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Economia

Câmara aprova MP da Liberdade Econômica e texto vai para o Senado

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19

Presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia participa de votação sobre a MP da Liberdade Econômica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) a medida provisória 881, conhecida como MP da liberdade econômica .

Doze propostas de alteração do texto apresentadas pelos partidos foram rejeitadas, e o texto-base, que já havia sidoaprovado pelo plenário na terça-feira, segue para apreciação do Senado sem modificações. Foram 345 votos a favor, 76 contra e 1 abstenção.

Comércio comemora aprovação da MP da liberdade econômica

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro para desburocratizar o ambiente de negócios do país, a medida prevê facilitar a abertura e o fechamento de empresas e diminuir restrições aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos numa década.

Mas foi preciso ceder para aprovar. A medida provisória chega à reta final de votação no Congresso mais enxuta, com 20 artigos.

Em julho, após ser aprovado por uma comissão especial, o relatório da MP tinha cerca de 50 pontos, que foram sendo eliminados para diminuir a resistência entre parlamentares e evitar questionamentos futuros na Justiça .

O risco cresceu depois que a MP recebeu cerca de 300 emendas de parlamentares, algumas delas sem relação direta com o tema da matéria.  Ainda assim, doze propostas de alteração foram apresentadas pelos parlamentares, a maioria pela oposição, que considera que foi embutida na MP uma “minirreforma trabalhista”.

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“Minirreforma trabalhista”? Como a MP da liberdade econômica afeta sua vida

Boa parte dos destaques se concentrou em derrubar a autorização de trabalho aos domingos e feriados, mas a reversão foi derrubada pelo plenário da Câmara. 

Ficou mantida a permissão de trabalho aos domingos , uma das principais bandeiras do governo, desde que o empregador compense o empregado com uma folga. A redação prevê ainda que, a cada quatro semanas, fica obrigatória uma folga dominical. 

Outra proposta de modificação pretendia derrubar o artigo do chamado ponto por exceção , que permite que o trabalhador só registre seus horários de entrada e saída caso ele extrapole sua jornada fixa de trabalho, desde que por acordo individual, coletivo ou por convenção junto ao empregador.

O texto diz ainda que anotação de horários de entrada e saída dos trabalhadores se mantém para empresas com mais de 20 funcionários. Hoje, a regra se aplica a empresas menores,  a partir 10 funcionários.

Também foi mantida no texto a previsão de que somente o patrimônio social de uma empresa pode responder pelas dívidas da empresa, e de que isso não pode ser confundido com o patrimônio da pessoa física titular da empresa.

Isso significa que sócios só poderão ter seu patrimônio pessoal usados para indenizações em casos com intenção clara de fraude. A oposição apresentou destaques ao tema, sem sucesso. 

Pontos caros ao governo seguem na proposta, como o fim do E-social , plataforma que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

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Ela será substituída por um sistema mais simples, que demandará dos empregadores um volume de informações 50% menor a serem preenchidas.

A carteira de trabalho digital também se mantém. A versão impressa do documento será autorizada em casos de exceção, e o número do CPF passa a valer como número de identificação do trabalhador. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Aprovar nova CPMF está ‘próximo do impossível’, diz Rodrigo Maia

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 14.8.19

Rodrigo Maia considera a aprovação de uma nova CPMF na Câmara dos Deputados “próximo do impossível”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê como pouco provável a aprovação da criação deum imposto sobre movimentações financeiras  pela Casa.

Um novo tributo, aos moldes do que foi a extinta CPMF, é um dos projetos da equipe econômica para substituição da arredação sobre a folha de pagamentos .

“Eu acho que a (nova) CPMF não é um imposto que seja bem-vindo, mas vamos debater. Só que aprovar eu acho que é próximo do impossível”, disse após participar de evento do Movimento Brasil Competitivo.

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Sobre o projeto de privatizações apresentado na quarta-feira pela equipe econômica, Maia afirmou que não falará sobre suposições e apenas sobre os temas discutidos com ele. No entanto, acrescentou que não vê como adequado falar da privatização da Petrobras neste momento.

