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Mato Grosso

Contas de gestão da Seduc referentes a 2017 são julgadas regulares

Publicado

Assunto:
Contas Anuais de Gestão Estadual
Interessado Principal:
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PRECESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

As contas de gestão da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc/MT), referentes ao exercício de 2017, sob a responsabilidade do secretário Marco Aurélio Marrafon, foram julgadas regulares, com determinações e recomendações, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Em sessão ordinária nesta terça-feira (16/04), o colegiado acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 280607/2018), conselheiro interino João Batista de Camargo, pela regularidade e manutenção de um apontamento da equipe técnica, que gerou as determinações.

Foi determinado à atual gestão da Seduc que se abstenha de transferir os recursos referentes ao salário-educação (fonte 110) para a Conta Única do Estado de Mato Grosso. Isso porque foi constatado pela equipe de auditoria que, no exercício de 2017, a Seduc transferiu os valores recebidos a título de salário-educação para a Conta Única e, para cumprir a legislação, esses recursos devem ser mantidos em conta específica até a sua regular utilização, qual seja, o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica pública.

Também foi recomendado à Seduc esforço no sentido de visitas in loco nas rotas de transporte escolar realizadas pelos municípios, visando a revisão e contabilização da quantidade de quilômetros utilizados para a base de repasses aos municípios; e ao atual governador do Estado que encaminhe projeto de lei ao Poder Legislativo no sentido de que haja a aprovação de lei que possibilite a criação de conta especial para receber e movimentar os valores oriundos do salário-educação.

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O voto do conselheiro relator, em consonância com parecer do Ministério Público de Contas (MPC), foi aprovador por unanimidade.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Na última década, órgão desvendou diversos casos de corrupção contra o Estado

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Embora a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), que neste mês de julho completou 40 anos de serviços prestados à administração estadual, tenha como principal vertente a prevenção, na última década o órgão desvendou vários casos de desvios de dinheiro público. “Não dá para coadunar com erros grosseiros, dolo ou má-fé”, diz o controlador-geral, Emerson Hideki Hayashida.

Um deles foi o caso conhecido como Rombo na Conta Única, que detectou um desvio de R$ 101 milhões, por meio do sistema BB PAG, do Banco do Brasil, entre 2003 e 2014. O esquema, em que servidores e terceirizados da Secretaria de Fazenda (Sefaz) forjavam pagamentos a funcionários e empresas fantasma embolsando o dinheiro, foi desarticulado pela Operação Vespeiro. No total, 41 pessoas físicas e 12 pessoas jurídicas receberam pagamentos irregulares.

Outro caso desvendado foi o escândalo das Cartas de Crédito, deflagrado, em 2011, com a Operação Cartas Marcadas, que causou um rombo aos cofres estaduais de quase R$ 500 milhões, por meio de pagamentos superfaturados. Na época, foram expedidos 14 mandados de busca e apreensão e seis de prisão temporária, em Mato Grosso e São Paulo.

A fraude originou no pagamento em certidões de créditos a um grupo de agentes da Administração Fazendária (AAFs), resultado de um acordo trabalhista entre Governo do Estado e a categoria, em 2008. Deveriam ser expedidas duas certidões de créditos, mas foram emitidas sete, das quais apenas três foram destinadas aos servidores. As quatro restantes foram retiradas na antiga Secretaria de Estado de Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros beneficiários soubessem.

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Já o “Escândalo dos Maquinários”, se refere a irregularidades em licitações realizadas em 2009. Foram feitos pregões para a compra de 705 máquinas pesadas, num total de R$ 241 milhões, que seriam distribuídas aos 141 municípios do Estado, pelo Programa “MT 100% Equipado”. O desvio foi de R$ 44 milhões, resultado de cobrança indevida do ICMS. Além disso, o Governo do Estado pagou à vista por uma compra a prazo, com juros. Onze pessoas foram indiciadas, entre elas dois ex-secretários de Estado.

Em novembro do ano passado, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, condenou 12 pessoas processadas no caso. A soma das penas imposta aos réus ultrapassa 70 anos de prisão. Os agentes públicos distribuíram a aquisição entre todas as concessionárias de caminhões/máquinas e revendedores instalados na grande Cuiabá para evitar resistências aos certames e garantir o pagamento da propina.

Entre 2008 e 2013, o Governo de Mato Grosso fez 1.205 depósitos referentes a salários para servidores inativos, aposentados ou mortos, num total de R$ 14,71 milhões. A auditoria, feita entre maio e junho de 2013, detectou que, em algumas situações, o salário continuou sendo pago até 20 meses após a morte do servidor ou beneficiário

Os valores eram transferidos indevidamente para as contas bancárias destes servidores que já tinham morrido, conforme levantamento da Auditoria-Geral do Estado (AGE).

