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Mato Grosso

Com normas mais rígidas, nova LRF altera regras de incentivo fiscal e gasto com pessoal

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O Projeto de Lei que propõe uma nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual deve auxiliar Mato Grosso a conter o déficit financeiro, promover o equilíbrio entre as despesas e receitas, além recuperar a capacidade de investimento do Estado.

O documento encaminhado para análise e discussão na Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes, na quinta-feira (10.01), determina a criação de um plano de recuperação fiscal estadual que deverá barrar a criação de novas despesas que o Estado não têm previsão de arrecadação ou fonte para pagar. Também deve evitar a criação de estruturas que acarretem em gastos sem retorno em serviços ao cidadão.

A proposta toma por base a LRF federal, mas adequa alguns parâmetros à realidade mato-grossense, propondo critérios mais rígidos para a geração de novas despesas, já que a legislação vigente permitiu que estados brasileiros chegassem ao ponto de gastarem mais do que arrecadam, como é o caso de Mato Grosso.

Cenário

Dados da Secretaria de Fazenda apontam que embora as receitas tenham crescido, as despesas totais aumentaram de forma desproporcional nos últimos 14 anos. Entre os anos de 2003 e 2017, o Estado partiu de uma receita corrente líquida de R$ 3,9 bilhões para R$ 15 bilhões, ou seja, um aumento de 381%. 

No período, as despesas totais saltaram de R$ 4 bilhões para R$ 18 bilhões, um aumento de 452%. Entre as despesas que mais cresceram estão as de pessoal, que evoluíram de R$ 1,6 bilhão para R$ 11,7 bilhões, um crescimento exponencial de 695%.

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Além do crescimento descontrolado da despesa em relação à receita, o endividamento público para a realização da Copa do Mundo de 2014, na Capital, colaboraram para o descontrole das contas.

Mudanças

Um dos principais pontos do PL é a imposição de limites para as renúncias fiscais de impostos arrecadados pelo Estado, os chamados incentivos fiscais. A proposta prevê uma revisão na política de incentivos, impondo critérios focados no interrese público de desenvolvimento efetivo do Estado.

Como diretriz mínima, assim que aprovada, a legislação determina uma redução do montante global dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de pelo menos 15%. O potencial estimado de receita adicional é de R$ 300 milhões ao ano. 

Na proposta, também é ajustado o conceito de Receita Corrente Líquida do Estado, para que não seja permitido que se crie uma despesa permanente, com base em receitas que não podem ser utilizadas para custeá-la. 

Um exemplo é a despesa com pessoal, que não poderá ser criada com base na arrecadação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), ou contando com as receitas não recorrentes, a exemplo do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), e multas aplicadas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira).

A medida evita o que o Tribunal de Contas (TCE) tem apontado nos últimos anos como “empréstimo entre contas”, quando uma fonte de recursos carimbada para outra finalidade é utilizada para pagar folha de pessoal. 

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Fica vedado também que seja concedido aumento de remuneração cuja implementação impacte nas próximas gestões do Executivo Estadual. A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado.

Nele se acrescentam requisitos fundamentais para a abertura de novas empresas estatais, com a demonstração de viabilidade e autossuficiência financeira para manutenção com recursos próprios. Por meio dessa mudança, não se pode criar nova despesa sem retorno para o cidadão.

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Mato Grosso

TCE acolhe recurso do MPC e manda ex-gestor e empresa devolverem R$ 309 mil

Publicado

Assunto:
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
Interessado Principal:
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o ressarcimento de R$ 309.831,70 em razão de irregularidades na Concorrência nº 25/2013-Setpu e na execução da obra de “Construção de Ponte de Concreto Pré-Moldado protendido sobre o Rio Lira, na Rodovia MT-242, Trecho: Sorriso – Ipiranga do Norte” (Contrato nº 279/2013-Setpu). Foram condenados o ex-secretário da Setpu, Estado Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, bem como a empresa Engeponte Construções Ltda.

O processo nº 17.504-8/2013 tratou de recursos ordinários interpostos pela empresa Engeponte Construções Ltda. e pelo Ministério Público de Contas, em face do Acórdão nº 658/2016-TP, que julgou procedente Representação de Natureza Interna em desfavor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística. A relatora, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, na sessão plenária de 11/06, apresentou seu voto negando provimento ao recurso da empresa enquanto e dando provimento às proposições do MPC.

