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Rondonópolis

Câmara aprova projeto de concessão de terreno a Associação Araxá em Rondonópolis

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Os vereadores aprovaram na última quarta-feira (06.02) o Projeto de Lei do Poder Executivo, que autoriza a concessão de Direito de Uso Real de uma área de 9.600 metros quadrados da Prefeitura Municipal de Rondonópolis para a Associação Araxá, que existe desde 1990 e têm a finalidade de desenvolver serviços de proteção social básica com famílias que vivem em situação de vulnerabilidade.

“Logo nós vamos poder retomar as nossas atividades, e poderemos trabalhar com crianças que moram na grande região do Jardim Atlântico, do Grande Conquista e outros bairros próximos. São locais que nós entendemos que precisam de fortalecimento de vínculo”, contou Vinícius Hipólito.

O projeto foi aprovado com 17 votos. A entidade terá um ano de prazo para começar a construir o prédio da associação, a partir da data da sanção da lei e da assinatura do termo de concessão de uso. Já o término da obra, deverá ocorrer em até dois anos, a partir da data de liberação do alvará, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo, desde que haja motivo justificado.

O termo de concessão de uso da área será de cinco anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O projeto diz ainda que, se a Associação Araxá descumprir os artigos, implicará na revogação automática do ato, sem qualquer tipo de indenização.

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Rondonópolis

Obra de drenagem na W11 evolui com duas frentes de trabalho

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w11.

Realizada pela Prefeitura de Rondonópolis, a obra à implantação do sistema de drenagem das águas pluviais na parte final da avenida W11, mais precisamente no trecho que passa ao lado do condomínio Terra Nova, avança com bom ritmo de trabalho.

A intervenção irá solucionar definitivamente um problema antigo de vazão das águas da chuva que descem de outros bairros da região em grande velocidade na direção ao Rio Vermelho, causando transtornos aos moradores das imediações da via. No local, chegou a se formar uma grande erosão.

No momento, as equipes da empresa contratada pelo município para a execução dos serviços atuam em duas frentes simultâneas. “Estão trabalhando no aterramentos das aduelas de concretos já instaladas. E, também, à finalização da concretagem de berços para na próxima semana assentar mais uma etapa de aduelas”, comentou o fiscal da obra, o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Victor Araújo Rodrigues.

Executado com recursos próprios, o projeto prevê a instalação ao longo de 443 m de duas linhas de aduelas de concreto, medindo 2m x 2m. Essa dimensão foi projetada para suportar ao grande volume de água que se acumula no local em época de chuvas.

Dos 443 m previstos para receber aduelas, já foi executado o assentamento em 256m, o que corresponde a 886 unidades das peças pré-moldadas em concreto armado. “A empresa fornecedora conseguiu normalizar a entrega das aduelas e, com isso, o serviço de instalação está evoluindo bem”.

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Rondonópolis

Sessão Solene homenageará personalidades de Rondonópolis

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A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza amanhã (14) às 19h00 no Plenário Ulysses Guimarães da instituição a 9ª Sessão Solene, e esta foi requerida pelo vereador Juary Miranda (SD) onde homenageará diversas personalidades do município entregando honrarias de Moções de Congratulações.

Serão entregues cerca de 90 honrarias a pessoas do município que prestaram relevantes trabalhos à cidade, são membros de clubes de serviço, servidores públicos, moradores da zona rural, e pioneiros que há mais de 40 anos estão ajudando a construir a cidade.

“A cidade não é construída só pelo prefeito, vice-prefeito, os 21 vereadores e o secretariado, é construída por uma população, e nós estamos buscando homenagear e não chega nem a meio por cento do que eles fizeram por Rondonópolis, e pra mim é uma honra muito grande homenagear essas pessoas”, disse o vereador.

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Rondonópolis

Após denúncia da Audicom-MT, TCE instaura representação para apurar irregularidades na unidade central de controle interno de Rondonópolis

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu, na última semana, pela abertura de representação de natureza interna (Processo nº 295418/2019) para apurar suspeitas de irregularidades graves relativa ao quadro estrutural da Unidade Central de Controle Interno (UCCI) do município de Rondonópolis. A decisão foi tomada após denúncia da Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (Audicom-MT).

Conforme decisão do presidente do TCE-MT (Processo nº 362409/2018), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a Unidade Técnica de Instrução detectou achados que justificam a instauração de representação. Segundo informações do TCE-MT, as irregularidades apontadas dizem respeito a desestruturação do Controle Interno da Prefeitura pela falta de carreira dos Controladores, bem como legislação que possibilita que pessoas estranhas à carreira de fiscalização interna sejam nomeadas para exercer funções privativas de Auditores e  Controladores Internos, salários incompatíveis com a responsabilidade e complexidade do cargo e reduzido número de profissionais efetivos para atender a demanda constitucional de fiscalizar a segunda maior economia do Estado de MT.

A partir da decisão, o TCE-MT fará uma apuração mais aprofundada do caso no período compreendido entre 01/01/2012 a 31/12/2017, ouvirá os envolvidos garantindo o direito ao contraditório, para então emitir um relatório para que o conselheiro relator possa tomar a decisão final.

Preliminarmente foram denunciados o ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, por revogar a Lei 7.481 de 2012 sem criação de perfil para controlador interno em nova lei de planos, cargos e carreiras, e o atual prefeito José Carlos Junqueira de Araújo, por dar posse aos servidores aprovados em concurso como analista instrumental e não controlador interno, além da secretária de Governo do Município, Mara Gleibe da Fonseca por nomear controladores internos em secretaria diversa da Unidade Central de Controle Interno – UCCI.

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A direroria executiva da Audicom-MT, explica que a busca da Associação é pelo fortalecimento das Unidades de Controle/Controladorias  municipais de Mato Grosso, com a garantia do respeito às leis, de modo a viabilizar a efetiva fiscalização das contas públicas.

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