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Política MT

CPI da renúncia e sonegação fiscal colhe depoimentos de membros do MPE e TCE

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Foto: Karen Malagoli

A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, foi ouvida, na condição de convidada, pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. Bardusco  apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, resultou num inquérito policial instaurado pela delegacia fazendária, que corre na 7ª  vara criminal e que apura se há mesmo crime de sonegação. Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins. A procuradora confirmou que há um uma sonegação consolidada no Estado com a criação e estruturação des empresas  montadas com objetivo de não pagar impostos, e que são descartadas tão logo são detectadas.

“O crime organizado vai substituindo as empresas ao passo que são detectadas”, disse ela, citando setores como de grãos e combustíveis, na atualidade, e de frigoríficos num passado recente. Para ela, pela legislação atual o crime de sonegação vale a pena. “ Vale a pena. São crimes de risco calculado que se vierem a ser descobertos,  crime contra a defesa tributária, se o sonegador paga, deixa de existir o crime.  Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir, e no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador o crime deixa de existir, então com a legislação  atual a sonegação vale a pena”, ratificou. Ela também sugeriu que a CPI atual se paute pelo controle com ações preventivas para que a sonegação não aconteça.  Por último, a procuradora defendeu que o prazo atual de dez anos de concessão de incentivos fiscais para empresas deixe de ser passível de renovação.

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A CPI também ouviu o secretário de Controle Externo de Receita do Governo, o auditor público Joel Bino Nascimento, que veio prestar esclarecimentos sobre o que foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado a partir do relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015na AL – uma vez que o relatório da CPI da Coomat não chegou àquele órgão.  Ele listou os procedimentos adotados pelo TCE e apresentou um documento de uma auditoria instalada em 2014 e que elencou diversas irregularidades, entre elas, a concessão de incentivos para empresas que não atingiam os critérios para o acesso ao incentivo. Ainda, os dois sabatinados (procuradora e auditor) defenderam o esforço conjunto para o surgimentos de leis mais eficazes no controle das atividades, como forma de evitar o crime de sonegação, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado.

A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. No dia 23 de abril às 9 horas ela vai ouvir o empresário Aldo Locatelli. A pedido do empresário, a imprensa não acompanhará o depoimento. No dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e seu adjunto Fábio Pimenta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A oomissão também aprovou hoje o convite a Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, em data a ser agendada. Participaram da reunião os deputados membros da CPI, Wilson Santos, Nininho, Carlos Avallone, Max Russi e Janaína Riva.

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Fonte: ALMT
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Max Russi solicita postos policiais em distrito e bairro de Sorriso

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Cobranças foram levadas ao deputado por vereador de Sorriso

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Crimes ocorridos no Distrito de Primavera e no Bairro do Sol, em Sorriso, são constantemente denunciados por moradores. Atendendo a essas reivindicações, o vereador Maurício Gomes buscou soluções, junto ao primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Max Russi (PSB). As demandas foram apresentadas pelo parlamentar em sessão plenária, durante a semana. As indicações propõe ao governo do estado, a urgente necessidade da construção de postos policiais da Polícia Militar, em ambas as localidades.

Em relação ao distrito, localizado as margens da BR-163 e a 40 quilômetros do município, a comunidade alega que o principal motivo, para tantas ocorrências, seria o intenso movimento da rodovia, utilizada constantemente como rota de fuga para criminosos.

“Os índices de criminalidade estão em crescimento constante, o que faz com que a população conviva com o medo e a insegurança. A construção de um posto policial traria um pouco de paz a esses moradores”, justificou o vereador.

No caso do Rota do Sol, tem sido constantes os casos de roubos e furtos. Maurício acredita que, com a construção de unidade de policial, a criminalidade será bastante amenizada.

“São 14 mil moradores do Rota do Sol, assim como os outros milhares de moradores de bairros vizinhos como, por exemplo, os bairros: Jardim Amazônia, Portal Kaiabi, Jardim Tropical, Jardim Califórnia, Jardim América, Jardim Itália, Residencial Topázio e Jardim Aurora, serão beneficiados com a construção de um posto policial”, argumentou.

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Fonte: ALMT
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Presidente Janaina Riva dá posse a Toninho de Souza na ALMT

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A presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputada Janaina Riva (MDB) deu posse ao vereador por Cuiabá, Toninho de Souza, nesta segunda-feira (22), na ALMT. Ele assumiu a vaga do deputado Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para cuidar de assuntos particulares. Diversas autoridades, familiares e amigos prestigiaram a cerimônia realizada na sala de reuniões da Presidência.

