conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Economia

Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações

Publicado

Câmara dos Deputados
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Câmara aprova texto-base da nova lei de licitações


O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o texto-base do projeto da nova Lei de Licitações . Os destaques apresentados à matéria serão votados nesta quarta-feira, conforme um acordo entre os partidos, para permitir, antes disso, a votação de quatro projetos de lei relacionados a desastres com barragens. O acerto foi feito a pedido dos deputados que fazem parte da Comissão Externa de Brumadinho , que apura a tragédia causada pelo rompimento de uma barragem no município mineiro, no início deste ano. 

Leia também: Cade prepara medidas para tentar evitar cartéis em licitações

 A proposta dá uma nova roupagem à legislação em vigor – editada há 25 anos e considerada defasada. Após passar pela Câmara – onde recebeu 117 emendas – o texto da nova lei das licitações seguirá para o Senado. Segundo Coutinho, um dos objetivos da nova lei é punir o mau uso do dinheiro público.

“É um grande avanço em que todos vão ganhar: União, estados e municípios. A inovação tem como base experiências detectadas ao redor do mundo”, afirmou o relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Entre os principais pontos do projeto está a exigência de contratação de um seguro de 30% para obras com valores acima de R$ 200 milhões. Se a empreiteira não terminar o projeto , a seguradora conclui a obra ou ressarce o órgão público. Alguns críticos afirmam que o dispositivo poderá prejudicar, principalmente, as empresas de menor porte, que não têm fôlego para pagar um seguro equivalente a um terço do total orçado para o empreendimento. Mas o relator não concorda com essa interpretação.

Veja Mais:  Dólar opera abaixo de R$ 3,90 após Datafolha confirmar crescimento de Bolsonaro

“O seguro-garantia para a execução das obras vai fazer com que os grandes projetos tenham continuidade. Haverá uma mudança importante, para melhor”, destacou Coutinho.

O projeto reduz de 90 para 45 dias o prazo para que os órgãos públicos paguem as empresas responsáveis pela execução dos projetos licitados. O atraso no repasse permite a cobrança de juros e correção monetária. Os pagamentos serão feitos por ordem cronológica, pela data dos contratos. O relator explicou que a medida tem como finalidade a redução dos atrasos e evitar a paralisação de obras públicas.

“O pagamento será sequenciado. O gestor não paga a quem ele quiser. Terá que cumprir uma sequência, uma ordem cronológica, em que é sempre preciso quitar uma dívida anterior antes de ir para frente”, enfatizou o parlamentar.

Penas maiores para fraudes

O texto prevê, ainda, a ampliação do limite de dispensa de licitação para contratações. Em obras de engenharia, haverá um aumento de  R$ 33 mil para R$ 100 mil. Na modalidade de serviços, o valor subir de R$ 17,5 mil para R$ 33 mil. Pelo projeto, a pena para infrações em processos licitatórios aumentará para quatro a oito anos de prisão. Atualmente, a reclusão é por um período de três a seis anos. Também está prevista no texto a possibilidade de interceptação telefônica e até prisão preventiva durante as investigações.

Modalidades como tomada de preços e convite serão extintas com a nova lei. A inversão de fases passará a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Veja Mais:  Burger King promete entregar hambúrgueres no trânsito de São Paulo; assista

Outro ponto destacado pelo relator no projeto da Lei das Licitações é a criação, até 2023, de um portal nacional de transparência. Nele, serão divulgadas todas as licitações no Brasil. Qualquer cidadão terá, pela internet, acesso a editais, lances e a situação das obras contratadas. 

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook

Economia

Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

Publicado

Tebet arrow-options
Waldemir Barreto/Agência Senado

Reforma deve ser aprovada em dois meses no Senado, avalia presidente da CCJ

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), avaliou nesta segunda-feira que a reforma da Previdência deve tramitar durante cerca de dois meses na Casa. Após a conclusão da votação na Câmara, que ocorrerá no início de agosto, a reforma terá que passar pela CCJ e pelo plenário do Senado. Simone Tebet defendeu a inclusão de Estados e municípios, mas em outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Leia também: Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

“A PEC principal da reforma acredito que em 45 dias no Senado é muito otimismo, mas 60 dias é um tempo confortável. Agosto e setembro. A PEC paralela pode estender um pouquinho para outubro, a depender da reunião de líderes, porque também os líderes podem querer votar concomitantemente, votar no mesmo dias as duas PECs”, avaliou. 

Tebet confirmou que Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da reforma no Senado. Assim como Jeressati, ela defende uma PEC paralela para incluir Estados e municípios, mas diverge dele no conteúdo: para a senadora, essa PEC deve apenas permitir que a reforma nacional seja replicada localmente por meio de um projeto de lei. Ela considera que essa PEC teria mais chances de ser aprovada na Câmara, para onde seria enviada depois do Senado, e, ao mesmo tempo, já facilitaria a situação dos Estados e municípios, já que diminuíra o quorum necessário para a aprovação da reforma. 

