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Política MT

CPI da renúncia e sonegação fiscal colhe depoimentos de membros do MPE e TCE

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Foto: Karen Malagoli

A procuradora do Ministério Público do Estado (MPE), Ana Cristina Bardusco, foi ouvida, na condição de convidada, pela CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, que investiga procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. Bardusco  apresentou informações sobre as providências que foram tomadas pelo MPE, em relação à CPI da Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Coomat) realizada em 2014 e da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015.

A CPI da Cooamat, segundo Ana Cristina Bardusco, apontou que a cooperativa servia de fachada para outras empresas, resultou num inquérito policial instaurado pela delegacia fazendária, que corre na 7ª  vara criminal e que apura se há mesmo crime de sonegação. Quanto à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015, foram detectados indícios de fraudes estruturadas e, como foi focada em empresa, foram instaurados procedimentos de busca de informações nas secretarias afins. A procuradora confirmou que há um uma sonegação consolidada no Estado com a criação e estruturação des empresas  montadas com objetivo de não pagar impostos, e que são descartadas tão logo são detectadas.

“O crime organizado vai substituindo as empresas ao passo que são detectadas”, disse ela, citando setores como de grãos e combustíveis, na atualidade, e de frigoríficos num passado recente. Para ela, pela legislação atual o crime de sonegação vale a pena. “ Vale a pena. São crimes de risco calculado que se vierem a ser descobertos,  crime contra a defesa tributária, se o sonegador paga, deixa de existir o crime.  Se um cidadão rouba uma bicicleta e o crime é tipificado, ele não deixa de existir, e no caso da sonegação, uma vez pago pelo sonegador o crime deixa de existir, então com a legislação  atual a sonegação vale a pena”, ratificou. Ela também sugeriu que a CPI atual se paute pelo controle com ações preventivas para que a sonegação não aconteça.  Por último, a procuradora defendeu que o prazo atual de dez anos de concessão de incentivos fiscais para empresas deixe de ser passível de renovação.

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A CPI também ouviu o secretário de Controle Externo de Receita do Governo, o auditor público Joel Bino Nascimento, que veio prestar esclarecimentos sobre o que foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado a partir do relatório da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, instalada em 2015na AL – uma vez que o relatório da CPI da Coomat não chegou àquele órgão.  Ele listou os procedimentos adotados pelo TCE e apresentou um documento de uma auditoria instalada em 2014 e que elencou diversas irregularidades, entre elas, a concessão de incentivos para empresas que não atingiam os critérios para o acesso ao incentivo. Ainda, os dois sabatinados (procuradora e auditor) defenderam o esforço conjunto para o surgimentos de leis mais eficazes no controle das atividades, como forma de evitar o crime de sonegação, sem atrapalhar o desenvolvimento do Estado.

A CPI da Renúncia e Sonegação fiscal segue com sua agenda de atividades. No dia 23 de abril às 9 horas ela vai ouvir o empresário Aldo Locatelli. A pedido do empresário, a imprensa não acompanhará o depoimento. No dia 25 de abril, às 14 horas,  serão ouvidos o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho; o procurador-geral do Estado Francisco de Assis; o secretário de Fazenda Rogério Gallo e seu adjunto Fábio Pimenta, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda.

Em 30 de abril, às 9 horas, a CPI vai ouvir o superintendente da Polícia Federal, Anderson Vieira. A oomissão também aprovou hoje o convite a Moisés Maciel, do Tribunal de Contas, em data a ser agendada. Participaram da reunião os deputados membros da CPI, Wilson Santos, Nininho, Carlos Avallone, Max Russi e Janaína Riva.

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Fonte: ALMT
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Aumento da Carga Tributária pode afetar o comércio de Mato Grosso

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) de número 53/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso, que dispõe sobre a remissão e anistia de créditos tributários, como, também, a reinstituição e revogação dos incentivos fiscais, o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), na última quarta-feira (10), participou de reunião na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-MT) juntamente com representantes do comércio e outros parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O encontro discutiu os possíveis impactos dos incentivos fiscais e a reforma tributária no comércio varejista em geral. Na reunião, foram destacadas as principais dificuldades do modelo atual de arrecadação de Mato Grosso, o que envolve a falta de isonomia tributária – como exemplo, as lojas no simples com alíquota de 7,5% sem entradas que não favorece o crescimento e desenvolvimento do setor e dos grandes varejistas generalistas, o que ocasiona a insegurança jurídica.

O presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza, considera este assunto muito importante e de extrema relevância. “Agradeço aos deputados que compõem o grupo de trabalho sobre comércio da Assembleia e pontuo que pela primeira vez, as entidades representativas do comércio estão unidas e trabalhando em prol do segmento que detém 66% da arrecadação de ICMS do estado Mato Grosso. Além de ser o maior empregador de trabalhadores com carteira assinada”, expõe.

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Todas as federações, sindicatos e associações enviaram um técnico para compor a Comissão do Comércio criada pelas entidades que representam o setor, explica Wenceslau. “Quero deixar claro que queremos um Estado com projeto de desenvolvimento econômico e sustentável. Se vier um aumento de imposto, como o governo está propondo, o comércio vai vender menos, vai haver demissão em massa e quem vai pagar por este aumento é cidadão mato-grossense. O consumidor já está fragilizado com a crise dos últimos quatro anos, perdeu muito o seu poder de compra. Não aguenta mais aumento da carga tributária”, preocupa o presidente.

