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Economia

Depois de pente-fino do governo, MP da liberdade econômica ganha nova versão

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Alan Santos/PR – 25.7.2019
Jair Bolsonaro e Paulo Guedes participaram de evento em Manaus, onde presidente comentou sobre o impacto dos saques do FGTS na economia


BRASÍLIA – Uma nova versão da MP 881 , conhecida como MP da liberdade econômica, foi entregue aos parlamentares nesta sexta-feira e vai à votação no plenário da Câmara na próxima terça, afirma o relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

O texto original, que havia recebido cerca de 300 emendas, passou por um pente-fino do governo na última semana — e ainda pode ser alterado nos próximos dias. A matéria tem até o dia 27 de agosto para ser aprovada no Congresso.

A última versão da medida provisória mantém uma das principais bandeiras do governo e do relator, que é a autorização de trabalho aos domingos para diversos setores da economia, como bancos e comércios. Até então, o texto previa a garantia de uma folga aos domingos por mês – e agora o descanso dominical pode ser dado a cada sete semanas.

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Segundo Goergen, isso não restringe a garantia de folgas do trabalhador . Ele explica que a folga de compensação pelo trabalho aos domingos deve ser data imediatamente, e a qualquer dia da semana. O que muda agora é que pelo menos uma delas deve ser dada num domingo dentro de um período de sete semanas, e não mais de quatro, como previa a última redação.

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“Caíram coisas que não desfiguraram a matéria. São detalhes que poderiam gerar um debate pontual, que, ao invés de discutir a lei de maneira macro, se apegaria a pontos menores, gerando risco de aprovação (da MP)”, afirmou Goergen. 

Entre os artigos retirados pelo deputado, está o que desobrigava empresas ou locais de obras com menos de 20 trabalhadores de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), tema alvo de resistência entre parlamentares da oposição. Também ficou de fora a proposta que daria fim ao adicional de periculosidade hoje pago a motoboys.

Caminhoneiros contemplados

Os caminhoneiros também foram contemplados pela nova versão, como vinha sendo prometido. O texto prevê a criação de um documento eletrônico único para operações de transporte, contendo todas as informações obrigatórias referentes à atividade, desde dados tributários até sanitários. A previsão de anistia às multas por descumprimento da tabela do frete rodoviário, no entanto, cai. A negociação sobre o tema fica a cargo do Ministério da Infraestrutura.

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Pontos caros ao governo, como o fim do e-Social (plataforma eletrônica que reúne informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas) e a criação da carteira de trabalho digital seguem no texto.

Uma das principais bandeiras do governo Bolsonaro, a MP da liberdade econômica foi editada para desburocratizar o ambiente de negócios do país. O objetivo é facilitar a abertura e o fechamento de empresas, diminuir as restrições por parte do poder público — e de sindicatos — aos horários de funcionamento de diversas atividades econômicas, bem como viabilizar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais, entre outras medidas.

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Enquanto espera pela votação da MP no Congresso , o governo já começou a regulamentar algumas mudanças previstas pelo texto. Em junho, 287 tipos de empresas foram dispensadas de alvarás de funcionamento. São negócios considerados de baixo risco como cabeleireiros, manicures e bares, que até então precisavam de licença prévia para a funcionar. A premissa é que o Estado só empenhe recursos e pessoal para atividades de alto risco, e não dificulte a abertura de atividades simples como essas.

Fonte: IG Economia
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Economia

7 perguntas que o recrutador não deve fazer em uma entrevista de emprego

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Perguntas sobre política, religião, orientação sexual e outras preferências pessoais não devem acontecer em uma entrevista de emprego

“E como vai o casamento?”. Foi essa pergunta que a aposentada Valéria Freitas, de 58 anos, ouviu de um recrutador enquanto participava de um processo seletivo .

Na época, ela conta que não se sentiu confortável com a situação, mas acabou respondendo. “Fiquei constrangida, porém, como não tinha problema nenhum, falei a verdade. Mas foi chato”, lembra.

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Assim como a empresa avalia se o candidato tem o perfil ou não para fazer parte da equipe, o contrário também deve acontecer. Se no momento da entrevista de emprego a pessoa se sentir incomodada com algum questionamento do recrutador, o ideal é repensar se deve ou não continuar disputando a vaga.

