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Nacional

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe indicação de parentes a embaixadas

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Trump com Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp
Texto aprovado em comissão da Câmara pode impedir indicação de parentes para embaixadas


A ideia de Bolsonaro de indicar o filho Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos ganhou um inimigo na Câmara nesta quarta-feira (14). A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

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O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. O Projeto, porém, recebeu uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e também para embaixadas .

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

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No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

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O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário.

“É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri.

Kim ainda destacou que a vitória não é apenas do Parlamento, mas do Brasil, que não aceita privilégios a parentes de políticos.

“A aprovação de hoje é uma vitória do Brasil. Uma derrota do patrimonialismo. Espero que a CCJ dê o próximo passo”, afirmou.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

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Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Tiririca gasta R$ 70 mil de dinheiro público com viagens ao Ceará

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Tiririca falando no microfone da Câmara dos Deputados arrow-options
Câmara dos Deputados
Tiririca usou dinheiro público para visitar conterrâneos no Ceará

O deputado federal Tiririca (PL-SP) já gastou R$ 70 mil de dinheiro público desde o começo do ano em viagens ao Ceará para visitar seus conterrâneos, mostra uma reportagem do Congresso em Foco . De acordo com o regimento interno da Casa, o uso da verba é permitido somente para os parlamentares manterem proximidade com suas bases eleitorais, que no caso de Tiririca seria São Paulo , para viajar e atender compromissos relacionados ao cargo.

Tiririca é nascido no Ceará e, segundo a reportagem, ele fez o trajeto entre Brasília e Ceará 70 vezes e só voou uma vez para São Paulo.

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Como se não bastassem as viagens feitas pelo próprio deputado, Tiririca ainda usou o dinheiro para levar três de seus assessores. Junto com as passagens dele, o valor chega a 142,9 mil para os cofres públicos desde o começo do ano.

Atualmente Tiririca cumpre seu terceiro mandato na Câmara. Ele foi eleito pela primeira vez em 2010 com um total de 1,3 milhão de votos, sendo o mais votado naquele ano. Em 2014,  foi novamente eleito com mais de 1 milhão de votos e ficou na segunda posição dos mais votados. No ano passado ele recebeu 445 mil votos.

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Fonte: IG Política
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Nacional

Eduardo Bolsonaro compara armas e Trump a sigla LGBT

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Foto: Reprodução/Twitter
Para ele, a camiseta mostra que “o conceito de LGBT foi atualizado com sucesso”

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) publicou neste domingo (13) em suas redes sociais uma foto na qual ironiza a sigla LGBT e exalta a figura do presidente norte-americano Donald Trump.

A sigla, que agrega Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, passou a ser associada por Liberdade, Armas, Bolsonaro e Trump. Para ele, a camiseta mostra que “o conceito de LGBT foi atualizado com sucesso”.

A deputada federal Bia Kicis publicou um vídeo em que mostra o deputado, seu companheiro de partido, usando a camiseta e no qual explica a “atualização do conceito”.

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Único parlamentar declaradamente gay na Câmara dos Deputados, David Miranda (Psol-RJ) reagiu indignado ao post de Eduardo Bolsonaro no Twitter. “Não podemos admitir essa atitude de afronta e deboche aos LGBTIs, principalmente vindo de um parlamentar filho do presidente do país, que tem pretensões de ser representante do Brasil nos Estados Unidos”, disse Miranda.

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Para Miranda, a fotografia do parlamentar do PSL é mais um gesto de subserviência da família Bolsonaro aos Estados Unidos. “Além do mais, é incrível como essa família continua bajulando Trump mesmo depois de o Brasil ter sido preterido na OCDE, é o verdadeiro complexo de vira-latas. Vou me pronunciar na Câmara dos Deputados e exigir respeito”, concluiu o deputado do PSOL.

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Vale lembrar que Eduardo foi indicado pelo pai presidente da República para ocupar o posto de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

Fonte: IG Política
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Bolsonaro destaca ações do governo federal neste mês de outubro

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Agência Brasil

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Reprodução/Twitter
bolsonaro twittando



O presidente Jair Bolsonaro, pelo Twitter, destacou na manhã de hoje (13), uma série de ações do governo anunciadas neste mês. Ao todo, Bolsonaro enumerou 23 pontos que considera positivos que ocorreram até a segunda semana de outubro. 

Entre as ações, Bolsonaro citou a redução de crimes, a deflação de 0,04% em setembro, a sanção do novo marco das telecomunicações  e o anúncio do aumento do limite para compras em free shops. 

O presidente citou ainda o lançamento do programa Novos Caminhos pelo Ministério da ´Educação que pretende criar 1,5 milhão de matrículas na educação profissional. “Faculdade é fundamental, contudo o ensino técnico é o motor para o retorno do dinheiro do contribuinte de forma rápida e eficaz”, comentou. 

Agenda

Ontem (12), Bolsonaro viajou para Aparecida (SP) onde participou de missa alusiva ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, celebrada pelo arcebispo metropolitano de Aparecida, dom Orlando Brandes. 

O presidente está em Brasília e não tem previsão de compromissos oficiais neste domingo.

Fonte: IG Política
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