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Economia

Cade abre processo contra quatro bancos por suposta discriminação ao Nubank

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Cade
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade

Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade


A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo contra Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Santander para apurar uma possível discriminação dessas instituições ao Nubank. Segundo as investigações, os bancos estariam dificultando o acesso da fintech aos serviços de débito automático. 

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As evidências são resultado de uma investigação iniciada em março do ano passado. O Nubank , que é um emissor de cartões de crédito, tentou firmar parcerias com os bancos para permitir que seus clientes pagassem as faturas do cartão por meio do débito automático. No entanto, alegou ter sido discriminada porque os concorrentes cobraram tarifas para dificultar o acesso ao serviço.

Os valores cobrados variavam de R$ 2,90 a R$ 10. A tarifa mais alta foi cobrada pela Caixa, que, segundo relato do Nubank ao Cade , teria explicitado por escrito o motivo da cobrança, afirmando que “o produto precisa ser precificado, pois trata-se de um ‘concorrente’ com produtos da Caixa”.

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O inquérito apurou ainda que as instituições dificultaram o uso do serviço de extrato intraday (modalidade de extrato bancário que identifica o depositante ou remetente de recursos para uma determinada conta corrente). A Superintendência concluiu, no entanto, que não há elementos que indiquem existência de prática anticompetitiva nesse caso.

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Com a instauração do processo administrativo, os quatro bancos acusados serão notificados para apresentar defesa. Após esse trâmite, a Superintendência opinará pela condenação ou arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

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Procurada, a Caixa afirmou que “presta o serviço de débito automático às instituições financeiras e de pagamento em estrita consonância com normas do sistema financeiro”. O Banco do Brasil informou que “prestou todas as informações solicitadas pelo Cade e continua à disposição do órgão para qualquer novo esclarecimento”. O Santander informou que não iria comentar porque ainda não foi notificado. O Bradesco ainda não retornou o pedido de comentário.

Já o Nubank emitiu a seguinte nota: “No Nubank, acreditamos que ter um mercado livre e competitivo garante que as pessoas tenham a liberdade de escolher os melhores serviços para elas, independentemente de qualquer restrição que o mercado imponha. Por isso, confiamos que as autoridades reguladoras continuarão a proteger e a estimular a competitividade no setor, garantindo que novos entrantes continuarão a ter espaço para inovar e oferecer mais e melhores opções para as pessoas.”

Fonte: IG Economia
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Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

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Waldemir Barreto/Agência Senado

Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou nesta segunda-feira que a reforma da Previdência deve tramitar durante cerca de dois meses na Casa. Após a conclusão da votação na Câmara, que ocorrerá no início de agosto, a reforma terá que passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Simone Tebet defendeu a inclusão de Estados e municípios, mas em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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“A PEC principal da reforma acredito que em 45 dias no Senado é muito otimismo, mas 60 dias é um tempo confortável. Agosto e setembro. A PEC paralela pode estender um pouquinho para outubro, a depender da reunião de líderes, porque também os líderes podem querer votar concomitantemente, votar no mesmo dias as duas PECs”, avaliou. 

Tebet confirmou que Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da reforma no Senado. Assim como Jeressati, ela defende uma PEC paralela para incluir Estados e municípios, mas diverge dele no conteúdo: para a senadora, essa PEC deve apenas permitir que a reforma nacional seja replicada localmente por meio de um projeto de lei. Ela considera que essa PEC teria mais chances de ser aprovada na Câmara, para onde seria enviada depois do Senado, e, ao mesmo tempo, já facilitaria a situação dos Estados e municípios, já que diminuíra o quorum necessário para a aprovação da reforma. 

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“O que nos preocupa é o conteúdo. Que PEC paralela seria aprovada na Câmara dos Deputados, que já rejeitou a inclusão de Estados e municípios no texto principal? Nós temos duas opções na PEC paralela. Ou nós já confirmamos que Estados e municípios estão incluídos ou estabelecemos que lei complementar dos Estados e municípios estará regulamentando as reformas dos seus respectivos entes federados. Acho que essa última tem mais facilidade de passar aqui e na Câmara dos Deputados, mas isso é uma decisão colegiada dos 81 senadores”, completou.

