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Brasil antecipa meta de reduzir emissão de CO2 com a agropecuária sustentável

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O Brasil mitigou entre 100,21 e 154,38 milhões de Mg CO2 equivalente (equivalência de dióxido de carbono) , no período de 2010 a 2018, alcançado de 68% a 105% da meta de mitigação estabelecida nacionalmente no plano setorial da Agricultura (Plano ABC) junto à Convenção-Quadro da Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês). Estes dados estão sendo apresentados na 24ª Conferência das Partes (COP 24), que está ocorrendo em Katowice, na Polônia, até o próximo dia 14.

“O Brasil possui uma das melhores legislações ambientais do mundo. Os números que estamos apresentando comprovam que já alcançamos praticamente todos os compromissos assumidos pelo país na 15ª Conferência das Partes (COP15), ocorrida em Copenhague, e que devem ser cumpridos até 2020. Os dados demonstram que a agricultura brasileira é sustentável e o mundo precisa reconhecer isso”, afirmou o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi.

O diretor de Departamento das Cadeias Produtivas e da Produção Sustentável (DEPROS) do Mapa, Pedro Neto, explica que as estimativas de adoção das tecnologias do Plano ABC não se restringem apenas às áreas financiadas por esse plano, mas também a outras fontes como no caso da Recuperação de Pastagens (RDP).

Também são mensurados dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do MapBiomas, por meio do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG). Isto explica a variação das estimativas de mitigação.

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O diretor lembra que foi fundamental para avaliar os resultados de mitigação a criação da Plataforma ABC, instalada na Embrapa Meio Ambiente. O objetivo da plataforma é articular as ações multiinstittucionais de monitoramento da redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) dos setores da agropecuária brasileira, sobretudo as executadas pelo Plano ABC.

“Pegando a RDP como exemplo, os dados do Banco Central sobre adoção de crédito para uso dessa tecnologia, no período de 2013 a 2018, somados a dados projetados pela Coordenação de Agropecuária Conservacionista, Floresta Plantada e Mudança Climática (CAFMC) do Mapa, indicam expansão de 4,46 milhões de hectares (ha) de RPD no País. Já os dados do SEEG, que usam taxa de lotação de animais para determinar a condição da pastagem, apontam para uma área de expansão bem maior, na ordem de 10,44 milhões de ha no período”, demonstrou o coordenador da CAFMC, Elvison Ramos.

Sobre o ABC, o coordenador observa que, além de ser sustentável, o plano gera mais renda e produtividade. Isso justifica investimentos feitos, muitas vezes, com recursos próprios dos produtores rurais. Em financiamentos, desde janeiro de 2013 até o mês passado, foram realizados mais de 34 mil contratos, ultrapassando R$ 17 bilhões e agregando mais de 9,1 milhões de hectares com as práticas conservacionistas. Essa área equivale a quase 13 milhões campos de futebol.

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O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, Plano ABC promove a adoção de tecnologias sustentáveis e conservadoras dos recursos naturais como a RDP, a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Sistema Plantio Direto (SPD), Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN), Florestas Plantadas (FP) e Tratamento de Dejetos Animais (TDA). Atualmente estas tecnologias são adotadas por 52% dos municípios brasileiros, num total 2.885.

A ILPF alcançou uma expansão de área, no período de 2010 e 2016, de 5,83 milhões de ha, o que representa 146% da meta firmada no Plano ABC para essa tecnologia, prevista em quatro milhões de ha. Esta expansão de área permitiu mitigar 36,40 milhões Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta de mitigação, firmada em 22 milhões Mg CO2 equivalente. No Sistema Plantio Direto, a meta de ampliar a área em 8 milhões de ha foi superada em 1,97 milhão de ha, alcançando o total de 9,97 milhões de ha, também entre os anos de 2010 a 2016. Esse número corresponde ao atingimento de 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 101 % da meta.

