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Política MT

Comissão Agropecuária solicita correções de processos ao Intermat

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária analisou e designou relatores para 26 documentos durante a reunião da tarde de terça-feira (10), na Assembleia Legisaltiva.

Na oportunidade, o deputado Valdir Barranco (PT), que na reunião anterior havia pedido vista de seis processos envolvendo o Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat), devolveu apenas dois deles, sendo que, os quatro restantes aguardam resposta do próprio órgão sobre os questionamentos das irregularidades constatadas nas demarcações.

“Essas irregularidades têm sido algo recorrente desde que essa comissão iniciou os trabalhos. O Intermat não tem consultado o Incra se há ou não sobreposição nas áreas que eles estão encaminhando para a titulação. Em alguns deles, há erros grotescos de medição em áreas envolvendo assentamentos, por isso pedi a correção dos erros para depois passar pela comissão”, disse Barranco.

Após análise criteriosa da equipe técnica, o deputado encaminhou ao Intermat questionamentos sobre os processos que estão irregulares e que “faça as correções necessárias antes de enviar à Assembleia, evitando assim problemas futuros”, argumentou ele.

O presidente da comissão, deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, entende que a comissão tem função importante perante a população de Mato Grosso fazendo a sua parte nas análises dos processos de ocupação e regularização fundiária.

“Há quatro processos devolvidos para o Intermat onde foram constatadas irregularidades, após análise junto ao Incra. Então pedimos para o Intermat para que faça as correções necessárias e, posteriormente, quando estiveram corretas retornem à Casa”, detalhou Nininho.  

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Para Barranco, a Assembleia não pode correr riscos de aprovar projeto que incide sobre área federal e, consequentemente, depois sofra investigação do Ministério Público Federal.

“É uma forma de evitar problemas para os dois lados: para os assentados e, também para o Incra. Esses quatro processos estão nestas condições de irregularidades e anexamos as respostas do Incra com as respectivas anotações cartográficas com mapas”, afirmou o parlamentar.

Conforme declarações de Barranco, as irregularidades foram constatadas na documentação da Fazenda Serra Negra onde a resposta do Incra confirma que sobrepõe os assentamentos Planalto Iriri e Terra Nova II. Na Fazenda Jacutinga também há o mesmo erro, com sobreposição ao assentamento Planalto Iriri.

“Com base nisso, quero solicitar alguns requerimentos para o Incra, que relatam que há subreposição no sistema, que pretende ir à campo para verificar se existe esse problema. Tudo isso poderia ser evitado se o Intermat fizesse seu dever e expedisse os ofícios requerendo essas informações, e comprovado a sobreposição, que paralisasse a titulação dessas áreas. Trata-se de uma questão muito séria envolvendo essas áreas”, apontou ele.

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CST da Mulher recebe balanço da Patrulha Maria da Penha

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A 17ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Mulher, realizada na manhã desta segunda-feira (17) recebeu o balancete dos trabalhos desempenhados em 2019 no Estado de Mato Grosso pela Polícia Comunitária dos Direitos Humanos da Patrulha Maria da Penha.Na ocasião, a tenente-coronel Emirella Martins que fez uma explanação das atividades referentes ao ano de 2019. Na sequência, os membros da CST receberam de representantes da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa a cartilha que será divulgada durante o simpósio que acontecerá nos dias 25 e 26 de março, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros.

“A reunião de hoje foi extensa com a divulgação dos resultados da Patrulha Maria da Penha durante todo ano de 2019. A câmara vai elaborar a legislação de políticas públicas para depois encaminhar aos parlamentares um relatório com propostas de lei. Este simpósio é de suma importância para que tenhamos todas as informações ao máximo possível e condensar isso em um relatório final”, explicou a presidente da CST, professora Jacy Proença.

A tenente-coronel Emirella apresentou informações aos membros da  CST.  “Esse perfil dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha é uma estratégia que a Polícia Militar adotou no estado. A nossa atuação é focada nos fatores de proteção que atuam na segurança. A polícia comunitária trabalha em outras ações da Polícia Militar completando para gente alcançar a nossa missão de proteger”, afirmou ela.

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De acordo com dados da Patrulha Maria da Penha, o balanço das atividades em oito cidades que desenvolveram o serviço de atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em 2019 foram: 1.822 mulheres atendidas; 93 palestras realizadas; 49 descumprimentos de medidas protetivas; 5.267 visitas solitárias; 735 medidas protetivas recebidas; 244 enviadas para a rede; e 321 prisões realizadas.

