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Economia

Decisão certa pelo caminho errado

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Joaquim Levy
Tânia Riego/Agência Brasil

Joaquim Levy pediu demissão do BNDES após ser criticado pelo presidente Jair Bolsonaro

O pedido de demissão do economista Joaquim Levy , que deixou a presidência do BNDES depois de o presidente Jair Bolsonaro, sem que ninguém lhe perguntasse, ter dito que estava “por aqui” com ele, reacende uma discussão que volta e meia ocupa o centro da cena, desperta paixões e espalha mais dúvidas do que esclarecimentos pelo Brasil afora: para que serve, afinal, o banco de fomento? A frase deselegante foi acompanhada pelo movimento da mão à altura do pescoço e deixou clara a insatisfação de Bolsonaro com aquilo que ele considerava falta de alinhamento ideológico com seu governo. A princípio, a causa do descontentamento foi a nomeação do advogado Marcos Barbosa Pinto para a Diretoria de Mercado de Capitais da instituição. O desconforto, com certeza, é mais antigo e profundo.

Depois de Levy ter pedido para ir embora, exatamente como se esperava que ele fizesse diante do destempero do presidente, começaram a vir à tona informações que davam conta da insatisfação do Planalto com seu desempenho à frente do banco. Bolsonaro vinha se queixando há algum tempo — soube-se, então — da má vontade de Levy em abrir a tal  caixa preta que guardaria os segredos de empréstimos feitos aos governos alinhados com o PT. Talvez o presidente tenha apontado seu canhão para o alvo certo, mas pela razão errada. Levy, cuja competência técnica não pode ser posta em dúvida, certamente não era o nome mais indicado para o comando de um banco de fomento.

A tal caixa preta

Talvez nenhum segredo tenha vindo à tona até agora simplesmente porque, no que diz respeito às operações bancárias propriamente ditas, não haja muito o que revelar além daquilo que já é público . Talvez o novo presidente da instituição, o economista Gustavo Montezano , também não seja capaz de entregar o que Bolsonaro espera dele — e logo estará também na alça de mira. Pode-se discutir e deve-se investigar, sem dúvida, a motivação que esteve por trás de empréstimos feitos a governos estrangeiros para pagar empreiteiras as brasileiras que ganharam contratos para obras no exterior. Deve-se, da mesma forma, ir atrás de eventuais desvios de parte desses recursos para bolsos de políticos brasileiros e estrangeiros — isso é um caso de polícia e como tal deve ser tratado. O que não pode é utilizar esse tipo de debate para manter o banco de fomento paralisado, segurando no caixa dinheiro que seria mais bem empregado se fosse destinado a projetos capazes de estimular a economia brasileira.

Sempre que se fala nisso, no entanto, alguém insiste no argumento de que, enquanto a tal caixa de segredos não for aberta, o banco não pode fazer negócios. Simples assim. Para quem pensa desse jeito, é melhor manter a economia brasileira à míngua e a população desempregada do que por o banco para cumprir o papel de fomento para o qual foi criado. Naquilo que diz respeito à comprovação da natureza específica das operações bancárias, talvez não haja o que mostrar além de contratos assinados e das planilhas de liberação do dinheiro e de recebimento das prestações — documentos bem elaborados que resistem a qualquer auditoria e investigação.

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A paralisia do BNDES

Desde 1998, quando o BNDES começou a financiar empresas brasileiras de engenharia para a construção de obras no exterior, já foram feitos empréstimos no valor de US$ 10,50 bilhões com atuação em 15 países. Desse dinheiro, cerca de US$ 7,3 bilhões já voltaram aos cofres da instituição no prazo combinado e dentro das condições contratadas. Os atrasos somam US$ 518 milhões, de responsabilidade dos governos da Venezuela (US$ 352 milhões), Moçambique (US$ 118 milhões) e Cuba (US$ 48 milhões).

Pode-se, sem dúvidas, apontar o alinhamento dos governos desses países com os governos do PT. Pode-se perguntar se o governo brasileiro na época da concessão dos empréstimos não agiu mais com a intenção de ajudar os países amigos do que preocupado com a lisura das informações. Que se abram outras  CPIs além da que já existe para discutir os negócios do banco e que se ponha a Polícia Federal para investigar os desvios. O que não se pode é, em nome de negócios eventualmente pautados por interesses ideológicos no passado, puxar o freio de mão e manter o BNDES paralisado para sempre.

