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Nacional

Decreto sobre posse de armas será adiado para semana que vem, diz Onyx Lorenzoni

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Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) contradisse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e afirmou que o decreto presidencial sobre posse de armas ficará para semana que vem
Divulgação/Governo de Transição

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM) contradisse o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e afirmou que o decreto presidencial sobre posse de armas ficará para semana que vem

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta sexta-feira (11) que o decreto de flexibilização da posse de armas de fogo não será assinado hoje como havia adiantado o novo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Segundo o ministro, a nova previsão é de que o texto seja finalizado e avalizado pelo presidente Jair Bolsonaro entre segunda e terça-feira da semana que vem.

A declaração de Doria foi dada depois de encontro dele com o presidente da República no qual o governador de São Paulo prometeu o apoio do seu partido, o PSDB, à proposta de Reforma da Previdência que será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Em rápida conversa com jornalistas em Brasília, no entanto, o ministro Onyx Lorenzoni, por sua vez, negou a informação dada por Doria e disse que “o decreto [sobre posse de armas ] ainda está nos ajustes finais. Deve sair no início da próxima semana”.

Dessa forma, é possível que haja alterações relevantes nas versões prévias do decreto presidencial cujo a imprensa teve acesso nesta semana, porém, se as prováveis novas regras forem mantidas por Bolsonaro , cada indivíduo poderá ter até duas armas em casa. O limite da posse de armas por pessoa, no entanto, ainda poderá ser ampliado, dependendo do caso, se for comprovada a necessidade do indivíduo de ter mais do que dois exemplares dentro de casa.

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Nos trechos divulgados do decreto presidencial também chama a atenção a liberação do posse de armas para indivíduos residentes em áreas rurais e para residentes em áreas urbanas com “elevados índices de violência”. O decreto presidencial, no entanto, categoriza essas áreas como sendo os municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes. Assim, há uma brecha para que moradores de uma cidade “segura” dentro de um estado violento também possuam armas.

João Doria afirmou que Bolsonaro assinaria decreto presidencial sobre posse de armas nesta sexta-feira (11) após se reunir com o presidente, mas foi desmentido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afirmou que ficará para segunda ou terça da semana que vem
Clauber Cleber Caetano/PR João Doria afirmou que Bolsonaro assinaria decreto presidencial sobre posse de armas nesta sexta-feira (11) após se reunir com o presidente, mas foi desmentido pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que afirmou que ficará para segunda ou terça da semana que vem

A previsão é que Bolsonaro altere o decreto presidencial 5.123, de 1º de julho de 2004, assinado pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de forma que poderão portar armas aqueles que comprovarem “efetiva necessidade” e forem:

  • agentes públicos de segurança e de administração penitenciária;
  • agentes públicos envolvidos no exercício de atividades de poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente;
  • residentes em área rural;
  • residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência, assim consideradas aquelas localizadas em municípios ou unidades da federação com índices anuais de mais de dez homicídios por 100 mil habitantes;
  • titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais;
  • colecionadores, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

De acordo com a legislação atual, é possível possuir até seis armas de fogo, com limitações de tipo, de acordo com portaria do Ministério da Defesa de 1999, definida pelo Exército.

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Conforme noticiado essa semana, para que a autorização para a posse de armas seja concedida, haverá a exigência de que o indivíduo comprove a existência de um cofre para “armazenamento apropriado” em caso de armas de cano curto como pistolas e revólveres, mas agora se sabe que esse requisito só será obrigatório nas residências que contarem com crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental. Já sobre as armas de cano longo, como espingardas e carabinas, o decreto fala apenas em comprovar a existência de um “local seguro para armazenamento”.

As justificativas para o pedido de posse de armas serão analisadas pela Polícia Federal, sob orientação do Ministério da Justiça. Segundo a versão preliminar do decreto, a solicitação pode vir a ser negada caso a declaração de “efetiva necessidade contenha afirmações falsas”.

Regras já existentes, como ter 25 anos de idade e não possuir antecedentes criminais, devem permanecer assim como a obrigatoriedade do dono da arma de fogo fazer um exame psicológico e um curso em clube de tiro para obterem a autorização para ter a posse de armas.

Dados do IBGE e do Ministério da Saúde mostram que, de acordo com as possíveis novas regras sobre a posse de armas, pelo menos 169,6 milhões de pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetadas caso seja confirmada no texto a possibilidade de acesso mais fácil a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil.

