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Contratação de crédito rural até outubro soma R$ 64 bilhões

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A contratação do crédito rural pelo Plano Agrícola e Pecuário (PAP) por médios e grandes produtores rurais atingiu R$ 64 bilhões, de julho a outubro deste ano, 26% a mais do que na safra anterior em igual período. Para o secretário de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, a liberação de recursos continua forte, tanto de custeio quanto de investimento. “Nossa expectativa, é que, daqui para frente, a demanda por custeio se reduza, e aumente a procura por recursos para investimento”, afirma.

Os dados da contratação constam do Relatório de Financiamento Agropecuário de liberação de recursos da safra 2018/2019, divulgado pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), nesta quinta-feira (8).

Houve aumento de aplicação em todas as finalidades do crédito. No custeio, o aumento foi de 20%, correspondendo a um total aplicado de R$ 37,4 bilhões. A industrialização cresceu 49%, totalizando R$ 3 bilhões, e a comercialização teve alta de 30% superior à safra passada, somando R$ 11,3 bilhões. Os investimentos somam aplicações, no período, de R$ 12,5 bilhões, 38% acima de igual período da safra anterior.

Quanto aos programas específicos de investimento, o Sistema do Banco Central (SICOR) contabilizou mais de R$ 4 bilhões aplicados, nesses primeiros quatro meses da safra, pelo Moderfrota ((Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras), correspondendo a aumento de 62% em relação à safra passada.

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Moderagro (Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais), ABC (Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura), Inovagro e PCA também são destaques, contabilizando aumentos de 287%, 141%, 113% e 103%, respectivamente.

De acordo com o estudo, o número de contratos aumentou em 7%, contabilizando 258 mil operações. A atividade agrícola representou 74% do valor aplicado, ou R$ 47,4 bilhões. Já a pecuária contou com R$ 16,7 bilhões contratados.

Quanto às fontes de recursos, a poupança rural controlada se destaca com participação de 36%, no total das contratações do crédito rural, o que representam R$ 22,8 bilhões. Quanto aos recursos com taxas de juros livres, as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA’s) registraram montante aplicado de R$ 7,8 bilhões, sendo que destes, R$ 5,7 bilhões a taxas de até 8,5% ao ano.

De acordo com o secretário, a demanda por recursos deve ser suficiente para a futura safra. “Estamos atentos e monitorando a necessidade de fazer ajustes, deslocando recursos para os programas de investimento que apresentarem maior procura por parte dos produtores rurais”.

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Governo impõe restrições de uso a novos defensivos agrícolas

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Seis novos produtos formulados que tiveram os registros publicados hoje (22) no Diário Oficial da União terão restrições de uso estabelecidas pelo Ibama. Já registrado em 82 países, incluindo Estados Unidos e países da Europa, o ingrediente ativo sulfoxaflor, que controla pragas como pulgão, mosca-branca e psilídeo, só poderá ser usado nas lavouras brasileiras se obedecer a várias restrições.

O uso do inseticida no Brasil deverá seguir as orientações estabelecidas pelo Ibama para a mitigação de risco para insetos polinizadores como, por exemplo, a restrição de aplicação em períodos de floração das culturas, o estabelecimento de dosagens máximas do produto e de distâncias mínimas de aplicação em relação à bordadura para a proteção de abelhas não-apis. Essas restrições constam na rotulagem dos produtos e são estabelecidas de acordo com cada ingrediente e cultura.

O ingrediente ativo sulfoxaflor, que teve o registro do produto técnico (de uso industrial)  concedido no fim de 2018 e os produtos formulados estava em avaliação final das autoridades ambientais. Depois de passar por consulta pública,o produto foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a Instrução Normativa (IN) n° 02/2017, do Ibama, o registro de novos defensivos no país deve ser condicionado à “apresentação de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas”. Além da avaliação do risco para abelhas do gênero apis, o Ibama foi a primeira autoridade regulatória de pesticidas no mundo a realizar a avaliação de risco para abelhas não-apis.

“Do ponto de vista da saúde humana, o sulfoxaflor está entre os inseticidas 20% menos tóxicos hoje aprovados. Há um possível impacto sobre insetos polinizadores, por isso a importância da avaliação do Ibama. Foram apresentados estudos técnicos sobre o impacto dos resíduos nas abelhas para determinar o que pode ou não ser aprovado. O Ibama tem a liberdade técnica de aprovar ou não o produto ou para estabelecer restrições de uso que garantam a segurança para os insetos polinizadores”, explica o coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Venâncio.