O problema não são os empréstimos que o BNDES fez no passado — que, é bom insistir, podem e devem ser investigados a fundo não pela consistência das operações, mas pelos interesses em torno delas. O problema principal é a paralisia do banco, igualmente motivada por razões ideológicas. O BNDES tem dinheiro para emprestar e não empresta porque o governo acha melhor e mais seguro manter o cofre fechado.

Afinidades com o governo da Época

BNDES
Agência Brasil

É hora de o BNDES emprestar, e não segurar dinheiro, opina jornalista Ricardo Galuppo

O BNDES fomenta a economia tanto pela concessão de empréstimos quanto pela participação do capital de organizações que cumprem requisitos que mudam com o tempo e variam de acordo com os interesses do governo da ocasião. Nesse segundo caso, a atuação se dá por meio da subsidiária BNDESPar. Em 1984, por exemplo, o braço de participações do banco de fomento tornou-se sócio da Engesa — uma produtora de material bélico que contava com a simpatia explícita do governo da época, do general João Figueiredo. No governo José Sarney, em 1985, a BNDESPAr tornou-se sócia da Rede Tropical de Hotéis, em Manaus. Em 1998, na administração Fernando Henrique Cardoso, pôs dinheiro e tornou-se sócia do Metrô de São Paulo.

Em 2019 — já no governo de Jair Bolsonaro — aportou recursos que a transformaram em dona de quase 24% da Blockbit, uma empresa de TI voltada para as seguranças de dados na internet. Não. Ninguém está tentando, aqui, lançar qualquer tipo de suspeita sobre essas empresas nem sobre as afinidades eventualmente existentes entre a natureza dos negócios escolhidos e os interesses do governo de cada época.

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O que está sendo dito com todas as letras é que, em cada momento, tanto o governo quanto o próprio mercado elegem suas prioridades e é natural que os negócios realizados em torno da estrutura do Estado reflitam o cenário do momento. Sufocar o BNDES pelo eventual mau uso que se fez dele no passado é o mesmo que derrubar a árvore para eliminar os parasitas que a ameaçam. O certo seria eliminar os parasitas para que a árvore recupere o viço. Faz sentido?

Sócio da Petrobras e do BNDES

As participações mencionadas há pouco referem-se a companhias de capital fechado e os valores envolvidos em cada transação não são publicados pela instituição. Com as empresas abertas, porém, os números são mais claros. Conforme a avaliação do dia 31 de março deste ano, a carteira de participações da BNDESPar em empresas abertas somava R$ 106 bilhões. Cerca de 44% desse dinheiro refere-se aos R$ 53,4 bilhões investidos na Petrobras.

O banco tem ainda 6% do capital da Vale, que representam 13,7% da carteira e somam R$ 16,5 bilhões. Tem, ainda, os rumorosos 21,32% de participação da BNDESPar no capital da JBS, a empresa dos irmãos Batista que conheceu o apogeu nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e que, no governo Temer, se encarregou de montar armadilhas e criar embaraços para os adversários do PT — com a suspeita consistente de envolvimento nunca esclarecido da própria Procuradoria Geral da República. Em tempo: o que eles disseram está sob investigação e os denunciados devem responder pelos desvios que cometeram. Ninguém está dizendo aqui que eles devam ser poupados.

Ambiente político intenso

Seja como for, essa questão deve ser tratada com cuidado pois, seja como for, qualquer movimento mais brusco para se desfazer dessas ações — como parece querer Bolsonaro — pode por a perder o dinheiro que já foi colocado na companhia e do qual o BNDES necessita para cumprir seu dever de fomentar a economia. Nos últimos anos, na medida em que a economia brasileira mergulhava na maior crise de sua história, o BNDES passou a devolver os recursos que, no passado, tomava do Tesouro Nacional para financiar seus negócios. 

Em 2015, o banco chegou a ter em seu poder R$ 487 bilhões do Tesouro. No primeiro trimestre deste ano, estavam reduzidos a R$ 270 bilhões. Isso significa que o Banco, cada vez mais, precisa de seus próprios recursos para operar e o dinheiro que tem em ações da empresa de Joesley e Wesley Batista não pode ser posto em risco por um movimento destrambelhado de monetização a qualquer preço.

Com a demissão de Joaquim Levy , ao invés de jogar luz sobre a paralisia do banco, Bolsonaro puxou o BNDES para uma posição incômoda e, num ambiente político que já anda suficientemente tenso, deu a seus adversários argumentos para elevarem o tom de voz contra o governo. O presidente da Câmara dos Deputados,  Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou o processo como “uma covardia sem precedentes” não de Bolsonaro, mas do ministro da Fazenda Paulo Guedes — que foi o pai da ideia de trazer Levy e seus pontos de vista, que são conhecidos há muito tempo, para o comando do BNDES. 

