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Deputada norte-americana é processada por bloquear seguidores no Twitter

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Reprodução/Flickr

Deputada Alexandria Ocasio-Cortez

A deputada norte-americana Alexandria Ocasio-Cortez, que em seu primeiro mandato na Câmara dos Estados Unidos se tornou a estrela da ala esquerda do Partido Democrata, está sendo processada por ter bloqueado seguidores no Twitter.

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As ações contra a deputada foram motivadas pela decisão de um tribunal federal que determinou, já em segunda instância, que Donald Trump violou a Constituição americana ao bloquear pessoas que o criticam nas redes sociais.”Trump não pode bloquear as pessoas, será que a lei será aplicada igualmente?”, tuitou Joseph Saladino, youtuber e candidato ao Senado que está movendo um dos processos.

Em comunicado, o homem disse que está processando a deputada, conhecida pela sigla AOC , porque o “frágil sistema de ideiais e representação vai quebrar” se um debate “forte” e “vigoroso” não puder ser mantido entre os partidos: “Por mais que ela não esteja em uma posição de poder, ela é a voz de uma geração de eleitores democratas e maior do que vários candidatos presidenciais”, disse.

O ex-deputado estadual de Nova York pelo Partido Democrata, Dov Hikind , está movendo uma ação separada em que acusa a parlamentar de ter bloqueado seu perfil no Twitter em represália a mensagens que a criticavam e iam contra seus ideiais políticos. De acordo com os autos, Hikind é um grande defensor “dos valores judeus e de Israel” e o bloqueio restringiria sua participação no “fórum público”.

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“Em um esforço para reprimir pontos de vista contrários, a ré excluiu usuários que criticaram AOC e suas posições como deputada por meio de ‘bloqueios’. Esta prática é inconstitucional e deve acabar”, escreveu Hikind.

Ocasio-Cortez , de 27 anos, tem 4.700.000 seguidores no Twitter. Eleita no ano passado por um distrito de Nova York, ela derrotou Joseph Crowley, político democrata tradicional que concorria com fundos dez vezes maiores do que os dela. A deputada pertence ao grupo Socialistas Democratas da América e defende pautas relacionadas aos direitos dos imigrantes, direitos humanos e igualdade de gênero.

Bloqueios violam Primeira Emenda

As ações contra  Ocasio-Cortez  foram motivadas pela sentença proferida contra Trump na terça-feira, em que três juízes de um tribunal federal de apelações decidiram unanimemente que, uma vez que o presidente usa o Twitter para anunciar decisões relacionadas ao governo, ele não pode impedir cidadãos americanos de terem acesso às suas mensagens nem tampouco de responderem a elas, mesmo se de forma crítica ou jocosa.

Como demonstrado pelos processos movidos contra Ocasio-Cortez, a decisão que diz respeito ao presidente poderá ter implicações mais amplas sobre como a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre a liberdade de expressão, se aplica às redes sociais.

A emenda permite proibir uma autoridade que usa uma rede social para tratar de assuntos de governo de excluir pessoas e inviabilizar “um diálogo on-line aberto”, mesmo se disserem coisas das quais a autoridade discorda, diz a decisão do juiz Barrington D. Parker. Ele acrescentou que a conduta do governo e de seus funcionários está sujeita hoje a um “debate amplo e robusto” que “gera um nível de paixão e de intensidade que raramente foram vistos antes”.

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A questão também está em pauta no Brasil, onde diversos membros do governo e da família Bolsonaro, incluindo o próprio presidente, utilizam as redes sociais como plataformas políticas, mas recorrem com frequência aos bloqueios contra aqueles que os criticam.

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“Não só o presidente anunciou nomeações no Twitter, como ministros também informam políticas públicas e comentam a própria atuação em redes sociais”, disse Carlos Affonso Souza, do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS). “Se a autoridade usa uma rede social para tratar de funções tipicamente públicas, mesmo se a conta também tiver comentários de natureza privada, ela pode ser declarada de interesse público”.

Fonte: IG Nacional
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Operação Muzema prende milicianos ligados a construções ilegais

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Divulgação

Operação Muzema mira milicianos ligados a construções ilegais

A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) faz, nesta terça-feira, uma megaoperação contra empresários, investidores e corretores envolvidos em construções irregulares na Muzema, Gardênia Azul, Rio das Pedras e Anil, todas regiões da Zona Oeste do Rio. Na Operação Muzema, como foi batizada, os policiais pretendem cumprir 17 mandados de prisão e vários outros de busca e apreensão. Até o momento seis pessoas foram presas, uma delas no Piauí, no Nordeste do país.

