conecte-se conosco
Copyright © 2018 - Agência InfocoWeb - 66 9.99774262


Mato Grosso

CGE descarta existência de cirurgias oncológicas indevidas no Hospital de Cáceres

Publicado

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não encontrou evidências de que pacientes tenham sido submetidos indevidamente a cirurgias oncológicas e/ou a tratamento de quimioterapia no Hospital Regional de Cáceres, entre os anos de 2012 e 2017. Também não identificou evidências de que tenha havido pagamentos indevidos à empresa contratada para executar os serviços de oncologia na unidade de saúde.

A conclusão é da auditoria realizada pela CGE-MT nos serviços prestados pela M.M.S Serviços Médicos Ltda, empresa contratada pela Associação Congregação Santa Catarina (ACSC), organização social gestora do Hospital Regional de Cáceres à época.

O objetivo do trabalho foi aprofundar as análises preliminares feitas pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde do Estado (Agsus) e que resultaram no Relatório de Auditoria nº 001/2018/AGSUS/SES. No levantamento da Agsus, não foram localizados os prontuários ou foi encontrada documentação incompleta dos pacientes, o que prejudicou a análise acerca da execução individualizada do serviço.

Desta vez, na auditoria realizada pela Controladoria, apesar de ainda terem sido encontradas falhas na organização, localização e preenchimento dos prontuários dos pacientes, os auditores tiveram acesso à documentação física e às bases informatizadas de dados, o que possibilitou o cruzamento e a análise das informações.  Para a realização da auditoria, a CGE analisou documentos, fez entrevistas e diligências in loco na SES e no Hospital Regional de Cáceres no período de 11 a 13 de março de 2019.

Veja Mais:  Retirar onça de Cáceres poderia ser "desastroso", alerta Sema

Na análise de 205 prontuários, a CGE constatou que as cirurgias foram cadastradas pelos médicos como oncológicas no Laudo de Solicitação de Autorização de Internação Hospitalar, já que havia suspeita inicial do diagnóstico de câncer nos pacientes. Entretanto, após o exame anatomopatológico do tumor retirado na cirurgia revelar a não ocorrência de câncer (sinais de malignidade), os códigos cadastrados nas fichas dos pacientes não foram devidamente alterados para a classificação cirúrgica correspondente.

“As cirurgias foram cadastradas como oncológicas, com base em suspeita inicial que consta no Laudo de Solicitação de AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e/ou consulta, sendo que, após o resultado do exame anatomopatológico sem sinais de malignidade, o setor de faturamento do Hospital deveria ter corrigido o código para o correspondente ao mesmo tipo de cirurgia, só que não oncológica”, explica a CGE no relatório.

O contrato para prestação dos serviços autorizava os médicos a fazerem cirurgias gerais. Em relação aos custos, não previa distinção em caso de o procedimento ser oncológico ou não. “Por meio do cotejamento entre os quantitativos de ciclos de quimioterapia registrados nos controles de administração de medicamentos quimioterápicos, nos exercícios de 2013 a 2017, e os quantitativos das notas fiscais referentes a tais serviços emitidas pela M.M.S Serviços Médicos Ltda. EPP, não se verifica inconsistência que aponte superfaturamento decorrente de inexecução contratual”, argumenta a CGE.

Veja Mais:  Mantida multa ao ex-gestor da Arsec por atraso no envio de documentos

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook

Mato Grosso

Procon-MT aponta falhas e cobra melhor qualidade na prestação de serviços da Energisa

Publicado

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15.10), o Procon-MT expôs as demandas dos consumidores mato-grossenses relativas à energia elétrica e cobrou da concessionária melhorias na prestação de serviços. Para o órgão, é urgente reduzir as leituras por média, as cobranças de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da empresa e os acúmulos de cobrança sem justificativa.

