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Política MT

Comissão de Saúde da AL recebe relatório da SES

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Foto: Ronaldo Mazza

A Secretaria de Estado de Saúde apresentou nesta quarta-feira (12), o Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) da Saúde referente ao 2º período de 2018. O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa, deputado Adalto de Freitas. Na ocasião foram apresentadas as receitas e despesas do período e os demonstrativos dos recursos aplicados.

A técnica do Núcleo de Gestão de Estratégia para Resultados da Secretaria de Estado de Saúde, Luceni Grassi de Oliveira, apresentou os dados dos trabalhos realizados entre os meses de maio, junho, julho e agosto com receitas e despesas de 2018. Entre as principais ações executadas ou em andamento, Grassi mostrou exemplos, como Gestão Administrativa e Financeira e Obras, onde foi regulamentada a formalização dos contratos para prestação de serviço e aquisições de bens, novos investimentos e modernização nos setores de manutenção, apoio logístico, protocolo, material, transporte e tecnologia da informação.

Na explanação, a técnica do Núcleo de Gestão afirmou que a SES investiu no abastecimento de remédios, onde o abastecimento teve licitados medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares. Também foram licitados 315 processos em 2017 e 2018, e formalizados 208 contratos, 92 em 2017 e 116 em 2018.

“A secretaria conseguiu cumprir a meta neste período realizando várias ações. O problema maior é a questão financeira, que não atingimos nossos objetivos adequados. Avançamos muito em todos os setores”, revelou Luceni Grassi.

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O presidente da Comissão de Saúde aprovou a explanação de Grassi, e citou como exemplo, obras e projetos que foram concluídos e outros que estão em processo de licitação e execução, como o Complexo Regulador/SAMU, Casarão Complexo LACEN/CERMAC, Novo CRIDAC – Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa, Novo Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, reforma do Hospital Regional de Rondonópolis e Sinop.

“Esta prestação de contas demonstra que receitas e despesas atingiram as metas. É claro que tivemos pontos negativos, mas os resultados positivos avançaram de maneira gradativa e foram reconhecidos pela sociedade e Assembleia. Foram esclarecidas todas as dúvidas com os técnicos da pasta”, esclareceu Adalto de Freitas.

A prestação de contas cumpre a exigência legal prevista no artigo 36 da Lei Complementar 141, de 13/01/2012, para prestação de contas do que foi recebido dos governos federal e estadual. O documento foi formatado em adequação ao nível de informação pactuado com a Comissão de Orçamento e Finanças (Cofin-CNS).

“Do ponto de vista orçamentário neste quadrimestre a gente vai fechar bem melhor em relação a 2017. Com isso a Secretaria vai virar o ano com as despesas reconhecidas e empenhadas. A necessidade de caixa teve muito distanciamento do dinheiro para pagar as dívidas”, revelou Grassi.

Outro ponto abordado durante a apresentação dos técnicos da Secretaria de Saúde foi direcionado à qualificação da assistência farmacêutica com o fim da terceirização. Grassi mostrou o incremento dos recursos federais para Mato Grosso, elevando o faturamento de R$ 200 mil reais/mês, para aproximadamente R$ 900 mil reais/mês com o fim da terceirização e a retomada da gestão direta das ações de assistência farmacêutica pela SAF.

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“A renegociação de dívidas de anos anteriores direto com os fornecedores gerou confiabilidade aos processos de aquisição e impactou na diminuição de 43% de processos de judicialização para acesso a medicamentos especializados de alto custo”, falou ela.

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Militares conquistam direito de acionar Defensoria Pública em processos decorrentes do exercício da função

Publicado

Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

A Defensoria Pública de Mato Grosso disponibilizará assistência jurídica integral e gratuita a todos os militares que sejam implicados em processos judiciais ou extrajudiciais no exercício da função, como ações penais ou sindicâncias por homicídio, tortura ou corrupção. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, na última sexta feira (14).

O ato publicado é resultado da luta do presidente da Comissão Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elizeu nascimento (DC). O parlamentar realizou, no dia 20 de maio, uma audiência pública com todos os defensores do estado para tratar do tema. Desde então, o diálogo foi traçado e agora a Defensoria disponibilizará um advogado para atender a categoria militar.

A proposta do deputado é que este papel seja feito pelos defensores públicos do Estado, cuja finalidade constitucional é defender as pessoas necessitadas, que não têm condições de pagar por um advogado. Mato Grosso tem hoje cerca de 7.380 mil policiais militares e aproximadamente 1.405mil bombeiros militares na ativa, que terão agora direito à assistência jurídica gratuita de um defensor, caso necessitem.

“Quem ganha com isso são os policiais que não têm dinheiro para pagar advogado. Cansei de ver policial na Corregedoria da PM, em sindicância, tendo que se defender sem a presença de um advogado, porque não tinha dinheiro. A Constituição garante o amplo direito a defesa a todos os cidadãos”, disse Elizeu Nascimento.

