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Política MT

Delegado Claudinei se reúne com representantes de São José do Povo

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Conhecendo o local que será realizado a segunda edição do Festival de Praia de São José do Povo

 Reunião entre o prefeito Arivaldo Medeiros de Santana (PSD) e o deputado estadual Delegado Claudinei

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) esteve em reunião, na última de segunda-feira (10), com representantes da Prefeitura e Câmara de Vereadores de São José do Povo (MT) para conhecer os trabalhos desenvolvidos e as dificuldades enfrentadas pela gestão do município.

Uma das principais preocupações apontadas pelo prefeito municipal, Arivaldo Medeiros de Santana (PSD), foi em referência à rodovia MT-270 que precisa de reparos devido constar buracos e não ter acostamentos. Ele comentou que tiveram empresas responsáveis pela restauração da estrada, mas nada foi feito.

O Delegado Claudinei se prontificou a encontrar meios para solucionar essas problemáticas enfrentadas pelos gestores municipais. “No trajeto entre Rondonópolis e São José do Povo deparei com a MT-270. Realmente, os motoristas e pessoas que transitam nesta via estão colocando a vida em risco. Nossas estradas precisam de atenção. Que nossas indicações junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) possam ser atendidas”, ressalva o deputado.

Durante o encontro, a secretária de saúde, Arlene de Souza, aproveitou para apresentar os problemas no setor devido não ter hospital no município e há necessidade de melhorias no atendimento junto ao Hospital Regional de Rondonópolis. “A questão da urgência e emergência, a gente tem. O problema seria referente à regulação. Também, atendimento com especialistas que não tem. Estamos com essas necessidades há uns seis meses”, explica.

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Estiveram presentes também no encontro da prefeitura, o chefe de gabinete, Eurípedes Garcia, a Consultora Jurídica, Rosilene Moura e o secretário de Finanças, Marcos Giovani.

Câmara Municipal – Após a reunião, o parlamentar realizou encontro na Câmara Municipal com o presidente Ivanildo Vilela da Silva (PSDB) e o vereador Genésio Gomes Feitosa (PL). Eles informaram que o fechamento da delegacia de polícia no município resultou na necessidade de ter um ponto de apoio para o registro de boletins de ocorrências e que a prefeitura cedeu um funcionário para apoiar nos registros no Batalhão da Polícia Militar.

O deputado considera preocupante essa situação, sendo que buscou da melhor forma evitar o fechamento das delegacias. “Não só deparamos com a falta de estrutura para atender a comunidade, como, principalmente, a falta de efetivo policial. Só para ter uma ideia, são apenas cinco policiais nesta cidade e um cedido pela prefeitura para dar o apoio. Temos que encontrar soluções para não deixar a população desamparada com a falta de segurança pública”, diz o parlamentar.

Os vereadores também pontuaram que há uma necessidade da transferência da zona eleitoral de Guiratinga (MT) para Rondonópolis devido ser um município muito distante de São José do Povo.

Festival de Praia – Em relação a área da cultura, o Delegado Claudinei visitou o espaço que vai ser realizado a segunda edição do Festival de Praia no município. “Vamos buscar atender as demandas deste município, como, também, o apoio para fortalecer o Festival de Praia. Afinal, este importante evento visa incrementar o turismo e a economia desta cidade”, explica.

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“Quero agradecer a presença do deputado Claudinei, nos sentimos muito honrados. A gente espera que realmente, recebamos o apoio do governo do Estado. E temos a certeza que vamos conseguir estes recursos para dar continuidade na administração, servindo bem a população. Vamos realizar o segundo festival, aqui, no Bico da Pedra. Espero que consigamos para que a gente possa realizar este festival que vai fomentar o comércio local”, salienta o prefeito Arivaldo Medeiros de Santana (PSD).

Fonte: ALMT
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Política MT

Cobrança por estimativa nos serviços públicos está a um passo de ser extinta em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Nesta semana, com o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os deputados estaduais acataram, em sessão ordinária, a segunda votação do Projeto de Lei (PL) nº322/2019 (Veja a íntegra aqui) que impede as empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás de realizarem estimativas de consumo para fins de cobrança nos imóveis dos consumidores.

O PL é de autoria do deputado estadual Ulysses Moraes e pode por fim a cobrança sem aferição de consumo nos estabelecimentos comerciais, residências e entidades privadas sem fins lucrativos. “Não podemos continuar admitindo que grandes empresas realizem a cobrança da população sem ao menos realizar a inspeção de forma correta e honesta. Que elas se adequem e instalem relógios e hidrômetros para que seja realizada a metragem correta de consumo. Não podemos deixar que a maioria dos trabalhadores deste estado continuem sendo prejudicados pela falta da prestação de serviço correta destas concessionárias”, relata Ulysses.

No documento consta que no caso da não existência de relógio ou hidrômetros a cobrança deverá ser feita pela tarifa mínima e no caso da aquisição do aparelho por parte do consumidor, os valores dos equipamentos devam ser cobrados de forma direta e de uma única vez. Sendo que a troca ou conserto fica sob responsabilidade dos fornecedores, não havendo quaisquer tipos de cobranças retroativas.

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Atualmente, é efetuada a cobrança de troca ou conserto dos medidores de consumo, e a cobrança por estimativa do consumo de forma favorável à distribuidora. Tal posicionamento constitui ato ilegal e gera dano moral aos consumidores por não corresponder ao consumo conferido in loco, gerando enriquecimento ilícito da fornecedora, sendo serviços públicos essenciais.

