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Nacional

DataSenado: Internautas apoiam reserva de mais assentos para idosos em ônibus

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Uma pesquisa de opinião do Instituto DataSenado aponta que 62% dos internautas apoiam o aumento do número de assentos para idosos, previsto em projeto do senador Carlos Viana (PSD-MG). O PL 6.396/2019 altera de 10% para 15% o percentual de assentos destinados a maiores de 65 anos em transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos. O senador Flávio Arns (Rede-PR) é relator da proposta.

Viana justifica o texto com base no aumento da média de idade da população, destacando que o número de idosos teve crescimento desde 2003, quando o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) entrou em vigor. Para o senador, os idosos necessitam ter mais facilidades nos meios de transporte.

“Há cada vez mais pessoas idosas de baixa renda que, em razão das conquistas sociais de nosso país, têm conseguido se mover mais na sociedade e, por meio da maior mobilidade, reduzir sua vulnerabilidade social”, destaca Viana.

Realizada em janeiro pelo DataSenado, a enquete mostra que 62% dos participantes concordam com o aumento do número de assentos destinados a idosos em transporte coletivo. Por outro lado, 33% discordam e 5% não responderam. A pesquisa teve 102 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado entre os dias 2 de janeiro e 3 de fevereiro de 2020.

Os resultados mostram ainda que, para 56% dos participantes, o aumento do número de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo será benéfico. No entanto, 17% acham que a mudança dará prejuízos e 22% dizem que não vai fazer diferença.

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Viana declarou ainda que uma das ideias de elevado padrão civilizatório é o direito a transporte coletivo acessível, confortável economicamente viável para as pessoas idosas de baixa renda.

“Na medida em que as condições de vida em geral vão melhorando entre nós, a expectativa de vida aumenta, e a população vai se tornando cada vez mais envelhecida. Contudo, para que tal padrão civilizatório permaneça e se desdobre em outras conquistas da sociedade, precisamos tornar a ideia do direito ao  transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população”, diz.

O projeto também aumenta, de dois para três, o número de vagas reservadas às pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos no sistema de transporte coletivo interestadual. Para 68% dos participantes, essa quantidade de vagas deve ser maior. Em oposição, 26% acham que não deve, e 6% não souberam opinar.

 De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

 

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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PEC do orçamento de guerra pode ser votada na sexta-feira

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de propostas
Proposta começou a tramitar na Câmara nesta quarta-feira

O relator da PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (1º) seu parecer sobre a proposta, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União. Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (3).

Calamidade pública
As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.

Poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.

Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, prevista legalmente, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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O Congresso Nacional poderá suspender qualquer decisão do comitê ou do Banco Central quando considerar que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.

Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

O relator da PEC foi indicado em substituição à comissão especial que analisaria a proposta.

Debates
Durante o debate sobre a PEC, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) destacou a criação do comitê de gestão da crise para lidar com as despesas necessárias ao combate à pandemia de Covid-19. “Com essa proposta, o governo tem todos os instrumentos necessários para adequar as medidas de proteção à saúde. Damos ao Banco Central ferramentas para medidas de manutenção do emprego”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a medida desburocratiza compras e outros gastos necessários ao governo. “Dá segurança para gestores que hoje têm receio de colocar seu CPF com medo de serem punidos no futuro. Vamos tirar as amarras”, declarou.

A proposta recebeu críticas do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Agora era hora de discutirmos taxar grandes fortunas, retomar a ideia de cobrar lucros e dividendos. Esta PEC é inoportuna e só tem efeito simbólico”, afirmou.

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Para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proposta dá um cheque em branco ao Banco Central. “Vai poder fazer operações de crédito sem qualquer contrapartida. Isso não gera emprego”, condenou.

O deputado Luis Miranda (DEM-DF), por sua vez, criticou o embate ideológico. “Vamos dar condições para o governo cumprir as medidas que estamos aprovando todo dia e permitir um 2021 mais próspero”, disse.

Reportagem – Eduardo Piovesan e Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Plenário encerra sessão; PEC do orçamento de guerra será votada na sexta

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O relator da PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou seu parecer sobre a proposta, que permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do orçamento geral da União.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

O Plenário da Câmara dos Deputados continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para as 10 horas desta sexta-feira (3).

Calamidade pública
As regras da PEC terão vigência durante o estado de calamidade pública, e os atos de gestão praticados desde 20 de março de 2020 são convalidados.

A intenção da proposta é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais.

Um comitê de gestão de crise aprovará as ações com impacto orçamentário relacionadas ao enfrentamento do vírus, com poder de criar e destituir subcomitês.
Poderá ainda pedir informações sobre quaisquer atos e contratos celebrados ou que vierem a ser assinados pela União, suas autarquias, empresas públicas e fundações públicas, tendo poder de anulá-los, revogá-los ou ratificá-los.

O comitê poderá decidir sobre contratação de pessoal, obras, serviços e compras relacionados exclusivamente ao enfrentamento da situação de calamidade pública.
Neste sentido, a contratação temporária de pessoal, prevista legalmente, não precisará contar com prévia dotação orçamentária e autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Congresso Nacional poderá suspender qualquer decisão do comitê ou do Banco Central quando considerar que contenha irregularidade ou extrapole os limites colocados pela PEC.

Veja Mais:  Deputados aprovam propostas para o enfrentamento ao coronavírus

Desde que não vire despesa permanente, projetos do Legislativo e atos do Poder Executivo relacionados à calamidade pública serão dispensados do cumprimento de restrições legais e constitucionais, seja para aumento de despesa ou concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário.

O relator da PEC foi indicado em substituição à comissão especial que analisaria a proposta.

Reportagem – Eduardo Piovesan e
Edição – Pierre Triboli

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Relator apresenta parecer sobre PEC do orçamento de guerra; votação ocorrerá na sexta

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Por meio de votação virtual, o Plenário da Câmara dos Deputados concedeu apoio regimental às 26 emendas apresentadas ao texto da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC do orçamento de guerra (PEC 10/20).

As emendas a uma PEC precisam do apoio de 171 deputados para poderem ser analisadas perante a comissão especial. Devido à dificuldade de coleta dessas assinaturas, um acordo entre os partidos viabilizará esse apoio para todas elas e cada partido poderá usar os destaques a que tem direito se o relator não acatar alguma dessas sugestões em seu relatório.

O relator indicado em substituição à comissão especial é o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora apresenta seu parecer.

Em razão do horário, o Plenário continuará a discussão e votação da matéria em sessão marcada para a manhã desta sexta-feira (3).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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