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Economia

Comissão especial pode discutir a reforma da Previdência a partir desta terça

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samuel moreira
Marcelo Camargo/Agência Brasil – 13.6.19

A comissão especial que analisa a nova Previdência pode votar o parecer de Samuel Moreira (PSDB) a partir desta terça (18)

Depois de atingir o prazo estipulado pelo pedido de vista – mais tempo para análise – solicitado na semana passada, a comissão especial da Câmara dos Deputados que aprecia a reforma da Previdência pode votar o  parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB)  a partir desta terça-feira (18).

Foram dadas duas sessões aos parlamentares para que estudassem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência . A primeira delas foi realizada na última sexta (14), no dia seguinte ao da apresentação do relatório de Moreira na comissão especial. A segunda aconteceu na tarde de hoje (17).

Para abrir uma sessão, é necessária a presença de pelo 52 parlamentares. Líderes governistas atuaram para garantir esse quórum por duas sessões e acelerar a tramitação da reforma. “Conseguimos quórum mais uma vez. Com as sessões de sexta e hoje, encerramos o período de vista e prosseguimos para a discussão da nova Previdência amanhã”, comemorou o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL).

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Agora, a comissão especial já pode começar a discutir a proposta. Nesta etapa, os deputados se inscrevem para discursar a favor ou contra a reforma da Previdência e, uma vez terminado o debate, o texto vai ao plenário do colegiado para ser votado. Segundo a agenda do Congresso, há uma reunião marcada para esta manhã para iniciar essas discussões.

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Se aprovada neste primeiro pleito, a reforma da Previdência segue para o plenário principal da Câmara, onde deve passar por mais duas votações. Para ser encaminhado ao Senado, o texto deve obter pelo menos 308 votos favoráveis (dos 513 possíveis) em ambas. A expectativa do governo é de que a tramitação da PEC na Casa seja encerrada antes do recesso parlamentar de julho.

Troca de farpas

A reforma da Previdência acabou protagonizando um desentendimento entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), na semana passada. Na sexta-feira (14), Guedes criticou o relatório de Moreira, alegando que o tucano teria cedido ao lobby dos servidores públicos, e Maia rebateu dizendo que o ministro estaria criando um crise desnecessária.

“Hoje, infelizmente, é meu amigo  Paulo Guedes  gerando uma crise desnecessária “, disse Maia em entrevista a  GloboNews.  “A vida inteira o ministro da Economia sempre foi o bombeiro das crises. Agora o bombeiro vai ser a Câmara. Nós não vamos dar bola para o ministro Guedes com as agressões que ele fez agora ao parlamento”, completou.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

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Tragédia Brumadinho arrow-options
Agência O Globo

Acordo garantirá R$ 700 mil para cada família que perdeu um ente na tragédia em Brumadinho

A Vale assinou na noite desta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora vai pagar R$ 700 mil aos cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia.

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Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil será para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim.

Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam (salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, PLR de 3,5 salários e cartão-alimentação ou ticket de R$ 745,00 por mês).

O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano.

A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019.

O acordo também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

A Vale ainda se comprometeu com o pagamento de auxílio-creche de R$ 920,00 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos.

Pais e mães dos funcionários mortos na tragédia receberão atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

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Fonte: IG Economia
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Economia

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

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O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados . Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais . Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional . As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida do estado, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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STF impediu execuções

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Para Mourão, relação com Argentina não muda com resultado de eleição

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Adnilton Farias/VPR – 21.05.2019

Vice-presidente, Hamilton Mourão respondeu a perguntas de jornalistas sobre Mercosul


Apesar do receio demonstrado pelo presidente Jair Bolsonaro de surgirem atritos com o governo argentino caso a chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner vença as eleições de outubro, o vice-presidenteHamilton Mourão descartou a ideia. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, Mourão afirmou que os dois países têm uma relação estratégica que continuará positiva seja qual for o resultado das eleições presidenciais.

 “Considero que exista uma torcida em nosso governo para que o presidente (Mauricio) Macri consiga se reeleger, pelos laços de amizade estabelecidos. Mas nossa relação é uma relação de Estado; independentemente do governo que seja eleito, temos que buscar o melhor para os dois países, o benefício mútuo”,  disse Mourão em entrevista no Rio, segundo o jornal argentino La Nación.

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No domingo, o jornal argentino Clarín publicou uma entrevista com Jair Bolsonaro , na qual o presidente defendia a reeleição de Macri  e dizia temer atritos caso Fernández vença. Às vésperas da viagem para a cúpula do Mercosul em Santa Fé, nos dias 16 e 17, Bolsonaro criticou a visita do candidato da oposição argentina ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no começo de julho, assim como o desejo de Fernández de revisar o acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia. A chapa Fernández-Kirchner lidera as pesquisas de intenção de voto.

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“Tenho a convicção de que, diante das declarações do candidato deCristina Kirchner de revisar (o acordo) do Mercosul  e de visitar no Brasil um presidiário condenado pela Justiça em três instâncias, vejo como um sinal de que possamos vir a ter algum atrito indesejado com aArgentina “, disse o presidente brasileiro.

Mourão, por sua vez, ressaltou que Brasil e Argentina são “dois sócios comerciais inseparáveis”, com características e capacidades complementares. Ele lembrou que durante a visita da vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, a Brasília foi discutida a possibilidade da criação de uma organização de países produtores de alimentos nos moldes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), como forma de ter uma participação mais decisiva no mercado mundial.

Fonte: IG Economia
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