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De acordo com as investigações, a quadrilha alvo da Operação Muzema atua investindo na construção e venda de imóveis, shoppings, salas comerciais e até ruas inteiras em áreas dominadas por milicianos. Os investigados dão suporte financeiro, investindo milhões nos projetos para que os prédios sejam erguidos. Desde 2014, eles teriam construído uma área equivalente a 7 mil metros quadrados

Um dos principais alvos da ação, Bruno Pupe Cancella, de 38 anos, foi preso em um apartamento onde mora no Anil. De acordo com o delegado Gabriel Ferrando, da Draco, Bruno é um dos construtores da milícia e teria movimentado cerca de R$ 25 milhões em quatro anos.

A mulher de Bruno, Letícia Champion Ballalai Cancela, trabalha no setor de setor de IPTU da prefeitura e é investigada na mesma ação pelo Ministério Público estadual (MPRJ) no caso.
Os agentes também estiveram em um condomínio de luxo na Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, para prender o empresário Leonardo Igrejas Esteves Borges, 40. Ele seria um dos principais investidores dos empreendimentos.

Um outro alvo é o investidor Fábio Fontana Castro, que injetou dinheiro na quadrilha. Ele é sócio de um escritório de advocacia que atua como uma imobiliária vencendo imóveis nas áreas das milícias. O homem foi procurado em casa, na Barra, mas não foi encontrado.

A Draco investiga há tempos quem são os sócios e financiadores da milícia que atua na Zona Oeste do Rio. A especializada quer identificar e punir pessoas que, ocultamente, financiam o grupo paramilitar que exerce o poder com mãos de ferro — principalmente — em Rio das Pedras e Jacarepaguá.

Para a Polícia Civil, tentando não se expor, os milicianos se utilizam de laranjas para cometerem crimes. “Já estamos com as investigações avançadas para prender e punir esses criminosos”, contou Ferrando.

As investigações para a operação foram feitas pelo Ministério Público, que denunciou 27 pessoas por envolvimento na organização criminosa. Eles também são apontados em outros crimes relacionados à exploração imobiliária clandestina na Muzema e adjacências, dentre os quais a ocupação, loteamento, construção, venda, locação e financiamento ilegais de imóveis, além de ligações clandestinas de água e energia elétrica e corrupção de agentes públicos.

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Além das prisões, o MPRJ também pediu a suspensão cautelar das atividades da BLX Serviço de Engenharia Ltda e da Manuel Containers Andaimes Rio Eireli (Rio Containers), tendo em vista a atuação delas em crimes ambientais.

No inquérito, o Ministério Público alega que os criminosos colocam em risco a segurança de pessoas que compram imóveis que não oferecem o mínimo de qualidade construtiva para seus habitantes e causam graves danos ao meio ambiente.

Ainda segundo o MPRJ, as investigações apuraram não só a prática de crimes ambientais, como a supressão de vegetação especialmente protegida (Mata Atlântica), dano ambiental em área próxima de unidade de conservação e extração clandestina de recursos minerais, como outros crimes relacionados, como divisão do solo urbano, corrupção e furtos.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público apontou que os empreendimentos imobiliários exploram o déficit habitacional urbano, servindo como fonte ilícita de riqueza para poucos. As investigações apuraram que as edificações de grande porte – comercias e residenciais multifamiliares (condomínios mistos) – são erguidas à revelia do poder público, inclusive com a utilização de maquinário pesado, como caminhões, escavadeiras e contêineres. A fiscalização da prefeitura não impede a construção clandestina das unidades, ou mesmo a demolição, colocando, assim, a população em risco.

Uma das áreas investigadas pela operação, a Muzema, está na mira da Polícia Civil desde o desabamento de dois prédios no dia 12 de abril. A tragédia causou a morte de 24 pessoas e deixou várias outras feridas.

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Os prédios que desbaram ficavam no Condomínio Figueira do Itanhangá e eram irregulares, segundo a prefeitura. Desde então, foram demolidos outros cinco imóveis da região que estavam com risco de desabamento.

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A investigação do caso Muzema na Polícia Civil pediu a prisão de suspeitos da construção e venda de prédios na região. José Bezerra de Lima, conhecido como Zé do Rolo, Rafael Gomes da Costa e Renato Siqueira Ribeiro. Rafael foi preso no dia 17 de maio e Renato foi capturado no último dia 5. Zé do Rolo continua foragido.

