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Política MT

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal define cinco sub-relatorias

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Foto: Karen Malagoli

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal definiu hoje (19) os nomes dos deputados que vão compor as cinco sub-relatorias da CPI. Na última reunião, a comissão definiu O deputado Carlos Avalone (PSDB) como vice-presidente, e Ondanir Bortolini, Nininho (PSD) como relator-geral. A presidência é do deputado Wilson Santos (PSDB)

Na reunião de hoje (19), para agilizar e otimizar os trabalhos da CPI, os deputados definiram os nomes dos parlamentares que vão ocupar cada uma das cinco sub-relatorias. “O objetivo, segundo ele, é de cada um dos deputados membros da comissão aprofundar na análise dos documentos que deverão ser encaminhados à CPI”, disse Nininho.

O deputado Nininho, além de ser o relator-geral, ficou com a da mineração. Carlos Avalone com o de combustível, Max Russi (PSB) com o do agronegócio e a deputada Janaína Riva (MDB) com a do frigorífico. Já a sub-relatoria dos incentivos fiscais será sub-relatada pelos cinco deputados titulares da CPI.  

Na reunião, que em determinado momento foi à porta fechada, os deputados confirmaram os nomes dos servidores que vão dar suporte à CPI, mas nenhum deles foi citado. “Cada sub-relator indicou uma pessoa para dar suporte à Comissão. A grande maioria é formada por servidores da Assembleia Legislativa”, destacou o deputado.

A próxima reunião que estava agendada para acontecer na próxima quinta-feira (21), às 14 horas, foi antecipada para quarta-feira (20), às 13h30, na sala 201. “Nessa reunião, o deputado Carlos Avalone vai fazer uma explanação sobre o programa de incentivo fiscal concedido pelo governo mato-grossense a empresários. Ele é um grande conhecedor dessa área, porque já foi secretário de governo”, afirmou Nininho.

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Questionado se os trabalhos da CPI estão ganhando musculatura, Nininho disse que ações estão evoluindo. De acordo com o parlamentar, a CPI está aguardando as respostas dos requerimentos encaminhados aos órgãos de controle do estado. “Eles vão fornecer as respostas por escrito ou presencialmente. Esperamos que essas respostas cheguem o mais rápido possível e, com isso, a CPI possa marcar as datas das oitivas”, explicou o parlamentar.

Outra ação definida pela CPI foi à aprovação de convite a todos os órgãos de controles. Segundo Nininho, cada um deles deverá enviar à Comissão um representante ou o titular da pasta para explicar  quais ncaminhamentos foram dados sobre as informações dos relatórios das CPIs (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), e da Renúncia e Sonegação Fiscal já realizadas em 2015/2016 e 2017, respectivamente. A data para ouvi-los na CPI ainda não foi definida.

Na semana passada, a CPI aprovou o encaminhamento de dez requerimentos para que os representantes de cada uma delas prestem informações sobre os procedimentos adotados quanto ao relatório final das CPIs da Cooamat e Renúncia e Sonegação Fiscal. O documento foi enviado à Procuradoria da República em Mato Grosso, a Polícia Federal, Secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Delegacia Fazendária, Procuradoria Geral de Justiça, presidente do Tribunal de Justiça, Procurador Geral do Estado, Superintendente Regional da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Estado.  

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Fonte: ALMT
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Projeto quer combater ilegalidade na renovação automática de produtos e serviços

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A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento.

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O Projeto de Lei nº 774/2019 do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), visa  inibir prática abusiva de empresas  fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviços por assinatura. Conforme a justificativa do texto, muitas delas oferecem serviço gratuito por um determinado período e caso o consumidor não se manifeste pelo cancelamento,  após o prazo contratado, efetuam cobranças por meio de débito, crédito ou conta corrente.

“Essa prática precisa ser coibida, pois o silêncio desse consumidor, quanto a renovação de um eventual contrato de assinatura, não deve ser interpretada como um consentimento”, justificou o parlamentar.