“Qualquer pergunta que possa gerar algum tipo de preconceito da outra parte não é apropriada”, explica Ana Nery, customer success team leader na Revelo.

Além disso, na maioria dos casos, as respostas para essas perguntas não vão afetar em nada na avaliação do desempenho e da produtividade do candidato. “Até mesmo questionar sobre estado civil e idade não deveria ser consideradas informações relevantes para as empresas, pois abre margem para discriminação”, considera.

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Contudo, não são raras as vezes que essas perguntas são feitas em processos seletivos – e, nem sempre,  o questionamento vem em forma de pergunta. Nery cita como exemplo um candidato que teve que fazer uma redação sobre a situação política atual do país.

“É claro que, no texto, a pessoa acaba expressando seu posicionamento político, o que não deveria ser de interesse do contratante”, afirma.

Bárbara Camargo, gerente de talent experience do Grupo Movile, concorda com Nely e ressalta a importância de treinamentos para recrutadores que visem a diversidade e o respeito com o entrevistado para evitar essas situações. 

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“Recentemente tivemos um treinamento focado para recrutadores sobre vieses inconscientes. Devemos explorar competências necessárias para a posição em específico, mas sempre de acordo com nossos valores. Nunca devemos desrespeitar, ou ser invasivos”, diz.

Para saber se o que foi interrogado é, de fato, uma pergunta antiética, Flávia Teixeira, que é gerente de treinamentos do Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac), ensina que tudo o que diz respeito à intimidade do candidato, pode ser considerado invasivo.

“Perguntas sobre religião, orientação sexual, posicionamento político ou assuntos familiares são sempre constrangedoras, por mais que o recrutador dê um ‘toque’ informal para a entrevista”.

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Veja os exemplos

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A advogada explica que, caso o candidato sinta necessidade, é possível denunciar e processar a empresa por danos morais




Confira  perguntas que não devem ser feitas pelo recrutador de acordo com as entrevistadas:

  1. “Você tem quantos filhos? Pretende ter (mais) filhos?
  2. “Está grávida?”
  3. “Você bebe ou fuma?”
  4. “Qual a sua religião?”
  5. “Toma algum remédio controlado ou tem alguma doença crônica?”
  6. “Qual seu posicionamento político?”
  7. “Qual seu estado civil?”

Ao se deparar com algum tipo de questionamento como os citados acima em uma entrevista de emprego , é direito do candidato entrar em denunciar a empresa ou processo judicial por danos morais, segundo Ana Paula Smidt Lima, advogada especialista em direito trabalhista do escritório Custódio Lima Advogados Associados.

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“Outras atitudes que podem gerar discriminação e que não devem ser tomadas pelas empresas é pedir histórico de antecedentes criminais, salvo em algumas profissões, teste de gravidez e exame de sangue sem justificativa”, alerta Lima.

Fonte: IG Economia
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Economia

Não era dinheiro, era cilada: 3 dicas para não cair em dicas furadas da internet

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Veja as dicas para não cair em furadas financeiras na internet


internet  popularizou, e muito, o acesso a informações sobre  educação financeira e investimentos . Por outro lado, com uma grande quantidade de pessoas procurando sobre o assunto, cresce também a possibilidade de cair em dicas furadas, o que resulta em perda de  dinheiro

Sandra Blanco, consultora de investimentos da Órama, conta que é possível, sim, a prender a se organizar a até a investir dinheiro sozinho pela internet , mas que alguns cuidados precisam ser tomados. “Tendo tempo, disponibilidade e interesse, dá para aprender a investir sozinho”, afirma. 

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Segundo ela, uma grande oportunidade são os canais de  YouTube  que dão dicas sobre educação financeira. “Vejo isso de forma positiva, porque são pessoas que querem dividir suas próprias experiências”, opina. Segundo Sandra, porém, aprender a cuidar do próprio dinheiro é diferente de aprender a investir

No primeiro caso, aprende-se a organizar as contas, equilibrar receitas e despesas e poupar dinheiro. Até aí, segundo a consultora, não há grandes riscos em aplicar dicas encontradas na internet. O problema começa quando as pessoas procuram maneiras para ganhar dinheiro. 

