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Economia

Cade aprova venda de oito refinarias pela Petrobras

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refinaria da petrobras
Geraldo Kosinski/Petrobras

Acordo com o Cade põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (11), por quatro votos a dois, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobras. A proposta prevê a venda de oito das 13 unidades de refino da estatal, o que corresponde a cerca de 50% de sua capacidade de refino. O acordo põe fim a uma investigação do órgão regulador sobre possível prática de abuso de poder pela Petrobras.

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O termo foi apresentado pela empresa no início do mês, após o Cade abrir inquérito para investigar se a Petrobras abusava de sua posição dominante no refino de petróleo, uma vez que a estatal detém 98% do mercado do País. A investigação apuraria se empresa estaria usando de sua posição para determinar o preço dos combustíveis e evitar a entrada de novos concorrentes. Agora, a Petrobras tem até 2021 para realizar a venda das refinarias.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o debate sobre a situação do mercado de refino teve início após a crise dos combustíveis no ano passado, durante a greve de caminhoneiros. “Essas análises indicaram que a estrutura quase monopolista do setor poderia dar ensejo a praticas de condutas anticoncorrenciais por parte da Petrobras. Mas, em nenhum momento, chegou a se afirmar que estas condutas ocorreram”, disse.

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O plano prevê a venda das refinarias Abreu e Lima (Rnest); Landulpho Alves (Rlam); Gabriel Passos (Regap); Presidente Getúlio Vargas (Repar); Alberto Pasqualini (Refap); Isaac Sabbá (Reman), a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor) e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A proposta prevê também desinvestimentos em ativos relacionados a transporte de combustíveis na BR Distribuidora .

Pormenores

ministro de minas e energia
José Cruz/Agência Brasil

“Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado”, disse Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia

O TCC também determina que um mesmo comprador ou grupo econômico não poderá adquirir mais de uma refinaria, para evitar que haja a formação de um novo agente dominante no setor de refino. A proibição segue a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovada em maio, e que trata da venda de refinarias da Petrobras para dar mais competitividade ao setor.

Após a homologação do TCC, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, participou de uma cerimônia de assinatura simbólica do termo. Albuquerque disse que a decisão vai ao encontro das posições do governo de promover o desinvestimento na Petrobras e abrir o mercado de combustíveis. De acordo com o ministro, o acordo vai oxigenar o mercado de refino ao propiciar condições concorrenciais para a entrada de novos agentes.

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“A assinatura do TCC é prova do alinhamento de diversos órgãos públicos, que têm o objetivo comum de buscar um ambiente de negócios pautado na governança , previsibilidade, entrada de novos agentes e livre concorrência. Esperamos que essa medida contribua para a evolução do mercado de forma atender o consumidor em condições adequadas de preço e qualidade”, comentou.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Decisão certa pelo caminho errado

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Joaquim Levy
Tânia Riego/Agência Brasil

Joaquim Levy pediu demissão do BNDES após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro

O pedido de demissão do economista Joaquim Levy , que deixou a presidência do BNDES depois de o presidente Jair Bolsonaro, sem que ninguém lhe perguntasse, ter dito que estava “por aqui” com ele, reacende uma discussão que volta e meia ocupa o centro da cena, desperta paixões e espalha mais dúvidas do que esclarecimentos pelo Brasil afora: para que serve, afinal, o banco de fomento? A frase deselegante foi acompanhada pelo movimento da mão à altura do pescoço e deixou clara a insatisfação de Bolsonaro com aquilo que ele considerava falta de alinhamento ideológico com seu governo. A princípio, a causa do descontentamento foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para a Diretoria de Mercado de Capitais da instituição. O desconforto, com certeza, é mais antigo e profundo.

Depois de Levy ter pedido para ir embora, exatamente como se esperava que ele fizesse diante do destempero do presidente, começaram a vir à tona informações que davam conta da insatisfação do Planalto com seu desempenho à frente do banco. Bolsonaro vinha se queixando há algum tempo — soube-se, então — da má vontade de Levy em abrir a tal  caixa preta que guardaria os segredos de empréstimos feitos aos governos alinhados com o PT. Talvez o presidente tenha apontado seu canhão para o alvo certo, mas pela razão errada. Levy, cuja competência técnica não pode ser posta em dúvida, certamente não era o nome mais indicado para o comando de um banco de fomento.