A Fixação Biológica de Nitrogênio passou a ser utilizada por mais 9,97 milhões de ha, atingindo 181% da meta estimada, no período de 2010 a 2016. Com esse incremento de área foi possível mitigar 18,25 milhões de Mg CO2 equivalente, representando 182% da meta. No período de 2013 a 2018 foram tratados 4,51 milhões de m3 de dejetos animais, que representam 103% da meta de TDA. Com isso, foi possível mitigar 7,08 milhões de Mg CO2 equivalente.

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Já a incorporação de mais 1,10 milhão de ha de Florestas Plantadas entre 2010 e 2018, 37% da meta em área, permitiu mitigar 15,57 milhões Mg CO2 equivalente, sendo considerada nesse cálculo a biomassa produzidas por essa cultura, o que correspondeu a 173% do objetivo proposto.

O diretor-executivo de Inovação e Tecnologia da Embrapa, Cleber Soares, que integra a comitiva do Mapa na 24ª COP, diz que nas últimas cinco décadas, o setor agropecuário brasileiro aumentou sua produtividade em 380%, permitindo a transição de um país vulnerável e importador de alimentos para um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo. “Os resultados deste investimento, em conjunto com políticas públicas e assistência técnica, permitiram aumentar a produtividade, otimizando o uso de áreas já abertas e a recuperação de áreas de pastagem. Com isso foi possível fortalecer a sustentabilidade da produção agrícola brasileira em todo território nacional”, conclui o diretor.

Acesse Números do Plano ABC

Acesse Texto Resumo sobre a Mitigação de CO2 

 

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Brasil exportará gado vivo para o Cazaquistão

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou, na tarde desta sexta-feira (22), Certificado Zoossanitário com o Cazaquistão para que o Brasil exporte gado vivo ao país. O documento foi assinado pelo secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal e pela vice-ministra de Agricultura do Cazaquistão, Gulmira Isayeva.

“Esse acordo representa mais uma abertura de mercado para a exportação de gado brasileiro. É um reconhecimento do alto padrão genético do Brasil”, comentou o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, José Guilherme Leal.

O encontro aconteceu na Secretaria de Defesa Agropecuária com a participação de representantes da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais, que receberam a comitiva da República do Cazaquistão para negociar os requisitos zoossanitários previstos para a exportação de bovinos vivos.

“Para o nosso país é muito importante desenvolver a cooperação com o Brasil na área agropecuária. A assinatura abre caminho para cooperação no comércio entre os países”, afirmou a vice-ministra de Agricultura do Cazaquistão, Gulmira Isayeva.

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Portaria que cria Comitê Técnico de Pescado é bem recebida no setor

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A Portaria conjunta n° 1 das Secretarias de Aquicultura e Pesca e de Defesa Agropecuária que instituiu o Comitê Técnico de Pescados, na última quarta-feira (20), foi bem recebida no setor produtivo. “O comitê permanente permitirá o debate entre os agentes envolvidos, focando sempre no processo regulatório do setor pesqueiro. E permitirá harmonizar a legislação, assegurando a inocuidade e a segurança alimentar para o consumidor brasileiro e do exterior”, declarou o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (Abipesca), Cristiano Lobo.

Integrado por representantes dos departamentos de inspeção de produtos de origem animal, saúde animal e insumos pecuários, da Câmara Setorial de Produção de Indústria de Pescados, além de especialistas, o comitê deve propor atos normativos, promover a inovação, facilitar a comunicação de iniciativas implementadas pela defesa agropecuária e setor privado, e promover ações conjuntas, capacitação e troca de experiências.

O diretor afirmou, ainda, que o comitê vai facilitar a construção de processos produtivos, permitindo a oferta de novos produtos no mercado. Como exemplos, citou carpaccio de salmão, camarões ao molho de tomate e outras opções já industrializadas, com qualidade e menor custo, num futuro próximo.