Ao acolher o recurso do MPC, foi alterado o Acórdão 528/2016, acrescentando a condenação de ressarcimento de R$ 309.831,70 ao erário do Estado, além de multa individual de 10% sobre o valor do prejuízo. Assim, foram condenados o ex-secretário de Estado Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-gerente de Obras José Gonçalo da Costa, bem como a empresa Engeponte Construções Ltda a restituírem aos cofres do Estado, em solidariedade e com recursos próprios, o montante de R$ 198.536,94, no prazo de 60 dias, em virtude do superfaturamento oriundo do pagamento de valores com sobrepreço na execução do serviço “Estaca Raiz em Solo, de seção circular D=40cm”.

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O ex-secretário de Estado, o ex-gerente de Obras, a empresa e o então fiscal do contrato Nilvo Eduardo Borges de Almeida devem restituir o montante de R$ 111.294,76, no prazo de 60 dias em virtude do pagamento de valores por quantitativos não executados no serviço “Escoramento com Madeira OAE”.

Também foram aplicadas multas a Cinésio Nunes de Oliveira, José Gonçalo da Costa e à empresa na quantia de 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 198.536,94, proveniente do superfaturamento do preço do serviço “Estaca Raiz em Solo”. O trio e ainda o fiscal do contrato foram multados em 10% sobre o valor corrigido do dano de R$ 111.294,76, proveniente do pagamento do serviço “Escoramento com Madeira OAE” em quantitativos superiores aos efetivamente executados.

O Pleno determinou à Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura que instaure Tomada de Contas Ordinária, para que se apure a possível concretização do prejuízo ao erário, na ordem de R$ 114.012,86, provenientes de pagamentos realizados por serviços não executados, bem como sejam evidenciadas as condutas e os respectivos responsáveis, para assegurar a devida responsabilização e a devolução dos valores aos cofres do Estado.

Serão encaminhadas cópias dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das medidas cabíveis acerca do dano constado, e ao Tribunal de Contas da União, a fim de possibilitar a avaliação do possível prejuízo oriundo dos pagamentos dos serviços de “Estaca Raiz em Solo”, acima dos valores praticados no mercado regional, na execução do Contrato 351/2008.

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Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Doadores de sangue que trabalham na BR-163 falam sobre a ajuda a vítimas de acidentes

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Integrantes da Rota do Oeste compõem o banco de doadores em Mato Grosso

As vítimas de acidentes de trânsito estão entre as pessoas que mais necessitam de doação de sangue. Em Mato Grosso, o estoque dos bancos públicos está abaixo da demanda. No Dia Mundial do Doador de Sangue (14 de junho), a Rota do Oeste, responsável pela BR-163, faz o alerta à necessidade de doações de bolsas. Entre os doadores já cadastrados estão funcionários da Concessionária, que além do interesse em ajudar o próximo, contribuem com as vítimas de acidentes na rodovia em que trabalham.

O condutor socorrista da equipe de resgate da Rota do Oeste em Acorizal, Lúcio Bispo da Silva, 25, é doador de sangue desde os 18 anos. Ele conta que fez a primeira doação para o filho de amigos que precisava de transfusão do mesmo tipo sanguíneo que o dele. Depois disso, decidiu se cadastrar como doador para ajudar outras pessoas.

“Eu sempre trabalhei na área da saúde e vejo o quanto a doação de sangue é importante. Atuando agora na BR-163, esse entendimento de que um ato simples pode salvar vidas é ainda maior”, destaca.

No caso do operador de tráfego em Nova Mutum, Rinaldo de Souza, o cadastro como doador de sangue surgiu por necessidade da própria filha. Há 27 anos, ela foi diagnosticada com leucemia e precisava de transfusões de sangue com frequência. Na época, Rinaldo lembra que os estoques nos bancos de sangue eram baixos, por isso, tornou-se doador.

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“Eu vivi o que é precisar de doações de sangue e não ter. Trabalhando na BR-163 vejo isso diariamente, com o atendimento a acidentes em que as pessoas são transferidas para unidades de saúde, necessitando urgente de transfusões. O sangue doado não faz falta alguma para o doador, mas muda a vida de alguém”, pontua Rinaldo.

Em 2019, a Rota do Oeste registrou o encaminhamento de 38 vítimas graves de acidentes no trecho concessionado da BR-163. O gerente de Operações da Concessionária, Wilson Ferreira, destaca que o encaminhamento para unidades de saúde pode levar a necessidade de transfusões de sangue para cirurgias ou outros procedimentos médicos.

“No caso das vítimas de acidentes de trânsito a disponibilidade da oferta de bolsas de sangue é fundamental na sobrevida. Por isso, a importância de manter os bancos com quantidades suficientes para atender às vítimas”, pontua.

Apoio – A coordenadora do Hemocentro MT, Gian Carla Zanela, explica que na maioria dos casos graves de vítimas de acidentes, quando não há necessidade de doação durante o atendimento, haverá no processo de recuperação. “A média de doadores do Hemocentro é de 60 por dia, sendo que só o Pronto Socorro de Cuiabá, por exemplo, necessita de 715 bolsas por mês. Precisamos e muito de doadores”, disse Gian Carla.

