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Política MT

CCJR aprova PEC que altera artigos da Emenda Constitucional do Teto de Gastos

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Constituição de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 25 matérias em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (10). Entre as proposições aprovadas, está o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 4/2019, que revoga artigos do chamado 'teto de gastos' (Emenda Constitucional nº 81/2017).

Autor do projeto e membro da comissão, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou o limite imposto pelo teto de gastos no aumento de gastos públicos. “Ele [teto de gastos] diz o seguinte: despesa corrente só vai aumentar a partir de um indexador inflacionário, a inflação do ano, [se for] 4% só podem crescer despesas nas áreas essenciais [em] 4%”, apontou o parlamentar.

Cabral argumentou ainda que o estado já não consegue cumprir o limite de gastos imposto pela emenda constitucional e também que no caso de aumento de arrecadação, o governo ficará impedido de aumentar investimentos além da inflação mesmo se houver recursos sobrando. Para ele, a proposta deve ser debatida durante este e o próximo ano. “Não tem de haver pressa para rejeição nem em aprovar intempestivamente”, afirmou o petista.

Os deputados votaram também outros seis projetos de emenda constitucional. Dos quais, quatro receberam parecer favorável e dois parecer contrário. Entre os aprovados pela CCJR também está o PEC nº 12/2019, de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL). O texto prevê a aplicação de parte dos recursos da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) preferencialmente na criação de novos cursos de nível superior em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) igual ou inferior a 0,70.

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Apresentado por Lideranças Partidárias, o PEC nº 18/2019 altera o artigo da Constituição Estadual para garantir segurança jurídica nas relações entre o poder público e entidades sem fins lucrativos na execução de atividades dentro do Sistema Único de Saúde, conforme justificativa da proposta. A matéria também recebeu parecer favorável da comissão.

Durante o encontro, a CCJR ainda analisou projetos de lei, projetos de lei complementar e um veto. O presidente da comissão, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), não descartou a realização de reuniões extraordinárias durante esta semana, uma vez que está em andamento um esforço para limpar a pauta de votações.  

Fonte: ALMT
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Delegado Claudinei faz solicitações à Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer

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Foto: SANDRA LUCIA RODRIGUES COSTA

Com demandas nas áreas esportiva, cultural e social, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) se reuniu na tarde da última quinta-feira (19) com o secretário-adjunto de Esporte e Lazer, Jefferson Neves. Quem também participou da reunião foi a coordenadora de Esportes de Rondonópolis, Roseane Prado, o vereador por Jaciara, professor Adnan e a secretária de Educação de Jaciara, Ana Paula Bueno, além dos tenentes do Corpo de Bombeiros Militar, Ednaldo e Geová.

“Nessa reunião, o secretário-adjunto esclareceu que, dentro de poucos dias, o Estado disponibilizará materiais esportivos para vários municípios, dentre eles, Rondonópolis. Aproveitamos, e também apresentamos outras demandas que recebemos dos municípios”, adiantou o Delegado Claudinei.

Conforme o secretário Jefferson Neves, foi aprovada uma ata de aquisição de materiais esportivos para a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), que está prevista para o mês de outubro e deverá beneficiar vários municípios mato-grossenses. “O recurso é da ordem de 410 mil advindos do Fundo de Desenvolvimento Esportivo do Estado de Mato Grosso (Funded-MT) e deverá ser liberado nos próximos 30 dias”, afirmou Neves.

“Gostaria de agradecer o deputado Delegado Claudinei por nos dar atenção, temos em Rondonópolis muitos projetos de iniciação esportiva e estamos nos sentindo abraçados por vocês e muito felizes pela novidade de que deveremos receber materiais esportivos”, disse Roseane Prado.

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OUTRAS DEMANDAS – Na oportunidade, o parlamentar solicitou equipagem do projeto social Bombeiros do Futuro em Alto Araguaia e apoio para o projeto social de musicalização e capacitação profissional para instrumentistas de sopro, percussão, teclas e cordas em Jaciara. E também falou do projeto social 2º Cine Cidadania – Humor com Atitude, numa parceria com a dupla artística Nico e Lau, para levar cinema, humor e palestras nos bairros periféricos.

INDICAÇÃO ACADEMIA AO AR LIVRE – O deputado também apresentou a indicação de academias ao ar livre para os assentamentos Márcio Pereira, Nova Catanduva, Padre Josimo e Povoado do Alto Bandeirante no município de São Jose do Povo.

