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Política MT

Câmara Setorial reúne deputados, prefeitos e vereadores de MT e da Bolívia

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fronteira é área de integração, não de risco”. Com este enfoque, o deputado Carlos Avallone (PSDB) abriu a reunião de instalação da Câmara Setorial Temática Faixa de Fronteira, em Cáceres, que tem como objetivo sistematizar estudos, pesquisas e análises sobre a realidade econômica e social da região fronteiriça, para definir programas e soluções estratégicas para o desenvolvimento dos municípios da região Oeste. A iniciativa do deputado Avallone teve como coautores os deputados Dr. Gimenez (PV) e Valmir Moreto (PRB), além do apoio do deputado federal Dr. Leonardo (SD).

“Estou muito satisfeito e animado com a representatividade desta reunião, com a presença de vários prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras Municipais e vereadores da maioria dos 28 municípios da região fronteiriça, além dos legisladores municipais de San Matías. A união de esforços do setor público, da iniciativa privada e da sociedade organizada, vai com certeza assegurar os resultados que a comunidade espera há décadas. Chegou a hora de superar os desequilíbrios regionais, promover a integração com a Bolívia, cuidar da segurança, da saúde, da educação, gerar desenvolvimento, emprego e renda e melhorar a qualidade de vida da população fronteiriça”, explicou Avallone.

A Câmara Setorial Temática é um mecanismo de aperfeiçoamento do processo legislativo, integrando gestores públicos e a sociedade civil, através das entidades, sindicatos e organizações. Entre os temas a serem abordados estão a regularização fundiária, a hidrovia Paraná-Paraguai, os investimentos na logística de rodovias e ferrovias, ampliação do comércio com o Mercosul, consolidação da ZPE e desenvolvimento do turismo regional. Farão parte ainda da agenda de trabalhos a criação do Comitê de Fronteira Brasil-Bolívia, a consolidação do Porto Fluvial de Cáceres e a construção de postos alfandegários da Receita Federal, entre outros temas.

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O deputado Valmir Moretto (PRB) destacou as questões ligadas ao desenvolvimento econômico, como a hidrovia, a ZPE e a área de livre comércio. “A gestão compartilhada do porto de Cáceres, entre governo e prefeitura, já foi um avanço e temos a certeza de que a Câmara Setorial vai avançar ainda mais, formatando obras e ações para que a faixa de fronteira deixe de ser um ponto favorável ao tráfico e se torne uma região de desenvolvimento econômico e social”, disse Moretto.

Para o deputado Dr. Gimenez (PV), a câmara vai tratar da questão da segurança no sentido amplo. “Precisamos sim da segurança policial, mas também da segurança para quem trabalha e produz, no escoamento da produção agropecuária, na saúde e na educação. Através da CST vamos consolidar projetos e atrair investimentos”, disse o deputado.  

O federal Dr. Leonardo (SD) disse que esta Câmara Setorial Temática é a oportunidade de avançar no trabalho que iniciou há dois anos, quando era deputado estadual, quando coordenou uma outra câmara voltada para a questão da ZPE e da segurança na faixa de fronteira. “Estamos agilizando através de emenda federal um aporte de R$ 60 milhões para o fortalecimento de ações de inteligência para melhorar a segurança pública e vamos contribuir para a consolidação de outras ações junto ao governo federal”, informou.

Integração e desenvolvimento

O presidente da CST Faixa de Fronteira é o ex-deputado José Esteves de Lacerda Filho, profundo conhecedor dos problemas da região Oeste. Em seu discurso, Lacerda destacou a importância de integrar os 28 municípios ao longo dos 913 km de fronteira seca com a Bolívia, onde vivem quase 500 mil habitantes, uma das regiões com menor IDH do estado.

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“A fronteira não é área de risco, mas de oportunidades e o caminho é investir na integração. Sem desenvolvimento econômico e social, a região fica refém das atividades ilegais. E a melhoria da qualidade de vida nos municípios da fronteira passa necessariamente pelo relacionamento positivo com nossos vizinhos. Mato Grosso e Bolívia viveram até pouco tempo atrás como xipófagos, colados pelas costas. Chegou a hora de reverter esta tendência nefasta e trabalhar unidos pelo desenvolvimento, pelo combate à pobreza em todos os sentidos”, disse Lacerda.

Também presente à reunião, o ex-vice-governador e ex-senador Márcio Lacerda foi saudado por vários oradores em reconhecimento ao seu trabalho de mais de quatro décadas pela região Oeste e pela integração latino-americana.

