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CCJR aprova projeto que declara Associação Arautos do Evangelho entidade de utilidade pública

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Ações do Arautos do Evangélico visam bem-estar social

Foto: JOSÉ MARQUES / ASSESSORIA DE GABINETE

O Projeto de Lei 263/2018, que declara de utilidade pública a Associação Arautos do Evangelho de Cuiabá, foi aprovado na reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), na última terça-feira (6). De autoria do presidente da CCJR, o deputado Max Russi (PSB), o objetivo do PL é que a entidade esteja apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais.

A organização é católica, de caráter religioso, civil, cultural, artístico, beneficente e filantrópico, extrapartidária e sem fins lucrativos. Através de suas ações, são aplicas atividades que visam o bem-estar social, cultural e artístico desde 2009.

Dentre os vários trabalhos, promovidos pela entidade em prol da comunidade, o parlamentar destacou o projeto Futuro & Vida, que tem a meta de levar a crianças, em idade escolar, ensinos fundamentais da ética, música, história e cidadania, visando fazer do aluno um polo cultural, multiplicador de valores dentro da própria escola, na família e sociedade.

“São mais de 30 escolas beneficiadas anualmente e de forma gratuita. Essa organização, que presta um serviço de caráter social muito grande, incluindo atendimento familiar, sobrevive de colaborações. Por isso é muito importante esse incentivo”, justificou Max.

Futuro & Vida vem sendo realizado há quase dez anos nas redes pública e privada da capital e beneficia um número aproximado de três mil estudantes. A cada ano que começa, renovam-se os projetos, planos e metas, bem como as tarefas de levar adiante as obrigações familiares, profissionais, pessoais, etc.

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“Precisamos incentivar essas atividades, que contribuem para a riqueza cultural, de valores e traçam novas perspectivas para as nossas futuras gerações”, complementou o deputado.

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Presidente da ALMT decide arquivar pedido de afastamento de Taques

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante sessão vespertina desta terça-feira (13), o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pedido de afastamento tem como base a delação premida do empresário Alan Malouf. Ele revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.

Botelho disse que o parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo contra  Taques no Legislativo.

Conforme Botelho, a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.

Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.

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A deputada estadual Janaína Riva (MDB), que falou após decisão de arquivamento, disse que o ideal seria o presidente colocar em pauta de votação o seu pedido, “até mesmo para que o eleitor conhecesse a posição de cada parlamentar da Casa de Leis. O senhor optou pela análise política. A questão é que para mim, e para muitos mato-grossenses, pouco importa quantos dias faltam para terminar o governo”, disse.

Segundo ela, o que simboliza o pedido de afastamento “é a gestão marcada por escândalos, seja na Seduc, no Detran. Eu gostaria muito que esse pedido de afastamento tivesse sido colocado em votação”, observou. Janaína entende que a análise de Botelho não deveria ter sido essa. “Não votar é uma prerrogativa do presidente, mas eu entendo que os deputados deveriam, sim, opinar sobre o pedido de afastamento”.

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Max Russi destaca aprovação do projeto de lei de Associação de Produtores do Araguaia na CCJR

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Max Russi (PSB), exaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 279/2018 ( http://www.al.mt.gov.br), que declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Araguaia – APROAR.  A matéria foi apreciada na reunião ordinária da última terça-feira (13) e segue para avaliação plenária.

Max Russi teve participação no “destravamento” do PL, cujo o objetivo é promover a organização econômica, social e política dos membros da Aproar, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e consequente comercialização.

O parlamentar destacou que a associação, assim, poderá estar apta a receber verbas públicas e outros benefícios legais, reforçando que há planos para um extenso trabalho social, promovido pelo Movimento de Luta pela Terra (MLT) de Barra do Garças e Água Boa. “Querem fazer um trabalho social importante com essas famílias, por isso o meu parecer é favorável”, justificou.

O deputado Max Russi reforçou ainda, que a meta é garantir os direitos dos associados junto aos poderes públicos nas áreas da Educação, Saúde, Habitação, Agricultura, Transporte e Lazer, além da promoção de ações de conscientização ambiental.

“São muitas famílias, que poderão ter acesso a uma vida digna, através dessas políticas públicas sociais. O poder público precisa estar junto, incentivar e criar esse acesso e dar sustentabilidade”, reforçou.

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Maluf defende redução da máquina pública e participação dos Poderes

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O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), considera positiva a decisão anunciada nesta semana pelo governador eleito Mauro Mendes (DEM) de reduzir o número de secretarias e cortar cerca de 3 mil cargos comissionados no Executivo estadual. A intenção de Mendes, conforme divulgado pela imprensa local, é enxugar de 24 para 15 secretarias, promovendo, para isso, a extinção de algumas e fusão de outras.

Guilherme Maluf afirma que a redução da máquina pública será importante para economia de recursos, porém chama a atenção para a necessidade de adoção de outras medidas.

“Só isso não vai ser suficiente. Os poderes terão que fazer sua parte e o próprio Executivo também precisa dar agilidade e mais eficiência à máquina pública. É necessário dar continuidade a essas ações, mas o Mauro está começando com o pé direito, mostrando que está fazendo sua parte”, disse, nesta terça-feira (13).

Como forma de colaborar para melhoria da situação econômica do estado, Maluf defende, por exemplo, a redução do número de cargos comissionados na Assembleia Legislativa. “Precisamos fazer uma avaliação interna e ver onde podemos cortar gastos. Todos precisam fazer a sua parte”, ressalta.

Durante a sua gestão como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (2015-2017), Guilherme Maluf implantou um sistema eficiente de gestão e modernização da estrutura organizacional e administrativa, que resultou em maior transparência, eficiência e economia de recursos. A medida possibilitou a realização de ações importantes, como a devolução de R$ 20 milhões ao Governo do Estado para aquisição de 145 ambulâncias, que foram distribuídas aos 141 municípios mato-grossenses para transporte de pacientes.

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