Para ser um doador é necessário ter entre 18 e 65 anos, estar acima dos 50 kg e apresentar boas condições de saúde. Estão proibidas as pessoas que tiveram hepatite depois dos 10 anos, portadores de DSTs, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas ou quem teve relações sexuais (com parceiro desconhecido ou eventual) sem o uso de preservativos.

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Mato Grosso

Hospital de Câncer lança campanha em apoio à Pediatria

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“Eu abraço a vida”. É com esse tema que o Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT) lança a 8ª Campanha do McDia Feliz. O objetivo é dar continuidade na captação de recursos para a reforma da Internação Pediátrica do HCanMT com a comercialização das camisetas da campanha (R$ 25), das camisetas premium edição limitada (R$ 50), dos tíquetes que dão direito a um Big Mac no dia 24 de agosto (R$ 17) e bottons (R$ 3).

Com a venda dos tíquetes de Big Mac e as camisetas da campanha nos anos anteriores, o HCanMT construiu e mantém o Espaço da Família (local de aconchego e humanização para pacientes pediátricos e suas famílias), construiu a UTI Pediátrica, adquiriu parte dos equipamentos para esta UTI e deu início à captação de recursos para a reforma da Internação Pediátrica. A Bom Futuro apadrinha a campanha do Hospital desde o primeiro ano.

“Precisamos muito do apoio de empresas, amigos, parceiros, voluntários e instituições que abraçam a vida para que as crianças e adolescentes do Hospital possam continuar sentindo-se aconchegados nos braços das pessoas que tanto amam”, aponta a Coordenadora da Campanha do McDia Feliz no HCanMT Silvia Negri. Informações gerais sobre o McDia Feliz pelo (65) 3648-7567 ou 3648-7540 e através das redes sociais da Instituição.

Como posso ajudar?

São várias as formas de apoiar as crianças do Hospital no McDia Feliz, campanha nacional em parceria com o Instituto Ronald. Confira algumas:

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Compra dos itens da campanha: a equipe do Hospital estará comercializando as camisetas da campanha, as camisetas premium e os bottons no Setor de Desenvolvimento Institucional HCanMT no período comercial (segunda-sexta das 7h às 18h sem intervalo para almoço e sábado das 7h30 às 11h30). Além disso, outros pontos de venda estarão disponíveis e serão divulgados pelas redes sociais do Hospital (Facebook e Instagram) e também podem ser informados pelos telefones (65) 3648-7564, 3648-7567, 3648-7540, 3648-7544 ou 9.8435-0386 (Whats).

Patrocínio de camisetas: as empresas, órgãos e instituições podem patrocinar a confecção das camisetas da campanha a partir de 100 camisetas. A logo da empresa patrocinadora vai atrás da camiseta, que é comercializada em vários pontos da capital e interior do estado. Os interessados em receber a proposta de patrocínio devem entrar em contato pelos números (65) 3648-7564, 3648-7567, 9.8435-0386 (Whats) ou pelo e-mail di@hcancer.com.br e jornalismo@hcancer.com.br.

Voluntário: o Hospital precisa de voluntários para apoio no McDia Feliz, seja na atuação que antecede o dia 24 de agosto, dia nacional da campanha, ou para ajudar a Instituição na ação do dia. As inscrições logo serão abertas e divulgadas. Mais informações com a Responsável pelo Voluntariado Cleuza Pereira pelos contatos (65) 3648-7560, (65) 9.9259-3002 ou pelo voluntariado@hcancer.com.br.

Compra de lanches para as creches: os interessados em ajudar em dobro, ainda podem adquirir o tíquete de Big Mac, no Hospital ou nos pontos de venda, e doá-los para as crianças das creches Escola de Educação Básica Municipal Profª Gracildes Melo Dantas localizada no Altos da Glória, no Grupo Fraterno Associação Espírita Joanna de Angelis que fica no bairro Bela Vista, Lar de Amparo Eurípedes Barsanulfo no bairro Novo Paraíso II e Creche Municipal Caic Eldorado localizada no bairro Jardim Eldorado.

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Pontos de venda: as empresas, escolas ou órgãos que possuem um grande fluxo de pessoas, podem ceder permissão para que o Hospital apresente a campanha e monte um ponto de venda. O Hospital tem a possibilidade de apresentar o McDia para todos os colaboradores ou até mesmo passar nos setores para a comercialização dos itens. Mais informações sobre pontos de venda pelo (65) 3648-7544, 9.8435-0386 (Whats) ou projetos@hcancer.com.br.

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