A tal caixa preta

Talvez nenhum segredo tenha vindo à tona até agora simplesmente porque, no que diz respeito às operações bancárias propriamente ditas, não haja muito o que revelar além daquilo que já é público . Talvez o novo presidente da instituição, o economista Gustavo Montezano , também não seja capaz de entregar o que Bolsonaro espera dele — e logo estará também na alça de mira. Pode-se discutir e deve-se investigar, sem dúvida, a motivação que esteve por trás de empréstimos feitos a governos estrangeiros para pagar empreiteiras as brasileiras que ganharam contratos para obras no exterior. Deve-se, da mesma forma, ir atrás de eventuais desvios de parte desses recursos para bolsos de políticos brasileiros e estrangeiros — isso é um caso de polícia e como tal deve ser tratado. O que não pode é utilizar esse tipo de debate para manter o banco de fomento paralisado, segurando no caixa dinheiro que seria mais bem empregado se fosse destinado a projetos capazes de estimular a economia brasileira.

Sempre que se fala nisso, no entanto, alguém insiste no argumento de que, enquanto a tal caixa de segredos não for aberta, o banco não pode fazer negócios. Simples assim. Para quem pensa desse jeito, é melhor manter a economia brasileira à míngua e a população desempregada do que por o banco para cumprir o papel de fomento para o qual foi criado. Naquilo que diz respeito à comprovação da natureza específica das operações bancárias, talvez não haja o que mostrar além de contratos assinados e das planilhas de liberação do dinheiro e de recebimento das prestações — documentos bem elaborados que resistem a qualquer auditoria e investigação.

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A paralisia do BNDES

Desde 1998, quando o BNDES começou a financiar empresas brasileiras de engenharia para a construção de obras no exterior, já foram feitos empréstimos no valor de US$ 10,50 bilhões com atuação em 15 países. Desse dinheiro, cerca de US$ 7,3 bilhões já voltaram aos cofres da instituição no prazo combinado e dentro das condições contratadas. Os atrasos somam US$ 518 milhões, de responsabilidade dos governos da Venezuela (US$ 352 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 48 milhões).

Pode-se, sem dúvidas, apontar o alinhamento dos governos desses países com os governos do PT. Pode-se perguntar se o governo brasileiro na época da concessão dos empréstimos não agiu mais com a intenção de ajudar os países amigos do que preocupado com a lisura das informações. Que se abram outras  CPIs além da que já existe para discutir os negócios do banco e que se ponha a Polícia Federal para investigar os desvios. O que não se pode é, em nome de negócios eventualmente pautados por interesses ideológicos no passado, puxar o freio de mão e manter o BNDES paralisado para sempre.

O problema não são os empréstimos que o BNDES fez no passado — que, é bom insistir, podem e devem ser investigados a fundo não pela consistência das operações, mas pelos interesses em torno delas. O problema principal é a paralisia do banco, igualmente motivada por razões ideológicas. O BNDES tem dinheiro para emprestar e não empresta porque o governo acha melhor e mais seguro manter o cofre fechado.

Afinidades com o governo da Época

BNDES
Agência Brasil

É hora de o BNDES emprestar, e não segurar dinheiro, opina jornalista Ricardo Galuppo

O BNDES fomenta a economia tanto pela concessão de empréstimos quanto pela participação do capital de organizações que cumprem requisitos que mudam com o tempo e variam de acordo com os interesses do governo da ocasião. Nesse segundo caso, a atuação se dá por meio da subsidiária BNDESPar. Em 1984, por exemplo, o braço de participações do banco de fomento tornou-se sócio da Engesa — uma produtora de material bélico que contava com a simpatia explícita do governo da época, do general João Figueiredo. No governo José Sarney, em 1985, a BNDESPAr tornou-se sócia da Rede Tropical de Hotéis, em Manaus. Em 1998, na administração Fernando Henrique Cardoso, pôs dinheiro e tornou-se sócia do Metrô de São Paulo.

Em 2019 — já no governo de Jair Bolsonaro — aportou recursos que a transformaram em dona de quase 24% da Blockbit, uma empresa de TI voltada para as seguranças de dados na internet. Não. Ninguém está tentando, aqui, lançar qualquer tipo de suspeita sobre essas empresas nem sobre as afinidades eventualmente existentes entre a natureza dos negócios escolhidos e os interesses do governo de cada época.

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O que está sendo dito com todas as letras é que, em cada momento, tanto o governo quanto o próprio mercado elegem suas prioridades e é natural que os negócios realizados em torno da estrutura do Estado reflitam o cenário do momento. Sufocar o BNDES pelo eventual mau uso que se fez dele no passado é o mesmo que derrubar a árvore para eliminar os parasitas que a ameaçam. O certo seria eliminar os parasitas para que a árvore recupere o viço. Faz sentido?

Sócio da Petrobras e do BNDES

As participações mencionadas há pouco referem-se a companhias de capital fechado e os valores envolvidos em cada transação não são publicados pela instituição. Com as empresas abertas, porém, os números são mais claros. Conforme a avaliação do dia 31 de março deste ano, a carteira de participações da BNDESPar em empresas abertas somava R$ 106 bilhões. Cerca de 44% desse dinheiro refere-se aos R$ 53,4 bilhões investidos na Petrobras.