1 – Cuidado com as dicas generalistas

Quando o assunto são os  investimentos , as dicas dadas online passam a ser muito generalistas quando, na realidade, cada caso é um caso. Segundo o consultor financeiro Ricardo Olio, cada pessoa possui um perfil diferente de investimentos e, por isso,  as dicas dadas online podem não se encaixar para todos . “Eu não consigo te indicar um investimento sem entender sua estrutura financeira”, afirma. 

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Sandra afirma que, nesses casos, o melhor é procurar informações de  influenciadores que realmente entendem do assunto  e, diante disso, ser seletivo naquilo que serve, ou não, para o seu contexto pessoal. 

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Cair em uma dica generalista foi justamente o que aconteceu com o técnico químico Vinicius Rangel, de 24 anos. Há cerca de dois anos, ele começou a aprender sobre  educação financeira  na internet mas, quando foi investir, acabou perdendo dinheiro por acreditar que um determinado modelo de investimentos funcionava para ele quando, na verdade, seu perfil era outro. 

Sandra explica que, com a ascensão de informações sobre finanças na internet e com o surgimento de novos modelos financeiros, as pessoas acreditam que tudo está mais simples e conectado. Segundo ela, porém,  as regras do mercado financeiro seguem sendo as mesmas, e isso deve ser seguido . “As regras tradicionais ainda não mudaram. É preciso se identificar com um perfil de investidor, ver o que é mais adequado para você e aos seus objetivos”, afirma. 

2 – Não existe dinheiro fácil

“Oi. Meu nome é Bettina , eu tenho 22 anos e 1 milhão e 42 mil reais de patrimônio acumulado”. Quem nunca se sentiu atraído por uma frase como essa, que atire a primeira pedra. Aliás, achar que existe  dinheiro rápido  foi justamente o que fez Vinicius cair na dica errada. 

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Sandra diz que  a promessa de dinheiro rápido e fácil é o maior alerta de que você pode estar prestes a cair em uma cilada . “Ninguém fica rico do dia para a noite”, enfatiza. “Um sinal vermelho piscante de que pode ser uma furada são os lucros extraordinários”. 

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A consultora explica que é possível, sim, obter lucros extraordinários com investimentos de vez em quando, mas que isso não é a regra e não acontece em um curto período de tempo. Nesses casos, ela conta que é importante pensar na Selic e compará-la com a proposta que está sendo oferecida.

“Nossa taxa básica de juros, hoje, é 5,5% ao ano, e qualquer ganho acima disso incorre em risco. Se te oferecerem 5% ao mês, isso está completamente fora do normal, então abre o olho”, aconselha. 

As promessas de lucros extraordinários podem fazer as pessoas caírem, por exemplo, em esquemas de  pirâmides financeiras . Nelas, as vítimas aplicam bastante dinheiro com a ilusão de que, no futuro, ganharão uma recompensa enorme.

“O risco é perder todo o dinheiro, pura e simplesmente. Às vezes, o esquema funciona por um mês, um ano, aí depois as coisas podem se complicar”, explica Sandra. 

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3 – Cuidado dobrado com os grupos

Na tentativa de oferecer ajuda mútua, existem muitos grupos em  redes sociais  nos quais as pessoas trocam informações sobre educação financeira e investimentos . Isso pode ser bastante positivo, contanto que se use de cautela, analisando se quem passa as dicas realmente entende do assunto. 

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O assessor de investimentos Renan Hoffmann conta que, quando ainda estava aprendendo, acabou pegando uma dica errada em um grupo. Na época, sem saber exatamente o que estava fazendo, ele decidiu fazer operações na bolsa de valores . No primeiro mês, ele perdeu dinheiro, e foi justamente um grupo online que o fez continuar investindo, mesmo que da forma errada.

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“A maioria das pessoas que conversam nesses grupos são pessoas que pensam da mesma forma e tem mais ou menos o mesmo nível de conhecimento. Então, todo mundo me falou: é normal você perder no primeiro mês, tenta de novo ”, lembra. E foi aí que Renan errou.

Continuando a investir, ele perdeu R$3.400 reais em apenas seis meses . Hoje, ele olha para trás e analisa: “se eu aplicasse de uma forma inteligente, sabendo que não existe essa coisa de você ficar rico de uma hora para a outra, eu com certeza não teria perdido esse dinheiro”. 