O encontro de hoje contou ainda com a presença da presidente da Associação das Mulheres de Rondonópolis, Sandra Raquel, que esteve acompanhada por várias mulheres daquele município quando na oportunidade entregaram um documento para a presidente da CST contendo dados referentes violência feminina em Rondonópolis.

“Como eu já passei por essa violência resolvi ajudar essas mulheres de Rondonópolis que passam por essa situação. A CST é muito importante para todos nós, porque quando uma mulher vítima se sente desamparada e desprotegida, precisamos buscar apoio e entendo que este é o momento com o respaldo dos trabalhos da Câmara Setorial”, apontou ela, que além de presidir a Associação das Mulheres de Rondonópolis participa ainda do Movimento “Mulher Você Não Está Sozinha”.

Jacy Proença elogiou a iniciativa de Sandra Raquel e reforçou que a CST dará todo tipo de apoio para as mulheres de Rondonópolis. “A presença da representante de Mulheres de Rondonópolis foi fundamental durante seu depoimento para conhecermos o caso envolvendo mulheres e um agente prisional daquele município”, esclareceu a presidente da CST.

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Cartilha – A promotora Lindinalva Rodrigues falou sobre o conteúdo da cartilha. A equipe, segundo ela, se empenhou para desenvolver um documento que fosse além do enfrentamento à violência doméstica e que, ainda, mostrasse outros temas como: a igualdade salarial entre homens e mulheres; violência doméstica contra as mulheres negras; necessidade de todos aderirem a causa; e combate à violência contra a mulher.

“É uma alegria ter esse produto em mãos e acredito que será muito importante para a população. Espero que este projeto alcance todas as mulheres e homens de Mato Grosso, para termos essa mudança de cultura. O empenho da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa foi primordial para conseguirmos executar este material e garantirmos que ele seja acessível a todos os públicos”, pronunciou ela.

A montagem da cartilha contou com os trabalhos do gerente de marketing, Ricardo Sardinha e do superintendente executivo da Secom, Everaldo Jota, que apresentaram quatro sugestões de capa a ser conhecido da sociedade no lançamento nos dias 25 e 26 de março.

“É uma luta de todos nós e essa cartilha é uma pequena arma para a prevenção da violência, em locais aonde não pudermos chegar. O conteúdo é muito sério e forte, que tentamos traduzir de uma forma que as imagens chegassem ao mesmo nível de profundidade e seriedade do conteúdo”, comentou Sardinha.

Confira os 19 tópicos que foram abordados na cartilha: O combate à violência contra a mulher e sua importância para toda a sociedade; Sentimento de posse. O grande responsável pelas piores tragédias; O assassinato da mulher destrói também a vida do assassino; A prisão do agressor pode ser evitada; Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica?; O que é “gênero” e em que consiste o termo “violência de gênero”; A violência doméstica contra as mulheres negras; O que as mulheres mais valorizam nos homens; Homens e mulheres: igualdade na participação pública e política; As desigualdades salariais entre homens e mulheres; Nas famílias com violência todo mundo perde; A importância da participação dos homens no combate à violência doméstica; Reeducar os homens para proteger as mulheres; A violência doméstica está presente em todas as classes sociais; O homem e o exercício prazeroso da paternidade; Educação não machista: uma boa saída para evitar a violência doméstica; Os filhos da violência: dor, conflito e angústia; O que todos precisam saber sobre a Lei Maria da Penha; O melhor lugar do mundo deve ser a nossa casa.

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Integrantes – Além da presidente professora Jacy Proença, integram a CST a desembargadora Maria Erotides Kneip; a relatora e defensora pública Rosana Leite de Barros; e os membros Lindinalva Rodrigues, Josyrleth Magalhães Criveletto, Amini Haddad Campos, Glaucia Anne Kelly Rodrigues Amaral, Clarissa Lopes, Mayana Vitória de Souza Alves, Vera Bertolini, Eliana Vitalino, Eliane Rodrigues de Lima, Telma Reis, Eunice Ramos, Luciana Rosa Gomes, Willian Cesar de Moraes e Tânia Mara Arantes Figueira.

