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Política MT

Comissão aprova contas de 2017 do governo do estado de MT

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Foto: Ronaldo Mazza

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou as contas do governo do estado referentes ao exercício de 2017, na tarde desta terça-feira (6). Por unanimidade, os deputados presentes aprovaram o relatório do deputado Wagner Ramos (PSD), relator das contas.

Wagner Ramos seguiu o entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu parecer favorável à aprovação das contas do Governo do Estado referente ao exercício 2017. De acordo com o relator, as contas tiveram 51 recomendações feitas pelo TCE e observou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) deve ter conhecimento para providências pertinentes.

O voto de Wagner Ramos recomenda que a Assembleia Legislativa providencie um instrumento de ajuste de gestão e acompanhamento, via Tribunal de Contas e/ou Controladoria-Geral do Estado, atendendo as recomendações da equipe técnica, Ministério Público de Contas e do Tribunal Pleno do TCE, determinando que o governador providencie a regularização das falhas apontadas, para o não comprometimento da governabilidade e a restauração da credibilidade pelos contribuintes e demais agentes socioeconômicos.

Estiveram presentes na reunião os deputados Wilson Santos (PSDB), Wagner Ramos (PSD) e Adalto de Freitas (Patriota).

Com a aprovação da comissão, segundo o presidente da CFAEO, deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a conta segue para o presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), para ser colocada em apreciação em plenário da ALMT para o voto dos demais parlamentares.

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Fazem parte da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária os deputados Wilson Santos (PSDB), presidente, Dilmar D’al Bosco (DEM), vice-presidente, Wagner Ramos (PSD), Silvano Amaral (MDB) e Zeca Viana (PDT) e os suplentes, Allan Kardec (PDT), Gilmar Fabris (PSD), Saturnino Masson (PSDB), Adalto de Freitas (Patriota) e José Domingos Fraga (PSD).

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Deputados decidem arquivar pedido de empréstimo de R$ 800 milhões

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Os deputados estaduais de Mato Grosso, reunidos em sessão matutina na última quarta-feira (21), votaram pela rejeição da Mensagem 32, de autoria do Poder Executivo, sobre a autorização de um empréstimo de R$ 800 milhões junto à Caixa Econômica Federal, para projetos de mobilidade urbana, principalmente para a conclusão e operacionalização das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Com a decisão, o Projeto de Lei 201/2017, que já havia sido rejeitado na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), foi arquivado. Segundo o deputado José Domingos Fraga (PSD), a decisão dos parlamentares foi coerente em função do tempo que falta para terminar o mandato do atual governo. “Eu apresentei oito emendas a esse projeto, todas visando a transparência na aplicação dos recursos, mas vejo a decisão do arquivamento como uma necessidade em função do curto tempo de mandato do atual governo”, disse.

A proposta de arquivamento também foi defendida pelo vice-líder de governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB). “Mato Grosso tem um governador eleito, que agora vai avaliar o que fazer com o VLT”. No seu entendimento, a proposta tinha mesmo de ser arquivada. “É até uma questão de coerência, até mesmo porque o governador Mauro Mendes, eleito, já pediu à sociedade o prazo de um ano para avaliar a viabilidade e os meios necessários para a conclusão do VLT”, disse o parlamentar.

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Iniciadas em 2012, as obras do VLT estão paradas desde dezembro de 2014. Até então, apenas 6 km dos 22 km dos trilhos foram concluídos. Orçado em R$ 1,477 bilhão – dos quais R$ 1,066 bilhão já foram aplicados -, segundo dados da data base de maio de 2012 -, o contrato com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande foi rescindido pelo Governo do Estado após a Operação Descarrilho – deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2017.

 

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AL firma convênio para transmissão da Rádio da Justiça do Trabalho

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A Assembleia Legislativa firmou mais uma parceria para levar informações à população. A assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região cede o espaço físico e infraestrutura da ALMT para a implantação e operação do sistema de transmissão da Rádio FM da Justiça do Trabalho, por 60 meses. O convênio foi firmado nesta quarta-feira (14) entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), e a presidente do TRT-23ª Região, desembargadora Eliney Veloso.

