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Nacional

CPI da Lava Toga é protocolada no Senado para investigar ministros do STF

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Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga
Jonas Pereira / Agência Senado

Senado federal ainda precisa aprovar instalação da CPI da Lava Toga

Foi protocolada nesta terça-feira (19) no Senado a CPI da Lava Toga, que como objetivo investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outros tribunais superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) foi o responsável pela criação da Comissão, com o apoio de 29 senadores.

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O requerimento de instalação da CPI da Lava Toga especifica que a Comissão visa apurar “condutas improbas, desvios operacionais e violações éticas por parte de membros do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Superiores do país”.

A criação da CPI, no entanto, ainda precisa ser autorizada. Se aprovada ela contará com a participação de 10 membros titulares e seis suplentes. Também serão destinados R$ 30 mil em recursos e um prazo de 120 dias de atuação.

O documento entregue por Alessandro Vieira contava com a assinatura de apenas 29 senadores, dois a mais do que o mínimo necessário. Alguns parlamentares haviam se mostrado receosos e chegaram a voltar atrás na assinatura. Apesar de o documento já ter sido recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os senadores ainda podem retirar suas assinaturas.

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Esta é a segunda vez que Vieira apresenta o requerimento neste ano. Na primeira ocasião, três senadores voltaram atrás e retiraram suas assinaturas, o que inviabilizou a criação da CPI.

A legalidade da instalação desta CPI chegou a ser questionada, mas Alessandro Vieira afirmou ao Broadcast Político que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, disse.

À Folha de S.Paulo , Alessandro justificou a necessidade de instalação da Comissão. “A bola está na mão do presidente Davi Alcolumbre. O que a gente espera é que o presidente tenha o cuidado de observar e respeitar aquilo que a legislação preconiza. A legislação é muito clara que pode, sim, ter CPI para apurar fatos ligados ao Judiciário. Já tivemos uma CPI em 1999 que deu excelentes resultados. Temos toda confiança de poder fazer apuração de questões operacionais e fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, afirmou.

Davi Alcolumbre, por sua vez, disse na noite desta segunda-feira (18), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura , que a possível abertura da CPI da Lava Toga , com objetivo de investigar abusos no Judiciário, não faria bem para o Brasil .

Fonte: IG Nacional
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“As relações continuam boas”, diz Toffoli depois de se reunir com Dodge

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Raquel Dodge e Dias Toffoli
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Raquel Dodge e Dias Toffoli se reuniram a portas fechadas nesta segunda-feira; encontro não estava na agenda

Pressionada a apresentar recurso contra o inquérito  aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ataques à Corte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reuniu-se nesta segunda-feira com o presidente do tribunal, Dias Toffoli.

O encontro não estava previsto na agenda de nenhum dos dois. Apesar da crise dos últimos dias, Toffoli disse, depois da reunião, que não há problema de relacionamento entre o STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR). 

“As relações sempre foram e continuam boas. Inclusive as ações conjuntas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, disse Toffoli ao GLOBO, em menção aos órgãos também presididos por ele e por Dodge.

A interlocutores, Dodge deu declarações no mesmo sentido. Na última terça-feira, ela ordenou o arquivamento do inquérito aberto no STF para apurar ataques contra a Corte e seus integrantes. Foi nesse inquérito que o relator, ministro Alexandre de Moraes, tirou uma reportagem da revista digital “Crusoé” do ar. Dias depois, revogou a própria decisã o. Mas não atendeu ao pedido de arquivamento e manteve o inquérito aberto.

No encontro, Dodge disse que ainda não definiu se vai recorrer ou não da decisão de Moraes de não ter arquivado o inquérito. Caso opte pelo recurso, o assunto poderá ser julgado no plenário. Para tentar esfriar a crise, Toffoli explicou à procuradora-geral que, ao fim das investigações, o Ministério Público será chamado a opinar. E que, se os investigados não tiverem direito ao foro especial, o caso será enviado à primeira instância.

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Na ordem para arquivar o inquérito, Dodge apontou uma série de ilegalidades na condução do procedimento. Para a procuradora, a investigação não deveria ter sido aberta no tribunal, porque a suposta vítima de um crime não pode investigar e julgar os fatos.

A atitude da procuradora dividiu a Corte. Há ministros interessados em um recurso de Dodge, para o caso ser julgado em plenário. Outro caminho para o assunto ser analisado pelos onze ministros do tribunal é uma ação da Rede contra o inquérito, sob a relatoria do ministro Edson Fachin . Embora ministros pressionem Fachin a liberar o caso para o plenário, o ministro resiste. Hoje, em um evento no STF, ele se recusou a comentar o assunto.