A presidente destacou que o Parlamento ganha mais um grande representante popular. “Fazia tempo que não via uma posse assim tão prestigiada. Mas, isso se deve a humildade e capacidade do Toninho, que representa a Baixada Cuiabana, luta em diversas frentes, como da saúde, é incansável e vem com gás novo”, disse Janaína, ao agradecer o deputado Botelho. Segundo a parlamentar, essa é a primeira vez um presidente se licencia oportunizando o rodízio na ALMT. “Fica aqui a nossa admiração pelo gesto de Botelho comigo e com você Toninho”, afirmou a parlamentar, que se tornou a primeira mulher a assumir a presidência do Parlamento mato-grossense.

Acompanhado da esposa, Eliane de Lara Ferreira de Souza, da filha, Elys Virgínia, e da mãe, Maria Judite, Toninho falou sobre a realização do sonho de ser deputado, após três mandatos de vereador por Cuiabá. “A emoção é muito grande para quem veio da roça, em condições sofríveis, realizar sonho de ser comunicador, vereador e, agora, ser deputado estadual é mais que uma realização profissional, é obra de Deus. É com essa missão divina que vamos continuar trabalhando para o estado, para o cidadão. Essa é a nossa vocação”, disse Toninho, ao garantir que priorizará o setor da saúde, inclusive, a questão de reabertura da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. O parlamentar disse que também quer audiências públicas para debater, junto com a bancada federal, melhorias para a agricultura familiar e para a segurança pública.

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Para Toninho de Souza, sua posse ocorre num momento especial, em que a Casa de Leis é comandada por uma mulher. “Com muita honra e mérito a Janaina assume essa posição. Ela tem luz própria, é bem articulada, inteligente e essa votação expressiva dela na última eleição foi, principalmente, em razão desse grande trabalho. Não tenho dúvidas de que ela vai se destacar pela sua expertise, inteligência e habilidade política”.

Na oportunidade, o senador Wellington Fagundes ressaltou a importância do trabalho em parceria com a bancada federal para ajudar os municípios, especialmente, na área da saúde. Ele articulou a visita do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em Cuiabá, nesta segunda-feira. Às 17 horas, na Assembleia Legislativa, o ministro se reúne com a Comissão de Saúde do Legislativo e diretores de hospitais filantrópicos de Mato Grosso.

O presidente do bairro Sol Nascente, Marcos Vinicius Vieira, lembrou a atuação de Toninho de Souza em benefício dos moradores. “Ele sempre realizou trabalhos sociais e por isso admiramos o apresentador, o vereador e agora deputado estadual Toninho de Souza”, finalizou.

Fonte: ALMT
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Toninho de Souza é empossado deputado estadual

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Foto: DEMÓSTENES MILHOMEN

O vereador de Cuiabá e 3º suplente pela “Coligação Para Mudar Mato Grosso”, Toninho de Souza (PSD) foi empossado na manhã de hoje (22), no cargo de deputado estadual. Ele assume por 121 dias a vaga do presidente Eduardo Botelho (DEM), que se licenciou para tratar de assuntos particulares.

A posse aconteceu na presidência da Assembleia Legislativa e foi conduzida pela presidente interina do Parlamento, deputada Janaina Riva (MDB). Nas eleições de outubro de 2018, Toninho de Souza obteve 17.133 votos. “É a realização de um sonho de garoto, que veio do interior do estado para a capital, de uma vida muito pobre, e que tinha o sonho de ser profissional da comunicação”, disse Souza.

Questionado qual é a principal bandeira que será defendida na Assembleia Legislativa, Toninho de Souza disse que vai trabalhar para “resolver a pendenga financeira da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Hoje há muita conversa e pouca ação. Enquanto o tempo passa, a população fica sem uma ação concreta”, disse.

À tarde, às 17 horas, de acordo com Toninho de Souza, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, vem até a Assembleia Legislativa para tratar, especificamente, sobre o caos financeiro da Santa Casa de Cuiabá. “Não podemos permitir que os funcionários fiquem sem receber salários, eles já estão há sete meses recebê-los”, disse o deputado.

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Durante a posse, Toninho de Souza disse que será parceiro do governo Mauro Mendes. Segundo ele, “o Mato Grosso Para Crescer” precisa dar continuidade a essa junção que foi feita com a Assembleia Legislativa que tem sido uma base importante de apoio para o Governo do Estado.

“Sou mais um para ajudar o Estado a reequilibrar as contas de Mato Grosso, e assim, prestar serviços de qualidade à população mato-grossense, tanto na saúde, segurança pública e agricultura familiar. O governador tem afinidade conosco. Para nós a saúde é prioridade. Por isso, ele terá o nosso apoio aqui na Assembleia Legislativa”, afirmou Toninho de Souza.

A presidente Janaina Riva disse que a posse de Toninho de Souza representa um reforço político à Baixada Cuiabana. “Ele é um defensor da saúde. Nesse momento, o que a Assembleia mais precisa resolver é o imbróglio da Santa Casa. Ele vem com esse gás novo. Por isso vai representar a Casa na reunião com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e terá a oportunidade de fazer o ‘tête-à-tête’ com o ministro”, disse Janaina Riva.

Fonte: ALMT
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