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Defesa pede habeas corpus para Haddad em ação que petista éréu por corrupção

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Fernando Haddad é réu em ação que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Rovena Rosa/Agência Brasil

Fernando Haddad é réu em ação que investiga corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Os advogados do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad entraram com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado para que a ação penal em que o petista é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro seja trancada. O político é acusado de ter recebido R$ 2,3 milhões da empreiteira UTC Engenharia.

A denúncia aceita pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, é de que Fernando Haddad recebeu R$ 2,3 milhões da empreiteira durante o período de maio e junho de 2013, quando era prefeito da capital paulista. De acordo com a acusação, os valores foram repassados para uma gráfica de um deputado estadual do PT que trabalhou na campanha do então candidato à prefeitura.

A defesa do petista alega que há “inépcia” da denúncia e “absoluta ausência de justa causa”, o que não justifica a abertura de um inquérito contra Haddad. O caso será avaliado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Ainda são réus na ação o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia e o doleiro Alberto Youssef, suposto responsável pelas negociações entre partido e empreiteira.

Na denúncia, Vaccari Neto teria recebido R$ 3 milhões da UTC e passado o dinheiro para a gráfica de Francisco Carlos de Souza, também conhecido como “Chicão Gordo”. Depois disso, Haddad teria recebido mais R$ 2,3 milhões da empreiteira.

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Os advogados do petista alegam que o réu não sabia da movimentação do dinheiro e que, portanto, nada poderia fazer para evitar as transferências.

“Os indícios existentes apontam que o material foi produzido a pedido do Diretório Estadual do PT para auxiliar campanhas de prefeitos e vereadores no interior do Estado de São Paulo, sem qualquer relação com o paciente”, diz o pedido de habeas corpus.

Os defensores ainda argumentam que toda a campanha de Haddad foi feita diretamente pelo Diretório Municipal do partido, sem qualquer relação com os pagamentos apontados na denúncia.

“Os gastos da campanha de Haddad eram de competência do Diretório Municipal do PT de São Paulo e de seus coordenadores, e neste âmbito todo o material produzido foi registrado, pago e declarado formalmente”, esclarecem.

Os advogados alegam que os promotores não descrevem o ato de solicitação do dinheiro por parte de Haddad e, portanto, “violam indiretamente o direito à liberdade de locomoção” do paciente, daí o pedido de habeas corpus.

Prefeito de São Paulo de 2013 a 2016, Fernando Haddad foi derrotado na tentativa à reeleição para João Doria (PSDB). Neste ano, o petista concorreu à presidência da República, mas perdeu no segundo turno para Jair Bolsonaro (PSL). Ele se tornou réu após as eleições.

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Acumulou de novo! Mega-Sena pode pagar R$ 42 milhões na próxima quarta

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Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País
Paulo Pinto/Fotos Públicas

Aposta mínima da Mega-Sena (seis números) custa R$ 3,50 e pode ser feita em qualquer casa lotérica do País

A Caixa Econômica Federal sorteou, nesta quarta-feira (12), as dezenas da  Mega-Sena para o concurso 2.106. Nenhum apostador acertou as seis dezenas e o prêmio máximo para o próximo sorteio, que será realizado no próximo sábado (15), será de R$ 42 milhões.

Apesar de nenhuma aposta ter acertado o prêmio máximo da  Mega-Sena , 82 jogos acertaram a quina e levaram R$ 35.639,55 cada um. A quadra teve 5.610 apostas ganhadoras, e cada uma faturou o valor de R$ 744,19. Confira as dezenas sorteadas.

03 – 27 – 36 – 39 – 40 – 43

Para participar, é necessário realizar uma aposta mínima de R$ 3,50 em qualquer uma das 13 mil  lotéricas  espalhadas pelo País. Apostadores também podem entrar no sorteio pela internet, o valor mínimo para fazer uma compra pelo sistema online é de R$ 30 em apostas. O serviço do site funciona 24 horas por dia.

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Saiba mais sobre as dezenas da Mega Sena e o concurso


Para ganhar o prêmio principal da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados no concurso
iG São Paulo

Para ganhar o prêmio principal da Mega-Sena, é preciso acertar os seis números sorteados no concurso

Esse é um concurso realizado pela  Caixa  Econômica Federal que pode pagar milhões ao apostador que acertar seis números, que são sorteados ao menos duas vezes por semana – normalmente, de quarta-feira e sábado. Ainda é possível ganhar prêmios menores ao acertar quatro (Quadra) ou cinco dezenas (Quina).

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O próprio jogador pode escolher os números da aposta ou tentar a sorte com a “Surpresinha”, em que o sistema escolhe os números. É possível também concorrer com as mesmas dezenas por dois, quatro ou oito concursos consecutivos na chamada “Teimosinha”.

Os prêmios iniciais desta loteria costumam ser em torno de R$ 2,5 milhões para quem acerta seis dezenas. O valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor. Também é possível ganhar prêmios ao acertar 4 ou 5 números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de 6 a 15 números do volante.

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O prêmio bruto da  Mega-Sena  corresponde a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem, 35% são distribuídos entre os acertadores das seis dezenas da Mega-Sena sorteadas, 19% entre os acertadores de cinco números (Quina), 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra), 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos de final 0 ou 5 e 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou 5.