O deputado Ulysses Moraes é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte na Assembleia Legislativa. Tem escutado as reclamações da população com relação às concessionárias e esse projeto de lei é fruto disso. O PL foi encaminhado para expediente e aguarda aprovação do governo do estado para entrar em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.

Fonte: ALMT
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Política MT

Unale proporciona troca de experiências durante encontro nacional

Publicado

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Com o tema “Humanizando as Leis em um Novo Tempo”, o segundo dia da 23ª Conferência Unale, realizada em Salvador, reuniu parlamentes e servidores das assembleias legislativas de todo Brasil para troca de experiências. Participando pela primeira vez, o deputado João Batista (Pros/MT) destacou os temas abordados, como os cases de humanização, apresentado pela Ouvidoria do Congresso Nacional. 

“É importante o evento porque nos apresenta a evolução das casas legislativas e estimula novas ideias. A conferência é muito importante”, afirmou.

“Defendo a tributação das grandes riquezas, de heranças. Por isso, discutir renúncia fiscal é importante porque hoje a tributação fica para o consumidor final. À margem de lucro de pequenos e médios empresários é muito pequena, injusta. Mudando isso, será feita a humanização da reforma tributária “, disse o deputado João Batista.

Também marcou o dia os painéis: O Impacto da Transformação Digital nos Relacionamentos, com o palestrante, jornalista Marcelo Tas; Humanização da Reforma Tributária, com o secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio José Padilha da Cruz.

Na oportunidade, o presidente da Unale, Kennedy Nunes, entregou relatório com resultado de estudo realizado nos seminários regionais, à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Ela chamou a atenção para o alto índice de suicídio e violência contra a mulher. “A violência psicológica contra a mulher também tem que ser enfrentada”, frisou Damares.

O último painel da tarde falou sobre “Imunidades e Garantias Parlamentares, com o improvisador de Sergipe, Evanio José de Moira Santos.

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Compõem, também, a delegação da ALMT, o procurador e presidente da Associação dos Procuradores da Assembleia de Mato Grosso – Aprale, Francisco De Brito, os superintendentes da Secom, Rádio, TV Assembleia , Everaldo Jota, Jaime Neto, Tatiana Medeiros; o gerente e o coordenador da Escola do Legislativo, Darci Lovato e Eduardo Manciolli, respectivamente.

“Tivemos a oportunidade de conhecer 17 projetos das escolas das assembleias legislativas. Experiência que servirá de referência para discutirmos com a Mesa Diretora e colocar em prática em Mato Grosso”, disse Manciolli, ao destacar a parceria para que o Senado Federal disponibilize livros às escolas legislativas.

Fonte: ALMT
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Política MT

Projeto de lei “botão do pânico” é aprovado em segunda votação

Publicado

Foto: Ronaldo Mazza

Em sessão extraordinária na última terça-feira (19), os deputados estaduais aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 345/2019 ( Veja a íntegra aqui)  que cria diretrizes gerais para implementação e uso do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), popularmente conhecido como “botão do pânico”. De autoria do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), a proposta foi ao expediente e será encaminhada à sanção governamental nos próximos dias.

“Precisamos de medidas mais eficazes para evitar o feminicídio e existem dois fatores preocupantes nesses casos. O primeiro deles é que a maioria das vítimas assassinadas, já registrou boletim de ocorrência. E em segundo lugar, já possuíam medida protetiva contra o agressor, que se configura como um dos mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar. A ideia do botão do pânico é termos um complemento à essa medida protetiva determinada pelo Poder Judiciário, Desta forma, a polícia é acionada pelo alarme do dispositivo e tem condições, muitas vezes, de chegar a tempo de evitar outra agressão, e quem sabe, até um homicídio”, afirma o deputado.

Conforme o deputado, a ferramenta auxiliará na segurança preventiva de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, sendo sua implantação realizada pelo Poder Judiciário. A proposta prevê que o Poder Executivo, por meio da Polícia Militar e Polícia Judiciária Civil (PJC) regulamentará o uso do “botão do pânico”, visando a implementação em todo o Estado de Mato Grosso.

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“A vítima, percebendo que irá ser agredida, aciona esse botão e as autoridades policiais são alertadas. A nossa proposta é que esse dispositivo esteja disponível para àquelas vítimas que já são protegidas por medida protetiva e levando em conta a frequência de importunação do agressor a vítima, teor das ameaças, tipo das agressões, avaliação da vida pregressa do agressor e contato do agressor com a família da vítima”, completa.

Para se ter uma ideia da importância de mais medidas de prevenção como o “botão do pânico”, a fim de combater a violência doméstica, dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEAC) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) divulgados na data de hoje (21) no portal do governo do estado, mostrou que entre janeiro e setembro de 2019 foram registrados em Mato Grosso 36 casos de feminicídio. Segundo o levantamento, houve um aumento de 5,8% em relação ao mesmo período de 2018, quando foram contabilizadas 34 ocorrências. No ano passado, de janeiro a dezembro, no total houve 42 feminicídios no estado.

Além disso, Mato Grosso é um dos estados com maior índice de homicídios contra mulheres, sendo que em 2017 teve a segunda maior taxa de feminicídio do país. “O botão do pânico é mais um meio de proteção da vítima e qualquer meio que proteja mais a vítima, nos termos da lei Maria da Penha, vem para auxiliar, o que é ótimo”, finalizou o delegado titular da Delegacia Especializada da Mulher, Criança e Idoso, em Várzea Grande, Cláudio Sant’Ana.

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Fonte: ALMT
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