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Os produtos formulados aprovados à base de sulfoxaflor apresentaram estudos laboratoriais de toxicidade aguda e crônica para abelhas adultas e larvas, estudos de resíduos em néctar e pólen em diversas culturas, além de um estudo específico com o objetivo identificar a ação desta substância sobre colônias de abelhas. Todos os estudos, realizados no Brasil e no exterior foram conduzidos de acordo com as Boas Práticas Laboratoriais (BPL) seguindo normas de qualidade, segurança e rastreabilidade reconhecidas internacionalmente.

Na semana passada, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos retirou restrições de uso do sulfoxaflor e aprovou novos usos para o produto a longo prazo. No entanto, também é preciso seguir recomendações de uso, como distâncias mínimas e épocas de aplicação. Segundo a EPA, o sulfoxaflor é uma ferramenta importante para proteger as plantações e evitar perdas econômicas potencialmente significativas. 

Novo herbicida

Entre os produtos formulados registrados hoje também está um herbicida à base do ingrediente ativo florpirauxifen-benzil. O produto técnico foi aprovado em junho deste ano.

O produto formulado à base deste novo herbicida poderá ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou o prêmio de química verde em 2018.

“Com este novo herbicida, o produtor rural terá agora uma nova alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado”, destacou Carlos Venâncio.

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Genéricos

Estes sete produtos novos fazem parte de um conjunto de 51 defensivos que tiveram os registros publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).  Desse total, 44 são produtos equivalentes, ou seja, genéricos de princípios ativos já autorizados no país.

A aprovação de novos moléculas tem como objetivo disponibilizar alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana. Já a aprovação de produtos genéricos é para promover a concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção.

Do total de registros, 18 referem-se a produtos técnicos de uso industrial e outros 33 produtos são formulados, sendo quatro de origem microbiológica. Os produtos técnicos são os ingredientes ativos para uso industrial, que são destinados à fabricação dos defensivos e os produtos formulados são aqueles que já podem ser adquiridos pelos produtores rurais em lojas especializadas, mediante a emissão do receituário agronômica, para controle de pragas na agricultura brasileira.

Processo de registro

Para serem registrados, os pesticidas devem ser avaliados e aprovados pelo Ministério da Agricultura quanto à eficiência agronômica, pela Anvisa quanto ao impacto para a saúde humana e pelo Ibama quanto aos impactos ao meio ambiente.

Atualmente, são mais de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.

Com a publicação do ato nº 48, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, chega a 262 o número de produtos autorizados desde o início do ano. O aumento da velocidade dos registros se deve a ganhos de eficiência possibilitados por medidas desburocratizantes implementadas nos três órgãos nos últimos anos, em especial na Anvisa, que modernizou seu processo a partir de 2015.

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O objetivo de fazer a fila andar no Brasil é justamente para aprovar novas moléculas, menos tóxicas e ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos mais antigos. Atualmente, são cerca de 2 mil produtos na fila para serem avaliados e o prazo legal para a liberação é de quatro meses. Há produtos que estão na fila há mais de oito anos.

O fato de haver mais marcas disponíveis no mercado não significa que vai aumentar o uso de defensivos no campo. O que determina o consumo é a existência ou não de pragas, doenças e plantas daninhas. Os agricultores querem usar cada vez menos em suas plantações, pois os defensivos são caros e representam 30% do custo de produção. 

De 2016 para 2017, o número de registros de defensivos passou de 277 para 405, segundo dados do Ministério da Agricultura. No mesmo período, o valor total das vendas de ingredientes ativos no país caiu de 541.861,09 toneladas para 539.944,95 toneladas, de acordo com o Boletim Anual de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil, elaborado pelo Ibama.

O Brasil aparece em 44º posição em um ranking da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre uso de defensivos agrícolas. 