“Ninguém falou comigo de Petrobras. Não parece esse (venda de fatia da União) para uma empresa de capital aberto. Isso não foi informado ao mercado, à sociedade”, disse sobre os riscos desse tipo de informação causar variação no papel.

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

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Maia afirmou que ontem conversou com o governo sobre a venda da Eletrobras , que o processo de reorganização já foi informado ao mercado e está em curso desde 2016.

Segundo ele, o governo defende que essa privatização é necessária porque a empresa perdeu a capacidade de investir. É preciso aprovação dos parlamentares para a venda de empresas estatais federais.

“A Eletrobras precisa de R$ 16 bilhões de investimento ao ano e só investe R$ 3 bilhões. Sendo verdade, vamos mostrar aos deputados que a privatização vai gerar recursos no curto prazo”, afirmou Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que no processo de privatização da Eletrobras, também chamará representante dos trabalhadores , que contestam a informação de falta de capacidade de investimento da empresa. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Dólar volta a subir nesta quinta-feira com temor de uma recessão global

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Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas

Dólar comercial subiu nesta quinta-feira mesmo após a venda pelo Banco Central de um lote de US$ 550 milhões das reservas internacionais

Em mais um dia de tensões no mercado, a moeda norte-americana voltou a subir e atingiu o maior valor em três meses.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (21) vendido a R$ 4,078, com alta de R$ 0,046 (+1,15%). A divisa está no maior valor desde 20 de maio deste ano (R$ 4,105).

A moeda norte-americana estava há dois dias seguidos em queda. A cotação aumentou mesmo com o Banco Central (BC) tendo vendido à vista integralmente o lote de US$ 550 milhões das reservas internacionais.

Até o dia 29, a autoridade monetária pretende vender até US$ 3,845 bilhões dos US$ 388 bilhões que o país possui em reservas para segurar a cotação do dólar e diminuir os juros da dívida pública.

No mercado de ações, o dia também foi de ajustes. O índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), encerrou o dia em queda de 1,18% , aos 100.011 pontos. Ontem (21), o indicador tinha subido em meio ao anúncio de que o governo tem a intenção de privatizar os Correios e mais oito estatais federais.

O mercado financeiro tem sofrido fortes tensões nos últimos dias em meio aos temores de uma nova crise econômica global.

Na semana passada, a China e a Alemanha divulgaram dados que confirmam a desaceleração das duas economias. Nos Estados Unidos, os títulos públicos de curto prazo passaram a render mais que os papéis de longo prazo, o que costuma ocorrer em início de recessões .

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Fonte: IG Economia
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Economia

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

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Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre redução dos salários de servidores públicos

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para manter a proibição de se reduzir salários temporariamente de servidores públicos da União, estados e municípios.

Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da jornada de trabalho na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca foi posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

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Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes . Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a exoneração de servidores se o poder público extrapolar o teto de gastos com salários.

Portanto, a redução dos salários e das jornadas previstas na LRF seriam alternativas para a solução mais drástica. Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Por outro lado, a maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores.

Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso que ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir maioria. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Posição dos governadores 

Se a maioria dos ministros tivesse seguido a indicação de Moraes, os novos governadores receberiam uma ajuda importante para colocar suas contas em dia.

Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência por Toffoli e outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais. Governadores de oito estados declararam situação de calamidade financeira e não conseguem pagar salários de servidores em dia.

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O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, porém, suspendeu esse trecho com uma liminar .

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Repercussão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  lamentou o voto da maioria dos ministros do STF de proibir que estados reduzam salários e carga horária de funcionários públicos. Segundo ele, isso não contribui para o aumento da competitividade do país e deixar em situação difícil estados que estão gastando muito com a folha de pagamentos.

O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para aguardar o voto  do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

“As liminares do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), infelizmente, mantêm o Brasil não-competitivo, em que os estados são obrigados a transferir aos outros poderes os recursos aprovados em Orçamento, e não o arrecadado. E os estados também não podem reduzir salários e carga horária”, lamentou o deputado.

Na avaliação de Maia, manter a proibição torna mais difícil a gestão por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadação com a  folha de salários e aposentadorias da administração pública.

“É uma sinalização (do STF) que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiás e até o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma reforma constitucional , já que a lei complementar não vale”, afirmou.


Fonte: IG Economia
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