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Mato Grosso

Conselheiro manda suspender pagamento de taxa administrativa a Oscip

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 JULGAMENTO SINGULAR
Luiz Henrique Lima, conselheiro interino relator da decisão
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   DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | DOC EDIÇÃO Nº 1646   

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima, determinou ao prefeito de Nobres, Leocir Hanel, que suspenda imediatamente qualquer repasse à Oscip Instituto Tupã a título de encargos administrativos/taxa de administração relativos ao Termo de Parceria nº 001/2017, até a efetiva comprovação da realização das despesas, detalhadas em categorias contábeis, bem como o detalhamento das remunerações e benefícios de pessoal pagos a seus diretores, empregados e consultores.

Luiz Henrique Lima concedeu medida cautelar em Representação de Natureza Interna (Processo nº 171182/2019) proposta pelo Ministério Público de Contas em face da Prefeitura de Nobres. O conselheiro acolheu alegações do MPC, acerca de indícios de irregularidades decorrentes do Termo de Parceria nº 001/2017, celebrado entre o Município de Nobres e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Instituto Tupã. O Julgamento Singular nº 677/LHL/2019 está disponível no DOC desta quarta-feira (11/06).

Além de suspender os pagamentos, o conselheiro determinou ao prefeito que encaminhe ao TCE-MT comprovante da suspensão em prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária de 5 UPFs/MT. Determinou ainda a citação do prefeito e da Oscip Tupã, para que em 15 dias se manifestem sobre os apontamentos do MPC.

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Na Representação, o MPC destacou que a Oscip Instituto Tupã recebeu, nos exercícios de 2017, 2018 e 2019, a título de taxa de administração, o equivalente a R$ 6.824.974,19. Ainda conforme o Ministério Público de Contas, o valor fixo da taxa de administração chega a 30%, o que onera os cofres municipais. Com base no extrato da execução orçamentária, esse valor ainda tende a aumentar substancialmente, já que o referido Termo de Parceria ainda está em execução.

O MPC ainda apontou que o Termo de Parceria nº 01/2017 alcança praticamente todos os setores administrativos e operacionais do Município de Nobres, com atividades nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Administração e Educação. E que basicamente o Instituto Tupã contrata empresas para que estas prestem serviços ao Município de Nobres, e este, por sua vez, paga a Oscip Instituto Tupã com valores acrescidos de encargos administrativos (triangulação).

O Julgamento Singular será levado ao Tribunal Pleno, para homologação.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Polícia prende 2 e encontra quase R$ 5 mil dentro de urso de pelúcia

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Policiais militares de Campo Novo do Parecis (a 396 quilômetros de Cuiabá) prenderam neste sábado (15.06) dois homens por tráfico de drogas e apreenderam R$ 4.883 em moedas encontradas dentro de um urso de pelúcia.

Os militares estavam em ronda pelo bairro Boa Esperança, quando viram E.C.F. (41) comprando entorpecente de C.C.O. (19). Durante a abordagem foram encontradas com um dos suspeito duas pedras de pasta base de cocaína. O outro homem tentou correu para dentro de uma residência, quando foi dada voz de prisão.

Durante sua abordagem, o suspeito disse que dentro da casa haveria uma grande quantidade de entorpecente. Com o seu auxílio os militares foram descobrindo os lugares onde a droga estava escondida.

Dois pedaços de maconha estavam enterrados em lugares diferentes no quintal. Dois potes cheios de maconha, pronto para comercialização, estavam encontrado dentro da geladeira. No freezer estava uma pedra grande de pasta base de cocaína. Na pia do banheiro foi encontrada a outra pedra grande de pasta base de cocaína e uma menor na janela do banheiro. As moedas foram encontradas dentro de um urso de pelúcia escondido em baixo da cama.

O haxixe foi encontrado em cima de um armário e mais pedras de pasta base dentro de buracos de tijolos tampados com uma toalha de banho.

Todo material apreendido e os suspeitos foram encaminhados à delegacia para as devidas providências.

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Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Seduc realiza formação sobre censo escolar para escolas privadas de Cuiabá e Várzea Grande

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realizou, na quinta-feira e sexta-feira (13 e 14.06), uma formação para representantes de escolas privadas de Cuiabá e Várzea Grande sobre preenchimento de dados do censo escolar 2019. O treinamento, que ocorreu no auditório da Seduc, contou também com a participação de escolas municipais de Várzea Grande.