Delegado Claudinei ficou preocupado como a PLC 53 poderá afetar o segmento do comércio mato-grossense. O parlamentar já posicionou ser contrário ao aumento de imposto para qualquer segmento no estado de Mato Grosso. “Fizeram um estudo e nos apresentaram os possíveis impactos desse aumento da carga tributária. Eles mensuraram os aumentos em diferentes segmentos do varejo, como exemplo, material de construção, em que a carga média hoje é 6,57% e com o PLC 53 pode subir até 11,44%. É bastante preocupante. Isso vai gerar mais dificuldades para as empresas crescerem e obterem os seus devidos lucros”, opina o parlamentar.

Também participaram da reunião, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), Dr. Eugênio (PSB), Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Thiago Silva (MDB), Ulysses Moraes (DC), Valdir Barranco (PT), Xuxu Dal Molin (PSC) e Wilson Santos (PSDB).

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Fonte: ALMT
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Com pauta trancada, deputados devem votar vetos está semana

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além das quatro sessões ordinárias, o Parlamento estadual realiza vários eventos durante esta semana. Nesta terça-feira (16), às 9 horas, tem audiência pública para discutir os impactos da tributação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na cultura do milho. O debate sobre a cobrança do fundo aos produtores mato-grossenses foi  requerido pelo deputado Ulysses Moraes (DC).

Segunda-feria (15)

Acontece daqui a pouco, às 9 horas, mais uma reunião da Câmara Setorial Temática – CST da Mulher. A mesma tem o objetivo de, durante 180 dias, levantar e propor legislação e políticas públicas que efetivem direitos para as mulheres em Mato Grosso. A reunião será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201- no 2° andar da Assembleia Legislativa.

Terça-feira (16)

O deputado Ulysses Moraes (DC) realiza audiência pública, às 9 horas, para debater a cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab na produção do milho em Mato Grosso. A discussão será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

À tarde, às 14 horas, os deputados membros da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social fazem uma visita técnica ao Hemocentro de Cuiabá, localizado na Rua 13 Junho, 105, Bairro Porto.

Os deputados que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizam a 18ª reunião ordinária da 19ª Legislatura. A pauta do dia conta com 15 proposições, entre elas estão vários projetos de lei e um projeto de emenda constitucional. A reunião dos deputados será na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201.

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Duas reuniões de comissões permanentes estão marcadas para começar às 16 horas na sede da Assembleia Legislativa. A primeira reunião extraordinária é da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, que será realizada na sala das comissões Deputado Oscar Soares, 201. A outra é reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Esse debate será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202.

Às 17 horas, de acordo com o regimento interno, os deputados devem iniciar a primeira sessão ordinária da semana. Na pauta para discussão e votação constam diversos vetos do governo a matérias de autoria de parlamentares.

Quarta-feira (17)

Às 8 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, os deputados realizam a 2ª sessão ordinária da semana.

Já às 14 horas, os deputados da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público voltam a se reunir na sala de reuniões Deputado Oscar Soares, 201. Nesse mesmo horário, mas na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 202, a reunião é com a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social.

Mais tarde, às 16 horas, a reunião é dos deputados da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo. Eles vão se reunir na sala de comissões Deputado Oscar Soares, 201.

Em seguida, os deputados voltam ao Plenário das Deliberações, às 17 horas, para a 3ª sessão ordinária da semana.

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Quinta-feria (18)

Às 8 horas, de acordo com o Regimento Interno, está previsto o início da 4ª reunião ordinária da semana, no Plenário das Deliberações.

Sexta-feira (19)

Em Cuiabá, às 9 horas, a Assembleia Legislativa realiza audiência pública para debater a situação da malha viária de 13 municípios da Região Sudoeste de Mato Grosso, formados pelos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Campos de Júlio, Porto Estrela, Santo Afonso, Arenápolis, Nortelândia, Campo Novo, Denise, Nova Marilândia, Brasnorte e Sapezal. O debate será no auditório Milton Figueiredo e foi proposto pelo deputado Dr. João (MDB).

Vale lembrar que as atividades definidas pelo Parlamento estadual podem ser alteradas ao longo da semana.

Fonte: ALMT
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Política MT

ALMT recebe a exposição “Cores Indígenas”

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Assembleia Legislativa, por meio do Instituto Memória do Poder Legislativo (IMPL), recebe esta semana a exposição “Cores Indígenas”, do artista plástico José Augusto P. da Silva. A mostra que começa hoje (15) ficará aberta para visitação até sexta-feira (19), das 8h às 17h, no saguão principal sede do Parlamento.

Ao todo estão expostas 24 telas pintadas em tinta a óleo que retratam a temática indígena. As obras fazem parte do acervo do artista plástico Potiguar, radicado em Mato Grosso, José Augusto. “Sou um apaixonado pela beleza e pelas cores da natureza. E o índio, no meu entendimento, é parte expressiva desse contexto”, explica o artista.

O artista, que é natural do Rio Grande no Norte, está em Mato Grosso há 50 anos. Ele já morou em Chapada dos Guimarães e atualmente reside no município de Sorriso. Dessa vivência, ele destaca a riqueza da paisagem pantaneira e amazônica encontradas em Mato Grosso e que são as fontes de inspiração para a composição dos quadros. Além da coleção que esta exposta, José também possui um acervo em que retrata as paisagens naturais. A esta coleção ele deu o nome de “Cores da Natureza”.

Espaço Cultural- A disponibilização do espaço cultural da ALMT para exposições ou feiras é aberta para toda sociedade, grupos ou entidades culturais. Para realizar o evento é preciso procurar o instituo para apresentar o projeto verificar a disponibilidade de data.  O telefone de contato é o 3313-6938.

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Fonte: ALMT
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