A vice-prefeita de Cáceres, Eliene Liberato Dias, disse que a CST terá todo apoio da prefeitura, pois é possível avançar não só na questão da segurança mas nas propostas de desenvolvimento econômico, na cultura da paz, na integração com países vizinhos. “Cáceres e os municípios da região vão ganhar muito com este trabalho que integra os parlamentos e as prefeituras”, disse Eliene.

O prefeito de San Matías, Fábio Lopez Olivares, elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de reunir representantes dos dois países para discutir questões que afetam a todos. “É muito nobre esta causa da integração econômica através da faixa fronteira, fortalecendo os laços de amizade entre os municípios e os países. Posição semelhante foi manifestada pelo cônsul da Bolívia, Abraham Cuellar Araújo, e pela presidente do Conselho Municipal de San Matías, Celina Ramos.

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Representaram o segmento industrial o vice-presidente do Conselho de Integração Internacional do Sistema Fiemt, Serafim Carvalho Melo, o presidente do Sindicato Rural de Cáceres, Geremias Pereira Leite – que sugeriu a criação da CST -, o diretor da Fiemt em Cáceres, Wellington Nunes, e o presidente do Sindicato da Construção e Movelaria de Cáceres, Helton de Matos.

A área de segurança pública foi representada pelo comandante do Sexto Comando Regional de Cáceres, tenente cel. PM Antonio Nivaldo de Lara Filho, o comandante do Gefron, José Nildo de Oliveira, a delegada da Delegacia Especial de Fronteira, Cinthia Gomes da Rocha Cupido, e o major Marcel Ramos Coutinho, representando o comandante do Batalhão de Fronteira do Exército, coronel Antonio Hervé.

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CPI da Renúncia Fiscal retoma as atividades na quarta (4) e mira em fraudes no setor de mineração

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso retoma suas atividades nesa quarta-feira (4). A primeira reunião que abre os trabalhos de 2020 está programada para as 9h na Sala 201 – Oscar Soares, localizada no prédio da Assembleia Legislativa.

Na ocasião, será discutida uma diretriz a respeito da elaboração de um relatório a ser formulado pelo deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), referente ao setor de mineração. No segundo semestre de 2019, foi concluído o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis pelo deputado estadual Carlos Avalone (PSDB).

Uma das descobertas que veio à tona é que somente em 2018, Mato Grosso deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, o que corresponde a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.

“A CPI tem feitos os trabalhos corretamente. E a maior prova disso é que o próprio governo do estado tem adotado providências e se comprometido a aperfeiçoar o combate à sonegação de impostos. Mato Grosso não pode ter a cada ano demandas crescentes em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social e uma sonegação de impostos ainda mais crescente que impede a entrada de dinheiro em caixa”, disse.

A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é presidida pelo deputado estadual Wilson Santos e iniciou os trabalhos no dia 12 de março de 2019. Compõem a comissão, além de Wilson Santos, os deputados Carlos Avalone (vice-presidente), Ondanir Bortolini – o Nininho (relator), Max Russi e Janaína Riva, estes dois últimos na condição de suplentes.

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Fonte: ALMT

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Botelho participa de mais um projeto Ribeirinho Cidadão e conclama agronegócio para ajudar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com o apoio da Assembleia Legislativa, foi aberta nesta sexta-feira (28), em Santo Antônio de Leverger, a 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça e parceiros como a Defensoria Pública. Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou a participação de representantes do agronegócio para reforçar o projeto e ampliar o atendimento levado às famílias menos favorecidas.

Botelho ressaltou o trabalho conjunto como fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Inclusive, dar condições de renda aos pequenos produtores, que fomentam a cadeia produtiva da agricultura familiar. 
Para o parlamentar, o Ribeirinho Cidadão, que oferece atendimentos jurídicos e de infância, meio ambiente, educação e saúde, atende comunidades que ficam isoladas no período das chuvas, nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, região do Pantanal mato-grossense. 

“Estamos chamando eles [grandes produtores] para participarem dessas ações porque são maiores, mas têm participado muito pouco dessas atividades sociais. Eles têm que ter essa responsabilidade social. Temos que seguir exemplos dos maiores, olha o exemplo do Bill Gates, que já doou mais de 10 bilhões de dólares, e o Mark Zuckerberg, que já doou mais de 80% do Facebook para instituições de caridades. Então, os empresários daqui têm que ter essa participação na área social. É isso que estou conclamando”, afirmou, ao destacar que conhece a realidade local porque é um ribeirinho de Nossa Senhora do Livramento.