“Através dessa parceria com a Assembleia é que vamos conseguir espaço apropriado para a instalação do transmissor. É um momento histórico para o Tribunal e para a Justiça do Trabalho. Esta é a primeira rádio FM da Justiça do Trabalho, então é um projeto inédito e estamos trabalhando com bastante afinco para que ainda no primeiro semestre do próximo ano possamos inaugurar e tornando-a efetiva, com uma programação de cunho informativo, prestando contas à sociedade das ações praticadas pelo tribunal e pelas instituições parceiras que também utilizarão esse espaço também”, disse a presidente Eliney.

Desde que foi implantada há pouco mais de três anos, a Rádio Assembleia se tornou referência no Brasil, sendo a primeira emissora brasileira a integrar a Rede Legislativa de Rádio. E, agora, firma o convênio para contribuir com o TRT-23ª Região. Para o presidente Botelho, a ação demonstra que a ALMT trabalha em harmonia com todos os Poderes. Tanto que já firmou parcerias com o Tribunal de Contas do Estado, Tribunal Regional Eleitoral e com as câmara municipais.

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“Essa parceria com o Tribunal vai ser importante para levar conhecimento ao cidadão sobre as leis, as ações trabalhistas, as sessões de julgamentos, e a Assembleia participa desse momento histórico. Levar esclarecimentos para a população que podem ajudar, inclusive, a diminuir custos. Hoje, somos um dos países que mais tem ações trabalhistas e a população cobra isso. Essa rádio vai contribuir com o fortalecimento da Justiça do Trabalho, sobretudo, com o trabalhador e empresário que dependem das decisões julgadas pelo pleno”, afirmou o parlamentar.

Também participaram o primeiro-secretário da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), o juiz auxiliar da Presidência, Ivan José Tessaro, o coordenador de Comunicação TRT, Nelson Ferraz, o superintendente e o gerente da Rádio Assembleia, Clenon Borges e Jaime Neto, respectivamente.

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Presidente da ALMT decide arquivar pedido de afastamento de Taques

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O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), anunciou durante sessão vespertina desta terça-feira (13), o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), protocolado pela deputada estadual Janaína Riva (MDB). O pedido de afastamento tem como base a delação premida do empresário Alan Malouf. Ele revelou esquemas de “caixa 2” na campanha de Taques em 2014 e desvio de recursos públicos na atual gestão.

Botelho disse que o parecer apresentado pela Procuradoria da Assembleia indicou o duplo caráter da análise para a decisão do afastamento sob a competência do presidente do Legislativo. Por se tratar de um processo de caráter técnico e político, dadas as características de impeachment pela acusação de crime de responsabilidade, caberia ao presidente da Assembleia decidir se acataria ou não abrir o processo contra  Taques no Legislativo.

Conforme Botelho, a Procuradoria Geral da ALMT elaborou um parecer com uma análise histórica sobre o impeachment, além de importante contexto jurídico e constitucional. “Uma decisão dessa monta é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento de um governo. Tecnicamente a denúncia se sustenta em uma colaboração premiada. Traz suposições pendentes de provas. Não vislumbro material probatório e determino o arquivamento da presente denúncia com as cautelas de praxe”, disse o presidente.

Botelho disse que o pedido de afastamento tem como base somente uma delação premiada, que não originou em denúncia contra o governador. “Há de ser necessário a real constatação de serem verdadeiros os supostos atos”, completou o parlamentar.

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A deputada estadual Janaína Riva (MDB), que falou após decisão de arquivamento, disse que o ideal seria o presidente colocar em pauta de votação o seu pedido, “até mesmo para que o eleitor conhecesse a posição de cada parlamentar da Casa de Leis. O senhor optou pela análise política. A questão é que para mim, e para muitos mato-grossenses, pouco importa quantos dias faltam para terminar o governo”, disse.

Segundo ela, o que simboliza o pedido de afastamento “é a gestão marcada por escândalos, seja na Seduc, no Detran. Eu gostaria muito que esse pedido de afastamento tivesse sido colocado em votação”, observou. Janaína entende que a análise de Botelho não deveria ter sido essa. “Não votar é uma prerrogativa do presidente, mas eu entendo que os deputados deveriam, sim, opinar sobre o pedido de afastamento”.

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