Fonte: ALMT
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Governador Atribui Recuperação do Anel Viario de Rondonópolis a Recursos viabilizado por Sebastião Rezende e Nininho

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Foto: Assessoria

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, participou nesta quinta-feira (12/9), em Rondonópolis, da solenidade de emissão da ordem de serviço para a restauração completa do Anel Viário que margeia o município. Na ocasião, ele fez questão de ressaltar a importância dos deputado estaduais Sebastião Rezende e Nininho na viabilização dos recursos necessários para as obras do Anel Viário.
Conforme Mauro Mendes, o começo da restauração do Anel Viário de Rondonópolis somente está sendo possível devido ao apoio dos parlamentares da legislatura passada, que aprovaram em janeiro deste ano o Novo Fethab, que aumentou os recursos para obras estruturantes no Estado. “É esse recurso que tem ajudado o Governo a tocar mais de 100 obras em todo o estado de Mato Grosso. Estivemos agora, por exemplo, visitando obras em Guiratinga, Tesouro, entre tantas outras cidades”, argumentou.
Dessa forma, o governador agradeceu na solenidade a todos os deputados estaduais que tem trabalhado por Mato Grosso, em especial ao Sebastião Rezende e ao Nininho por terem votado a favor do Novo Fethab, que “é o dinheiro voltado para o cidadão em forma de obras e serviços”. Antes dessa solenidade, Mauro Mendes já tinha reconhecido, durante encontro em Cuiabá, a importância do trabalho de Rezende para contratação da empresa para recuperação do Anel Viário de Rondonópolis.
O deputado Sebastião Rezende também prestigiou ontem o lançamento das obras de recuperação do Anel Viário, lembrando que, desde o começo do ano, fazia articulações para inclusão desse serviço na lista de prioridades do governo. “Nós respaldamos em 100% a proposta do governador Mauro Mendes referente ao Novo Fethab porque entendemos a sua importância e, hoje, temos os recursos e serão mais de R$ 5,9 milhões a serem investidos no nosso Anel Viário”, enfatizou.
A empresa Enpa Engenharia e Parceria Eirelli foi a vencedora da licitação da obra de recuperação de 16 quilômetros do Anel Viário, que se encontra com o pavimento todo destruído e cuja situação vem fazendo com que motoristas com carretas pesadas desviem caminho pelo perímetro urbano. O custo previsto da revitalização do trecho é de R$ 5,947 milhões.

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Política MT

PSD realiza encontro regional com lançamento de pré-candidaturas a prefeitos

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Nesta sexta-feira (20) será realizado em Vila Rica, localizada a 1.200km de Cuiabá, o 4º Encontro Regional do Partido Social Democrata (PSD). Na oportunidade será realizado um grande ato de filiação e o lançamento de 6 pré-candidatos a prefeitos em Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha, São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu, Confresa e Vila Rica. O evento terá início às 19 horas no auditório do Hotel Casa Verde.

O presidente do PSD em Mato Grosso, Carlos Fávaro, reforça que a atuação da sigla vem consolidando as lideranças no estado. “Estamos trabalhando muito a organização partidária, já foram criados 35 diretórios municipais, 3 encontros regionais com grandes filiações. Neste 4º evento consolidamos ainda mais a força da nossa sigla com o lançamento de seis pré-candidatos a prefeitos para as eleições de 2020”, completa.

Será lançado a pré-candidato a prefeito em Porto Alegre do Norte, o ex-prefeito Emival Gomes, em Santa Terezinha o ex-prefeito Domingos Silva (Silvio), em São José do Xingu será Lúdio Barros, em Santa Cruz do Xingu a atual vereadora Jô e em Confresa, serão três pré-candidatos a prefeito, o vice-prefeito Pereira, a jornalista Camila Nalevaiko ou o vereador Cristiano.

Em Vila Rica, será realizada o ato de filiação da pecuarista Ana Bizzoto, escolha do partido para a viabilização a prefeitura do município. O secretário geral do PSD, Stephano do Carmo, ressalta que até o final do ano serão realizados mais encontros.

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“Estamos seguindo a diretriz nacional para fortalecer o partido e viabilizar o maior número de candidatos prefeitos e vereadores. Em Mato Grosso vamos realizar mais 10 encontros até o final do ano para ampliar ainda mais a atuação do PSD”, ressalta.

O encontro contará com a presença do presidente do PSD-MT, Carlos Fávaro, o secretário Stephano, o presidente de Cuiabá, Geraldo Macedo, além das lideranças regionais dos seis municípios. Ao todo, o PSD é o partido com o segundo maior número de prefeitos em Mato Grosso, são 23 gestores municipais, 20 vice-prefeitos e 268 vereadores.

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