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Nacional

Comissão da Câmara aprova texto que proíbe indicação de parentes a embaixadas

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Trump com Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro arrow-options
Reprodução/Instagram/Bolsonarosp

Texto aprovado em comissão da Câmara pode impedir indicação de parentes para embaixadas


A ideia de Bolsonaro de indicar o filho Eduardo como embaixador do Brasil nos Estados Unidos ganhou um inimigo na Câmara nesta quarta-feira (14). A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal.

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O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. O Projeto, porém, recebeu uma emenda do relator Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e também para embaixadas .

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

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Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

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No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

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O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário.

“É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri.

Kim ainda destacou que a vitória não é apenas do Parlamento, mas do Brasil, que não aceita privilégios a parentes de políticos.

“A aprovação de hoje é uma vitória do Brasil. Uma derrota do patrimonialismo. Espero que a CCJ dê o próximo passo”, afirmou.

Proibição mais ampla

O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

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Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto.

Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Fonte: IG Nacional
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Ernesto Araujo diz que crise ambiental é “mentira da esquerda” contra Bolsonaro

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Marcos Corrêa/PR

Ministro publicou uma série de tweets sobre as queimadas da Amazônia

O ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo afirmou, na noite desta quinta-feira (22), que o Brasil está sendo alvo de uma “campanha internacional feroz” sobre as queimadas da Amazônia e que a crise ambiental seria uma “mentira da esquerda” para esconder que o presidente Jair Bolsonaro está “reerguendo o Brasil”. 

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“Por que o Brasil está sendo alvo de uma campanha internacional tão feroz e injusta no tema ambiental? Simples. Porque o governo do Bolsonaro está reerguendo o Brasil. A ‘crise ambiental’ parece ser a última arma q resta no arsenal de mentiras da esquerda para abafar esse fato”, escreveu Ernesto Araújo em sua conta do Twitter. 

O ministro afirmou ainda que a esquerda tem aliados na mídia internacional e os utiliza para atacar o Brasil. “Incapaz de convencer os brasileiros do contrário, a esquerda foro-de-são-paulina recorre a seus aliados na mídia internacional e à caixa de ressonância dos ambientalistas radicais (manipulados por décadas de propaganda) para atacar o seu próprio país e questionar sua soberania”, escreveu. 

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Araújo disse ainda que o governo está “reabrindo a economia, expulsando a corrupção, combatendo o crime” e atuando “como país grande, colocando seu peso em favor da liberdade e dignidade humana, contra a ideologia de gênero e outros mecanismos de controle psicossocial”. 



“Esses avanços incomodam gente q quer o Brasil de volta ao seu curral, q tem saudade do Brasil fechado no círculo vicioso do clientelismo e estagnação, do Brasil insignificante no mundo. Sim, muitas forças nacionais e internacionais querem recolonizar o Brasil. Não conseguirão”, concluiu o ministro. 


Fonte: IG Política
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Caso Flordelis: depoimentos apontam que plano para matar pastor surgiu em 2018

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Com informações colhidas nos depoimentos, investigadores concluíram que o crime foi premeditado

Os depoimentos dos filhos da deputada Flordelis dos Santos foram fundamentais para que investigadores da Polícia Civil concluíssem que o assassinato do pastor Anderson do Carmo, ocorrido em junho, estava sendo planejado desde outubro de 2018. Além disso, para a polícia, as contradições nos dois depoimentos oficiais da deputada apontam que ela pode ter participação no crime.

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A discordância de Flordelis que mais chamou a atenção dos investigadores foi o relato do momento do crime. No primeiro depoimento, no dia 16 de junho, a deputada disse que “estava dormindo, quando foi acordada por barulhos de arma de fogo. Que, como mora perto de comunidade, não achou nada estranho, tendo voltado a dormir. Que alguns minutos depois, foi acordada por gritos de dentro da sua casa”. A informação foi veiculada pelo SBT Rio.

Já no segundo depoimento, ocorrido oito dias depois, ela disse que, na hora do crime, estava conversando com um dos filhos, quando escutou seis tiros — versão que foi relatada também na coletiva de imprensa.

O Dia teve acesso aos depoimentos dos filhos de Flordelis. Kelly Cristina dos Santos relatou, no dia 24 de junho, que, no dia do crime, “todos que moravam na casa estavam muito tranquilos”, o que lhe causou estranheza. Kelly, que mora na Região dos Lagos, relatou que sabia que a irmã Marzi colocava remédio na comida de Anderson, e que ele consumia o medicamento sem ter conhecimento do que tomava, “ficando letárgico e com muita falta de ar”. Flordelis costumava dizer, segundo Kelly, que “iria dar o remedinho para ele ficar calminho” e que “quando Anderson não estivesse mais ali, as coisas iriam melhorar”.