Fonte: IG Economia
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Mourão diz que Previdência terá que ser discutida novamente em seis anos

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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na manhã desta segunda-feira (15) que em até seis anos a reforma Previdência deverá ser debatida novamente. As mudanças nas regras da aposentadoria estão sendo discutidas no Congresso, aguardando votação no Senado, mas, na opinião de Mourão, não ‘da maneira que o governo gostaria’.

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Vice-presidente, Hamilton Mourão arrow-options
Romério Cunha/ VPR

Vice-presidente, Mourão afirmou que reforma da Previdência como está se desenhando agora é “boa”, não “ótima”

“Qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência . Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí”, declarou o vice-presidente, segundo informações da Agência Brasil .

A fala foi feita durante em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), o II Rio Money Forum, no Rio de Janeiro, que foi fechado à imprensa. Contudo, o discurso de Mourão foi reproduzido pela Agência Brasil .

O vice-presidente se mostrou apoiar a votação da reformão deu que o Congresso abrace a pauta da reforma política tão logo sejam concluídas as votações da reforma da Previdência. Mourão argumentou que a fragmentação do Congresso fez com que os partidos políticos deixassem “de representar o pensamento da sociedade como um todo”. “O ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete”, disse o vice-presidente.

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Além disso, Mourão também defendeu a venda de estatais como uma forma de resolver problemas fiscais: “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condições de arcar com aquilo, tem que vender”.

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Segundo ele, o governo não deve expandir o quadro de funcionários públicos. “Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda”, afirmou Mourão.

Fonte: IG Economia
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Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

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O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (15) que várias emendas devem ser apresentadas ao projeto de  reforma da Previdência e admitiu que o Senado  tem grandes chances de voltar a discutir a inclusão de estados e municípios , que já articulam volta à reforma no Senado e buscam receitas extras para cobrir rombo.

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) arrow-options
Charles Sholl/Brazil Photo Press/Agencia O Globo – 4.7.19

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) admitiu que é possível que o tema seja incluído novamente à reforma

“Vamos ver como vai reagir o plenário, mas a ver, se isso for uma condicionante para o pessoal votar e tiver de ficar de fora [ estados e municípios ], mesmo raciocínio da Câmara. Melhor alguma coisa do que arriscar a reforma da Previdência toda”, disse.

Na avaliação do senador, o clima entre os parlamentares é “receptivo” para  debater o tema. “Até porque são ex-governadores, ex-presidentes, já sabem como é que funciona quando o calo aperta, né? Acho que um clima mais ameno em relação a isso, de menor resistência”, afirmou.

Ele disse ainda que é preciso avaliar como serão apresentadas as emendas para se posicionar. “Mas a ideia é defender a proposta sempre a mais próxima da original possível da que foi enviada pelo Paulo Guedes”, afirmou Flávio Bolsonaro .

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  defendeu a discussão do assunto em uma proposta de emenda constitucional  (PEC) restrita ao tema. O senador  Tasso Jereissati (PSDB-CE), provavel relator da reforma da Previdência no Senado, também vê  clima favorável para a inclusão de estados e municípios na tramitação final do projeto.

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“A grande maioria dos senadores que tenho ouvido é favorável à inclusão de estados e municípios . Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável. Acho que é absolutamente essencial à reforma a presença de estados e municípios”, disse Jereissati após participar de uma audiência pública com os governadores do Piauí (Wellington Dias, PT), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB) e do Paraná (Ratinho Júnior, PSD).

O senador também revelou que essa saída conta com o apoio do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), mas admitiu haver relutância dentro da Casa. “A grande batalha, a grande polêmica que vamos nos envolver agora, é a inclusão ou não dos estados e municípios na reforma. Não tenho certeza, mas creio que a maioria dos senadores tem essa posição [a favor]. Mas existem alguns focos de resistência”.

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Os três governadores presentes demonstraram preocupação com o fato de os estados terem sido excluídos da reforma da União e apelaram aos senadores que retomem os debates na Casa. “Os senadores deveriam aderir à reforma da Previdência . Se o Congresso Nacional não tomar conta disso, vamos criar 27 problemas”, alertou Ratinho Júnior.

Fonte: IG Economia
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