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Mato Grosso

CBM finaliza avaliação da Temporada de Incêndios Florestais 2018

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) finalizou nesta quarta-feira (07.11) o Seminário de Avaliação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. A atividade foi realizada na Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e durou dois dias, abordando os temas Comando e Controle, Marketing, Logística e Planejamento.

A forma de gestão do problema Incêndio Florestal permite que os atores assumam mais responsabilidades. Tanto as instituições recebem atribuições como os indivíduos são chamados a colaborar. No CBMMT os oficiais têm responsabilidade compartilhada.

“A metodologia inclui a elaboração de um relatório que será validado posteriormente com o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade que concentra bombeiros capacitados para os Incêndios Florestais”, conta o Coronel BM Silvio Bernardes, diretor de Gestão Estratégica do CBMMT. Essa avaliação é importante porque antes ela era realizada no BEA e pelo primeiro ano se estendeu para a corporação. “Agora todos estão comprometidos porque os temas estão sendo discutidos de forma transversal, com envolvimento do conselho de coronéis e com os oficiais”, salienta o Coronel BM Paulo Barroso.

A avaliação serve para corrigir falhas ocorridas neste ano, reforçar medidas que deram certo e colaborar com o planejamento do próximo ano.

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Mato Grosso

TCE julga nesta terça-feira levantamento sobre jornada de trabalho dos médicos

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A sessão pode ser acompanhada ao vivo pelo site do TCE-MT

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                           PAUTA DE JULGAMENTO                          
                                PLENÁRIO VIRTUAL                             

A transparência das escalas médicas de 802 Unidades Básicas de Saúde situadas em 141 municípios será revelada em levantamento realizado em 2018 pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O levantamento será julgado na sessão plenária desta terça-feira, 19/03. O diagnóstico foi produzido com base em denúncias recebidas, auditorias anteriores realizadas pelo TCE-MT e notícias recorrentes na mídia apontando o descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos que atuam nas Unidades de Atenção Primária e Postos de Saúde. O processo será relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

O levantamento, realizado em dezembro de 2018, teve como base informações fornecidas pelos 141 municípios quanto a escalas dos médicos em cada uma das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Desde 2016, o TCE vem observando casos de descumprimento de jornada de trabalho pelos profissionais médicos em Cuiabá, Cáceres e Sapezal. Na Capital, por exemplo, em 51% das inspeções realizadas em UBS e em 67% dos Centros de Saúde, não havia médico no posto de trabalho nos horários da inspeção.

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Em 2017, o TCE fez uma auditoria de conformidade para avaliar se os valores pagos a título de vencimento básico aos médicos efetivos das unidades de saúde do município de Cáceres estavam compatíveis com a jornada cumprida. Outra questão foi verificar se havia publicidade dos horários e nome dos médicos nas unidades de saúde. Neste trabalho foi verificado que os médicos daquele município cumpriam, em média, apenas 32% da jornada de trabalho em Cáceres.

No caso das três auditorias já produzidas, estima-se que ocorreu um prejuízo R$ 2.374.907,94 ao erário por pagamento integral de salário, sem aplicar descontos por faltas e impontualidades no registro de jornada e sem considerar o prejuízo de não se ter profissionais de saúde à disposição da população.

A avaliação da transparência das escalas médicas nas Unidades Básicas de Saúde nos municípios de Mato Grosso também irá colaborar para a definição de estratégia de fiscalização acerca do absenteísmo de profissionais da saúde e jornada de trabalho dos profissionais da Atenção Básica.

 Pauta de julgamentos

Na sessão plenária desta terça-feira, 19/03, serão analisados 45 processos administrativos pela Corte de Contas. Serão julgadas quatro homologações de Medidas Cautelares, sete Tomadas de Contas, oito monitoramentos de cumprimentos de decisão do TCE, quatro levantamentos, cinco representações de natureza interna e externa, uma denúncia e uma consulta. Ainda consta da pauta o julgamento do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Juara, da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima e a Certificação do Processo Seletivo Público para contratação de agentes comunitários de saúde da Prefeitura Municipal de Colíder, relatado pelo conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira.

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Transmissão ao vivo

A sessão plenária é aberta à população, pode ser acompanhada pela internet no Portal do Tribunal de Contas, TV AL canal 30.1, ou pelo canal da instuição no YouTube

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Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Irregularidades no edital levam à suspensão de licitação da Câmara de VG

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 JULGAMENTO SINGULAR
 Isaías Lopes da Cunha, conselheiro interino relator da medida cautelar
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     DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS – EDIÇÃO 1574 | DECISÃO Nº 313/ILC/2019     

Suspenso Pregão Presencial nº 02/2019, realizado pela Câmara Municipal de Várzea Grande com objetivo de Registro de Preços para futura contratação de empresa de prestação contínua e programada de serviços técnicos especializados de acompanhamento de atividades burocráticas e consultoria administrativa, contábil, de planejamento, financeira e patrimonial. O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaías Lopes da Cunha, concedeu medida cautelar em Representação Externa, proposta pela empresa Meriton Consultoria, Auditoria, Perícia e Tecnologia Ltda – ME. Foram apontadas quatro irregularidades no edital, referentes ao objeto da licitação, à retaguarda fiscal, à quantificação econômica e à qualificação técnica.