O banco tem ainda 6% do capital da Vale, que representam 13,7% da carteira e somam R$ 16,5 bilhões. Tem, ainda, os rumorosos 21,32% de participação da BNDESPar no capital da JBS, a empresa dos irmãos Batista que conheceu o apogeu nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e que, no governo Temer, se encarregou de montar armadilhas e criar embaraços para os adversários do PT — com a suspeita consistente de envolvimento nunca esclarecido da própria Procuradoria Geral da República. Em tempo: o que eles disseram está sob investigação e os denunciados devem responder pelos desvios que cometeram. Ninguém está dizendo aqui que eles devam ser poupados.

Ambiente político intenso

Seja como for, essa questão deve ser tratada com cuidado pois, seja como for, qualquer movimento mais brusco para se desfazer dessas ações — como parece querer Bolsonaro — pode por a perder o dinheiro que já foi colocado na companhia e do qual o BNDES necessita para cumprir seu dever de fomentar a economia. Nos últimos anos, na medida em que a economia brasileira mergulhava na maior crise de sua história, o BNDES passou a devolver os recursos que, no passado, tomava do Tesouro Nacional para financiar seus negócios. 

Em 2015, o banco chegou a ter em seu poder R$ 487 bilhões do Tesouro. No primeiro trimestre deste ano, estavam reduzidos a R$ 270 bilhões. Isso significa que o Banco, cada vez mais, precisa de seus próprios recursos para operar e o dinheiro que tem em ações da empresa de Joesley e Wesley Batista não pode ser posto em risco por um movimento destrambelhado de monetização a qualquer preço.

Com a demissão de Joaquim Levy , ao invés de jogar luz sobre a paralisia do banco, Bolsonaro puxou o BNDES para uma posição incômoda e, num ambiente político que já anda suficientemente tenso, deu a seus adversários argumentos para elevarem o tom de voz contra o governo. O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o processo como “uma covardia sem precedentes” não de Bolsonaro, mas do ministro da Fazenda Paulo Guedes — que foi o pai da ideia de trazer Levy e seus pontos de vista, que são conhecidos há muito tempo, para o comando do BNDES. 

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Hora de emprestar, não de segurar

O certo, e já se sabia disso desde o início, é que o perfil do economista de forma alguma é adequado ao comando do banco de fomento. Não por causa dos postos que ele e Marcos Barbosa Pinto ocuparam nos governos petistas — mas por sua incompatibilidade com o cargo. Nem por sua passagem pela equipe do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi Secretário da Fazenda. A presidência do BNDES exige alguém com habilidade para identificar os bons projetos e disposição para financiá-los dentro de padrões aceitos pelo mercado. Nos últimos anos, sobretudo depois de sua passagem pela Secretaria do Tesouro Nacional, Levy tem se especializado mais em segurar do que em liberar dinheiro.

Seja como for, a decisão de removê-lo do posto deu voz aos adversários de Bolsonaro. No último dia 13, a associação que representa a corporação dos funcionários da casa —havia marcado uma manifestação para a próxima quarta-feira para protestar contra a “desconstrução antipatriótica” do BNDES. O certo seria fazer o ato no dia 20, quando o banco completa 67 anos de sua criação pelo governo de Getúlio Vargas. Como a data, este ano, coincide com o feriado de Corpus Christi, a turma preferiu protestar na véspera e não estragar o dia de descanso. 

Corporação poderosa

A corporação dos funcionários da casa, que nunca se preocupou com os destinos da instituição da época dos financiamentos aos “Campeões Nacionais” é um grupo de técnicos extremamente bem pagos, que reage com fúria a qualquer tentativa de contrariar seus interesses. Nos anos 1970, em plena ditadura, conseguiu reagir à transferência do corpo técnico do banco do Rio de Janeiro para Brasília.

Com argumentos que, ao fim e ao cabo, se reduziam à preferência de morar perto da praia, eles recorreram a todos os expedientes possíveis para barrar a mudança para a nova capital. O resultado é que apenas quatro dos 17 andares do edifício que tinha sido construído no Setor Bancário Sul da capital para abrigar o banco foram ocupados até que, em 1990, o governo decidiu vender o prédio. Depois, conseguiram barrar na Justiça a tentativa do governo reduzir o quadro de funcionários alegando estabilidade para funcionários regidos pela CLT — coisas do mundo estatal brasileiro.  

Para o protesto de quarta-feira, Levy , que antes era alvo, passou à condição de dardo. Se antes a turma parecia interessada em pedir sua cabeça, agora vai incluir sua saída entre as ameaças que pesam sobre o banco. Claro que, no final das contas, tudo tende a se resumir a mais uma dessas manifestações motivadas pelo pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Uma pena. Neste momento, o BNDES precisa ser posto para funcionar e tudo o que não interessa é envolvê-lo no ramerrão ideológico e na disputa entre esquerda e direita que tem mantido a economia paralisada por tanto tempo. 

