção federal.

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Na terça-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), disse que a reforma precisa ser encaminhada pelo presidente eleito e que não sabe se é possível votá-la ainda este ano. Ele também lembrou de alguns empecilhos para o tema, como a intervenção militar no Rio de Janeiro, que impede a votação de qualquer emenda à Constituição.

O economista Paulo Guedes, apontado por Bolsonaro como futuro ministro da Fazenda, defende encaminhar propostas de mudanças na  reforma da Previdência, e não seguir com a proposta de Michel Temer, que tramita hoje no Congresso e, em sua avaliação, traria impacto pequeno nas contas públicas.

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Nacional

CPI da Lava Toga é protocolada no Senado para investigar ministros do STF

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Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga
Jonas Pereira / Agência Senado

Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga

Foi protocolada nesta terça-feira (19) no Senado a CPI da Lava Toga, que como objetivo investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) foi o responsável pela criação da Comissão, com o apoio de 29 senadores.

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O requerimento de instalação da CPI da Lava Toga especifica que a Comissão visa apurar “condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país”.

A criação da CPI, no entanto, ainda precisa ser autorizada. Se aprovada ela contará com a participação de 10 membros titulares e seis suplentes. Também serão destinados R$ 30 mil em recursos e um prazo de 120 dias de atuação.

O documento entregue por Alessandro Vieira contava com a assinatura de apenas 29 senadores, dois a mais do que o mínimo necessário. Alguns parlamentares haviam se mostrado receosos e chegaram a voltar atrás na assinatura. Apesar de o documento já ter sido recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores ainda podem retirar suas assinaturas.

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Esta é a segunda vez que Vieira apresenta o requerimento neste ano. Na primeira ocasião, três senadores voltaram atrás e retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI.

A legalidade da instalação desta CPI chegou a ser questionada, mas Alessandro Vieira afirmou ao Broadcast Político que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, disse.

À Folha de S.Paulo , Alessandro justificou a necessidade de instalação da Comissão. “A bola está na mão do presidente Davi Alcolumbre. O que a gente espera é que o presidente tenha o cuidado de observar e respeitar aquilo que a legislação preconiza. A legislação é muito clara que pode, sim, ter CPI para apurar fatos ligados ao Judiciário. Já tivemos uma CPI em 1999 que deu excelentes resultados. Temos toda confiança de poder fazer apuração de questões operacionais e fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, afirmou.

Davi Alcolumbre, por sua vez, disse na noite desta segunda-feira (18), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura , que a possível abertura da CPI da Lava Toga , com objetivo de investigar abusos no Judiciário, não faria bem para o Brasil .

Fonte: IG Nacional
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“Podem espernear à vontade”, diz Alexandre de Moraes sobre inquérito do Supremo

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Após a abertura do inquérito do STF, a Corte foi alvo de manifestações contrárias à investigação
Carlos Moura/ SCO/ STF

Após a abertura do inquérito do STF, a Corte foi alvo de manifestações contrárias à investigação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rebateu nesta terça-feira (19) críticas direcionadas ao inquérito do STF que apura notícias falsas (fake news) e agressões contra a Corte, afirmando que os críticos “podem espernear à vontade”. Ele é o responsável pela investigação aberta pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Após a abertura do inquérito do STF , a Corte foi alvo de manifestações contrárias à investigação, entre outras razões pelo fato de ela ter sido instaurada sem a participação do Ministério Público, por exemplo, ou por ser muito ampla, sem um objeto claro.    

“No direito nós chamamos isso de jus esperniandi. Pode espernear à vontade, pode criticar à vontade”, afirmou Moraes, que informou já ter mobilizado a Polícia Federal (PF) e as polícias Militar e Civil de São Paulo para auxiliarem nas investigações.

O ministro confirmou que deve determinar diligências de ofício, isto é, por conta própria e sempre que julgar necessário, sem a necessidade de manifestação de qualquer outra instituição. “O inquérito é presidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é presidido pela Polícia Federal com participação do Ministério Público”, disse. “Serão determinadas [diligências]”, garantiu.

Uma das frentes de investigação indicadas por Moraes irá se debruçar sobre as fontes de financiamento a redes de bots (robôs virtuais) criadas no Twitter e no WhatsApp para disseminar mensagens de ataque ao STF e a seus ministros. Ele disse já ter se reunido com setores de inteligência policial de São Paulo para que auxiliem nessa frente. “Há fortes suspeitas de que os grupos de financiamento maiores são de São Paulo”, adiantou.

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“Não se pode permitir, num país democrático como o Brasil, em que as instituições funcionam livremente há 30 anos, que porque você não gosta de uma decisão você prega o fechamento de uma instituição republicana, você prega a morte de ministros, morte de familiares, isso extrapola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não comporta quebra da normalidade democrática e discurso de ódio”, disse Alexandre de Moraes .

Críticas ao inquérito do STF


Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito do STF
Nelson Jr./SCO/STF – 13.3.19

Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a abertura do inquérito do STF

No dia seguinte ao anúncio da investigação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu esclarecimentos sobre o procedimento, que foi instaurado como um processo sigiloso e sem apontar alvo específico.

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Ela argumentou que o dever de investigar cabe exclusivamente ao Ministério Público, conforme previsto pela Constituição. Dodge ressaltou também não terem sido apontadas pessoas com prerrogativa de foro que atraísse a competência do Supremo para supervisionar o inquérito.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, escreveu ela no pedido formal de esclarecimentos.

