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Mato Grosso

CBM finaliza avaliação da Temporada de Incêndios Florestais 2018

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) finalizou nesta quarta-feira (07.11) o Seminário de Avaliação de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais. A atividade foi realizada na Escola de Governo do Estado de Mato Grosso e durou dois dias, abordando os temas Comando e Controle, Marketing, Logística e Planejamento.

A forma de gestão do problema Incêndio Florestal permite que os atores assumam mais responsabilidades. Tanto as instituições recebem atribuições como os indivíduos são chamados a colaborar. No CBMMT os oficiais têm responsabilidade compartilhada.

“A metodologia inclui a elaboração de um relatório que será validado posteriormente com o Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), unidade que concentra bombeiros capacitados para os Incêndios Florestais”, conta o Coronel BM Silvio Bernardes, diretor de Gestão Estratégica do CBMMT. Essa avaliação é importante porque antes ela era realizada no BEA e pelo primeiro ano se estendeu para a corporação. “Agora todos estão comprometidos porque os temas estão sendo discutidos de forma transversal, com envolvimento do conselho de coronéis e com os oficiais”, salienta o Coronel BM Paulo Barroso.

A avaliação serve para corrigir falhas ocorridas neste ano, reforçar medidas que deram certo e colaborar com o planejamento do próximo ano.

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Mato Grosso

Monitoramento de estradas estaduais por câmeras pode ser realidade com Fethab

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O monitoramento das estradas estaduais pela polícia por meio de “câmeras inteligentes” pode se tornar uma realidade com os investimentos do novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). O secretário de Segurança Pública de Mato Grosso, Alexandre Bustamante, afirma que o serviço está na lista de prioridades da pasta.

A intenção é barrar quadrilhas que atuam no roubo de defensivos agrícolas a partir da intensificação do trabalho de inteligência. “É importante para Secretaria de Segurança Pública saber quem trafega e que hora trafega pelas rodovias estaduais. Com isso, conseguimos medir o fluxo de veículos que muitas vezes são usados para roubo”, exemplificou ele.

Fiscalização realizada pela equipe da segurança pública e a Prefeitura de Cuiabá na MT-010 – Foto: Lenine Martins/Sesp-MT

Bustamante acrescenta que novos aportes ajudarão a melhorar o trabalho de investigação de cargas roubadas, com ênfase nos produtos agropecuários, ainda recorrentes em Mato Grosso. “Se nós tivermos aqui a instalação de câmeras com tecnologia OCR (monitoramento inteligente) vai facilitar a investigação”, disse o secretário. 

Novo Fethab

A Segurança Pública está entre os setores contemplados com parte do recolhimento do Fethab. Do total de contribuições, 65% serão destinadas ao Tesouro estadual, para ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social. O projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa altera a lei atual do Funda e amplia a base de arrecadação, incidente sobre as operações de commodities, incluindo as exportações.

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O Fethab não se trata de um imposto e a contribuição é facultativa. No entanto, o contribuinte que aderir ao Fundo continua a ter acesso ao regime especial na apuração e recolhimento mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tributado nas operações interestaduais e exportação.

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Mato Grosso

‘Serviços Essenciais’ lideram ranking de reclamações de dezembro

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O Procon Estadual registrou no mês de dezembro 2.247 reclamações. No Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), foram 1.350 registros e no atendimento online, por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, foram 897 reclamações. 

No Sindec, a categoria de “Serviços Essenciais” lidera o ranking com 846 registros. “Energia Elétrica”, com 446 atendimentos, lidera o setor, seguido por “Água e Esgoto”, com 202 registros e “Telefonia Celular”, com 117 reclamações.

O segundo lugar do ranking é ocupado pelo setor “Produtos”, com 179 reclamações, registrando 32 procedimentos para a categoria “Artigo Para Festa”,  29 para “Telefone” e 10 para “Carro Nacional Zero”. Assuntos Financeiros” ficou em terceiro lugar, com 162 registros, 54 envolvendo “Cartão de Crédito”, 34 “Banco comercial” e 23 para as categorias “Cartão de Loja” e “Financeira”, que estão empatadas.