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PSOL entra com ação no STF contra Witzel por declaração sobre uso de míssil

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Witzel
Marcos Corrêa/PR

Wilson Witzel faz responder ação no STF por declarações


Partido de oposição ao governo de Wilson Witzel no Rio de Janeiro, o PSOL entrou com uma ação no STF denunciando a conduta ilegal do governador. O motivo, segundo a sigla, foi o estímulo à violência policial por meio de ações e declarações . O resultado foi o aumento do número de mortes em operações policiais. Foram 434 no primeiro trimestre, o maior número em 21 anos.

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Na última sexta-feira (14), Wilson Witzel defendeu que traficantes sejam abatidos por míssil, se necessário. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADIN, inclui solicitações para que o governador seja proibido de participar de operações policiais, que o Estado se abstenha de adotar a política pública de segurança que estimula o abatimento e/ou neutralização de pessoas. O PSOL pede ainda que sejam declaradas inconstitucionais as declarações do governador por contrariedade a preceitos constitucionais.

“Na vida não tem atalho, é muito estudo e muito trabalho. Agora, o vagabundo, aquele que é bandido, quer o atalho. Nós que somos cidadãos não vamos aceitar isso. A nossa Polícia Militar não quer matar, mas nós não podemos permitir cenas como aquelas que nós vimos lá na Cidade de Deus . E se fosse com a autorização da ONU ou em outros lugares do mundo, nós tínhamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, afirmou Witzel, que foi aplaudido pelos presentes na solenidade.

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Deputados do PSOL entendem que, após as declarações, Witzel precisa ressarcir os cidadãos por danos morais.

Fonte: IG Nacional
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Nacional

Dallagnol será convidado a explicar trocas de mensagens com Moro no Senado

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Deltan Dallagnol
Lula Marques/Agência PT

Coordenador da Lava Jato em Curitib, Deltan Dallagnol terá a chance de explicar as trocas de mensagens com Sergio Moro no Senado


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (18) uma convite ao procurador Deltan Dallagnol para que ele preste esclarecimentos sobre a troca de mensagens com o então juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro,revelada pelo site “The Intercept Brasil”. O convite é opcional, ou seja, Deltan só comparecerá se desejar. Moro irá comparecer, voluntariamente, à CCJ na quarta-feira (19).

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O requerimento do convite foi apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). “Julgamos ser oportuno o convite por entender que, se comprovadas as denúncias feitas, restaria comprovado o descompromisso do Procurador Federal Deltan Dallagnol com as prerrogativas das mais altas funções públicas no Estado Democrático de Direito e colocaria em dúvida toda a lisura da mais importante operação de combate a corrupção já feita neste país”, argumentou no requerimento.

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Segundo o “The Intercept Brasil”, Moro deu orientações ao procurador sobre como atuar em processos da Lava Jato , inclusive em um que investigava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procuradores também teriam discutido como barrar uma entrevista do líder petista à “Folha de S. Paulo”, autorizada pelo ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

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Nesta terça, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou um convite a Sergio Moro e ao jornalista Glenn Greenwald,editor e fundador do “The Intercept Brasil”. Greenwald ainda foi convidado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado, assim como Deltan Dallagnol não recebeu convite da Câmara.

Fonte: IG Nacional
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Bolsonaro apela para que parlamentares não deixem decretos das armas ‘morrer’

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Bolsonaro
Marcos Corrêa/PR – 18.6.19

Bolsonaro faz apelo para que parlamentares não deixem decretos das armas ‘morrer’

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um apelo a deputados e senadores, na manhã desta terça-feira (18), para que não deixem os dois decretos sobre armas “morrer na Câmara ou no Senado”.

tema será votado no plenário no Senado na tarde de hoje e poderá derrubar as medidas, editadas no mês passado por Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas no país. Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos , por 15 votos a 9.

O pedido defesa dos decretos das armas foi feito em discurso durante evento de lançamento do Plano Safra 2019-2020, no Palácio do Planalto. O presidente chamou deputados e senadores de “nossos eternos aliados” e, diante da plateia de ruralistas, alegou que as armas é importante para a “segurança no campo.”

“O Senado e Câmara vão discutir a questão do decreto das armas. A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos, por decreto, o porte de arma de fogo em todo o perímetro da propriedade de vocês. Não deixem esses dois decretos morrer na Câmara ou no Senado. A nossa vida é muito importante. Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país, e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse.

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Bolsonaro afirmou em seguida que acredita que os parlamentares presentes na cerimônia iriam conversar com os demais colegas para que os atos não caiam, “afinal de contas, nós temos que confiar no próximo”.

Caso a decisão da CCJ seja mantida no plenário do Senado, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope, a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras das armas.

No sábado, Bolsonaro fez em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos. Nesta terça, o presidente disse que nada poderia fazer numa eventual derrota do texto. “Não sou ditador, sou democrata, pô” , destacou ele.

Fonte: IG Nacional
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