A empresa alega que o conteúdo do edital que apresenta o objeto a ser licitado é genérico, pois destina-se a contratar empresa de prestação de serviços especializados em acompanhamento de atividades burocráticas e de consultoria administrativa, contábil, financeira e patrimonial, os quais estão discriminados em 20 tarefas, sendo a maioria delas de natureza contábil.

Outra falha do edital, conforme apontou a empresa, é a exigência de apresentação de documento relativo à prova de regularidade com a Fazenda Nacional, incluindo a dívida ativa. Outro item abusivo seria a apresentação de balanço patrimonial registrado na Junta Comercial. Por fim também é exigido dos concorrentes a comprovação de pelo menos um profissional para cada área, graduado em Administração, Direito, Ciências Contábeis e Economia.

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Conforme exposto na Representação, as falhas ofendem a Lei de Licitações, o princípio do Direito Diferenciado para as Micro e Pequenas Empresas e restringe a competitividade do certame.

Na decisão publicada no Diário Oficial de Contas nº 1574, publicado na sexta-feira (15/03) – Decisão nº 313/2019, o conselheiro Isaías Lopes da Cunha acolheu os argumentos da empresa, de que o edital (Pregão Presencial nº 02/2019) realizado pela Câmara Municipal de Várzea Grande restringe a competitividade, já que faz exigências ilegais, como comprovação técnica com exigências de registro de atestados em conselho profissional.

A medida cautelar determina ao presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Fábio José Tardin, que suspenda imediatamente todos os atos referentes ao processo licitatório, sob pena de multa diária de 50 UPFs. O pregoeiro oficial, Ivan Sebastião da Silva, também foi notificado para que encaminhe todos os documentos do Pregão Presencial nº 02/2019 ao TCE-MT.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Mantido ressarcimento por superfaturamento em obras de Bom Jesus do Araguaia

Publicado

Assunto:
Tomada de Contas
Interessado Principal:
Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR

ASSISTA AO JULGAMENTO

Mantida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso a condenação de ressarcimento ao erário imposta ao engenheiro civil, Markus Túlio Perro de Brito; ao ex-secretário municipal de Obras e Serviços Públicos de Bom Jesus do Araguaia, Sebastião Amaral Pereira; e à empresa Tayná Construção, Consultoria e Empreendimentos Ltda. – ME; no valor de R$ 63.823,23, em decorrência de superfaturamento por execução em quantidade inferior aos serviços pagos para reforma da ponte “Gameleirão Gurupi”, no Município de Bom Jesus do Araguaia. O valor deve ser atualizado com juros e correção monetária, a partir da data do fato gerador, em 15 de julho de 2014.

A condenação foi imposta durante o julgamento de Tomada de Contas Ordinária (Acórdão n.º 312/2018 – TP). A decisão da Corte de Contas julgou irregulares as contas apresentadas e determinou a restituição de valores ao erário, multas proporcionais ao dano e multa regimental. No ano passado, Markus Túlio Perro de Brito e Sebastião Amaral Pereira apresentaram ao TCE Recurso Ordinário na tentativa de modificar a condenação administrativa.

Os recorrentes alegaram ter ocorrido significativo transcurso de tempo entre a realização dos serviços de reforma realizados nas pontes e a realização da fiscalização por parte da equipe técnica do TCE, o que teria ocasionado possível perda do objeto analisado. O relator do Processo nº 156230/2016, conselheiro interino João Batista Camargo, relembrou em seu voto que o controlador interno do Município apresentou fotos tiradas à época da execução dos serviços que comprovaram que as pontes sobre os rios Gameleirão Gurupi e seu afluente Gameleirinha Gurupi foram somente reformadas parcialmente, tendo sido realizada apenas trocas de alguns itens (madeiras), ao invés de sua completa substituição, conforme previsto em contrato e pago pelo erário municipal.

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“Diferentemente do que alega a defesa, entendo que não houve perda do objeto pelo decurso de tempo entre a prestação dos serviços e a auditoria realizada pela equipe técnica. Restou comprovado que houve gasto de recursos públicos e não houve, na ocasião, a devida contraprestação de serviço (reconstrução das pontes), mas apenas reforma parcial mediante a troca de madeiras”, afirmou.

Camargo disse ainda que não há comprovação dos gastos de R$ 103.374,41, como alegam os recorrentes. “Caberia aos gestores públicos demonstrar a regular aplicação dos recursos públicos, com a comprovação de que eles realmente ocorreram conforme pactuado no Contrato n.º 51/2013”, finalizou.

Fonte: TCE MT
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