Na quarta posição ficou “Serviços Privados”, com 126 registros, sendo 30 procedimentos para “TV por Assinatura (Cabo, Satélite, Etc.)”, 25 para “Estabelecimento Comercial (supermercado, loja, padaria, locadora, frutaria, Etc.)” e 15 para “Escola (Pré, 1º, 2º Graus e Superior)”. 

O setor “Saúde” ocupa o quinto lugar do ranking com 24 reclamações, seguido pela categoria de “Alimentos” que, com nove registros, está na sexta posição do ranking do Sindec. A sexta e última posição do ranking de dezembro é ocupada pela área “Habitação”, com três registros. 

 Atendimento Online

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Por meio da plataforma www.consumidor.gov.br, o Procon registrou 897 reclamações em Mato Grosso. A área ”Telecomunicações” lidera o ranking, com 361 registros; em segundo lugar estão ”Serviços Financeiros”, com 242 reclamações; e em terceiro, ”Produtos de Telefonia e Informática”, com 108 registros. 

Na quarta posição está a categoria “Transportes”, com 53 reclamações e, em quinto lugar, aparece “Demais Produtos”, com 43 registros. O sexto lugar é ocupado pela área “Demais Serviços”, com 31 registros, e o sétimo pela categoria “Turismo/Viagens”, que teve oito reclamações. Em oitavo lugar, com sete reclamações, está a área “Saúde”, seguida por “Água Energia e Gás”, com apenas 1 registro cada. “Alimentos”, “Educação” e “Habitação” não tiveram registro no mês de dezembro na plataforma www.consumidor.gov.br

 

 

Serviço

 

O Procon-MT atende atualmente na Arena Pantanal, entrada pelo portão J, na avenida Agrícola Paes de Barros, no bairro Verdão, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos. A entrega de senhas para atendimento é das 8h às 17h30min.

 

No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30 min, no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h, e no posto do Ganha Tempo do CPA, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 98472-3548 – (65) 98435-5949. 

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Mato Grosso

Controladoria recomenda suspensão de pagamento de R$ 13 milhões a militares

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A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) recomendou à Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a suspensão do pagamento de R$ 13 milhões lançados na folha de dezembro de 2018 da Polícia Militar. O montante se refere a valores retroativos indevidos em razão da promoção, por via judicial, de 193 militares.

Em 2016, a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso ingressou na justiça com ação declaratória para requerer o direito de 193 militares à promoção ao posto de terceiro sargento, a contar de setembro de 2008, sob o argumento de que a elevação de patente do grupo foi indeferida, à época, pela administração pública devido à exigência ilegal de 15 anos de tempo de serviço na corporação.

A ação declaratória foi julgada procedente pela justiça, com a devida atualização da remuneração dos militares a partir do mês-competência de cumprimento da decisão, o que corresponderia ao montante de R$ 2.236.146,25. Entretanto, o valor lançado na folha de pagamento para cumprimento da decisão judicial foi retroativo a setembro de 2008, o que totalizou R$ 15.440.046,18, uma diferença a maior de R$ 13.203.899,93.

“Por não se tratar de ação condenatória (mas sim declaratória), não há, tanto no pedido inicial quanto na decisão judicial, qualquer alusão ou determinação que implique o pagamento de diferenças eventualmente ocorridas entre setembro de 2008 e a data de cumprimento da decisão, ainda que tenham ocorrido promoções nesse período, até mesmo porque, caso tivesse havido qualquer condenação, sua execução seguiria o rito dos precatórios, previsto no art. 100 da Constituição Federal de 1988, e não o pagamento automático pelas vias administrativas”, argumenta a CGE.

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A situação foi identificada pela Controladoria na auditoria em andamento nos registros ocorridos na folha de pagamento do mês de dezembro de 2018. Ainda que o levantamento esteja em curso, ao verificar a inconsistência, a CGE emitiu, de imediato, a Recomendação Técnica n. 13/2019 à Seges e Sefaz para evitar o pagamento do montante indevido.

A auditoria em questão visa à análise de pagamentos atípicos a servidores ativos e inativos constantes na folha de dezembro de 2018.   

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