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG

Fonte: IG Economia
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Economia

Bolsonaro ainda não decidiu sobre mudança nos Correios, diz porta-voz

Publicado

Otávio do Rêgo Barros
José Dias/PR

Rego Barros afirmou que presidente ainda não decidiu quando fará a mudança no comando dos Correios

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, disse nesta terça-feira (18) que o presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu o momento adequado de realizar a troca do presidente dos Correios, general Juarez Cunha. Na semana passada, o presidente afirmou que vai trocar o comando da empresa devido ao fato de Cunha agir como “sindicalista” .

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“Ele [Bolsonaro] ainda não decidiu com relação ao momento da efetivação e, tampouco, por consequência, possui um nome já avaliado e acordado por ele e o Ministério da Ciência, Tecnologia, disse Rego Barros , durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto .

A demissão do presidente dos Correios foi anunciada pelo presidente na última sexta-feira (14), durante um café com jornalistas. Em abril, Bolsonaro já havia autorizado estudos para a desestatização da companhia e, em uma publicação no Twitter no início do mês, disse que o tema tinha voltado a ganhar força.

Com 356 anos de existência, a empresa é subordinada hoje ao Ministério das Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação. Após prejuízos registrados entre 2013 e 2016, a estatal registrou lucro de R$ 161 milhões em 2018 e de R$ 667,3 milhões em 2017.

Ronaldinho Gaúcho

Bolsonaro e Ronaldinho
Reprodução/Twitter

Craque esteve ao lado do presidente nesta segunda-feira

Nesta segunda-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro recebeu o ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho . Segundo o porta-voz, o ex-atleta é amigo de Bolsonaro e, durante o encontro, demonstrou  sua disponibilidade para ajudar a formar opinião e “mostrar o Brasil em âmbito internacional por meio de suas mídias sociais.

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PGR

Questionado sobre a escolha do sucessor de  Raquel Dodge no comando da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rego Barros disse que o presidente vai levar em consideração “todas as circunstâncias” para definir o nome do novotitular. O mandato de Raquel Dodge termina no dia 18 de setembro, e a escolha dos nomes que vão formar a lista tríplice para o cargo será realizada amanhã (18) por mais de mil procuradores da República de todo país. De acordo com o porta-voz, o presidenete vai definir o nome do escolhido até setembro.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Comissão especial pode discutir a reforma da Previdência a partir desta terça

Publicado

samuel moreira
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19

A comissão especial que analisa a nova Previdência pode votar o parecer de Samuel Moreira (PSDB) a partir desta terça (18)

Depois de atingir o prazo estipulado pelo pedido de vista – mais tempo para análise – solicitado na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia a reforma da Previdência pode votar o  parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB)  a partir desta terça-feira (18).

Foram dadas duas sessões aos parlamentares para que estudassem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência . A primeira delas foi realizada na última sexta (14), no dia seguinte ao da apresentação do relatório de Moreira na comissão especial. A segunda aconteceu na tarde de hoje (17).

Para abrir uma sessão, é necessária a presença de pelo 52 parlamentares. Líderes governistas atuaram para garantir esse quórum por duas sessões e acelerar a tramitação da reforma. “Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje, encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da nova Previdência amanhã”, comemorou o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL).

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Agora, a comissão especial já pode começar a discutir a proposta. Nesta etapa, os deputados se inscrevem para discursar a favor ou contra a reforma da Previdência e, uma vez terminado o debate, o texto vai ao plenário do colegiado para ser votado. Segundo a agenda do Congresso, há uma reunião marcada para esta manhã para iniciar essas discussões.

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Se aprovada neste primeiro pleito, a reforma da Previdência segue para o plenário principal da Câmara, onde deve passar por mais duas votações. Para ser encaminhado ao Senado, o texto deve obter pelo menos 308 votos favoráveis (dos 513 possíveis) em ambas. A expectativa do governo é de que a tramitação da PEC na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar de julho.

Troca de farpas

A reforma da Previdência acabou protagonizando um desentendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na semana passada. Na sexta-feira (14), Guedes criticou o relatório de Moreira, alegando que o tucano teria cedido ao lobby dos servidores públicos, e Maia rebateu dizendo que o ministro estaria criando um crise desnecessária.

“Hoje, infelizmente, é meu amigo  Paulo Guedes  gerando uma crise desnecessária “, disse Maia em entrevista a  GloboNews.  “A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Agora o bombeiro vai ser a Câmara. Nós não vamos dar bola para o ministro Guedes com as agressões que ele fez agora ao parlamento”, completou.

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Fonte: IG Economia
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