A proposição considera ilegal esse tipo de conduta e, na forma da lei, prevê a aplicação de multa a empresa que praticar esse procedimento, não criando nenhuma atribuição ao Poder Público, que não esteja dentro das previsões de competência da Superintendência de Defesa do Consumidor (Procom-MT).

Em Mato Grosso são registrados centenas desses casos e no país existem diversas empresas que sofreram condenações judiciais, por conta de não respeitarem a negativa ou não manifestação de consumidores.

“Há muitos desses casos em nosso estado e as decisões de juizados especiais, na interpretação do Código de Defesa do Consumidor, consideraram tais práticas claramente abusivas. Não podemos deixar o consumidor a mercê de interpretações”, ressaltou o deputado.

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Assim como em Mato Grosso, a renovação automática de serviços é uma prática utilizada em larga escala em todo país. Fornecedores acabam renovando automaticamente o contrato de adesão, quando o primeiro se encerra. Feito mesmo sem a autorização do consumidor, essa renovação acaba gerando para ele a responsabilidade de adimplir com o pagamento do serviço, ainda que não tenha sido contratado.

Fonte: ALMT
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Política MT

Com recorde de focos de calor, Faissal propõe compra de aeronave para o combate a incêndios

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Faissal Calil (PV) propôs, por meio de indicação (nº 2685/2019) ao governo do estado, a aquisição de uma aeronave para  combate a incêndios de grandes proporções. A proposta teve manifestação favorável na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Com um aumento de 57% dos focos de calor, se comparado a 2018, Mato Grosso bateu recorde nos primeiros seis meses do ano, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). De janeiro a junho, foram registrados 5.325 ocorrências dessa natureza.

“É importante destacar que a ineficiência ou o combate tardio do fogo acarretam consequências avassaladoras à saúde da população e ao desenvolvimento econômico do estado, colando vidas, florestas e lavouras em perigo”, ressaltou o deputado.

O emprego desse avião, segundo Faissal, acarretaria no controle eficaz das chamas e daria mais segurança às equipes do Corpo de Bombeiros Militar que desempenham um árduo trabalho e necessitam de equipamentos especiais. Além disso, a aeronave reduziria o tempo de combate ao incêndio, já que o modelo tem capacidade para transportar grandes quantidades de água.

Fonte: ALMT
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Retomada das obras na MT-020 em Chapada dos Guimarães estão a todo vapor

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Moradores do distrito Água Fria agradecem o empenho do deputado Delegado Claudinei

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS As obras dos 23 quilômetros tem previsão de término em setembro deste ano

Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O processo de implantação e pavimentação asfáltica da MT-020, no distrito de Água Fria, em Chapada dos Guimarães (MT), segue com o processo construtivo avançado nos 23 quilômetros da rodovia. Com previsão de finalização em setembro deste ano, essa obra atende a Indicação nº 183/2019, do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) -que reivindicou no início do mandato parlamentar para a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) de Mato Grosso.

Claudinei ficou satisfeito em saber da retomada da obra, orçada em R$ 9,4 milhões. “Essa obra estava parada, sendo que era para ter concluído uma extensão de 46 quilômetros da rodovia. Agora, falta finalizar o restante, que é de 23 quilômetros. Estou com a expectativa positiva, pois essa região tem um grande potencial turístico que tende a favorecer o desenvolvimento socioeconômico. Agradeço à Sinfra pela atenção e as providências”, destacou o deputado.

O morador Pitágoras Moraes de Andrade conta que tem familiares na região e há cinco anos adquiriu uma chácara próxima à rodovia. “Toda a vida houve a necessidade desta obra, porque aqui sempre foi uma questão de primeira necessidade. Foi sempre uma reivindicação da comunidade e hoje agradecemos ao parlamentar por ter lutado por nós”, agradece.

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Fonte: ALMT
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