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Hora de emprestar, não de segurar

O certo, e já se sabia disso desde o início, é que o perfil do economista de forma alguma é adequado ao comando do banco de fomento. Não por causa dos postos que ele e Marcos Barbosa Pinto ocuparam nos governos petistas — mas por sua incompatibilidade com o cargo. Nem por sua passagem pela equipe do ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi Secretário da Fazenda. A presidência do BNDES exige alguém com habilidade para identificar os bons projetos e disposição para financiá-los dentro de padrões aceitos pelo mercado. Nos últimos anos, sobretudo depois de sua passagem pela Secretaria do Tesouro Nacional, Levy tem se especializado mais em segurar do que em liberar dinheiro.

Seja como for, a decisão de removê-lo do posto deu voz aos adversários de Bolsonaro. No último dia 13, a associação que representa a corporação dos funcionários da casa —havia marcado uma manifestação para a próxima quarta-feira para protestar contra a “desconstrução antipatriótica” do BNDES. O certo seria fazer o ato no dia 20, quando o banco completa 67 anos de sua criação pelo governo de Getúlio Vargas. Como a data, este ano, coincide com o feriado de Corpus Christi, a turma preferiu protestar na véspera e não estragar o dia de descanso. 

Corporação poderosa

A corporação dos funcionários da casa, que nunca se preocupou com os destinos da instituição da época dos financiamentos aos “Campeões Nacionais” é um grupo de técnicos extremamente bem pagos, que reage com fúria a qualquer tentativa de contrariar seus interesses. Nos anos 1970, em plena ditadura, conseguiu reagir à transferência do corpo técnico do banco do Rio de Janeiro para Brasília.

Com argumentos que, ao fim e ao cabo, se reduziam à preferência de morar perto da praia, eles recorreram a todos os expedientes possíveis para barrar a mudança para a nova capital. O resultado é que apenas quatro dos 17 andares do edifício que tinha sido construído no Setor Bancário Sul da capital para abrigar o banco foram ocupados até que, em 1990, o governo decidiu vender o prédio. Depois, conseguiram barrar na Justiça a tentativa do governo reduzir o quadro de funcionários alegando estabilidade para funcionários regidos pela CLT — coisas do mundo estatal brasileiro.  

Para o protesto de quarta-feira, Levy , que antes era alvo, passou à condição de dardo. Se antes a turma parecia interessada em pedir sua cabeça, agora vai incluir sua saída entre as ameaças que pesam sobre o banco. Claro que, no final das contas, tudo tende a se resumir a mais uma dessas manifestações motivadas pelo pedido de liberdade do ex-presidente Lula. Uma pena. Neste momento, o BNDES precisa ser posto para funcionar e tudo o que não interessa é envolvê-lo no ramerrão ideológico e na disputa entre esquerda e direita que tem mantido a economia paralisada por tanto tempo. 

O conteúdo desta coluna não necessariamente representa a opinião editorial do iG

Fonte: IG Economia
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Economia

Vale assina acordo para indenizar famílias de funcionários mortos em Brumadinho

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Tragédia Brumadinho arrow-options
Agência O Globo

Acordo garantirá R$ 700 mil para cada família que perdeu um ente na tragédia em Brumadinho

A Vale assinou na noite desta segunda-feira um acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A mineradora vai pagar R$ 700 mil aos cônjuges ou companheiros, filhos, mãe e pai de funcionários da empresa que morreram na tragédia.

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Dos R$ 700 mil, R$ 500 mil será para reparar o dano moral e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de trabalhadores da Vale receberão, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O acordo foi homologado pela 5ª Vara do Trabalho, em Betim.

Em relação ao dano material, as famílias dos trabalhadores mortos na tragédia receberão pensão mensal até a data em que a vítima completaria 75 anos de idade. O valor será definido com base na remuneração que os funcionários mortos recebiam (salário mensal, gratificação natalina, férias acrescidas de um terço, PLR de 3,5 salários e cartão-alimentação ou ticket de R$ 745,00 por mês).

O acordo fixa ainda indenização mínima de R$ 800 mil, mesmo que a renda mensal acumulada do trabalhador falecido não alcance a quantia. Para o pagamento antecipado da indenização, em única parcela, será aplicado deságio de 6% ao ano.

A Vale pagará ainda indenização por danos morais coletivos de R$ 400 milhões em 6 de agosto de 2019.