O tombo de Renan o fez bem, na verdade. Depois disso, ele se dedicou a aprender sobre o mercado financeiro , sobretudo na internet . Se encantou pelo que viu e, após uma transição de carreira, trabalha no setor.

Tomando os devidos cuidados, ele acredita que a internet é, sim, uma boa ferramenta para aprender a cuidar do próprio dinheiro. “A gente não aprende educação financeira na escola. Então, essa divulgação através de rede social, de YouTube , atinge uma massa gigantesca de pessoas que nunca tiveram contato com o assunto”, opina.

Fonte: IG Economia
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Economia

Servidores públicos na mira do governo: entenda a reforma administrativa

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IstoÉ

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados – 10.7.19
Governo conta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para dar seguimento a reforma administrativa

Com a votação da Reforma da Previdência entrando na reta final, o governo Bolsonaro aposta suas fichas na reestruturação de carreiras do funcionalismo federal para evitar o estrangulamento das contas públicas.

Reforma administrativa deve ser levada ao Congresso após Previdência, diz Guedes

A Reforma Administrativa em elaboração prevê novas regras para contratação , promoção e desligamento de servidores. “Não temos condições de continuar rodando com gastos com folha de pagamento nessa magnitude”, diz Gleisson Rubin, secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

A meta é enviar o projeto ainda em outubro ao Congresso. O Executivo conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que o considera a “prioridade número 1”.

Com as mudanças, o governo federal pretende reduzir o número de categorias do funcionalismo federal em até 80% . Passarão de 117 carreiras para algo entre 20 e 30, diminuindo muito o gasto com pessoal.

Reforma manterá direitos dos servidores públicos, diz secretário Paulo Uebel

Também é avaliada a regulamentação da avaliação de desempenho , prevista pela Constituição, que permitirá a premiação de bons servidores e a demissão por atuação insatisfatória. Serão incluídos ainda mecanismos para impedir que os bônus se estendam a todos os servidores.

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Outras modificações incluem a revisão de licenças e gratificações , a criação de um contrato de trabalho temporário, o estímulo à contratação pela CLT por concurso, a aproximação entre os salários do funcionalismo e do setor privado, a redução dos salários de entrada e a ampliação do prazo para se chegar ao topo da carreira.


Algumas das principais medidas devem encontrar resistência, como a redução da jornada de trabalho e dos salários e o fim da estabilidade no funcionalismo público.

Este último item, inclusive, já foi refutado pelo próprio presidente, contrariando sua equipe econômica. Um outro ponto polêmico é a implementação de um novo Código de Conduta a fim de evitar “captura” de órgãos públicos por entidades de classe.

Apesar da promessa oficial de tratar somente dos novos servidores , deverão ser estabelecidas regras de transição para os atuais funcionários, o que também deve provocar reações.

Dúvidas

“Por enquanto, só foram anunciadas medidas genéricas”, diz Clóvis Bueno de Azevedo, da FGV. “A equipe econômica quer acabar com quais privilégios e gratificações ?” Ainda não há elementos para fazer uma avaliação com mais segurança, segundo ele.

Aras admite que trechos da reforma da Previdência podem parar na Justiça

Propostas de reforma da gestão pública e do funcionalismo sempre enfrentaram a resistência de corporações incrustadas na máquina pública , e há dúvidas sobre a real disposição e a força do governo em enfrentar grupos de interesse fortes no Congresso.

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Hoje, a despesa com os servidores é a segunda maior do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência. E o seu crescimento é espantoso. Nesse ano serão R$ 325 bilhões destinados a salários de servidores. Em 2003, o valor era de R$ 187 bilhões, 43% a menos.

Apesar das dificuldades, Rodrigo Maia acredita que a aprovação pode ser mais fácil do que no caso da Previdência. O alcance da reforma, porém, pode ser limitado. Azevedo, da FGV, aponta que a diferença de salários é uma questão importante, e não foi enfrentada até agora.

“Tem salário da ordem de R$ 39 mil no Supremo Tribunal Federal . E a disposição para enfrentar questões como essa é mínima”, afirma. Talvez os poderes não estejam olhando tão para a frente assim.

Fonte: IG Economia
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