De janeiro de 2018 a setembro de 2019 (21 meses), o Procon-MT registrou 10.615 reclamações referentes à energia elétrica. Praticamente 83% dessas reclamações se referem à cobrança indevida/abusiva, resultado da falta de leituras efetivas nas unidades consumidoras. Sequências de meses faturados por média resultam em acúmulo de consumo, que depois são cobrados em uma única fatura, explicou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Acrescenta-se a esse montante o ICMS correspondente ao consumo do mês. Em Mato Grosso o ICMS é escalonado, ou seja, quanto mais quilowatts-hora maior é a alíquota de imposto. Assim, conforme Gisela, se há acúmulo de cobrança na fatura a alíquota de ICMS muda de faixa. Além disso, há o custo da bandeira tarifária, que é acrescida a cada 100 quilowatts-hora.

Pela plataforma consumidor.gov.br, à qual concessionária de energia de Mato Grosso aderiu em setembro de 2019, foram 101 reclamações no primeiro mês de adesão. Também foram apresentados na audiência o balanço dos atendimentos e conciliações realizadas pela instituição; as demandas registradas nas audiências públicas de Cláudia e Nortelândia, em 2019, e aquelas repassadas pelos Procons municipais; e o balanço de reuniões com a própria Energisa.

Veja Mais:  Estudantes de Chapada apresentam trabalhos na área de Ciências Humanas

Em Nortelândia, por exemplo, os consumidores reclamam das recorrentes leituras por média, mesmo em unidades consumidoras urbanas, e de prejuízos causados a eletrodomésticos e resfriadores de leite por oscilações e quedas no fornecimento de energia na região. A dificuldade de ressarcimento por esses danos foi outro ponto apresentado na audiência desta terça-feira.

Também foram expostas as demandas relativas ao atendimento da concessionária ao pública, uma vez que a empresa fechou postos na Capital e em Várzea Grande, sobrecarregando os demais, bem como a retomada do religamento de urgência (em até 4h).

Além de cobrar mais qualidade na prestação de serviço, a secretária adjunta sugeriu mudanças na regulamentação do setor elétrico e no contrato de concessão. Para o órgão de defesa do consumidor do Estado, é preciso repensar a atual resolução que regula o setor elétrico (nº 414/2010/Aneel), de forma a restringir as possibilidades de leituras por média e os acúmulos de cobrança, e revogar a possibilidade de cobrança de valores não recebidos por leitura incorreta por parte da concessionária.

“Tais práticas sobrecarregam os consumidores, pois geram acúmulo de consumo, e desequilibram a relação entre fornecedor e consumidor. Nenhum risco é arcado pela concessionária, tudo é repassado ao consumidor, que vem pagando caro pela energia sem que isso signifique melhoria na qualidade do serviço”, frisou a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

Veja Mais:  Estado processa empresas de biodiesel por supostas fraudes em benefícios fiscais

Competência do Procon-MT

O Procon é uma instituição que atua conforme a legislação vigente, que na área de energia compreende a Lei de Concessão de Serviços Públicos nº 8.987/1995, a Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Lei Estadual nº 6.942/1997 além da Constituição Federal e do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A partir dessa base legal, a instituição atua: na educação e informação junto aos consumidores; no registro de reclamações e resolução de conflitos; na promoção de ações de conciliação e fiscalização; e na aplicação de sanções administrativas.

À Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT) cabe regular os serviços de energia elétrica no estado, da geração à comercialização. A partir do Convênio de Cooperação nº 25/2011 entre Ager e Aneel, a agência estadual deve: atuar na regulação, fiscalização e mediação entre usuários e agentes regulados; adaptar as ações de regulação, fiscalização e mediação às circunstâncias locais e minimizar os problemas na relação entre os agentes regulados, prestadores do serviço de energia elétrica, entre estes e os usuários, e resolvê-los localmente.

Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Governo publica edital de licitação para reforma do Hospital Regional de Sorriso

Publicado

O prédio do Hospital Regional de Sorriso passará por uma grande reforma e ampliação em sua estrutura. Nesta terça-feira (15.10), o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), publicou no Diário Oficial o edital de licitação para conhecimento das empresas interessadas em concorrer o certame.