Fonte: IG Nacional
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Contrato com empresa privada prevê cobrança de taxa em Noronha até 2025

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Arquivo pessoal/Ricardo Mello

Parque em Fernando de Noronha é administrado pela Econoronha

Defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, a extinção do ingresso cobrado para a entrada nas praias do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE) esbarra em um contrato de licitação firmado em 2010 e vigente até 2025.

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Concedido por 15 anos à iniciativa privada pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, o local é administrado pela Econoronha, que atua na prestação de serviços de apoio à visitação pública do parque em Noronha . A principal atividade da empresa, de acordo com a licitação, é justamente a cobrança de ingressos.

Nas redes sociais, no domingo, Bolsonaro chamou de  “roubo praticado pelo governo federal” a taxa de R$ 106 para brasileiros e R$ 212 para estrangeiros que desejam visitar as praias por até dez dias. Para ele, os valores explicariam por que o turismo inexiste no Brasil e deveriam deixar de ser cobrados. A publicação foi finalizada com a promessa de “rever isso”.

Embora o presidente tenha atribuído a arrecadação ao governo, apenas 14,7% do valor de cada ingresso é destinado aos cofres do ICMBio . O restante (85,3%) fica para a Econoronha. A empresa tem a obrigação de investir em estruturas para a cobrança dos ingressos e para o apoio de visitantes.

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Mais de R$ 9 milhões

Em 2018, com o recorde histórico de visitações ao parque (foram 100,4 mil pessoas), a Econoronha arrecadou um total de R$ 9,6 milhões com a venda de ingressos. Apenas o valor de R$ 1,4 milhão retornou ao governo via ICMBio, enquanto o restante ficou com a empresa. Além do Parque Marinho, o Grupo Cataratas, ao qual pertence a Econoronha, é concessionário das Cataratas do Iguaçu (em Foz do Iguaçu, no Paraná) e do Paineiras Corcovado (no Rio de Janeiro), onde está localizado o Cristo Redentor.

Em 2012, quando a taxa passou a ser cobrada, o valor era de R$ 65 para turistas nacionais. Em sete anos, houve aumento de 63% no ingresso. De acordo com os termos da licitação, os reajustes são propostos pela Econoronha, com base em custos de operação e índices econômicos.

Há, porém, um aval do ICMBio para que se concretizem as alterações nos valores, cuja tendência nem sempre foi de alta. O contrato inclui regras para a extinção da concessão atreladas à qualidade dos serviços prestados pela Econoronha, entre outras questões administrativas.

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Além dos valores cobrados pela Econoronha , os visitantes do arquipélago também contribuem com uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA), recolhida pelo governo de Pernambuco . O tributo diário aumenta progressivamente de acordo com a estadia do turista (um dia custa R$ 73,52 e o mês inteiro chega a R$ 5,1 mil). Ontem à noite, Bolsonaro também classificou o imposto estadual como abusivo.

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Das 53 unidades de conservação administradas pelo ICMBio, ao menos 16 cobraram ingressos em 2018. Os valores variam entre R$ 2 e os R$ 212 pagos em Noronha , a depender do parque e da categoria do visitante

Fonte: IG Nacional
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Insatisfeito com Dodge, coordenador da operação Lava Jato na PGR deixa o cargo

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Divulgação/ José Cruz/ Agência Brasil

Insatisfeito com Dodge, coordenador da operação Lava Jato na PGR deixa o cargo

Em mais um capítulo na sucessão da Procuradoria-Geral da República ( PGR ), o coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava-Jato na PGR ,José Alfredo de Paula , pediu exoneração do cargo e deixou a função na última sexta-feira, a dois meses do fim da atual gestão da procuradora-geral, Raquel Dodge.

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Sua saída amplia o desgaste interno de Dodge e representa a perda de um dos postos mais importantes da sua gestão, em um momento no qual ela se articula por uma recondução ao cargo por fora da lista tríplice. O procurador José Alfredo havia sinalizado antes que ficaria no cargo até setembro, quando termina a atual gestão, mas acabou antecipando sua saída oficialmente por motivos pessoais.

Interlocutores do procurador afirmam que ele estava insatisfeito com o ritmo lento das investigações, emperradas devido ao excesso de centralização do gabinete de Raquel Dodge , e com a tentativa de recondução fora da lista tríplice.

Fonte: IG Nacional
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