Há, no entanto, outros ministros, como Toffoli , que querem baixar a poeira em torno do assunto. Um julgamento em plenário escancararia as divergências no tribunal. Portanto, manter o caso nas mãos de Moraes e transferir as investigações para a primeira instância o quanto antes seria uma solução mais discreta para a polêmica.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Ex-premier português ataca Moro: “é um ativista político disfarçado de juiz”

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Sérgio Moro
Wilson Dias/Agência Brasil

Sérgio Moro disse que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier

O ex-primeiro-ministro de Portugal José Sócrates rebateu nesta segunda-feira (22) uma crítica do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao sistema judiciário português. Segundo o ex-premier, o Brasil está vivendo “uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”.

Para José Sócrates, isto “é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”. A declaração do português ocorreu após o ex-juiz brasileiro afirmar, durante o VII Fórum Jurídico de Lisboa , que há uma “dificuldade institucional” em Portugal em fazer avançar processos como o do ex-premier.

Em nota enviada a Agência Lusa, Sócrates atacou diversas decisões de Moro quando era juiz. Em parte da nota, o ex-premier classificou como “ilegal” o episódio em que Moro  retirou o sigilo de uma gravação telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e o seu antecessor Luiz Inácio Lula da Silva.

“O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo presidente [Lula] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, afirmou Sócrates.

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O ex-primeiro-ministro português lembrou ainda da tentativa de Lula de ser candidato à Presidência do Brasil no ano passado. Na ocasião o ex-presidente petista conseguiu uma liminar do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o registro de candidatura por conta da Lei da Ficha Limpa.

“Mas as instituições brasileiras recusam [a liminar do comitê da ONU], violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prêmio: É nomeado ministro da justiça pelo presidente eleito [Jair Bolsonaro] e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva”, acrescentou José Sócrates.

Na nota, o ex-premier ainda classifica a Operação Lava Jato de “espetáculo bastante sinistro”. José Sócrates já esteve em prisão preventiva por cerca de nove meses. Ele é acusado de crimes de corrupção, no âmbito da Operação Marquês, num processo que se arrasta há anos nos tribunais portugueses.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Bolsonaro encerra grupo que identificava ossadas de desaparecidos na ditadura

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Bolsonaro critica ossada
Reprodução/Twitter

Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava análise de ossadas para identificação de desaparecidos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que encerra o Grupo de Trabalho Perus (GTP), responsável por identificar corpos de desaparecidos políticos entre as 1.047 ossadas da vala comum do cemitério de Perus, na zona norte de São Paulo. A ação também extingue conselhos, grupos e comissões de administração pública federal direta, autarquias e fundações.

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O grupo tinha como objetivo concluir a identificação de vítimas da ditadura militar, de pessoas mortas em chacinas e por grupos de extermínio, que depois esconderam os corpos. O GTP era vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e ainda não foi especificado como o trabalho de identificação das ossadas deve prosseguir – ou se prosseguirá.

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Segundo a pasta, a situação está sendo avaliada e estudada e o Ministério pretende propor “algo dentro dos parâmetros do decreto”. Quando era parlamentar, Bolsonaro criticava as buscas pelos desaparecidos, pousando ainda ao lado de um cartaz referente às buscas realizadas em Araguaia que dizia: “Quem procura osso é cachorro”.

A vala de Perus foi descoberta em 1990 e serviu para que policiais e militares enterrassem políticos assassinados com nome falso na década de 70. Seis deles já foram encontrados na vala e outros sete foram localizados em sepulturas sem identificação. Suspeita-se que cerca de 40 desaparecidos ainda estejam na vala.

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O laboratório da International Commission on Missing Persons (ICMP) já recebeu 500  ossadas para análise, primeiro em Saravejo, na Bósnia, e depois em Haia, na Holanda. O militante do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), Dimas Casemiro – morto a tiros – e o líder da vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Aluísio Palhano – torturado por homens sob o comando do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – já foram identificados pelos estudos da ICPM.

Ministério dos Direitos Humanos e da Mulher nega

Em nota, a ministra Damares Alves negou que o decreto encerre o GTP e explicou que as análises já eram feitas de maneira diferente. Confira a nota:

Atualmente, a análise forense é realizada por quatro peritas fixas contratadas pela Prefeitura de São Paulo, o que é possibilitado por um convênio entre essa e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além destas profissionais, o GTP conta, ainda, com peritos rotativos da perícia oficial do país e professores universitários, residentes em diferentes localidades do Brasil, que se dedicam uma semana por mês aos trabalhos. As passagens e as diárias são garantidas pelo Ministério.

As atividades do GTP contemplam ainda entrevistas e coletas de amostras de sangue de familiares, em diversas cidades do país, para exames de DNA.

Todas as etapas dos trabalhos periciais são realizadas em absoluto respeito aos princípios éticos e humanitários e conforme os protocolos científicos nacionais e internacionais para análise de remanescentes ósseos e coleta de amostra biológicas de familiares para exames genéticos com fins de identificação.

Fonte: IG Nacional
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