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Nesta terça-feira de manhã, Moraes se reuniu por cerca de duas horas com Raquel Dodge em seu gabinete no STF , mas negou ter discutido o inquérito sobre fake news. Ele afirmou que a instauração de investigação por conta própria pelo Supremo está amparada no regimento interno do tribunal.

A iniciativa de Toffoli foi também criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem o inquérito não poderia ter sido aberto sem consulta ao plenário, sendo obrigatório o encaminhamento da apuração para condução pelo Ministério Público.

“Não deliberamos nada”, disse Marco Aurélio, que atribuiu o inquérito a uma iniciativa própria de Toffoli. “Não deliberamos nada, muito menos a designação ad hoc [para fim específico] do relator”, repetiu, fazendo referência à escolha de Moraes como relator sem que tenha havido livre sorteio entre os demais ministros.

Ao menos outro ministro também criticou, reservadamente, a iniciativa. Ainda na semana passada, seis subprocuradores da República divulgaram uma carta expressando “extrema preocupação” com o fato de que “manifestações protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou apoio à iniciativa de Toffoli, afirmando que os advogados também têm sido alvo de ataques virtuais.

“A apuração dos fatos é fundamental para o esclarecimento dos ataques e para a possível punição dos responsáveis por essas verdadeiras milícias digitais, que minam os pilares de nossa sociedade”, disse a OAB por meio de nota.

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Em nota conjunta, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também apoiaram a abertura da investigação.

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“A iniciativa do ministro Dias Toffoli, respaldada pelo regimento interno do STF, demonstra que ninguém está acima da lei. O Supremo Tribunal Federal não pode ficar refém de ataques, ameaças ou denúncias infundadas, que visam a atingir a honra e reputação de seus integrantes”, disse o comunicado sobre inquérito do STF .

Fonte: IG Nacional
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Mensagens de 3º suspeito por massacre em Suzano detalham plano ainda mais cruel

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Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, foi um dos autores de ataque a escola em Suzano
Reprodução

Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, foi um dos autores de ataque a escola em Suzano

Mensagens identificadas pela Polícia Civil em aparelhos usados pelo adolescente de 17 anos suspeito de ter ajudado a planejar o massacre que matou oito vítimas na semana passada, em Suzano (SP), detalham que a ideia dos assassinos era de causar ainda mais mortes. O jovem foi apreendido nesta terça-feira (19) e será encaminhado para a Fundação Casa, onde permanecerá por, pelo menos 45 dias.

O processo está sob sigilo e os detalhes sobre o pedido de apreensão do jovem , autorizado pelo juízo da 1ª Vara Criminal de Suzano , devem ser apresentados ainda nesta terça em coletiva da Polícia Civil com o Ministério Público de São Paulo. As primeiras informações das investigações, no entanto, já foram antecipadas em reportagens do UOL e R7 .

Segundo os portais, os investigadores identificaram mensagens de outubro do ano passado nas quais o adolescente mencionava o intuito de usar granadas e de realizar estupros durante o atentado, que deveria matar “pelo menos uns 15”.

O jovem disse, pelo WhatsApp, que a “estratégia para fazer um atentado” na escola Professor Raul Brasil se baseava em “alguns jogos” e que ele próprio pretendia participar do ataque – que acabou efetuado somente por Guilherme Taucci, de 17 anos, e Luiz Henrique de Castro, de 25 anos. Os dois se mataram após o atentado.

“A gente ia entrar na segunda aula, mas antes os nóias [sic] que ficassem ao redor da escola a gente ia executar e jogar lá pra trás da escola [sic]”, disse o adolescente a um interlocutor que ainda não foi identificado. “Iríamos entrar como se nada tivesse acontecido e esperar até o intervalo. Eu e o Taucci iríamos um pra cada lado, com facas, e ia executar os namorados primeiro”, complementou o jovem, conforme reproduziu o R7 .

Em entrevista concedida na semana passada, o  adolescente apresentou versão diferente sobre seu suposto envolvimento com o plano para o ataque. Na ocasião, ele detalhou sua relação com Guilherme Taucci e disse que ele era obcecado pelo massacre de Columbine, que deixou 13 mortos, há 20 anos, nos Estados Unidos.

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“Ele sempre falava: ‘Imagina se alguém invadisse a escola? Como você ia fazer?’ Aí eu respondia, mas eu não sabia que ele ia fazer uma coisa dessas. Eu mesmo sou obcecado por armas, mas não tenho nenhuma arma e nem sairia atirando numa multidão”, disse o jovem em depoimento aos jornalistas Rafael Bruza e Bruna Pannunzio.

Imediatamente após o massacre que vitimou cinco estudantes, duas funcionárias da escola e um comerciante (tio de Guilherme), o terceiro suspeito enviou mensagem para comentar com um amigo: “igual os meus planos, era bem na hora do intervalo”. E complementa: “mano, foi o Taucci, um atirador tinha um machado, que a gente foi comprar”.

Depois, o jovem enviou mensagem ao próprio Guilherme. “Teve um tiroteio dentro da escola. Mano, dois adolescentes e eles se mataram. Taucci, um dos atiradores tinha um machado igual o seu”.

O advogado que representa o terceiro suspeito pelo ataque à escola de Suzano , Marcelo Feller, negou que o jovem tenha envolvimento com os crimes da semana passada.

Fonte: IG Nacional
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