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Nos 12 anos de projeto foram registrados mais de 41 mil atendimentos. “Nossa esperança é corresponder aos anseios dos moradores dessas localidades, que tanto precisam de atendimento. A Assembleia Legislativa tem feito economia e devolvido recursos para ajudar outras entidades. Quero enaltecer os colaboradores que dão o melhor de si para ajudar. Gratidão a todos parceiros e colaboradores, inclusive aos anônimos”, destacou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Nesta edição do projeto, o empenho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa disponibilizou recursos para o transporte necessário ao projeto e mão de obra de servidores. A Mesa Diretora da ALMT cortou gastos e a economia foi direcionada para ajudar o governo à aquisição de viaturas, reabertura do Hospital Santa Casa, da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer, entre outras ações.

PROJETO – A primeira fase (Etapa Fluvial), que começou hoje segue até dia 8 de março, é realizada com embarcações da Marinha do Brasil e outros parceiros, com 70 profissionais. Já a Etapa Terrestre será de 12 a 22 de março, conforme explicou o coordenador do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho e atenderá 56 localidades. “Fazer o bem, essa é a nossa missão!”, afirmou o coordenador.

A pescadora Mayara Leite Moreira recebeu orientação sobre a sua licença-maternidade e seguro defeso. Já as jovens Rut Thelma da Silva e Maria Eduarda Pinheiro dos Santos, moradores do Altos do Leverger, conseguiram senhas para consulta oftalmológica. “Foi difícil, mas valeu à pena porque conseguimos garantir a consulta”.

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Já a pescadora Benedita Maria Miranda, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, pediu a ampliação de mais vagas para atendimento médico. “Ano passado consultei com oftalmologista e hoje quero aproveitar a oportunidade novamente”, disse. 

Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito de Santo Antônio de Leverger, agradeceu a iniciativa. “Desde 2015 que faço o projeto como prefeito e adquiri larga experiência, que através de parcerias, leva justiça social”. Ele relatou as edições anteriores que promoveram cidadania na região e informou que além das consultas, pelo menos mil óculos de grau serão entregues aos ribeirinhos.

O comandante do 6º Distrito Naval, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, lembrou a história do Barão de Leverger e destacou o empenho da Marinha do Brasil em levar assistência hospitalar aos ribeirinhos. Segundo ele, oportunidade em que a equipe aproveita para atualizar as cartas náuticas e aumentar segurança da navegação.

O navio da Marinha do Brasil fará o atendimento até o próximo dia 8, pelo projeto Ribeirinho Cidadão, com profissionais clínico geral, pediatra, dentista e enfermeiros. “Após o projeto, voltamos para Ladário [Mato Grosso do Sul] e ao longo do percurso damos continuidade aos atendimentos”, informou o 1º tenente Anderson Carlos Zacarias.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão garante Escola Militar em Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: KATIANA PEREIRA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Poder Executivo teve a adição de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) que garante o recurso de R$ R$ 1.488.201,42 para construção de uma Escola Militar em Sorriso.

“Tivemos uma audiência pública na quinta-feira (27.2) para debater a construção da nova Escola Militar de Sorriso, que vai ser no bairro Kaiabi. A prefeitura vai doar o terreno e a escola vai ser construída com a emenda que eu destinei. Essa é uma necessidade do município e estamos trabalhando para concretizar. Já é uma realidade. Conversamos com os pais, as mães e vamos fazer o melhor para toda comunidade”, destacou o parlamentar.

Além da emenda para a Escola Militar, Xuxu Dal Molin destinou mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares em diversas áreas. “Saúde e educação são prioridades no meu mandato. Mas também destinamos emendas para infraestrutura e regularização fundiária. O Estado precisa crescer e essas áreas são importantes para atrair investimentos e também gerar renda”, disse.

A Escola Militar é gerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e tem como objetivo, além de trabalhar os conteúdos programados na grade curricular, contribuir no processo de formação do cidadão. A escola funciona de forma integrada com a Secretaria Estadual de Segurança (Sesp). As coordenações pedagógica, administrativa e financeira da unidade são exercidas por profissionais devidamente habilitados, em consonância com a legislação educacional vigente no País.

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Os militares ministram aulas na educação básica, desde que devidamente habilitados para docência nas áreas específicas, conforme os procedimentos para atribuição de classe/aula adotados pela Seduc. A Escola Militar seguirá a matriz curricular da rede estadual.

Fonte: ALMT

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