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imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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Recadastramento de pescadores deve começar em cerca de 30 dias

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O novo Registro Geral de Pesca (RGP) está pronto, anunciou nesta sexta-feira (19) o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Jorge Seif Junior. De acordo com Seif, em aproximadamente 30 dias deverá ser iniciado o recadastramento dos pescadores. “Ainda será editada uma instrução normativa com todas as regras a serem atendidas para ingresso no novo sistema, que permitirá o cruzamento de dados com tecnologia usada por bancos digitais”, afirmou. O secretário alerta aos trabalhadores da atividade que se organizem, desde já, para apresentar toda a documentação.

O registro anterior, por conter irregularidades, foi suspenso atendendo a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU). Além de recadastrar os pescadores, o novo Registro Geral de Pesca vai permitir a inclusão dos profissionais que pescam com protocolo desde 2015, ano em que o sistema foi suspenso.

O prazo para lançamento da ferramenta foi ampliado para atender aperfeiçoamentos que deverão evitar eventuais fraudes. O cadastro é necessário para que o pescador tenha acesso à carteira de pesca e a benefícios como o seguro defeso.

O descadastramento de pessoas que não tinham o direito de receber o seguro defeso já resultou, de acordo com dados da secretaria, em economia de R$ 6 milhões por ano. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em articulação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, disponibilizou a liberação de linha direta para o descadastramento dos beneficiários do seguro-defeso. O cancelamento do benefício pelo telefone 135 facilitou o desligamento voluntário por pescadores sem direito ao seguro, o que evitou a aplicação, nesses casos, de possíveis penalidades.

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Fonte: MAPA GOV
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Fiscalização da rastreabilidade de vegetais e frutas começa em agosto

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O Ministério da Agricultura e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vão fiscalizar a rastreabilidade de vegetais frescos e frutas a partir de 1º de agosto. O objetivo é identificar os produtores e saber como foram cultivados os alimentos. Com isso, será possível dar segurança à sociedade quanto ao consumo de vegetais frescos e responsabilizar quem fizer uso incorreto de defensivos.

O controle está previsto em Instrução Normativa e vai valer para os citrus (laranja, limão, lima-da-pérsia, entre outros), maçã, uva, batata, alface, repolho, tomate e pepino, cenoura, batata doce, beterraba, cebola, alho, couve, agrião, almeirão, brócolis, chicória, couve-flor, pimentão, abóbora e abobrinha, melão, morango, coco, goiaba, caqui, mamão, banana e manga.

De acordo com a IN, os produtos verificados devem estar identificados com: nome; variedade ou cultivar; quantidade do produto recebido; identificação do lote e data de recebimento do produto. O fornecedor terá que informar seu nome ou a razão social (CPF, Inscrição Estadual ou CNPJ ou CGC/Mapa; endereço completo, ou quando localizado em zona rural a coordenada geográfica ou Certificado de Cadastro de Imóvel Rural  Regularização de Territórios (CCIR).

Eles ainda deverão manter arquivados os registros dos insumos agrícolas utilizados na produção e no tratamento fitossanitário (eliminação de pragas), além da data de sua utilização, recomendação técnica ou receituário agronômico e a identificação do lote do insumo. Dessa forma, por meio das fiscalizações, será possível identificar, inclusive, os defensivos agrícolas usados na produção. 

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Estratégias 

Para mostrar a importância deste monitoramento a Coordenação Geral de Qualidade Vegetal do Mapa (CGQV) promove reuniões com os permissionários das centrais de abastecimento (Ceagesp) e com os serviços de vigilâncias sanitárias da região metropolitana de São Paulo, para discutir as estratégias de fiscalização no comércio varejista, pois houve acordo para que no varejo as fiscalizações fossem realizadas pela vigilância sanitária.

Nessa quinta-feira (19), a coordenação realizou mais uma reunião com integrantes da Ceagesp. A coordenação quer que os permissionários passem a exigir de seus fornecedores produtos com as informações obrigatórias, além de cumprirem com suas obrigações quanto aos registros da rastreabilidade.

Segundo o coordenador da CGQV, Hugo Caruso, é importante que todos os que trabalham com estes alimentos cumpram a norma, pois ela trará muitos benefícios, não apenas ao consumidor, mas também aos agricultores, pois estimulará a produção com uso mais racional de defensivos agrícolas.

Mais informações à imprensa:
Coordenação-geral de Comunicação Social
imprensa@agricultura.gov.br

Fonte: MAPA GOV
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