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Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

Tereza Cristina se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

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*Com informações da Agência Câmara

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Fonte: MAPA GOV
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Ministra apresenta oportunidades de investimentos no Brasil para autoridades e empresários em Dubai

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Ao participar neste domingo (22) de seminário sobre oportunidades de negócios no Brasil na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Dubai, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) destacou as oportunidades de comércio e de investimentos no Brasil. Segundo ela, a retomada do crescimento brasileiro depende de recursos externos a serem aplicados em vários setores da economia, especialmente no agronegócio. 

A ministra destacou que há enorme espaço para Brasil e Emirados Árabes trabalharem em conjunto, em uma relação benéfica para os dois países. “Existem oportunidades ao longo de toda a cadeia produtiva do agro: insumos, maquinário, produção, processamento, estocagem, distribuição, transporte, pesquisa, tecnologia e inovação”, destacou Tereza Cristina. 

Ela também citou projetos de infraestrutura que podem receber investimentos externos, como ferrovias e rodovias, além de oportunidades de investimentos em setores produtivos como produtos florestais, lácteos, aquicultura e horticultura. 

“É com esse objetivo de ampliar a presença brasileira no mercado global e apresentar oportunidades de investimentos para parceiros estratégicos que tenho intensificado minha agenda internacional. A nossa ambição é continuar a divulgar a imagem internacional da agricultura brasileira, de forma a apresentá-la a parceiros exatamente como ela é: inovadora, dinâmica, responsável, lucrativa e sustentável”, concluiu a ministra, lembrando que o potencial de comércio e investimentos entre Brasil e Emirados Árabes é enorme e precisa ser aprofundado.

No seminário, o presidente da Câmara Árabe-Brasileira, Rubens Hanun, disse que a missão do Ministério da Agricultura ao Oriente Médio vai contribuir para o crescimento dos negócios do Brasil com os países da região. Segundo ele, a relação será reforçada com a visita do presidente Jair Bolsonaro aos países do Golfo, prevista para outubro. 

Veja Mais:  Bolsonaro anuncia R$ 1 bilhão para o Seguro Rural no Plano Safra 2019/2020

O presidente da Autoridade Árabe para Agricultura, Investimento e Desenvolvimento, Mohammed Bin Obaid Al-Mazrooei, destacou os investimentos em segurança alimentar nos países árabes. 

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) também fizeram apresentações sobre o agronegócio brasileiro. 

 O comércio entre o Brasil e os Emirados Árabes gira em torno de US$ 2,5 bilhões, sendo que praticamente metade são de produtos agrícolas. Frango, açúcar e carne bovina respondem por 77% de tudo o que o Brasil exporta para os Emirados.

Status sanitário e meio ambiente 

A ministra destacou que, além de altamente produtiva, a agropecuária brasileira tem um elevadíssimo status sanitário: nunca registrou casos de influenza aviária e está avançando na erradicação da febre aftosa, além de ser classificado como de risco insignificante para a doença da vaca louca. 

“A excelência sanitária da produção é resultado de diversos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e desenvolvidos com o apoio e a parceria dos produtores rurais. Complementarmente, inspeções sanitárias nas etapas de recebimento dos animais, abate e processamento garantem a inocuidade de todas as carnes produzidas”, disse. 

Segundo a ministra, ao mesmo tempo em que busca aumentar a produtividade e qualidade da sua agropecuária, o Brasil desenvolve políticas e mecanismos para proteger o meio ambiente.

“A associação internacional entre a produção de alimentos no Brasil e o desmatamento e queimadas na Amazônia são distorções que, nem de longe, correspondem à realidade.

O problema na Amazônia existe e está sendo tratado com a seriedade que merece, como pude comprovar em recente visita à região”, disse a ministra, lembrando que a preservação ambiental é uma preocupação não apenas do governo brasileiro, mas dos próprios produtores rurais.

Tereza Cristina reuniu-se com a ministra de Estado de Segurança Alimentar, Miriam Bint Mohammed Saeed Hareb e com o presidente da DP World (Dubai Ports World), Sultan Ahmed bin Sulayem

Investimentos e pesquisa

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Ainda neste domingo, a ministra Tereza Cristina reuniu-se com a ministra de Estado de Segurança Alimentar, Miriam Bint Mohammed Saeed Hareb, e com o presidente da DP World (Dubai Ports World), Sultan Ahmed bin Sulayem. A empresa é responsável pela operação do Porto de Santos (SP) e do Jebel Ali Port, em Dubai, o maior terminal marítimo do Oriente Médio. 

O presidente falou sobre a área industrial que se formou em volta do porto em Dubai e a possibilidade de empresas brasileiras se instalarem no país. A ministra disse que já conversou com empresários brasileiros sobre as oportunidades de investimento nos Emirados Árabes. “Vamos fazer com que eles entendam as regras para estarem aqui”, disse. 

A diretora geral do International Center for Biosaline Agriculture, Ismahane Elouafi, conversou com a ministra sobre a possibilidade de parcerias com a Embrapa na pesquisa sobre dessalinização da água. A ministra disse que esse assunto é importantíssimo para o Nordeste brasileiro. 