Fonte: ALMT

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Política MT

Articulação de Avallone assegura investimentos da Energisa

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) participou, junto com o presidente do Grupo Energisa, Riberto José Barbanera, da audiência pública na Câmara Municipal de Sapezal para debater a qualidade da energia elétrica que chega até as residências, comércios e indústrias do município e região.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energisa, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL – MT), Avallone convidou Riberto para visitar Sapezal após receber as demandas do presidente da Câmara Municipal Osmar Favini e dos vereadores Ailton e Manoel.

“Em algumas visitas a cidade, ainda neste ano, percebi a revolta de muitos moradores, comerciantes e empresários que estão sofrendo grandes prejuízos econômicos devido as oscilações da energia elétrica. Alguns acabam perdendo equipamentos domésticos como televisores e geladeiras. Já os empresários chegam a perde máquinas de produção que custam até R$ 10 mil”, explicou.

Na audiência, Riberto reconheceu as dificuldades enfrentadas pela população após visitar algumas indústrias e comercio. Com isso, anunciou que o Grupo Energisa vai investir aproximadamente R$ 7 milhões para melhorar o fornecimento da energia elétrica na cidade.

Sobre isso, o deputado Avallone comemorou o compromisso feito pela Energisa. “O presidente garantiu que até junho vários investimentos no setor serão feito. Entre eles, está a duplicação da capacidade de uma sub estação que vai melhorar o fornecimento de energia elétrica”, explicou.

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Além disso, o parlamentar contou que vai trabalhar em outro ponto da CPI com o objetivo de reduzir a conta da energia elétrica no estado. Ele destacou que na cobrança da energia a Energisa acaba cobrando dos mato-grossenses um subsídio de irrigação que acontece em estados da região nordeste.  

“Por que um morador do bairro Santa Isabel, em Cuiabá, tem que pagar uma tributação que acontece em outro estado”, indagou. Por isso, reiterou que vai colocar o fato no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito buscando o fim dessa cobrança.

VISITAS EM SAPEZAL

Além de participar da audiência pública, Avallone junto com o presidente Riberto se reuniram com o prefeito de Sapezal Casagrande, onde foi anunciado um grande investimento da Energisa na troca de lâmpadas led de vários pontos da cidade, o que vai resultar em uma economia de energia elétrica. Além disso, os dois também visitaram uma algodoeira e uma indústria de fiação.

Fonte: ALMT

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Política MT

Inauguração da BR-163 é marco para governo federal, diz Delegado Claudinei

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Foto: Sandra Costa

Após participar da inauguração da BR-163, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) avaliou que a obra é um marco do presidente da República, Jair Bolsonaro, que participou da cerimônia de entrega, na última sexta-feira (14). O evento foi realizado no km 102, o “Marco Zero” da rodovia, em Cachoeira da Serra (PA), na divisa com o estado de Mato Grosso.

“Ouço as pessoas dizendo que o presidente Bolsonaro apenas inaugurou BR-163, pois esta já estava praticamente pronta, que asfaltar 51 quilômetros qualquer prefeito faria. Mas, eu me pergunto: por que os governos federais anteriores não concluíram essa importante obra para o desenvolvimento de Mato Grosso e do Brasil?”, indagou Delegado Claudinei.

Para o parlamentar, a conclusão da pavimentação asfáltica desta rodovia vai impactar de forma significativa na economia com a redução dos gastos com logística.

“Era uma obra muito esperada por todos, desde os que moram à beira da via aos que transportam por ela até o Porto de Miritituba. Isso fará com que a produção mato-grossense ganhe competitividade. Então, só temos que parabenizar o governo federal”, afirmou Claudinei.

Também participaram do evento: os ministros general Augusto Heleno (Segurança Institucional), Onix Lorenzoni (Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Governo); o diretor do Dnit, general Santos Filho; os governadores de Mato Grosso e Pará, respectivamente, Mauro Mendes e Helder Barbalho; o ex-governador Blairo Maggi; os deputados federais Neri Geller, José Medeiros e Nelson Barbudo; os deputados estaduais Ondanir Bortolini, o Nininho, Wilson Santos, Xuxu Dal Molin, Elizeu Nascimento, Silvio Fávero, e os prefeitos Binotti (Lucas do Rio Verde), Rosana Martinelli (Sinop) e Terezinha Guedes (Nova Santa Helena).

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Fonte: ALMT

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