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Fonte: ALMT
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Política MT

Semana na ALMT tem 17 eventos

Publicado

Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Mesmo com a semana curta, a agenda da Assembleia Legislativa registra 17 atividades dentro e fora da sede do Parlamento. Hoje, a partir das 13 horas, tem audiência pública da Comissão de Educação para discutir a greve dos profissionais da educação pública em Mato Grosso.

Segunda-feira (17)

Hoje, às 9 horas, tem reunião da Câmara Setorial Temática (CST das Mulheres) para discutir e levantar propostas que venham ao encontro de leis e de políticas públicas voltadas aos direitos das mulheres em Mato Grosso. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

À tarde, às 13h30, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto realiza audiência pública para discutir a greve dos profissionais da educação pública de Mato Grosso. Os debates com a categoria estão marcados para o auditório Milton Figueiredo.

O deputado Max Russi (PSB) realiza sessão especial para a entrega de Moção de Aplausos aos policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos de Cuiabá e da Delegacia Especializada da Defesa da Mulher, da Criança e Idoso de Várzea Grande. As homenagens estão previstas para começar às 15 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Terça-feira (18)

O deputado Ulysses Moraes (DC) realiza audiência pública para discutir os efeitos da Medida Provisória da Liberdade Econômica no âmbito do Estado de Mato Grosso. Ele faz ainda o lançamento da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado. Os eventos estão marcados para iniciar às 9 horas, no auditório Milton Figueiredo.

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Os deputados da Comissão Permanente de Segurança Pública e Comunitária fazem visita técnica, às 9h30, a Cadeia Pública de Várzea Grande. A cadeia fica localizada na Rua N, Quadra 34 s/n° – Parque Tamoio – Várzea Grande.

Às 14 horas, tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Previdência Social). A CPI foi criada para buscar informações sobre a previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso. A reunião da CPI está marcada para a sala de reuniões das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Os deputados Valdir Barranco (PT) e Thiago Silva (MDB) realizam, às 14 horas, audiência pública para discutir a prática esportiva eqüestre em Mato Grosso. O debate está marcado para o auditório Milton Figueiredo.

Às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizam a 14ª reunião ordinária da CCJR. O local para a apreciação das matérias é a sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201. Até o fechamento desta edição a CCJR não havia liberada pauta da ordem do dia.

Já às 16 horas, a reunião é dos deputados da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A reunião será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

No Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, às 17 horas, os deputados realizam a primeira sessão ordinária da semana.

Quarta-feira (19)

No Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, às 8 horas, os deputados realizam a segunda sessão ordinária da semana.

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Às 14 horas, tem reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária. A reunião será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. Nesse mesmo horário, mas na sala de reuniões Deputada Sarita Baracat, 202, a reunião é com os deputados da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Em seguida, às 16 horas, a reunião ordinária é da Comissão da Indústria, Comércio e Turismo. Ela será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Já no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, às 17 horas, os deputados realizam mais uma sessão ordinária da semana.

Fonte: ALMT
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Representantes do MT Prev apresentam dados técnicos à CPI da Previdência

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Foto: Marcos Lopes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que analisa a contabilidade entre a receita e despesas dos aposentados e pensionistas da Previdência Social do Estado de Mato Grosso, retorna os trabalhos na terça-feira (18) e receberá nove representantes do MT Prev (previdência do Estado de Mato Grosso), na Assembleia Legislativa. Eles vão apresentar dados técnicos e  responder  questionamentos  para a execução do plano de trabalho da comissão.

Prestarão esclarecimento à CPI,  Katiane Cristina da Silva Pereira Saturnino, diretora de Previdência; Epaminondas Antônio de Castro, diretor Administrativo e Financeiro; as assessoras técnicas Marta Magal do Prado Ribeiro e Maria Cláudia Pereira Cardoso Guimarães; Paola Correira Sanches, diretora de Administração Sistêmica, além de Bruno Sá de Freire Martins, Carlos Umberto, Garbelini Júnior, Guiomar Moura de Carvalho e Samantha Nolasco Floreza Ottoni, assessores da Instituição. Os nomes foram confirmados pela asessoria do órgão público estadual.

A terceira reunião da CPI da Previdência  será na Sala Sarita Baracat,  nº 201, às 14 horas, e será aberta ao público externo.

Segundo a equipe técnica da Comissão, os representantes são servidores dos setores administrativos, contábil e jurídico do órgão público, e irão explanar e responder os questionamentos referentes aos documentos pertinentes da previdência social dos servidores públicos estaduais.

Os questionamentos foram solicitados no último encontro, ocorrido no dia 10 abril.  No mesmo dia, foram aprovados encaminhamentos, ofícios e requerimentos para vários órgãos públicos, como MT Prev, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), entre outros. Além disso, foi solicitado a disponibilização de informações e documentos à CPI, e teve a participação dos representantes do Fórum Sindical.

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A CPI da Previdência é composta pelos deputados João Batista (presidente); Thiago Silva (MDB); Ulysses Moraes (DEM) e Valmir Moretto (PRB); ambos membros titulares;  e suplentes Lúdio Cabral (PT); Dr. João (MDB);  Nininho (PSD); Xuxu Dal  Molina (PSC);  e Dr. Eugênio (PSB).

Fonte: ALMT
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