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Ainda segundo Kelly, Flordelis dizia aos filhos que “todas as proibições ou coisas ruins que ocorriam eram culpa de Anderson”. Antes de os fi lhos prestarem depoimento, Flordelis fez uma reunião com eles, na igreja, e avisou que saberia todo o conteúdo através do advogado. “Isso é coação, não tem outra explicação”, afirma Angêlo Máximo, advogado da família do pastor.

Já Wagner Pimenta, o Misael, disse que recebeu um bilhete de Flordelis dizendo que ela “tinha jogado o celular de Anderson da Ponte Rio-Niterói”. Outro fi lho, Luan Santos, afirmou que, após o enterro, Flordelis disse: “Agora acabou”. E ofereceu todos os ternos do pastor para ele, além de uma passagem para os Estados Unidos. As irmãs Marzi, Simone e Lorraine, além da deputada, são apontadas em depoimentos como mentoras do crime.

Deputada declara amor ao pastor

Em nota publicada no Facebook, Flordelis nega as acusações dos filhos. “O que ganhei com a morte do meu marido? Eu só perdi. Todos do nosso relacionamento sabem que estou falando a verdade”, escreveu, e voltou a se declarar: “Éramos mais que marido e mulher, éramos uma dupla”.

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Ela acusa Misael de ter apagado informações do telefone do pastor. “Sobre o celular, por que Misael não contou que, no dia do velório, mandou um amigo da família ir lá em casa tirar o celular do carregador e levar pra ele e, quando o rapaz chegou até ele, Misael apagou um monte de coisas? Agora eu pergunto: Apagou o quê? E printou outras, depois fotografou, sem que o rapaz percebesse, devolvendo o celular para afirmar depois que me foi entregue”.

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Fonte: IG Política
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Defesa diz que Cabral corre riscos em Bangu 8 e pede transferência

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Tânia Rêgo/Agência Brasil

Sérgio Cabral

A defesa do ex-governador Sérgio Cabral aguarda há cinco meses um pedido de transferência de Bangu 8, onde ele está há mais de dois anos e meio, para uma unidade prisional da Polícia Militar, a mesma onde está o também ex-governador Luiz Fernando Pezão. O pedido foi feito em março deste ano ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, mas ainda não houve resposta.

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O advogado Márcio Delambert, que representa Cabral , alega na peça que o ex-governador corre riscos em Bangu 8, principalmente desde que passou a adotar uma nova postura, de confessar seus atos e citar nomes de pessoas envolvidas.

“O acusado encontra-se recolhido ao cárcere há aproximadamente 2 anos e 6 meses e vem respondendo, nessa condição de encarcerado, inúmeras ações penais, mais precisamente 29 processos, no âmbito da Justiça Federal. Com efeito, recentemente, reviu sua postura perante a justiça, em especial esse juízo, e vem confessando paulatinamente seus delitos, sempre que interrogado. É certo que sua inédita postura resta por desagradar inúmeras pessoas, já tendo percebido tal fato no seio da própria unidade prisional a que se encontra recolhido”, escreveu Delambert, na petição datada de 26 de março.

Em outro trecho, o advogado cita que políticos que tiveram projeção destacada, como ex-presidentes ou até o ex-governador Pezão, não foram recolhidos em presídios comuns.

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“Por outro lado, o acusado foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro , senador da República e governador do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos, fato notório. Sabe-se que a própria legislação concede tratamento prisional diferente aos presidentes, ex-presidentes, aos governadores e ex-governadores, sobretudo, para proteger a dignidade do cargo e segurança física da pessoa, antes da formação definitiva de sua culpa no regular processo.

Nesse contexto, no passado recente das operações policiais em todo país, especialmente os governadores e ex-governadores vêm sendo recolhidos em ambientes prisionais distintos como quartéis de polícia, salas de Estado Maior ou mesmo na própria Superintendência da Polícia Federal”, citou o advogado.

Delambert lembrou os casos dos ex-presidentes Lula e Michel Temer, além dos ex-governadores Eduardo Azeredo (MG), Luiz Fernando Pezão (RJ), Moreira Franco (RJ) e Beto Richa (PR), que ficaram acautelados em unidades prisionais diferenciadas.

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O advogado disse que ainda não teve resposta de Bretas, que mandou, segundo ele, consultar a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e também o Ministério Público Federal (MPF).

Fonte: IG Política
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