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Após pressão de caminhoneiros, Fux revoga decisão sobre a tabela de frete

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Ministro Luiz Fux decidiu revogar decisão sobre tabela do frete que desagradou caminhoneiros
Roberto Jayme/ Ascom /TSE – 15.3.18

Ministro Luiz Fux decidiu revogar decisão sobre tabela do frete que desagradou caminhoneiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) voltar atrás e revogar sua decisão que suspendeu a cobrança de multas, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. A decisão inicial foi criticada por caminhoneiros que ameaçaram fazer uma nova greve .

A revogação foi determinada depois de um pedido de reconsideração, feito mais cedo, pela Advocacia-Geral da União (AGU). No pedido, a AGU argumentou que a criação da tabela assegurou a normalidade nas rodovias do país e atendeu às reivindicações dos caminhoneiros após a greve da categoria, em maio.

Para a advocacia, a manutenção da norma é recomendável até que seja feita uma reavaliação pelo novo governo, que tomará posse no dia 1º de janeiro.

A tabela de preços mínimos de frete foi instituída por uma Medida Provisória, que mais tarde foi convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da ANTT, que regulamentou a medida.

Ao decidir a questão, o ministro concordou com os argumentos apresentados pela AGU e entendeu que soluções amigáveis para o conflito devem ser priorizadas.

“Por esses motivos, as informações acostadas aos autos pela Advocacia-Geral da União sugerem a existência de periculum in mora inverso, qual seja, a interrupção dos canais consensuais administrativos de resolução da controvérsia, na iminência de posse do novo governo”, afirmou Fux.

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Na segunda-feira (10), um grupo realizou bloqueio durante as primeiras horas do dia na Rodovia Presidente Dutra, no trecho de Barra Mansa, no Rio de Janeiro. A via ficou parcialmente interditada nos dois sentidos, na altura do quilômetro 274, o que provocou congestionamento desde as 5h25 da madrugada. O protesto foi uma reação da categoria a decisão do Fux.

A primeira decisão de Fux havia atendido um pedido da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil), que argumentou que a fixação de um piso mínimo para os fretes representa “paternalismo estatal”.

A política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas foi definida pelo governo federal em resposta à greve dos caminhoneiros, que afetou o abastecimento de todo o País em maio deste ano. 

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Maduro liga Brasil a plano para derrubá-lo e acusa EUA de orientar Bolsonaro

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Nicolás Maduro reforçou que neste plano está incluso um treinamento de tropas regulares nos EUA
Twitter/ @NicolasMaduro

Nicolás Maduro reforçou que neste plano está incluso um treinamento de tropas regulares nos EUA

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, denunciou nesta quarta-feira (12) que os Estados Unidos estão preparando um plano “terrorista” para derrubá-lo e assassiná-lo, com a ajuda dos governos de Brasil e Colômbia. A declaração foi dada durante coletiva de imprensa no palácio presidencial em Caracas e, segundo o chefe de Estado venezuelano, o suposto plano tem como objetivo estabelecer uma ditadura no país sul-americano.

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Além disso, ele afirmou que a ideia é dirigida pelo conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton. “Hoje eu vou denunciar mais uma vez o complô que a Casa Branca se prepara para violentar a democracia venezuelana, para me assassinar e para impor um governo ditatorial na Venezuela”, disse Nicolás Maduro .

Bolton “está desesperado, designando missões para provocações militares na fronteira”, ressaltou Maduro, fazendo referência ao encontro do assessor norte-americano com o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro, no último dia 29 de novembro.

“As forças militares do Brasil querem paz. Ninguém no Brasil quer que o futuro governo se meta em uma aventura militar contra o povo venezuelano”, acrescentou.

Durante a coletiva a jornalistas estrangeiros, o presidente da Venezuela reforçou que neste plano está incluso um treinamento de tropas regulares nos EUA e totalmente irregulares no território colombiano.

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“Manter contato com setores da direita golpista venezuelana transformou a Colômbia em um centro de conspirações, desses planos enlouquecidos cheios de ódio que vamos derrotar”, expressou o mandatário.

Maduro ainda ressaltou que há “734 mercenários colombianos e venezuelanos que treinam no município Tona del Norte de Santander para simular ataques na fronteira”. Por fim, o chefe de Estado explicou que sua denúncia é baseada em “fontes internacionais cruzadas” e que Bolton quer encher seu país de violência, buscar um golpe de Estado e impor o que eles chamam de um conselho de governo transitório.

Na segunda-feira (10), a
Venezuela recebeu dois bombardeiros russos
, a fim de realizar testes militares conjuntos. A situação causa apreensão para a possibilidade de se ter início a uma corrida armamentista na América do Sul.

O Aeroporto Internacional de Maiquetía Simón Bolívar, nos arredores de Caracas, foi o local escolhido pela Rússia para realizar o pouso de quatro aeronaves – entre elas, dois bombardeiros estratégicos Tupolev 160 (Tu-160) capazes de transportar armas nucleares. Além dos aviões, mais de cem funcionários do governo russo também viajaram à Venezuela.

Diante de uma crise humanitária no país, a possibilidade de uma intervenção militar na Venezuela, com o objetivo de derrubar o governo de Nicolás Maduro , veio à tona no cenário internacional. No domingo (9), o presidente se posicionou contra o país norte-americano afirmando que a Casa Branca estaria coordenando uma tentativa de golpe de Estado contra o governo “constitucional, democrático e livre do país”.

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* Com informações da Ansa

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