“Hoje ainda é muito caro para a agricultura, mas podemos achar um caminho juntos para que possamos usar essa água dessalinizada mais barata. Assim, o Nordeste pode também ser um grande produtor de alimentos no nosso país”, disse Tereza Cristina. Nos Emirados Árabes, grande parte da água usada na agricultura vem da dessalinização da água do mar. 

A comitiva brasileira também visitou uma fazenda de peixes que cria salmão em cativeiro, com tanques climatizados, reproduzindo as condições ideais para a produção do peixe. 

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A comitiva brasileira também visitou uma fazenda de peixes

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: MAPA GOV
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Em Abu Dhabi, ministra conhece fábrica de processados e fazenda de frutas e legumes

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Na última etapa da viagem ao Oriente Médio, a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) visitou neste sábado (21) a fábrica de alimentos processados da BRF em Abu Dhabi e uma fazenda produtora de frutas e legumes. 

Na fábrica da BRF, a ministra foi recebida pelo vice-presidente Jurídico, de Compliance e Relações Institucionais, Bruno Ferla. A fábrica está localizada na zona industrial de Kizad, a 15 quilômetros do Khalifa Port e produz atualmente 81 mil toneladas ao ano. Cerca de 90% da matéria prima da fábrica é oriunda do Brasil, sendo que 100% da carne de frango utilizada é brasileira, além de parte da carne bovina usada na fabricação de hamburguer. 

Na fazenda Al Adla Farm, a ministra conheceu plantações de tomates, banana, berinjela, pepino, manga e milho. A produção é feita apenas com controle biológico de pragas e as estufas são irrigadas por gotejamento, com água dessalinizada. As estufas são  climatizadas com paredes umedecidas e ventiladores. 

“É muito interessante para nós, que temos água em abundância e terra fértil, ver como eles conseguem produzir no deserto,  em condições críticas”, disse a ministra.

Tereza Cristina e a delegação brasileira está no Oriente Médio desde o dia 11 de setembro. Na região, foi anunciada a abertura do mercado do Egito para produtos lácteos brasileiros, da Arábia Saudita para castanhas e derivados de ovos e do Kuwait para mel. Amanhã (22), a ministra participa de seminário sobre oportunidades de negócios no Brasil na Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em Dubai.  A viagem se encerra na próxima segunda-feira (23).

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Fonte: MAPA GOV
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Mapa incentiva produção e aquisição de alimentos orgânicos para a merenda escolar

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Como parte das ações de estímulo à produção de alimentos orgânicos nos municípios, para serem destinados às escolas municipais e estaduais do país, o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), está apoiando a Santa Flor 2019 – Feira das Flores e da Agroecologia, que acontece em Santa Clara do Sul (RS). Além de incentivar a produção e o comércio de flores, o evento tem o objetivo de fomentar as agroindústrias familiares e a cultura orgânica, com a realização de debates sobre os temas e a exposição e venda de produtos ligados aos setores. 

A abertura oficial, realizada na tarde de ontem (19), contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra, e do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke, que defendeu a importância de ampliar a participação da produção orgânica nas refeições servidas aos estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“Estamos trabalhando em algo que vai contribuir de forma significativa para a promoção de hábitos saudáveis entre milhares de estudantes brasileiros. Por determinação da ministra Tereza Cristina, iniciamos várias mobilizações pelo país, fomentando o aumento de produtos orgânicos na merenda escolar. O intuito é incentivar que prefeitos construam projetos de apoio ao setor e comprem alimentos dos seus agricultores, de preferência da produção orgânica”, disse Schwanke.

A proposta do Mapa é expandir a presença dos orgânicos nas unidades escolares do país, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ação do governo federal que garante a alimentação escolar a todos os estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas públicas e filantrópicas. Isso acontece por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação (FNDE), que repassa os recursos financeiros para todos os estados e municípios.

Veja Mais:  Em Abu Dhabi, ministra conhece fábrica de processados e fazenda de frutas e legumes

A Lei da Alimentação Escolar determina que, do total dos recursos financeiros repassados aos municípios pelo FNDE para alimentação escolar, no mínimo 30% devem ser empregados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. “Em Santa Clara do Sul, 60% dos alimentos que vão para a merenda escolar já são orgânicos. O município está sediado no Vale do Taquari, que é um grande produtor de alimentos. E aqui existe um projeto de inserção dos seus agricultores na produção de alimentos orgânicos, que passa a ser um referencial para o Brasil. A iniciativa já conta com 30 produtores certificados”, ressaltou Schwanke.

A quarta edição da Feira Santa Flor segue até domingo (22). Na programação, cerca de 15 eventos técnicos, 14 shows e mais de 100 expositores. O evento é uma realização da Prefeitura de Santa Clara do Sul e parceiros, com o apoio do Mapa, da Embrapa Clima Temperado e da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul.

Informações à imprensaCoordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: MAPA GOV
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