Segundo Rodrigo Jacob, do Núcleo de Dados e Informações Estatísticas Escolares da Seduc, o curso abordou as alterações do sistema Educacenso, usado para inserir as informações no sistema do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação (MEC).

“São várias alterações para este ano nos campos das coletas de dados. Essa foi a abordagem principal”, destaca.

Rodrigo Jacob explica que as escolas particulares também precisam enviar os dados do censo escolar, pois é a partir dessas informações que recebem a autorização de seu funcionamento. “Além disso, a escola que participa do censo escolar gera o código do Exame Nacional de Ensino Médio – Enem)”.

No entendimento da secretária da Escola Primeiros Passos – Exitus, de Várzea Grande, Evaldete Rondon, o censo é importante para as escolas privadas, uma vez que elas querem contribuir com as informações sobre o aluno. “Todo aluno quer fazer parte do cadastro nacional. Ele precisa aparecer no sistema. E para isso precisamos fazer a inserção correta de dados”, frisa.

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Evaldete explica que esta é sua primeira experiência como responsável pelos dados do censo escolar da Escola Primeiros Passos, que atende ensino fundamental e ensino médio. 

O técnico da Seduc Rafael Marcos da Silva, um dos responsáveis pelo curso, ressalta que houveram várias alterações no sistema de envio de dados. “Nosso curso é para tirar as dúvidas quanto esses novos campos de informações”.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

"Se Mato Grosso for ajudado, ajudaremos o Brasil" diz governador para ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Gomes, que Mato Grosso pode ajudar muito o Brasil, se o Governo Federal realizar investimentos em logística no Estado.

“O que for feito em infraestrutura para esse Estado, ele vai devolver em forma de arrecadação, exportação e balança comercial. Nos ajude que nós vamos ajudar o Brasil”, disse o governador, acrescentando que a ampliação da malha ferroviária e a viabilização de rodovias importantes para o Estado irão promover uma revolução para todas as regiões do Estado.

Na cidade de Água Boa, durante audiência pública, realizada no fim da tarde de sexta-feira (14.06), sobre a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), o governador apresentou números que confirmam que com investimentos por parte do governo federal nas rodovias federais e na malha ferroviária, o Estado poderá contribuir ainda mais para o crescimento da economia brasileira.

Entre as reivindicações apresentadas pelo governador ao ministro, está pavimentação da BR-158, em seu trajeto original. “Como brasileiro, me deixa muito indignado essa história da BR-158. Como é que pode uma estrada que existe a quanto tempo, 50, 60 ou mais de 100 anos e agora, não podemos ter a estrada pavimentada”, disse, lembrando que nesses cinco meses completos como governador já recebeu no Palácio Paiaguás muitas etnias indígenas e todas querem o mesmo que todos os cidadãos do Estado, “educação, saúde, internet e estrada pavimentada”.

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“A ligação das outras cidades com a BR-158 é uma responsabilidade nossa, enquanto Estado, e nós vamos fazer as ligações. Mas, não podemos permitir que umas poucas pessoas, ligadas a ONGs internacionais que defendem produtores americanos, que defendem outros interesses e não os nossos, imponham essa derrota ao povo desse Estado”, ressaltou.

Outra reivindicação é relacionada a duplicação das BRs 163 e 364, além da pavimentação da BR-174. 

“Esse tema da logística é um dos mais importantes para Mato Grosso, no momento. Nenhuma região do Brasil, ou melhor, nenhuma região do planeta, tem hoje as condições que esse estado tem de crescer nos próximos anos, produzindo alimentos para alimentar o Brasil e o mundo, e o mais importante, preservando o meio ambiente. Nenhuma região produtora do planeta tem a capacidade de dobrar a produção de alimentos preservando a meio ambiente. Por isso, precisamos de estradas, de logística e que o governo federal reconheça isso e a importância de Mato Grosso para a economia nacional”, destacou.

O ministro Tarcísio afirmou ao governador que Mato Grosso é prioridade para o Governo Bolsonaro, pela pujança e potencial. “A gente quando vem para cá e vê o que viu aqui, é tomado pelo senso de urgência e muitas coisas estão sendo planejadas. Eu acho que é o Estado que vai seguramente receber a maior quantidade de investimentos”, afirmou.

Sobre a Fico, o ministro afirmou que no próximo ano a ferrovia irá sair do papel e a obra terá início. “Vamos concluir essa obra até o fim da gestão Bolsonaro”, garantiu. Ele também se comprometeu a realizar um estudo pela viabilidade da concessão da BR-158.

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Fonte: GOV MT
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