O acordo também prevê que a Vale garanta a estabilidade no emprego por três anos, contados a partir de 25 de janeiro deste ano, a todos os trabalhadores próprios e terceirizados que estavam trabalhando na Mina do Feijão no dia do rompimento da barragem.

A Vale ainda se comprometeu com o pagamento de auxílio-creche de R$ 920,00 mensais para filhos com até 3 anos de idade e auxílio-educação, de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade; e plano médico, nos moldes do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), vitalício e sem coparticipação para os cônjuges ou companheiros de empregados próprios e terceirizados e até que os filhos/dependentes completem 25 anos.

Pais e mães dos funcionários mortos na tragédia receberão atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós-traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

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Fonte: IG Economia
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Economia

União pagou R$ 4,25 bilhões de dívidas de estados no primeiro semestre

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O Tesouro Nacional pagou, no primeiro semestre, R$ 4,25 bilhões em dívidas atrasadas de estados . Desse total, a maior parte, R$ 2,12 bilhões, é relativa a atrasos de pagamento de Minas Gerais . Também foram pagos R$ 1,99 bilhão do Rio de Janeiro e R$ 131,21 milhões de Goiás.

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Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional . As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre a dívida do estado, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

Apenas em junho, a União quitou R$ 1,26 bilhão de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 610,45 milhões couberam ao estado do Rio, R$ 520,36 milhões a Minas Gerais e R$ 131,21 milhões a Goiás.

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Em 2016, 2017 e 2018, o Tesouro cobriu, respectivamente, R$ 2,377 bilhões, R$ 4,059 bilhões e R$ 4,803 bilhões em dívidas em atraso de estados e municípios.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

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STF impediu execuções

Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal , no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não estão sendo executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, o STF concedeu liminar para que Goiás entre no regime de recuperação fiscal, mesmo não cumprindo todos os requisitos para receber a ajuda. Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou que o estado está elaborando um plano de ajuste fiscal e um cronograma de privatizações de estatais locais para poder aderir ao programa.

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Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 28 de maio de 2020; Goiás até 27 de junho de 2020; Piauí até 13 de setembro deste ano; e Roraima até 12 de dezembro deste ano. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro de 2019.

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Fonte: IG Economia
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Economia

Para Mourão, relação com Argentina não muda com resultado de eleição

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Adnilton Farias/VPR – 21.05.2019

Vice-presidente, Hamilton Mourão respondeu a perguntas de jornalistas sobre Mercosul


Apesar do receio demonstrado pelo presidente Jair Bolsonaro de surgirem atritos com o governo argentino caso a chapa Alberto Fernández-Cristina Kirchner vença as eleições de outubro, o vice-presidenteHamilton Mourão descartou a ideia. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, Mourão afirmou que os dois países têm uma relação estratégica que continuará positiva seja qual for o resultado das eleições presidenciais.

 “Considero que exista uma torcida em nosso governo para que o presidente (Mauricio) Macri consiga se reeleger, pelos laços de amizade estabelecidos. Mas nossa relação é uma relação de Estado; independentemente do governo que seja eleito, temos que buscar o melhor para os dois países, o benefício mútuo”,  disse Mourão em entrevista no Rio, segundo o jornal argentino La Nación.

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No domingo, o jornal argentino Clarín publicou uma entrevista com Jair Bolsonaro , na qual o presidente defendia a reeleição de Macri  e dizia temer atritos caso Fernández vença. Às vésperas da viagem para a cúpula do Mercosul em Santa Fé, nos dias 16 e 17, Bolsonaro criticou a visita do candidato da oposição argentina ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no começo de julho, assim como o desejo de Fernández de revisar o acordo entre o bloco sul-americano e a União Europeia. A chapa Fernández-Kirchner lidera as pesquisas de intenção de voto.

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“Tenho a convicção de que, diante das declarações do candidato deCristina Kirchner de revisar (o acordo) do Mercosul  e de visitar no Brasil um presidiário condenado pela Justiça em três instâncias, vejo como um sinal de que possamos vir a ter algum atrito indesejado com aArgentina “, disse o presidente brasileiro.

Mourão, por sua vez, ressaltou que Brasil e Argentina são “dois sócios comerciais inseparáveis”, com características e capacidades complementares. Ele lembrou que durante a visita da vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, a Brasília foi discutida a possibilidade da criação de uma organização de países produtores de alimentos nos moldes da Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep), como forma de ter uma participação mais decisiva no mercado mundial.

Fonte: IG Economia
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