O presidente da Câmara Setorial de Produção da Indústria de Pescados, Eduardo Lobo observou que assinatura do ato foi o maior passo dado até o momento voltado para o setor pesqueiro brasileiro. “Hoje, há normas editadas pelo governo que não se aplicam aos processos da iniciativa privada. Portanto, a discussão com todos os envolvidos irá gerar maior segurança regulatória”.

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O secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif, lembrou que as decisões eram tomadas unilateralmente e que, “a partir de agora, com o assento do setor produtivo no comitê, todos passam a ter voz sobre os assuntos do setor”.
O secretário de Defesa Agropecuária, José Leal, espera que se estabeleça uma discussão técnica e acadêmica entre os participantes do comitê, favorecendo o crescimento da atividade pesqueira no país.

“O setor privado poderá apresentar sua agenda de prioridades, facilitando a comunicação, promovendo ações conjuntas, o que não acontecia antes. Estamos inovando e nos modernizando como nos solicitou a ministra Tereza Cristina”, disse Leal.

 

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Fonte: MAPA GOV
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Ministério vai implantar processo digital na Comissão Especial de Recursos do Proagro

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Com o objetivo de acelerar julgamentos e melhorar a qualidade dos processos apreciados pela Comissão Especial de Recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), o Ministério da Agricultura iniciou um trabalho de digitalização de todo o sistema. A mudança será gradual. A expectativa é de que, até setembro, todo o processo de análise e julgamento dos processos seja cem por cento eletrônico. O agricultor familiar será o maior beneficiado com a mudança, porque atualmente o sistema é integralmente presencial, o que aumenta o tempo de análise dos recursos.

O Proagro atende aos pequenos e médios produtores que têm a colheita ou o rebanho prejudicados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, pragas e doenças. Esses produtores ficam desobrigados de liquidar as operações de crédito rural para custeio, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ter um processo de comunicação de perdas indeferido nas instituições financeiras, o produtor tem direito a recorrer administrativamente, o que é analisado e julgado pela Comissão Especial de Recursos do Proagro (CER-Proagro).

“A equipe da comissão dará maior celeridade aos trabalhos e vai melhorar a qualidade da análise”, disse Pedro Loyola, diretor do Departamento de Gestão de Riscos da Secretaria de Política Agrícola do Mapa. “Além disso, o governo trabalha para desburocratizar, simplificar e dar maior transparência às regras do Proagro, o que vai reduzir a demanda na Comissão Especial de Recursos do programa. O produtor da agricultura familiar será o maior beneficiado”, afirmou.

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Além de digitalizar os processos, a comissão especial criou, em fevereiro, uma grande força-tarefa para agilizar também os processos físicos que aguardam julgamento. O objetivo é realizar os julgamentos de recursos no menor espaço de tempo possível, evitando prejuízos aos produtores que aguardam decisão do órgão colegiado. Técnicos da comissão participaram de treinamento específico para analisar os recursos do Proagro. Também foram convidados a contribuir com os trabalhos membros de órgãos que compõem a CER-Proagro, como o Banco Central.

O trabalho já começou. Foi realizada na quarta-feira (20) e na quinta-feira (21) a primeira reunião de trabalho da força-tarefa, da 5ª Turma de Julgamento da CER, sediada em Curitiba. Nos dois dias, foram julgados 231 recursos, dos quais 138 foram indeferidos, 85 acolhidos e oito receberam pedido de vistas. As reuniões continuarão ocorrendo com mais frequência, em todas as turmas de julgamento, até a análise de todos os processos físicos que se encontram na CER-Proagro.

Após essa etapa, todos os recursos passam a ser analisados por meio do Sistema Sisprocer, totalmente informatizado, o que deverá diminuir o tempo de espera pelo produtor rural, além de aumentar a transparência e minimizar a burocracia de processo operacional, permitindo, inclusive, que agentes financeiros e produtores consultem o andamento pela internet.

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Fonte: MAPA GOV
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