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Por outro lado, nos últimos dois anos, ao menos R$ 900 milhões, entre ressarcimento e multas, foram recuperados de empresas envolvidas em atos de corrupção. A ação foi possível graças a celebração de acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Além disso, cerca de 180 empresas respondem a processos por violações à Lei Anticorrupção (Lei Federal 12.846), de 2013.

Segundo o titular da CGE-MT, o enquadramento de pessoas jurídicas é uma das principais frentes de trabalho do órgão. A atuação da CGE nesta área já rendeu, inclusive, acordos de leniência, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MPE). Emerson Hayashida destaca que a Lei Anticorrupção fomentou a implementação de procedimentos internos como forma de prevenção, detecção e repressão à corrupção.

 “É uma excepcional ferramenta de gestão e controle interno, cujos benefícios são capazes de revolucionar a cultura organizacional de determinada empresa e, ao mesmo tempo, instituir um novo paradigma de relacionamento entre os setores público e privado, pautado pela ética, transparência e no prevalecimento do interesse público”, concluiu.

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Rotam prende traficante com três fuzis, droga e contabilidade do esquema criminoso

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Policiais do Batalhão de Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam) prenderam um homem e, a partir da prisão dele, desmontaram um esquema de armas e venda de drogas de uma facção criminosa de Várzea Grande. A ação começou na Avenida Fernando Corrêa, altura do bairro Vista Alegre, em Cuiabá, onde ocorreu a prisão de E.A.R.S., 42.

No carro em que ele estava, um Gol modelo antigo, os policiais encontraram uma grande porção de cocaína. Nervoso, diante das indagações dos policiais, o suspeito entrou em contradição diversas vezes, até que acabou revelando o endereço de sua moradia e que no local era o responsável por “cuidar” de grande quantidade de droga.

Na casa apontada, no bairro Terra Nova, em Várzea Grande, foram apreendidos 18 barras e duas porções grandes de pasta base de cocaína, além de dois tabletes de maconha, balança de precisão, telefones celulares, papel filme e outros apetrechos do tráfico de droga.

Todavia, outras apreensões mais importantes ainda estavam por vir, fuzis, metralhadora e a uma grande quantidade de munição. Lá havia um Fuzil 762, um 556 e uma submetralhadora. E sete carregadores de fuzil, dois de pistola e mais de 150 munições diversas.

Dois cadernos da movimentação do tráfico, com anotações de vendas e nomes, também estavam na casa, que seria a base de apoio de uma facção criminosa.

A equipe da Rotam já havia recebido informações de atividades ilícitas de um ocupante de um Gol e sua ligação com uma facção e há dias procurava pelo suspeito com as mesmas características.

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O suspeito e todo o material apreendido foi levado para a Central de Flagrantes do Cisc Verdão, em Cuiabá.

  O suspeito foi abordado enquanto circulava por uma avenida de Cuiabá(Foto Rotam/PMMT)

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

PM prende caminhoneiro que matou colega em briga por vaga para abastecer

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Policiais da 2ª Companhia de Polícia Militar de Matupá (a 696 km de Cuiabá) prenderam em flagrante o caminhoneiro que matou o colega de profissão durante uma briga por vaga para abastecer os veículos. Identificado pelas iniciais D.C.,70 anos, matou a tiros V.S.,47 anos, em um posto na zona rural da cidade, às margens da BR-163.

O crime ocorreu na manhã deste sábado (20.07), por volta das 7 horas.

Após a comunicação da ocorrência, os policiais encontraram o caminhão que o suspeito dirigia, onde também estava um revólver calibre 32, com cinco munições deflagradas e uma intacta, considerada a possível arma utilizada no crime.

Logo depois, ao continuar as buscas, a equipe da PM conseguiu localizar e prender o suspeito em uma área de mata fechada, atrás do posto de combustíveis onde o crime foi cometido.

O caminhoneiro confessou a autoria, mas argumentou que havia sido agredido com socos e uma barra de ferro e, por isso, teria atirado. Disse ainda não lembrar de ter acertado o primeiro tiro, mas como a vítima ainda reagia, fez mais disparos.

No caminhão da vítima foram encontrados alguns comprimidos de substâncias análogas à anfetamina (rebite), que foram apreendidos e entregues à delegacia local. V.S. dirigia uma carreta bitrem e trabalhava para uma transportadora.

D.C. pode responder por homicídio e porte ilegal de arma.

Os policiais miliares prenderam o caminhoneito em flagrante delito em uma área de mata próxima ao local do crime

Fonte: GOV MT
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