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Política MT

Comissão aprova contas de 2017 do governo do estado de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2017, na tarde desta terça-feira (6). Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o relatório do deputado Wagner Ramos (PSD), relator das contas.

Wagner Ramos seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referente ao exercício 2017. De acordo com o relator, as contas tiveram 51 recomendações feitas pelo TCE e observou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve ter conhecimento para providências pertinentes.

O voto de Wagner Ramos recomenda que a Assembleia Legislativa providencie um instrumento de ajuste de gestão e acompanhamento, via Tribunal de Contas e/ou Controladoria-Geral do Estado, atendendo as recomendações da equipe técnica, Ministério Público de Contas e do Tribunal Pleno do TCE, determinando que o governador providencie a regularização das falhas apontadas, para o não comprometimento da governabilidade e a restauração da credibilidade pelos contribuintes e demais agentes socioeconômicos.

Estiveram presentes na reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Adalto de Freitas (Patriota).

Com a aprovação da comissão, segundo o presidente da CFAEO, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a conta segue para o presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), para ser colocada em apreciação em plenário da ALMT para o voto dos demais parlamentares.

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Fazem parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente, Dilmar D’al Bosco (DEM), vice-presidente, Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Zeca Viana (PDT) e os suplentes, Allan Kardec (PDT), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (Patriota) e José Domingos Fraga (PSD).

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Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal define cinco sub-relatorias

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Foto: Karen Malagoli

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal definiu hoje (19) os nomes dos deputados que vão compor as cinco sub-relatorias da CPI. Na última reunião, a comissão definiu O deputado Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, e Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) como relator-geral. A presidência é do deputado Wilson Santos (PSDB)

Na reunião de hoje (19), para agilizar e otimizar os trabalhos da CPI, os deputados definiram os nomes dos parlamentares que vão ocupar cada uma das cinco sub-relatorias. “O objetivo, segundo ele, é de cada um dos deputados membros da comissão aprofundar na análise dos documentos que deverão ser encaminhados à CPI”, disse Nininho.

O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a da mineração. Carlos Avalone com o de combustível, Max Russi (PSB) com o do agronegócio e a deputada Janaína Riva (MDB) com a do frigorífico. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será sub-relatada pelos cinco deputados titulares da CPI.  

Na reunião, que em determinado momento foi à porta fechada, os deputados confirmaram os nomes dos servidores que vão dar suporte à CPI, mas nenhum deles foi citado. “Cada sub-relator indicou uma pessoa para dar suporte à Comissão. A grande maioria é formada por servidores da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado.

A próxima reunião que estava agendada para acontecer na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, foi antecipada para quarta-feira (20), às 13h30, na sala 201. “Nessa reunião, o deputado Carlos Avalone vai fazer uma explanação sobre o programa de incentivo fiscal concedido pelo governo mato-grossense a empresários. Ele é um grande conhecedor dessa área, porque já foi secretário de governo”, afirmou Nininho.

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Questionado se os trabalhos da CPI estão ganhando musculatura, Nininho disse que ações estão evoluindo. De acordo com o parlamentar, a CPI está aguardando as respostas dos requerimentos encaminhados aos órgãos de controle do estado. “Eles vão fornecer as respostas por escrito ou presencialmente. Esperamos que essas respostas cheguem o mais rápido possível e, com isso, a CPI possa marcar as datas das oitivas”, explicou o parlamentar.

Outra ação definida pela CPI foi à aprovação de convite a todos os órgãos de controles. Segundo Nininho, cada um deles deverá enviar à Comissão um representante ou o titular da pasta para explicar  quais ncaminhamentos foram dados sobre as informações dos relatórios das CPIs (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), e da Renúncia e Sonegação Fiscal já realizadas em 2015/2016 e 2017, respectivamente. A data para ouvi-los na CPI ainda não foi definida.

Na semana passada, a CPI aprovou o encaminhamento de dez requerimentos para que os representantes de cada uma delas prestem informações sobre os procedimentos adotados quanto ao relatório final das CPIs da Cooamat e Renúncia e Sonegação Fiscal. O documento foi enviado à Procuradoria da República em Mato Grosso, a Polícia Federal, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Delegacia Fazendária, Procuradoria Geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral do Estado, Superintendente Regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.  

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Fonte: ALMT
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Dr. Eugênio e prefeito vão à Seduc cobrar demandas de Santa Cruz do Xingu

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) e o prefeito Marcos de Sá (PSB) se reuniram na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), na tarde de segunda-feira (18), com o secretário-adjunto da pasta, Alan Porto.  Na reunião, as lideranças solicitaram um técnico para atualizar as rotas para a manutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual para os alunos residentes na zona rural do município.

O prefeito informou que, em 2017 e 2018, existiam sete linhas para atender aos estudantes que frequentaram a Escola Estadual Santa Cruz, na sede do município. Desse total, quatro linhas foram pagas com repasses da secretaria e outras três o município manteve com recursos próprios. O prefeito informou que as referidas linhas são exclusivas, pois os horários de aula nas duas redes, municipal e estadual, não são compatíveis.

O prefeito argumenta que, diante das dificuldades financeiras, não terá condições de arcar com as despesas e solicitou que uma visita in loco seja feita com urgência. De acordo com o secretário-adjunto, a visita será feita no início do mês de abril.

Fonte: ALMT
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Política MT

Dr. João cobra abertura da ‘caixa-preta’ da Santa Casa de Cuiabá

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Dr. João de Matos (MDB) cobrou, nesta segunda-feira (18), a abertura da “caixa-preta” da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá durante discurso em audiência pública na câmara municipal. Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde, Dr. João afirmou que a instituição de 200 anos de história tem que parar de “viver com migalhas”, colocar os salários em dia e retomar de imediato o atendimento à população.

“Os profissionais estão há seis meses sem receber. A gestão da Santa Casa foi péssima, tem que fazer uma auditoria e abrir a caixa-preta”, afirmou o parlamentar, cobrando mais transparência e uma solução para o impasse que paralisou o atendimento à população. “A Santa Casa não pode viver de migalhas, ela tem que ter uma gestão eficiente”, completou.

Na atualidade, a direção da Santa Casa alega que a Prefeitura de Cuiabá deixou de repassar R$ 3,6 milhões ao filantrópico, prejudicando o pagamento dos funcionários e médicos. Por outro lado, a prefeitura diz que seria de responsabilidade da Santa Casa uma dívida de R$ 24 milhões com o município. 

O deputado Dr. João cobrou a retomada imediata no atendimento à população pela importância histórica da Santa Casa. Ele disse, ainda, que é preciso que haja um consenso em relação aos recursos devidos para assegurar a continuidade dos serviços prestados pela instituição. “Tem que chamar o Ministério Público, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Saúde do Município, e também chamar o Estado, porque a Santa Casa não é só de Cuiabá, ela também é dos 141 municípios”, declarou.

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Fonte: ALMT
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