De acordo com o documento, a licitação será na modalidade concorrência do tipo menor preço, cuja execução será empreitada por preço unitário. A sessão pública para escolha da empresa está marcada para o dia 18 de novembro, às 9h10, a realizar-se na sala de reunião da SES-MT. A vencedora da licitação ficará responsável pela realização dos trabalhos de retomada da construção da cozinha, refeitório e demais readequações da unidade.

A ampliação na estrutura da unidade será de 1.488 metros quadrados, incluindo recuperação da fachada, recepções, salas de espera, cozinha, refeitório, consultórios, enfermarias, centro cirúrgico, Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e das salas de urgência e emergência.

Além disso, os trabalhos de readequação predial preveem substituição da cobertura, com a troca de todo telhado, piso, pintura das paredes, instalações elétricas e a inclusão do Programa de Combate ao Incêndio e Pânico.

O governador Mauro Mendes pontuou que a obra “começou há mais de 10 anos” e nunca foi concluída. “Vamos fazer uma grande ampliação, com uma ampla modernização dos espaços e melhorias nas condições para atender a população de Sorriso e de outros 15 municípios. O edital já está na praça e a licitação ocorre este ano, para que em 2020 as obras tenham início”, disse Mendes.

Veja Mais:  Seis municípios ultrapassam limites da LRF e são alertados por conselheiro

A estrutura ganhará 31 novos leitos de emergência, nove leitos de emergência pediátrica e sete leitos voltados para o atendimento de gestantes. O hospital ainda integrará uma nova sala de centro cirúrgico e duas salas de parto.

“Com o lançamento deste edital, iniciamos de forma prática o projeto de Modernização da Infraestrutura dos Hospitais Regionais e das Unidades Especializadas do Estado de Mato Grosso. Contemplaremos praticamente toda a rede estadual, além de também trabalharmos para o surgimento de novas unidades”, concluiu o secretário de estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

O Hospital Regional de Sorriso conta com 417 servidores e é referência para 15 municípios da região prestando atendimentos de média e alta complexidade.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Mato Grosso

Estudantes de Itiquira representam Mato Grosso na Olimpíada de Geografia

Publicado

Estudantes da Escola Estadual Dom Aquino Correa, localizada no município de Itiquira (357 quilômetros ao sul de Cuiabá) viajam nesta quarta-feira (16.10) para a cidade de Campinas (SP). Eles participam da fase nacional da 5ª Olimpíada Brasileira Geo-Brasil (OGB) que acorre no período de 18 a 20 de outubro. Viajarão três alunos – Eloá Ribeiro Rodrigues, Fagner Kauê e José Guilherme de Lima – que representam Mato Grosso na competição que vai durar três dias.

Segundo a professora Marcilene Barros, a equipe venceu duas primeiras fases – municipal e estadual – e agora se prepara para a competição presencial na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É o esforço recompensado dos alunos que chegaram até essa etapa. Estou satisfeita, muito feliz com a classificação”, frisa. Na fase final, participam também escolas particulares e institutos federais de educação.          

Segundo Eloá, para chegar nessa etapa foi preciso estudar muito. “São três fases de muita dedicação e envolve estudo de conteúdos novos que a gente ainda não conhecia. Temos que interagir muito entre as equipes. Temos que fazer pesquisas gerais em todos os sentidos e temos que dar o melhor”, assinala.

O mesmo entendimento tem os colegas dela, José Guilherme e Fagner. Eles entendem que vão se esforçar para representar Mato Grosso nessa competição estudantil. “Estamos nos preparando para o melhor dessa olimpíada”, frisam.  

Veja Mais:  TCE mantém multa por falta de transparência da Câmara de Mirassol D’Oeste

A Olimpíada Brasileira Geo-Brasil teve, na sua fase inicial, mais de 7 mil equipes inscritas em todo o país e na última fase, chegaram apenas 58.

Fonte: GOV MT
Comentários Facebook
Continue lendo

Câmara Municipal de Rondonópolis

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana