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Economia

CGU aponta R$ 149 milhões em pagamentos suspeitos do seguro-desemprego

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MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Secretaria da Previdência, que libera o seguro-desemprego, questionou a metodologia da CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado na última quarta-feira (12) aponta pagamentos irregulares em seguro-desemprego que podem ter tirados R$ 149 milhões indevidamente dos cofres públicos. 

O órgão cruzou dados de pagamento de 2018 com outros documentos do governo federal e identificou possíveis inconsistências.  A maioria dos pagamentos que podem ter sido feitos de forma irregular foram para trabalhadores demitidos por justa causa , que não têm direito ao benefício. Seriam R$ 105,2 milhões recebidos por 26,5 mil pessoas.

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O  relatório informa que mais de R$ 3 milhões foram pagos a 826 pessoas que constavam como mortas antes mesmo do requerimento do seguro-desemprego. Um total de R$ 36,8 milhões foi gasto, segundo a CGU, pagando 28 mil trabalhadores que já recebiam algum outros benefício do INSS, além de R$ 4 milhões dirigidos a pessoas cujo empregador estava fechado antes da data de requerimento.

“Os fatos descritos demonstram que existem fragilidades no processo de avaliação e de pagamento de seguro-desemprego”, afirma a CGU no relatório.

A Controladoria pondera no relatório que os pagamentos podem envolver decisões judiciais não-registradas nos sistemas inspecionados. Por outro lado, o órgão alega que solicitou dados à Secretaria de Previdência que não os informou até a conclusão da auditoria.

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Para a CGU é necessário melhorar o processo de liberação do benefício por meio do cruzamento de informações . “A implementação de controles automatizados (…) é necessária para evitar a realização de pagamentos indevidos e viabilizará a melhoria do gasto público, com economia de recursos e aprimoramento da execução da política pública”, conclui o documento. As informações são de reportagem da TV Globo.

Resposta da Secretaria da Previdência

Nesta quarta-feira (13), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho , que libera o benefício, informou que o sistema do seguro-desemprego mantém “rígidos controles visando a validação do benefício , desde o momento da habilitação até o pagamento de cada uma das parcelas a que o trabalhador tem direito”.

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Segundo a secretaria já existem “cruzamentos recorrentes com outras bases de governos com o objetivo de mitigar situações de pagamentos indevidos “, mas que o relatório da CGU será avaliado e as abservações feitas incorporadas ao processo. 

“Ressaltamos que o número apresentado pela CGU corresponde a 0,5% dos benefícios pagos em 2019, quando 6,2 milhões de trabalhadores foram beneficiados com o seguro-desemprego”, diz a entidade.

Segundo reportagem da TV Globo, durante a auditoria,  a Coordenação-Geral de Gestão de Benefícios (CGGB) da Secretaria de Previdência questionou a metodologia do órgão de controle. 

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Economia

Alerta do Procon-SP: golpe mira cartão que usa pagamento por aproximação

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shutterstock

Golpe que utiliza cartão com pagamento por aproximação pode se espalhar no carnaval, alerta Procon-SP

O Procon-SP faz um alerta aos consumidores da capital paulista principalmente aqueles que pretendem curtir o carnaval pelas ruas da cidade. Há relatos de um novo golpe que usa o pagamento por aproximação nas transações realizadas com cartão bancário.

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Segundo informações do órgão de defesa do consumidor, pessoas foram vítimas de criminosos que aproximam máquinas que usam essa tecnologia – conhecida como Near Field Communication (NFC) – e debitam valores do cartão de crédito e de débito.

O que fazer

A recomendação do Procon-SP é para que os consumidores, se possível, desativem a função de pagamento por aproximação de seus cartões.

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Se isso não for uma alternativa, o órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania aconselha que os consumidores “guardem o cartão em local seguro e que não fique longe de sua vista, como, por exemplo, bolso de trás da calça, mochila ou bolsa para trás do corpo”, explica o comunicado do Procon-SP.

Assista o vídeo com mais orientações do diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez.


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Economia

Avançam negociações para trazer a Tesla ao Brasil

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Olhar Digital

Na manhã desta quinta-feira (20), as negociações entre Brasil e Estados Unidos para trazer a Tesla para terras tupiniquins avançaram. O deputado Daniel Freitas ( PSL-SC ), atual articulador do processo, se reuniu com Bill Popp , ministro-conselheiro da Embaixada e Consulado dos Estados Unidos no Brasil , para oficializar uma futura visita à sede da montadora.

Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível

Outros ministros, conselheiros e assessores relacionados ao comércio internacional também participaram da reunião. “Já demonstramos nosso total interessa pela vinda da Tesla para o Brasil , agora partiremos para uma visita para oficializar a abertura do nosso país”, contou Freitas . O encontro deve acontecer já em março.

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Reprodução/Wikipedia

Elon Musk


Marcos Pontes , ministro da Ciência , Tecnologia , Inovações e Comunicações , recém-operado de uma cirurgia no ouvido para recuperar parte da audição prejudicada, participou da conversa por videoconferência. O deputado Eduardo Bolsonaro também esteve no encontro a convite de Freitas e demonstrou total apoio ao trâmite, inclusive, contando sobre o processo via Twitter.

A expectativa é que, além de Freitas e Pontes , o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro visitem a Tesla nos Estados Unidos para reforçar a negociação.

Na semana passada, Pontes , Freitas e Claiton Pacheco , diretor de Desenvolvimento Econômico de Criciúma , em Santa Catarina – onde a fábrica deve ser instalada no Brasil -, já haviam se reunido para planejar como seria o primeiro contato com representantes da montadora estadunidense. “A gente quer muito que venha, mas é só um primeiro passo de uma maratona”, afirmou Pacheco.

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Economia

Programa para fazer Declaração do Imposto de Renda já está disponível

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O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril arrow-options
Marcelo Camargo/ABr

O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril

O programa gerador da Declaração de Imposto de Renda (IR) de 2020, referente ao ano-base 2019, já está disponível para ser baixado na página da Receita Federal. O prazo de entrega da declaração começará às 8h de 2 de março e irá até as 23h59min59s de 30 de abril.

Deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro.

Prazo para declarar o Imposto de Renda 2020 começa em 2 de março

Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro.

Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.

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Receita anuncia regras do Imposto de Renda 2020 nesta quarta (19)

Deduções

Exceto no caso das contribuições de empregadas domésticas e de fundos para direitos de idosos, os valores de deduções não mudaram em relação a 2019. O limite de abatimentos na declaração simplificada continuará em R$ 16.754,30. As deduções por dependente, em R$ 2,275,08. As deduções de gastos com educação, em R$ 3.561,30. As contribuições para a previdência complementar poderão totalizar até 12% do rendimento tributável.

Restituição do Imposto de Renda

A partir deste ano, a Receita Federal antecipará o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Tradicionalmente paga em sete lotes, de junho a dezembro, a restituição será paga em cinco lotes, do fim de maio ao fim de setembro.

O primeiro lote será pago em 29 de maio. Os lotes seguintes serão pagos em 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.

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