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Mato Grosso

Contas de Gestão da Prefeitura de Lucas do Rio Verde são aprovadas

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Assunto:
CONTAS ANUAIS DE GESTAO MUNICIPAL
Interessado Principal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE
ISAIAS LOPES DA CUNHA
CONSELHEIRO
INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As Contas de Gestão referentes ao exercício de 2018 da Prefeitura de Lucas do Rio Verde foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em sessão ordinária realizada no dia 17 deste mês.

Sob a relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acompanhado por unanimidade do Pleno, as contas foram julgadas regulares, com determinações legais, recomendações e aplicação de multas.

O conselheiro Moises Maciel determinou que seja aprimorado, os sistemas de controle e movimentação patrimonial do Município e que a gestão implante e execute o programa de capacitação continuada de servidores públicos, especialmente para os que atuam nas áreas de licitações (comissão de licitação e pregoeiro), fiscalização de contratos e congêneres, assessoria jurídica, gestão de pessoas, planejamento e orçamento, finanças, contabilidade, patrimônio e controle interno.

Contas de Governo

Diferentemente das Contas de Governo, cuja competência para julgamento é do Poder Legislativo – que pode seguir ou não o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, as Contas de Gestão são julgadas pelo órgão de controle externo. Nelas são analisadas, de forma técnica, os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos, com base nos documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

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Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Senacon orienta consumidores a evitar cancelamento de contratos com berçários e creches

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborou Nota Técnica com o objetivo de orientar fornecedores e consumidores que contrataram serviços de berçário e creche para seus dependentes, mas que tiveram atividades suspensas em razão da propagação da Covid-19.

No documento, que foi elaborado após consultas aos Procons estaduais, MPcon e sociedade civil, a Senacon recomenda que todas as entidades de defesa do consumidor busquem como primeira alternativa a conciliação entre fornecedores e consumidores, evitando-se, ao máximo, a judicialização.

Dentre as principais recomendações estão evitar o cancelamento imediato dos contratos e trazer alternativas que não inviabilizem a oferta do serviço no mercado no curto prazo, ou que impactem o cumprimento dos demais contratos ou no número de vagas em creches e berçários em determinados municípios ou localidades.

A Senacon recomenda, também, que os consumidores considerem as alternativas dadas pelo estabelecimento contratado para compartilharem os eventos derivados da pandemia, antes de diretamente propor o descontos de mensalidade ou mesmo o cancelamento do contrato, a fim de preservar o equilíbrio do contrato e a própria creche ou berçário em funcionamento.

Eventuais pedidos de desconto de mensalidades devem considerar não só os valores referentes a serviços agregados não utilizados, mas também o impacto no pagamento de salário de professores, berçaristas e outros profissionais contratados, e a retomada futura das atividades e serviços prestados, tais como eram ofertados antes da pandemia. Os estabelecimentos também devem repassar aos consumidores as economias de despesas derivadas de auxílios governamentais e redução de custos.

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A situação atípica requer uma atitude harmônica e solidária entre as partes. “De toda sorte, recomenda-se que sejam exauridas as tentativas de negociação ao invés do rompimento contratual imediato, de modo a minimizar a multiplicação dos prejuízos eventualmente experimentados por todos os envolvidos na relação contratual de consumo”, diz a Nota Técnica.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Mendes defende racionalidade em decisões sobre o coronavírus

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O governador Mauro Mendes defendeu a racionalidade e o uso de critérios técnicos para a tomada de decisões relativas à prevenção e no combate contra o coronavírus nos estados.

Mendes participou de um debate na tarde desta quarta-feira (01.04) com os governadores Eduardo Leite (RS) e Renato Casagrande (ES). O debate foi promovido pelo portal UOL e mediado pelo jornalista Josias de Souza.

De acordo com o governador, é preciso que os estados promovam medidas que sejam compatíveis com a realidade da população local, de modo a minimizar as consequências do coronavírus.

“Acabamos de editar um decreto no qual estabelecemos, seguindo a portaria do Ministério da Saúde, um conceito de que existindo contaminação local, você toma um pacote específico de providências e, existindo contaminação comunitária, são aplicadas providências de nível mais restrito. E o secretário de Saúde vai dizer quais as cidades que têm contaminação local e quais têm contaminação comunitária, para podermos dar mais racionalidades nessas decisões”, afirmou.

O governador de Mato Grosso estimou que deve ser gasto o montante de R$ 150 milhões nos próximos meses para o combate à COVID-19.

Ele também citou as medidas que estão sendo tomadas para auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade, que são as mais afetadas pela pandemia.

“Estamos liberando R$ 8,5 milhões para os municípios ampliarem a rede de assistência social. Com isso, vamos conseguir comprar 100 mil cestas básicas em todos os municípios. Já compramos 50 mil para distribuir agora em abril. Há empresas privadas que estão se apresentando para ajudar. Só uma empresa aqui no Estado afirmou que vai doar 50 mil cestas básicas por mês, durante três meses. Com isso, queremos dar uma resposta mais rápida, porque há pessoas paradas há 10 dias e isso vai trazer grandes transtornos se elas passarem fome”, ressaltou.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quarta-feira (01): Mato Grosso registra nove pacientes curados e 28 casos confirmados de COVID-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) registrou na tarde desta quarta-feira (01.04), nove pacientes curados de coronavirus em Mato Grosso. Conforme Nota Informativa, há 28 casos confirmados da COVID-19 no Estado.

Os casos confirmados estão em Cuiabá (19), Rondonópolis (5), Nova Monte Verde (1), Tangará da Serra (1) e Várzea Grande (2). Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada pela SES (anexada a este texto).

Dos 28 casos confirmados da COVID-19 em Mato Grosso, dez (10) estão hospitalizados, sendo sete (07) em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e três (03) em enfermarias.

A Nota Informativa com dados atualizados é divulgada diariamente a partir das 17h – horário em que ocorre a coletiva de imprensa virtual com o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, transmitida pelo Instagram e Facebook do Governo do Estado.

Cenário nacional

Nesta quarta-feira, o Governo Federal confirmou 6.836 casos de COVID-19 no Brasil e 240 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, na terça-feira (31.03), o país contabilizava 201 mortes e 5.717 casos confirmados de pessoas infectadas pelo novo coronavírus.

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Profissionais de saúde devem utilizar medidas de precaução padrão, de contato e de gotículas (máscara cirúrgica, luvas, avental não estéril e óculos de proteção).

 

Fonte: GOV MT

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