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Congresso aprova crédito suplementar que garante recursos para o Plano Safra 2019/2020

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O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11), em sessão conjunta, o projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19). O texto foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e vai à sanção presidencial. 

Com a aprovação da proposta, ficam garantidos os R$ 10 bilhões previstos para a equalização dos financiamentos do Plano Safra 2019/2020, que será anunciado na semana que vem.

Tereza Cristina se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) acompanhou a sessão do Congresso que aprovou o PLN 4 e se reuniu mais cedo com a Frente Parlamentar da Agropecuária para pedir a aprovação do projeto. Segundo ela, o Plano Safra previsto para 2019/2020 irá oferecer novas ferramentas de acesso ao crédito para médios e grandes produtores.

O relatório do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) promoveu ajuste para elevar em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), cancelando igual montante em subvenções.

Regra de Ouro

A Constituição Federal proíbe a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital. Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta.

O PLN 4/19 busca essa autorização, já que as despesas de R$ 248,9 bilhões estão previstas no Orçamento para 2019 e são obrigatórias. Além do Plano Safra, a maior parte dos gastos envolvidos corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias, mas estão incluídos Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros itens.

Veja Mais:  Aprosoja percorre 5 mil quilômetros nas BR’s 155/158, 163 e Transamazônica

*Com informações da Agência Câmara

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Ministros do Brasil, Argentina e Uruguai emitem comunicado conjunto de apoio ao candidato chinês na FAO

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Os Ministros da Agricultura de Brasil, Argentina e Uruguai divulgaram nesta segunda-feira (17), por meio do Conselho Agropecuário do Sul (CAS), um comunicado conjunto apoiando o candidato chinês Qu Dongyu nas eleições para o cargo de diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura.

O novo diretor-geral, que sucederá o brasileiro José Graziano da Silva, será eleito no próximo dia 23 de junho, durante a 41ª Sessão da Conferência, na cidade de Roma, na Itália, sede da organização. O candidato eleito será nomeado para o período de 1 de agosto de 2019 a 31 de julho de 2023.

Durante a campanha, o candidato chinês visitou o Brasil no dia 18 de março e foi recebido pelo Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Marcos Montes.

Em sua missão à Ásia, no mês de maio, a Ministra Tereza Cristina já havia anunciado o apoio do Ministério da Agricultura a Qu Dongyu durante encontros bilaterais com o Ministro da Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China, Ni Yuefeng, e com o Ministro da Agricultura e dos Assuntos Agrários da República Popular da China, Han Changfu.

Comunicado

No âmbito da 41ª Conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que acontecerá entre 22 e 29 de junho de 2019, os Ministros da Agricultura de Brasil, Argentina e Uruguai concederão seu apoio formal ao candidato a Diretor Geral da organização Qu Dongyu, Vice-Ministro da Agricultura e Assuntos Agrários da República Popular da China.

Veja Mais:  Projeto fortalece práticas agrícolas no Cerrado

As prioridades de trabalho definidas por Qu Dongyu para a FAO estão alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, em particular com a erradicação da fome e da pobreza, com o aumento sustentável da produção agrícola e alimentar e com a promoção de um sistema de comércio internacional agrícola livre de distorções e restrições indevidas sem uma base científica adequada. Concordamos que somente a partir do uso eficiente de nossos recursos poderemos “produzir mais com menos”.

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br 

Fonte: MAPA GOV
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Empresas têm até dia 30 para inscrição na Expoalimentaria no Peru

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As empresas exportadoras de bebidas e alimentos brasileiros têm até o dia 30 deste mês para se inscrever para participar da feira Expoalimentaria 2019, que ocorrerá entre 25 e 27 de setembro, em Lima, Peru. No evento, as empresas participantes terão oportunidades de realizar contatos comerciais, negócios e abertura do mercado com o Peru e países próximos.

A Expoalimentaria, que está em sua 11ª edição, é uma feira de negócios multissetorial, que vem se firmando como uma das mais importantes da América do Sul.  Inclui os setores alimentos e bebidas, serviços, máquinas e equipamentos e embalagens. 

Entre as atividades promovidas pela feira, destacam-se o Salão de inovação, programação gastronômica, cozinha show, salão de café e cacau, salão de Pisco e chocolate e Rodada de Negócios.

Em 2018, a feira recebeu 560 expositores de 26 países. Cerca de 50 mil visitantes de estiveram presentes. A Expoalimentaria apresentou cerca de 1,5 mil produtos e registrou negócios da ordem de US $ 850 milhões.  O evento computou cerca de 182 mil acessos à sua página oficial e a movimentação de 38 mil usuários nas suas redes sociais.

 Para mais informações sobre como participar da missão comercial organizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), acesse o site www.agricultura.gov.br/expoalimentaria2019 , no endereço eletrônico  dpi@agricultura.gov.br ou pelo telefone (61) 3218 2425.

Veja Mais:  Jovens do meio rural e pesqueiro são qualificados para produzir e organizar atividade

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
Inez De Podestà
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Em encontro do mercado sucroenergético, ministra destaca importância do setor para o país

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A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participou nesta segunda-feira (17) da abertura do Ethanol Summit, em São Paulo. Ela destacou a importância do setor para a economia do país.

“Sei o que vocês enfrentaram do auge, passando pelo desânimo e hoje novamente todo mundo está voltando a ficar animado com esse setor, que muito contribuiu para o nosso país”, disse, destacando que a nova Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) abrirá grandes perspectivas para o setor.

A ministra comentou sua experiência quando foi secretária de Agricultura de Mato Grosso do Sul. “Tivemos um êxito total, quando as usinas que lá se instalaram modificaram a cara dos municípios pobres do Mato Grosso do Sul onde vocês foram. Criaram empregos de qualidade, trouxeram renda, trouxeram tecnologia, enfim, mudaram completamente a paisagem agrícola e social do meu estado”, disse.

Debêntures Incentivadas

No evento, foi assinada a portaria que regulamenta o processo de enquadramento de projetos prioritários no setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis para emissão de debêntures incentivadas. 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a expectativa é que a medida reforce as metas do RenovaBio com a expansão do número de usinas de biocombustíveis e, consequentemente, aumente a oferta do etanol, podendo reduzir o preço dos combustíveis ao consumidor. Espera-se o destravamento de investimento de aproximadamente R$ 9 bilhões por ano com a renovação de canaviais e mais R$ 4 bilhões com o aumento da produção de cana-de-açúcar eliminando capacidade ociosa do parque produtivo sucroenergético. Para o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a medida terá um impacto enorme sobre setor de biocombustíveis.

Veja Mais:  Projeto fortalece práticas agrícolas no Cerrado

Evento

Criado pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Única) em 2007, o Ethanol Summit acontece em São Paulo a cada dois anos e é reconhecido como o mais importante encontro do setor sucroenergético brasileiro. É também um dos principais congressos do mundo com foco nas energias e produtos renováveis com origem na cana-de-açúcar.

Também participaram do evento os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do Governador de São Paulo, João Dória, do presidente da Apex-Brasil, Sergio Ricardo Segovia Barbosa, o presidente da Única, Evandro Gussi, entre outras autoridades.  

Mais informações à imprensa:Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br 

Fonte: MAPA GOV
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