Veja Mais:  Credores planejam boicotar reunião para recuperação do Aeroporto de Viracopos

Leia também: Mourão diz que Previdência terá que ser discutida novamente em seis anos

“O que nos preocupa é o conteúdo. Que PEC paralela seria aprovada na Câmara dos Deputados, que já rejeitou a inclusão de Estados e municípios no texto principal? Nós temos duas opções na PEC paralela. Ou nós já confirmamos que Estados e municípios estão incluídos ou estabelecemos que lei complementar dos Estados e municípios estará regulamentando as reformas dos seus respectivos entes federados. Acho que essa última tem mais facilidade de passar aqui e na Câmara dos Deputados, mas isso é uma decisão colegiada dos 81 senadores”, completou.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Mourão diz que Previdência terá que ser discutida novamente em seis anos

Publicado

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou na manhã desta segunda-feira (15) que em até seis anos a reforma Previdência deverá ser debatida novamente. As mudanças nas regras da aposentadoria estão sendo discutidas no Congresso, aguardando votação no Senado, mas, na opinião de Mourão, não ‘da maneira que o governo gostaria’.

Leia também: Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

Vice-presidente, Hamilton Mourão arrow-options
Romério Cunha/ VPR

Vice-presidente, Mourão afirmou que reforma da Previdência como está se desenhando agora é “boa”, não “ótima”

“Qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência . Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí”, declarou o vice-presidente, segundo informações da Agência Brasil .

A fala foi feita durante em evento da Fundação Getulio Vargas (FGV), o II Rio Money Forum, no Rio de Janeiro, que foi fechado à imprensa. Contudo, o discurso de Mourão foi reproduzido pela Agência Brasil .

O vice-presidente se mostrou apoiar a votação da reformão deu que o Congresso abrace a pauta da reforma política tão logo sejam concluídas as votações da reforma da Previdência. Mourão argumentou que a fragmentação do Congresso fez com que os partidos políticos deixassem “de representar o pensamento da sociedade como um todo”. “O ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete”, disse o vice-presidente.

Veja Mais:  Receita Federal abre nesta sexta-feira consulta ao 6º lote do Imposto de Renda

Além disso, Mourão também defendeu a venda de estatais como uma forma de resolver problemas fiscais: “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condições de arcar com aquilo, tem que vender”.

Leia também: Previdência: confira principais pontos aprovados em primeiro turno

Segundo ele, o governo não deve expandir o quadro de funcionários públicos. “Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda”, afirmou Mourão.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Flávio Bolsonaro diz que Senado deve debater inclusão de estados e municípios

Publicado

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (15) que várias emendas devem ser apresentadas ao projeto de  reforma da Previdência e admitiu que o Senado  tem grandes chances de voltar a discutir a inclusão de estados e municípios , que já articulam volta à reforma no Senado e buscam receitas extras para cobrir rombo.

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) arrow-options
Charles Sholl/Brazil Photo Press/Agencia O Globo – 4.7.19

Senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) admitiu que é possível que o tema seja incluído novamente à reforma

“Vamos ver como vai reagir o plenário, mas a ver, se isso for uma condicionante para o pessoal votar e tiver de ficar de fora [ estados e municípios ], mesmo raciocínio da Câmara. Melhor alguma coisa do que arriscar a reforma da Previdência toda”, disse.

Na avaliação do senador, o clima entre os parlamentares é “receptivo” para  debater o tema. “Até porque são ex-governadores, ex-presidentes, já sabem como é que funciona quando o calo aperta, né? Acho que um clima mais ameno em relação a isso, de menor resistência”, afirmou.

Ele disse ainda que é preciso avaliar como serão apresentadas as emendas para se posicionar. “Mas a ideia é defender a proposta sempre a mais próxima da original possível da que foi enviada pelo Paulo Guedes”, afirmou Flávio Bolsonaro .

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  defendeu a discussão do assunto em uma proposta de emenda constitucional  (PEC) restrita ao tema. O senador  Tasso Jereissati (PSDB-CE), provavel relator da reforma da Previdência no Senado, também vê  clima favorável para a inclusão de estados e municípios na tramitação final do projeto.

Veja Mais:  7 dicas parainvestir em criptomoedas com segurança

“A grande maioria dos senadores que tenho ouvido é favorável à inclusão de estados e municípios . Eu, pessoalmente, sou extremamente favorável. Acho que é absolutamente essencial à reforma a presença de estados e municípios”, disse Jereissati após participar de uma audiência pública com os governadores do Piauí (Wellington Dias, PT), do Rio Grande do Sul (Eduardo Leite, PSDB) e do Paraná (Ratinho Júnior, PSD).

O senador também revelou que essa saída conta com o apoio do presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM), mas admitiu haver relutância dentro da Casa. “A grande batalha, a grande polêmica que vamos nos envolver agora, é a inclusão ou não dos estados e municípios na reforma. Não tenho certeza, mas creio que a maioria dos senadores tem essa posição [a favor]. Mas existem alguns focos de resistência”.

Leia também: “Há chance de reincluir estados e municípios na reforma”, diz Tasso Jereissati

Os três governadores presentes demonstraram preocupação com o fato de os estados terem sido excluídos da reforma da União e apelaram aos senadores que retomem os debates na Casa. “Os senadores deveriam aderir à reforma da Previdência . Se o Congresso Nacional não tomar conta disso, vamos criar 27 problemas”, alertou Ratinho Júnior.

Fonte: IG Economia
Comentários Facebook
Continue lendo

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana